Deputado Adriano Sarney, Josiel Ferreira, do IMESC e o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, coordenou uma reunião técnica, nesta terça-feira (17), com o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), e representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Destaque da reunião foi uma região que compreende seis povoados e onde vivem cerca de oito mil pessoas, localizada no limite sul de Santa Inês com o norte de Altamira. Oficialmente, a área pertence a Altamira do Maranhão. Entretanto, estudos recentes do IMESC/IBGE sugerem que a referida área está sob influência (política e/ou administrativa) de Santa Inês.
Os representantes da Prefeitura de Altamira não chegaram a tempo para a reunião, que teve início às 15h, por isso o assunto deverá ser discutido em uma nova reunião da Comissão de Assuntos Municipais, em junho.
Participaram da reunião, além do deputado Adriano Sarney e do prefeito Ribamar Alves, Vinícius Metz (arquiteto da Prefeitura de Santa Inês) e os representantes do IMESC: Josiel Ribeiro Ferreira (diretor); Maria de Lurdes Silva, chefe do departamento de cartografia; Wenderson Carlos da silva Teixeira, chefe da divisão de geoprocessamento; e Eli Marta Veras Barroso, coordenadora da base territorial do IBGE-MA.
Santa Inês é um município localizado a 243 km de São Luís, na Mesorregião do Oeste Maranhense, com uma população de 83.238 habitantes (IBGE/2015). O município vizinho, Altamira do Maranhão, possui uma população de 11.616 habitantes (IBGE/2015).
Deputado Sousa Neto lembrou que Hospital de Santa Inês estava com 90% das obras concluídas em 2014
O deputado Sousa Neto (Pros) encaminhou ofício a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) solicitando informações sobre o andamento da obra do Hospital Macrorregional de Santa Inês.
O parlamentar disse que vai aguardar as informações, mas caso a SES não responda, pretende acionar o Estado na Justiça.
“Protocolei na última segunda-feira, 11 de abril, documento exigindo da Secretaria estadual de Saúde, explicações sobre o andamento das obras do Hospital Macrorregional de Santa Inês e as razões para o mesmo se encontrar sem funcionamento e se a Secretaria de Saúde não responder em até dez dias, acionarei a justiça para que o hospital seja inaugurado”, disse.
Sousa Neto lembrou que no fim de 2014, a obra estava 90% concluída e que não entende as razões do não funcionamento do hospital
“A saúde em todo o estado está caótica e em Santa Inês não é diferente, no final do governo passado, o hospital encontrava-se com mais de 90% da obra concluída, inclusive com um tomógrafo dentro, um ano e quatro meses de governo e hospitais que estavam com menos da metade das obras iniciadas, já foram concluídos e inaugurados. Isso é um absurdo”, afirmou.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) encaminhou ofício ao Ministério da Justiça, em Brasília solicitando a instalação de uma delegacia da Polícia Federal na cidade de Santa Inês (MA).
“Pela importância estratégica que Santa Inês tem para a região, uma delegacia da Polícia Federal se faz mais do que necessário. Vamos agora aguardar a continuidade desse processo no ministério em Brasília e acompanhar para que esse projeto saia do papel”, disse.
Santa Inês é uma cidade com 83 mil habitantes e está localizada na Região Central do Maranhão e a 250 quilômetros da capital São Luís. É uma das cidades mais pujantes do Vale do Pindaré e está em processo de conurbação com Pindaré Mirim, que tem cerca de 33 mil habitantes. O aeroporto regional, com uma pista de 1.500 metros, ainda apoiaria trinta outros municípios da região.
O município é importante entroncamento hidro-rodo-ferroviário representado pelo cruzamento das BR-316 e BR-222, pela Ferrovia Carajás (CVRD) e pelo Porto de Pindaré.
“Neste Contexto, a estrutura da Policia Federal no Maranhão, resumida à Superintendência, em São Luís e a duas Delegacias, uma em Caxias e outra em Imperatriz, ganharia reforço expressivo com a instalação de uma nova em Santa Inês, melhorando a segurança dos cidadãos, particularmente em face da violência e da criminalidade crescentes na região. ”, finalizou Juscelino
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manifestaram – em sessão Plenária Jurisdicional da Corte, nesta quarta-feira (9) – solidariedade ao juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, titular do Juizado Especial de Santa Inês, diante das agressões que vem sofrendo em redes sociais por sua decisão, em plantão judicial, que determinou o retorno do prefeito da cidade, Ribamar Alves, ao cargo.
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, relatou aos desembargadores que a Corte estadual de Justiça tomou conhecimento das agressões em redes sociais e já está tomando as providências.
“É inadmissível que o magistrado seja atacado e agredido pessoalmente no exercício de suas funções jurisdicionais. Qualquer pessoa que tenha seus direitos violados ou esteja descontente com alguma decisão judicial deve recorrer à Justiça, por vias legais”, frisou o desembargador.
Todos os desembargadores integrantes do Pleno presentes na sessão apoiaram a manifestação de solidariedade, que será registrada em ata. O desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Segurança do TJMA, afirmou que a questão já está sendo investigada pelos agentes de Segurança Institucional do Judiciário e que serão adotadas as medidas cabíveis.
“A Comissão já está tomando as providências legais e estudando as soluções imediatas para garantir que o juiz continue exercendo suas funções com segurança”, salientou.
O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, plantonista na Comarca de Santa Inês, proferiu decisão acolhendo liminar impetrada pelo prefeito Ribamar Alves com o objetivo de retornar ao cargo, do qual estava afastado também por decisão judicial, por ter sido preso acusado de estupro.
A nova decisão deixa claro que, com a soltura do acusado e seu retorno ao município, já não há impedimentos para que o mesmo possa exercer o cargo. O prefeito Ribamar Alves continua – entretanto – respondendo ao processo criminal.
O juiz Alessandro Figueiredo, da Comarca de Santa Inês, concedeu nesta segunda-feira (7), liminar determinando retorno imediato de Ribamar Alves ao comando da Prefeitura de Santa Inês.
A decisão é do mesmo magistrado que afastou o prefeito e deverá ser cumprida dentro de 24 horas e se necessário com uso de força policia.
Ribamar Alves estava afastado do cargo após ser preso no dia 29 de janeiro, sob a acusação se estuprar uma jovem de 18 anos.
No dia 25 de fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pelo relaxamento da prisão de Ribamar Alves.
Agora, Ribamar Alves retorma a prefeitura que vinha sendo comandada pelo vice-prefeito Ednaldo Alves Lima (PT) desde o dia 18 de fevereiro.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.
A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.
O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.
O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista), indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.
O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.
O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) utilizou as redes sociais algumas horas após ter a sua prisão relaxada nesta quinta-feira (25) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e antes mesmo de deixar Pedrinhas.
Ribamar Alves deixou o Complexo de Pedrinhas por volta de 16h30. Foi recebido com festa e chegou a ser carregado antes de entrar no carro. (Veja aqui o vídeo)
“De forma muito clara e inequívoca o magistrado lança por terra, destrói e desqualifica todos os frágeis e inconsistentes argumentos da acusação”, escreveu antes de deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde estava preso desde o dia 29 de janeiro, sob a acusação de estuprar uma mulher de 18 anos.
Ribamar Alves ainda postou foto e frase com a justificativa do voto do desembargador José Luiz Almeida.
“Se trata de um prefeito, que recebeu milhares de votos e que parte da população, a família e os amigos clamam por sua liberdade”.
Fotos: Ubiratan Chagas/ TV Mirante e reprodução/Facebook
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu o relaxamento de prisão ao prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).
Ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 29 de janeiro acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e responderá o processo em liberdade.
O desembargador Vicente de Castro votou pela manutenção da prisão do prefeito. Os desembargadores João Santana e José Luís Almeida votaram favorável ao relaxamento da prisão.
De acordo com a decisão da Justiça, o prefeito Ribamar Alves terá que comparecer todos os meses em juízo para justificar suas atividades, está proibido de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; e acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.
No dia 15 de fevereiro, a Câmara de Santa Inês concedeu licença por 30 dias ao prefeito Ribamar Alves. Dois dias depois, a Justiça anulou a decisão da Câmara e determinou a posse do vice Ednaldo Alves Lima (PT) que ocorreu no dia 18 de fevereiro.
Agora, Ribamar Alves tentará retornar ao comando da Prefeitura de Santa Inês.
Através das redes sociais, a deputada Andrea Murad (PMDB) reafirmou a busca por assinaturas para o seu pedido de CPI. Antes de abrir os trabalhos legislativos, a deputada havia anunciado que entraria com um pedido de CPI para investigar um suposto estupro e ainda outros casos repercutidos pela imprensa envolvendo Ribamar Alves na época da prisão do então prefeito de Santa Inês. A parlamentar lamentou o número insuficiente de assinaturas.
“Infelizmente o requerimento só obteve o apoio de 4 dos 14 deputados necessários. Somos 42 parlamentares na Assembleia. Até o momento somente eu e os deputados Sousa Neto, Nina Melo e César Pires assinaram. Não acredito que a Assembleia irá se omitir num caso tão sério e importante que, inclusive, além da prisão do prefeito, provocou a reação do seu próprio partido, PSB, que o destituiu da direção e pediu que a Executiva Nacional suspendesse sua filiação até julgamento e apuração definitiva da acusação. Vou intensificar os contatos com os deputados, principalmente junto às deputadas e aos membros da Comissão de Direitos Humanos”, escreveu a deputada.
Andrea Murad explicou ainda a necessidade de investigar os casos e considerou importante a apuração dos fatos para gerar confiança nas mulheres que precisam denunciar qualquer tipo de violência.
“Tem sido árdua a tarefa por assinaturas ao meu pedido de CPI, que objetiva investigar suposto estupro em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito Ribamar Alves. Como mulher, deputada, fico preocupada veemente com a pouca importância que os deputados estão dando ao episódio. Precisamos buscar a verdade, acima de todas as coisas, garantir a proteção e os direitos daquelas que foram submetidas a qualquer tipo de violência. Foi com esse intuito que elaborei esse pedido. Minha intenção é esclarecer os fatos, apurar a verdade para fortalecer nas mulheres a confiança que todas precisam ter para denunciar qualquer tipo de violência que sofram”, disse através da sua página oficial.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou nota oficial recomendando a desfiliação do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves que está preso desde o dia 29 de janeiro, acusado de estuprar uma jovem de 18 anos.
“O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda”, diz a nota da Executiva Estadual.
Veja a nota na íntegra:
O Partido Socialista Brasileiro – PSB, reunido através de sua Comissão Executiva Estadual, lamenta a grave acusação contra o filiado e membro desta executiva estadual, Ribamar Alves.
O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda.
No aspecto disciplinar, considerando que o filiado integra o diretório nacional, as providências disciplinares compete àquela instância partidária.
A Comissão Executiva, diante da gravidade dos fatos, ainda que se abstenha de fazer qualquer pré-julgamento, resolve: indicar ao Diretório Estadual a perda da função de direção no âmbito desta executiva; recomendar ao Diretório Nacional a suspensão do filiado pelo prazo que durar a instrução criminal perante a Justiça Estadual do Maranhão.
