A  Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta terça-feira (20), a Comissão Especial  que  vai  analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, a  chamada PEC do 1%.

O colegiado, composto por 28 membros,  é presidido pelo deputado Covatti Filho e terá o deputado Herculano Passos como primeiro vice-presidente e o deputado Júlio César como relator.

A PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro.

Desde cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas estaduais no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a Comissão e o início da reunião.

Da bancada maranhense, estiveram presentes  os deputados Sarney Filho (PV), Rubens Júnior (PC do ) e João Marcelo (MDB). Eles são componentes do referido colegiado.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema, é necessário se fazer um esforço concentrado em torno da matéria, porque a instituição deste 1% na cota do FPM é uma luz no fim do túnel para os prefeitos brasileiros.

“Aproveito para agradecer aos deputados Rubens Júnior, João Marcelo e Sarney Filho pelo empenho, já que são integrantes da Comissão e peço para que incentivem seus demais integrantes para que análise da proposta tenha celeridade”, afirmou Tema.

Com a instalação da Comissão, o prazo para apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir esse período. “Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremosrelatório para aprovar ainda neste mês no Plenário”, disse.

Foto: Divulgação

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) foi o entrevistado desta sexta-feira (16), no Ponto Final, por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

Reeleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados com 111.584 votos, Rubens Júnior defendeu que a nova bancada maranhense continue a luta junto ao governo Federal para a conclusão da duplicação da BR-135.

“Eu fico muito feliz em falar da BR-135 até porque eu tive um papel muito importante nessa obra. Essa é uma obra que vinha prometida há muito  tempo e a bancada maranhense na Câmara dos Deputadas colocou a emenda impositiva e com a luta dela nós conseguimos garantir o recurso e o trecho 1 foi concluído. Além disso, a bancada maranhense já garantiu os recursos para os trechos 2 e três. A bancada maranhense tem que exigir agora a conclusão desses dois trechos. O trecho hoje entre Entrocamento e Caxuxa está intransitável e nosso papel é cobrar. Por isso já encaminhei documento ao Dnit e acredito que toda a bancada maranhense vai lutar pela conclusão da obra”, disse.

Rubens Júnior falou sobre os primeiros movimentos do presidente eleito Jair Bolsonaro e considerou “vacilante” o início do novo governo e criticou o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho.

“O temor que existe é que nós não sabemos quem será o Bolsonaro presidente. Existe uma diferença entre o Bolsonaro deputado e o Bolsonaro presidente. Nas redes sociais, o Bolsonaro é imprevisível. Ele, como presidente até aqui é vacilante. Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério do Trabalho e uma semana depois ele recuou no que fez certo e eu como faço Oposição com responsabilidade não apoio a política do quanto melhor, pior.

Rubens Júnior disse que é à favor do “revalida” para os cubanos que participam do Mais Médicos e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro que rejeva o seu posicionamento em relação à retirada dos cubanos do programa.

“São mais de 8 mil médicos, a sua maioria atuando na atenção básica no Brasil e que são muito importantes na saúde pública no país. Se confirmado o fim da participação de Cuba no programa Mais Médicos será ruim para comunidades mais carentes. Faltarão profissionais dispostos a trabalhar 40horas/semanais no Programa Saude da Família, por isso faço um apelo ao presidente eleito que reveja o seu posicionamento”.

Perguntado por um ouvinte, o deputado Rubens Júnior explicou a ausência do governador Flávio Dino (PCdoB) no encontro com o presidente Jair Bolsonaro.

“Em primeiro lugar não foi uma decisão do governador. Há uma ação de todos os governadores do Nordeste em bloco. Quem convocou a reunião foi o governador João Dória e nós entendemos que este não tem a legitimidade para convocar um encontro para discutir a região. E nós já pedimos uma reunião do o presidente para tratar exclusivamente do Região Nordeste, sem qualquer intermediário. Não foi uma atitude unilateral, não foi por questões partidárias. Eu concordo que o governador Flávio Dino deva se movimentar em comum acordo com os governadores do Nordeste”.

Rubens Júnior também entrou na polêmica sobre a retirada de recursos do FEPA pelo governo Dino e disse que não houve saque, mas sim remanejamento do orçamento.

“Hoje, 100% dos recursos do FEPA é utilizado para pagamento dos aposentados. Há um desvirtuamento (uma fake news) que o dinheiro dos aposentados venha sendo utilidado para o Mais Asfalto isso é impossível. Não houve saque do FEPa. O que existe é um remanejamento do orçamento do que havia sido planejado para o FEPA. Nunca houve um centavo de remanejamento de recursos do FEPA que não seja para pagamento do salário dos aposentados e o governador Flávio Dino já disse que não há nenhum risco de suspensão ou atraso no pagamento de aposentados”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

Levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, aponta que os deputados federais e senadores do Maranhão faltaram 777 vezes nas sessões do Congresso entre 2015 e 2018. Do total de faltas, 204 delas não foram justificadas até o momento. O mais ausente foi o deputado federal Junior Marreca (Patriotas), que faltou 94 vezes das 395 sessões realizadas. Por outro lado, o deputado Cleber Verde (PRB) esteve ausente apenas em três sessões, sendo uma delas justificada.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas maranhenses gastaram R$ 29.601.805,28 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 1.618.614,13. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

Já no âmbito geral – de acordo com as avaliações do Ranking dos Políticos – o Maranhão conta com os deputados Pedro Fernandes (PTB), Hildo Rocha (MDB) e Cleber Verde (PRB) entre os 100 melhores do País. Já os deputados Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Junior Marreca (Patriotas) figuram nas piores colocações do ranking estadual e, consequentemente, nacional.

Sobre o Ranking dos Políticos

Ranking dos Políticos atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas compiladas pelo Portal da Transparência e informações públicas de parlamentares brasileiros. Os critérios utilizados pelo Ranking são absolutamente técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados e dos Tribunais de Justiça.

Fotos: Agência Câmara

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) arquivou nesta segunda-feira (20), a representação por inelegibilidade protocolada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Rubens Júnior argumentou que Roseana Sarney não poderia ser candidata porque é sócia-administradora/representante do Grupo Mirante e deveria ter deixado o cargo seis meses antes da eleição.

O procurador Pedro Henrique Castelo Branco entendeu que Roseana embora seja sócia não tem qualquer função de administração no Grupo Mirante.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, afirmou o procurador.

No domingo, a Coligação “O Maranhão quer mais” classificou como patética a representação do comunista.

“Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é”, afirmou Roseana em nota.

Foto: Divulgação

A Coligação “O Maranhão quer mais” classificou como patética a ação movida pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) contra a candidata do MDB ao governo do Maranhão, Roseana Sarney.

Na ação, Rubens Júnior alega que Roseana Sarney está inelegível pelo fato de não ter se afastado do Grupo Mirante, do qual é sócia cotista.

Em nota encaminhada à imprensa, a Coligação “O Maranhão quer mais” diz que Roseana Sarney “jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é”.

Veja a Nota na integra:

“Maranhenses,

É patética a “argumentação jurídica” do advogado Rubens Júnior para propor a impugnação de Roseana como candidata ao governo do Maranhão.

Sabíamos que eles estavam pressionados para produzir alguma coisa do gênero, numa tentativa desesperada de nivelar nossa candidata ao candidato sub judice Flávio Dino, flagrado, com imagens, quando chantageava o eleitorado de Coroatá para votar em um candidato seu, deformando um resultado eleitoral.

Flávio Dino está condenado.

Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é.

O advogado e deputado Rubens Júnior tem intimidade com o instituto da inelegibilidade. É filho de políticos com problemas insanáveis nessa matéria, por práticas que nem de longe se atribuem a Roseana, verdadeira depositária das esperanças do povo maranhense.

Coligação “O Maranhão quer Mais”.

Foto: Divulgação

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da Famem e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização

Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Foto: Divulgação

Não deve ter sido nada confortável para o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) ter que acompanhar a visita de dirigentes nacional do partido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

É que todo mundo sabe que Rubens Júnior não apoiou o prefeito que tinha o vice do PCdoB Júlio Pinheiro na eleição para a Prefeitura de São Luís. Mas é claro que ninguém teve a deselegância de lembrar em meio às lideranças nacionais do PCdoB que o candidato de Rubens Júnior foi outro.

Nas redes sociais, Rubens Júnior chegou a destacar a atuação do adversário de Edivaldo Holanda Júnior na Assembleia Legislativa. “Eduardo Braide apoiou todas as medidas do governo Flávio na AL e foi líder do maior bloco governista na Casa. São Luís só tem a ganhar“.

Vocês acharam muito? Pois bem, Rubens Júnior fez mais. Ele chegou a retuitar uma postagem da Revista Veja que dizia: “Especialista diz que 2º turno em São Luís é mídia contra máquina”.

Ontem, Rubens Júnior esteve no Palácio Lá Ravardiere em visita ao prefeito que não foi o seu candidato. Sorriu, embora não estivesse à vontade e desta vez “juras” de que vai acompanhar o prefeito reeleito em visitas aos ministérios, em Brasília em busca de recursos para São Luís.

“Nós estamos todos aqui porque a nossa parceria não vem de agora, é uma ligação com ecos em outros estados e o Brasil todo reconhece que é uma vitória do nosso campo político. Por isso estamos fazendo esta visita de cortesia, renovando os laços. Tem emendas minhas pra São Luís e o prefeito pediu que eu o acompanhasse em visita a alguns ministérios na próxima semana. Então, é uma parceria que não se limita a Governo do Estado e Prefeitura, mas de várias forças políticas de diferentes instituições. É isso que a população quer, espera e precisa”, disse Rubens Júnior.

Esse foi o detalhe que chamou mais atenção…

O prefeito Edivaldo destacou a ligação com o partido pelo relacionamento com as lideranças no Estado, em especial com o governador Flávio Dino. “Temos muitas ideias e trabalho conjunto com o governador Flávio Dino. É um projeto de parceria que está se consolidando com a parceria e levando melhorias para a cidade”.

O secretário estadual de Assuntos Políticos e presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, afirmou que a presença das lideranças nacionais do partido reforçam o apoio da legenda ao pedetista. “Estamos aqui reiterando o nosso apoio ao prefeito Edivaldo. Temos sempre trabalhado conjuntamente com o prefeito Edivaldo e hoje reforçamos isso”, afirmou.

Participaram da reunião a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, o vice-presidente nacional, Walter Sorrentino, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, o presidente estadual do partido, Márcio Jerry, o deputado federal Rubens Pereira Júnior, e o vice-prefeito eleito, Júlio Pinheiro. Os secretários municipais Lula Fylho (Governo) e Ana paula Rodrigues (Articulação Institucional).

Foto: Honório Moreira

Deputados federais maranhenses firmaram com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior o compromisso de ajudar São Luís. O ato ocorreu durante visita de membros da bancada maranhense ao gabinete do Palácio La Ravardière, nesta sexta-feira (9). Os deputados fizeram parte da comitiva liderada pelo deputado federal Eduardo Cunha, atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à presidente daquela Casa Legislativa.

“Pedimos e contamos com o apoio destes colegas deputados no envio de recursos e projetos federais para São Luís. Os deputados federais são os nossos representantes em Brasília e tenho certeza que vão lutar pelo desenvolvimento da nossa cidade”, comentou o prefeito.

Para o deputado federal Weverton Rocha (PDT), a nova bancada maranhense na Câmara Federal tem todas as condições políticas de ajudar o Maranhão e a sua capital, nesse novo contexto político. “Durante muito tempo fomos prejudicados em função dos interesses político-eleitorais das forças que dominavam o poder no Estado. Portanto, a proximidade com o Legislativo Federal fortalece ainda mais as perspectivas de desenvolvimento do Estado e da nossa capital, que hoje é comandada por um ex-deputado federal”, relatou Weverton, referindo-se ao prefeito, que foi deputado federal entre 2010 e 2012.

Também integrando a comitiva de parlamentares, o deputado federal Cleber Verde (PRB), disse que considera salutar e promissor para a cidade o estreitamento dos laços institucionais que visem o interesse público. “Precisamos muito do apoio de nomes de expressão nacional, a exemplo do deputado Eduardo Cunha, que é líder de um partido grande e que poderá vir a presidir a Câmara Federal. Há algumas emendas importantes a serem disponibilizadas este ano e esperamos que ele, caso venha a presidir a Câmara Federal, juntamente com o apoio da nossa bancada, possa nos ajudar a consolidar os recursos necessários para o Maranhão e para nossa capital”, disse Cleber Verde.

À frente também da comissão de parlamentares que visitou o prefeito Edivaldo, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) exaltou a iniciativa de Eduardo Cunha e frisou que atitudes como esta demonstram que as relações institucionais entre os poderes independem das cores partidárias. “É um processo importante de fortalecimento e estreitamento das relações entre o Executivo e o poder Legislativo, para que o que for aprovado na Câmara Federal possa beneficiar à população. Como parlamentar federal, espero ajudar a capital com nossas emendas e projetos”, almejou.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), encaminhou nota à imprensa na qual desmonta por completo o factoide criado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereiria Júnior (PCdoB), segundo o qual haveria irregularidades na execução de um convênio entre a Prefeitura de Ribamar – então administrada pelo peemedebista – e o Governo do Estado, para construção de um estádio.

O comunista baseou a denúncia em relatório do TCE e já havia sido duramente criticado ontem (5), pela base governista, por usar, agora, um documento de um órgão que ele mesmo condenou, em maio do ano passado, quando este apontava irregularidades na gestão de sua mãe, a prefeita Suely Pereira (PSB), à frente da Prefeitura de Matões. “São dois pesos e duas medidas”, disse o deputado Max Barros (PMDB), por exemplo.

Na nota de esclarecimento, Luis Fernando lembra que todas as suas contas referentes à gestão da Prefeitura de Ribamar foram aprovadas – as de 2010 receberam o “OK” do TCE no dia 22 de maio do ano passado – e que o relatório levado à AL por Rubens Júnior é preliminar.

“É lamentável que o parlamentar não saiba tratar-se de um instrumento de controle, de caráter preliminar, emitido antes do julgamento das contas do gestor, pelo plenário do Tribunal de Contas. Como não há Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, emitido até a presente data, imputando ao ex-Prefeito Luis Fernando Silva responsabilidade por irregularidade na aplicação dos recursos do referido Convênio, comprovam-se infundadas, levianas e caluniosas as acusações”, diz o comunicado.

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A classe política maranhense avaliou como positiva a possibilidade de consolidação de uma parceria institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Na quarta-feira, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acordaram em formalizar um pacto para a melhoria das condições de mobilidade urbana da cidade. A intenção é promover obras de infraestrutura – corredores urbanos e ampliação do sistema de transporte público – até 2014. Duas das principais propostas apresentadas pela governadora são garantir a construção de mais um viaduto em São Luís e dar à Avenida dos Portugueses (BR-135) as condições para que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), adquirido pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), seja implantado naquela via.

Edivaldo respondeu positivamente e uma agenda com grupos de trabalho técnicos será elaborada. Além de parlamentares da Assembleia Legislativa, da base aliada e da oposição ao governo Roseana Sarney, membros da Câmara Municipal de São Luís e do Congresso Nacional falaram sobre o tema.

Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Barros (PMDB), a parceria entre Roseana e Edivaldo proporcionará melhor qualidade de vida à população. Ele disse ser fundamental um entendimento institucional entre Estado e Município. “Tanto para São Luís, quanto para o Maranhão, é importante que haja sempre essa interlocução. Os recursos do Governo junto aos da Prefeitura têm capacidade de formalizar muita coisa, diferentemente de quando é elaborado de forma isolada. Acredito que, independentemente de qualquer posicionamento político, esse entendimento é fundamental”, disse.

O líder do governo no Legislativo Estadual, deputado César Pires (DEM), afirmou que a aproximação dos gestores mostra a preocupação de Roseana Sarney e de Edivaldo Júnior com a população de São Luís. “É mais um gesto de maturidade de quem vê os interesses da sociedade acima dos interesses partidários. Edivaldo mostra, com toda a sua juventude, que consegue o desenvolvimento do município, mesmo que seja com os seus opositores. É um gesto de grandeza”, avaliou.

“Há um sentimento na sociedade de cobrar, não de partidos políticos ou de pessoas, mas de reivindicar serviços de qualidade. E para você poder atender essas reivindicações tem de haver superação. Inclusive a superação de picuinhas políticas. É preciso haver maturidade política”, completou Pires.

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) também aprovou o pacto pela mobilidade que deve ser formalizado entre o Governo e o Município de São Luís. Ele disse que as divergências partidárias devem ser deixadas de lado neste momento. “É válida esta aproximação. Não estamos em campanha política, estamos fazendo aliança institucional. E nesse processo de parceria institucional quem ganha é o povo do Maranhão, em especial de São Luís. O momento das divergências políticas deve ser somente no período eleitoral”, enfatizou.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), também concorda com a parceria institucional. “Só quem ganha com esse gesto de maturidade política é a população de São Luís”, disse.

O deputado federal Weverton Rocha afirmou que torce para que a parceria dê certo e resulte em obras em São Luís. “A parceria será muito importante para a cidade, principalmente neste momento em que as vozes da sociedade clamam por políticas públicas e melhorias nas ações concretas da administração. Se realmente o Estado ajudar, será muito importante. Até porque não estamos em ano eleitoral, a gestão tem de acontecer e quem precisa de fato é a população, que está totalmente fora de disputa política. É um passo importante”, disse.

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