Termina hoje o prazo para que todos os auxiliares de primeiro escalão da governadora Roseana Sarney (PMDB) respondam ao ofício enviado pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, que pede a manifestação sobre a possibilidade de entregar o cargo para entrar na disputa eleitoral deste ano. A maioria dos secretários preferiu aguardar o prazo final para responder.

O ofício foi enviado na segunda-feira (27). No dia seguinte, segundo João Abreu, começaram a chegar as respostas. Sem citar nomes ou mesmo o número de respostas, o secretário-chefe da Casa Civil disse que somente iria divulgar os pré-candidatos para o pleito de outubro hoje.

Entre os que já entregaram a resposta está o titular da pasta de Cidades, Hildo Rocha (PMDB). Segundo ele, a resposta ao ofício já foi dada com a informação de que pretende deixar o cargo para disputar sua indicação dentro do partido para ser candidato a deputado federal.

“Já respondi e disse que tenho a pretensão de me candidatar este ano. Informei que vou disputar internamente no meu partido para ser candidato à Câmara Federal. Algo que somente será decidido nas convenções de junho”, afirmou Hildo Rocha.

Outros secretários preferiram deixar para responder no último dia. Esse é o caso do titular da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), que será candidato à reeleição a deputado estadual.

Impasse – Os petistas Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional) também responderão ao ofício apenas hoje. Ao contrário de Ricardo Murad, os secretários do PT ainda estão dialogando para decidir os rumos políticos que seguirão este ano.

Antônio Heluy garante que, até o fim do prazo para a resposta, ainda vai dialogar com membros de seu partido e também de siglas aliadas. Somente após essas conversas pretende apontar sobre sua saída ou não do cargo até o período de desincompatibilização (que será no início de abril).

“Estamos discutindo e fechando os pontos políticos. Até amanhã [hoje], ainda temos muito o que dialogar”, disse Heluy.

Rodrigo Comerciário também está em processo de negociação com o PT e com aliados e por isso não respondeu antes o ofício.

Na verdade, o impasse dos petistas passa pela indefinição sobre o resultado do Processo de Eleição Direta (PED) no Maranhão. Algo que somente será definido pela direção nacional da sigla.

A cautela em anunciar uma possível saída para a disputa eleitoral passa pela manutenção da aliança PT/PMDB já que ambos pretendem entrar na disputa para ser o candidato a vice na chapa do pré-candidato peemedebista, Luis Fernando Silva (PMDB). No caso de Antônio Heluy, além de trabalhar para ser o vice na chapa majoritária, ele discute a possibilidade de ser candidato a deputado estadual.

O Estado

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, inauguram o Hospital de Matões do Norte, dentro do Programa Saúde é Vida, nesta sexta-feira (31). O espaço será a primeira unidade avançada do Hospital Geral de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho a ser entregue e prestará atendimento de traumas e cirurgias ortopédicas de urgência.

“Esse hospital, que será mantido com recursos estaduais, vai ser muito importante para a população de toda a região, que terá muito mais saúde. A unidade vai funcionará 24 horas e terá equipes médicas qualificadas”, ressaltou a governadora.

Em reunião, nesta quarta-feira (29), o Ricardo Murad detalhou a operacionalização do hospital a prefeitos e secretários de saúde dos 14 municípios da região de Matões do Norte. O secretário informou que a unidade vai dispor de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI.

“Esta será uma extensão do Hospital Geral de São Luís, com a mesma qualidade e equipes qualificadas para que as intervenções sejam realizadas com sucesso e rapidez”, enfatizou.

Ricardo Murad destacou que a unidade será referência para os municípios de Matões do Norte, Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

O secretário adiantou que, para dar suporte à unidade avançada de Matões do Norte, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está redefinindo o perfil do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, que deixará de realizar cirurgias de emergências e terá maior disponibilidade para assistência materno-infantil. “Dentro de 15 dias vamos reorganizar o atendimento no hospital de Itapecuru que, com novos obstetras, pediatras e anestesistas dará mais conforto às gestantes e aos bebês”, adiantou.

Com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís. Serão nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. As obras serão concluídas ainda neste semestre.

Dentro da primeira etapa do Programa Saúde é Vida, já foram entregues à população 40 hospitais, sendo 23 hospitais de 20 leitos; 07 unidades de 50 leitos e mais 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A governadora Roseana Sarney inaugurou, na manhã desta terça-feira (28), ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, a obra de melhoramento e pavimentação de 41 km da rodovia MA-012, que beneficia moradores dos municípios de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, cidades situadas na Região Central do Maranhão.

Prestigiaram a inauguração, marcada por atos nos três municípios, o senador João Alberto; o deputado federal Alberto Filho; os deputados estaduais Rigo Telles, Roberto Costa, César Pires e Raimundo Louro; os prefeitos de Esperantinópolis, Raimundo Jovita; de São Roberto, Jerry Adriane; e de São Raimundo do Doca Bezerra, Maria Arlene Pimenta Uchôa, entre outros gestores da região. Também presentes, os secretários de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; de Meio Ambiente, Victor Mendes; e de Articulação Política, Ricardo Archer.

“Nós retornamos a Esperantinópolis para inaugurar esta importante obra, cuja Ordem de Serviço eu assinei em 2011, e é de suma importância para esta região do Maranhão. Esta estrada, com certeza, vai trazer melhorias ao povo daqui e também aos moradores de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra”, disse a governadora, durante a inauguração do trecho em Esperantinópolis.

O secretário Luís Fernando Silva destacou que a maior alegria de um administrador público é inaugurar obras e levar benefícios à população. “E é isto que estamos fazendo hoje aqui. E, neste caso, é uma alegria em dose tripla, pois o serviço beneficiará moradores de três municípios”, assinalou Luís Fernando Silva.

Durante a solenidade, ele anunciou serviços de reposição de asfalto em cinco bairros de Esperantinópolis, para os quais já foi emitida Ordem de Serviço, autorizada pela governadora Roseana Sarney. O secretário disse, ainda, que a governadora já solicitou a ele a preparação de um projeto referente à continuação dos serviços de melhoramento e pavimentação da MA-012 do trecho ligando São Raimundo do Doca Bezerra até Barra do Corda.

O prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita, destacou a importância da obra para a região. “Nós estamos dando ao povo o direito de ir e vir, com mais qualidade e conforto. Graças à governadora, temos uma via muito melhor”, disse.

Na inauguração do trecho de São Roberto, o prefeito Jerry Adriane lembrou o dia que a estrada “nasceu” e de quando a governadora esteve na cidade, ao lado do senador João Alberto e do ministro Edison Lobão. “O povo agradece ao Governo do Estado por esta importante obra, e também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fenando Silva. Essa estrada vai trazer mais desenvolvimento”, ressaltou o prefeito.

São Raimundo do Doca Bezerra

A prefeita de São Raimundo do Doca Bezerra, Maria Arlene Pimenta Uchôa, também agradeceu à governadora e ao secretário Luís Fernando Silva pelo empenho e finalização da obra. Ela lembrou que, antes, a população perdia muito tempo para se deslocar da cidade até Esperantinópolis. “Pelo menos uma hora para chegar até lá, isto por causa das condições da via. Hoje, essa realidade é outra e agora ganhamos bastante tempo”, assinalou.

Luís Fernando Silva ressaltou que, em São Raimundo do Doca Bezerra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura está providenciando 4 km de melhoramento de vias urbanas. “Não queremos ver nenhuma rua sem asfalto aqui”, observou.

O trecho entregue totalmente pavimentado da rodovia MA-012 de 41 km de extensão é resultado do investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos do Tesouro Estadual. A obra integra o Programa Viva Maranhão, que está mudando o mapa rodoviário do estado. “Essa estrada, agora do jeito que está, é uma bênção para gente aqui de Doca Bezerra, pois a gente se sentia muito afastado das outras cidades. Agora não”, declarou a dona de casa Vilma da Cruz.

O planejamento do Governo é de, até o fim de 2014, interligar todas as sedes de municípios por vias pavimentadas, fazendo do Maranhão o primeiro estado do Nordeste a alcançar essa meta de ter todas as cidades ligadas por asfalto. Faltam apenas 12 municípios a serem interligados. Desses, 10 já tiveram obras licitadas e dois – Primeira Cruz e Santo Amaro – terão obras licitadas em fevereiro.

Para alcançar essa meta, nesta semana o secretário Luís Fernando Silva vai autorizar obras em novas rodovias. Na quinta-feira (30), ele assinará Ordem de Serviço para obra de pavimentação da estrada entre São Francisco do Maranhão e Barão do Grajaú. Na sexta (31), o ato será realizado para início dos serviços na via entre Lagoa do Mato e o povoado Gavião. No sábado (1º), o secretário de Infraestrutura autorizará obras de pavimentação da rodovia que liga Afonso Cunha a Coelho Neto. No domingo (2), assinará a Ordem de Serviço para asfaltar a estrada entre São João do Caru e Bom Jardim.

Fotos: Handson Chagas

A governadora Roseana Sarney abre o roteiro de viagens deste ano com visita à Região Central do Maranhão. Ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, a governadora inaugura a obra de melhoramento e pavimentação da rodovia MA-012, nesta terça-feira (27), beneficiando os moradores de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.

A inauguração será marcada por atos nas três cidades, que ganharão interligação por asfalto. A rodovia MA-012 tem 41 Km de extensão e a obra de pavimentação é resultado do investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.

“Essa é uma região importante para o Maranhão e a estrada vai garantir mais facilidade no escoamento da produção e vai melhorar o transporte e a vida da população dessas três cidades. Todos terão mais qualidade de vida”, declarou a governadora Roseana Sarney, que durante a visita, será acompanhada por deputados, prefeitos, vices, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças comunitárias da região.

A obra integra o Programa Viva Maranhão, que está mudando o mapa rodoviário do estado. O planejamento do Governo do Estado é de, até o fim de 2014, interligar todas as sedes de municípios por vias pavimentadas, fazendo do Maranhão o primeiro estado do Nordeste a alcançar essa meta de ter todas as cidades ligadas por asfalto.

Para alcançar essa meta, nesta semana o secretário Luis Fernando Silva autoriza obras em novas rodovias. Na quinta (30), assina Ordem de Serviço para obra de pavimentação da estrada entre São Francisco do Maranhão e Barão do Grajaú.

Na sexta (31), o ato será realizado para início dos serviços na via entre Lagoa do Mato e o povoado Gavião. No sábado (1º), o secretário de Infraestrutura autoriza obras de pavimentação da rodovia que liga Afonso Cunha a Coelho Neto. No domingo (2), assina a Ordem de Serviço para asfaltar a estrada entre São João do Caru e Bom Jardim.

A governadora Roseana Sarney assinou, em reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada nesta quinta (23), no Palácio dos Leões, termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico.

“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, afirmou a governadora Roseana. O pacto também foi assinado pelos secretários de Saúde, Ricardo Murad, e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

A governadora Roseana ressaltou que a normalidade no sistema penitenciário depende de ações de Segurança e de Direitos Humanos, objetivos do Comitê na gestão do Plano de ação de pacificação das prisões. Além do Pacto da Saúde, Roseana Sarney falou da importância do Mutirão da Defensoria Pública. “A força Nacional da Defensoria Pública vai contar com 55 defensores, sendo 34 de todo o país. Na ocasião serão avaliados os processos dos presos provisórios e definitivos do Complexo de Pedrinhas”, disse.

A criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, que conta com a parceria Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, também foi destacada pela governadora Roseana Sarney. “As penas alternativas são importantes para reduzir a superlotação”, afirmou.

O Plano de Assistência Humanitária nas Prisões será responsável pela criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho também é uma das ações de Direitos Humanos destacada na reunião.

Foto: Antônio Martins

A governadora Roseana Sarney reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com defensores públicos maranhenses e de outros estados e também com representantes do Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público. A reunião tratou sobre o Mutirão Carcerário Presencial, que ocorrerá na Penitenciária de Pedrinhas a partir do dia 3 de fevereiro e terá duração de 15 dias, reunindo 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros estados e também da União.

Do encontro, participaram, entre outras autoridades, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke; o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano; o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney, e a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Na reunião, Roseana Sarney destacou que, quando assumiu o Governo do Estado do Maranhão, havia 6 núcleos da Defensoria Pública no interior do estado. Atualmente, são 26 núcleos da DPE. O quantitativo de defensores públicos também foi aumentado de 47 para 120. “Esse acréscimo, que garante o direito à defesa plena, é uma comprovação de que o governo tem se empenhado para solucionar o problema carcerário no estado”, destacou.

A governadora também fez uma explanação sobre a força tarefa imprimida para sanar a crise no sistema carcerário maranhense e elencou algumas medidas já em andamento, bem como ressaltou o empenho de todos os envolvidos, inclusive os defensores públicos, no Comitê Gestor que está à frente das ações, que contemplam 11 medidas discutidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

O Mutirão Carcerário Presencial julgará a situação de mais de 2.700 presos, entre provisórios e definitivos. Antes do encontro com a governadora, representantes do Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público (MP), reuniram-se na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na Praia Grande.

O secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano, afirmou que ações realizadas pelo Governo do Maranhão já tem tido resultados positivos, mas não são imediatas. Ele citou a transferência de presos, a integração da inteligência e a construção de presídios. “A força tarefa das defensorias dá continuidade ao plano de pacificação do sistema penitenciário, e é uma das 11 medidas a serem executadas em parceria pelos governos do Estado e Federal. Ao todo, os defensores públicos terão 15 dias de atuação no Complexo de Pedrinhas”.

Foto: Antônio Martins

A governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionou no início deste mês, sem vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária, que fixa receitas e estabelece despesas para o Estado em 2014.

A sanção confirma que o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá um incremento de R$ 70 milhões em relação ao praticado em 2013, e que o da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) será R$ 30 milhões maior na comparação com o mesmo período.

Além disso, a peemedebista autorizou a execução do Orçamento 2014 com as emendas individuais dos deputados estaduais no valor de R$ 4 milhões. Alguns parlamentares chegaram a propor emendas de até R$ 7 milhões, mas o que passar do que foi acordado entre a cúpula do Executivo e os parlamentares não será executado.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), para corrigir esses excessos deve ser editado um decreto regulamentando a execução. “Não houve vetos, mas como o que ficou acordado foi esse valor [R$ 4 milhões], o Governo do Estado deve editar um decreto que regulará todas essas questões”, disse.

No total, Orçamento Geral do Estado para 2014 estima receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões – R$ 3,8 bilhões dos quais oriundos de uma operação de crédito feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aplicação no programa Viva Maranhão. O plano de investimentos é o responsável, inclusive, pelo aumento de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao ano passado.

Aumento – O plano de investimentos é o principal motivo do aumento na previsão de receita do Estado, segundo explicou recentemente o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Segundo ele, o aumento real da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013 – em decorrência, principalmente, das constantes quedas nos valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal. “Isso o que vem ocorrendo desde 2012”, disse.

O secretário acrescentou que, por conta dessas perdas – principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – é “indispensável” que o Estado viabilize investimentos a partir dos recursos oriundos do empréstimo do BNDES.

“Se você for olhar a estimativa de receita no agregado, esse R$ 1 bilhão a mais de receita é do investimento [do BNDES]. A previsão de aumento real da receita corrente líquida do Estado é de 6% apenas em relação ao ano anterior. Então, o recurso que a gente tem a mais e realmente conta com ele é o recurso para investimento”, completou.

O Estado

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), em ato assinado nesta segunda-feira (20) e publicado no Diário Oficial, indeferiu o recurso interposto pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Othelino Neto (PC do B), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB). Os oposicionistas recorreram contra ato do presidente Arnaldo Melo (PMDB), que determinou o arquivamento do pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB).

A decisão de Max Barros pelo indeferimento foi fundamentada em normas regimentais e processuais: o art. 14, inciso II, alíneas “c” e “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que atribui ao Presidente o arquivamento de Requerimentos; o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, que determina o arquivamento quando não estiverem presentes as condições necessárias para o pleno desenvolvimento do feito; o Requerimento nº 001/2014, que sedimentou-se no art. 270, § 8º do Regimento Interno no que se refere a Questões de Ordem; o Parecer nº015/2014 da Procuradoria Geral da Casa e, por último, no fato do pedido constante no Requerimento 001/2014enfrentar ausência de admissibilidade, não tendo, portanto, condições de ser conhecido.

O Parecer nº 15/2014, da Procuradoria Geral da Assembleia, opinou pelo não recebimento do recurso e o consequente arquivamento, considerando a ausência de requisitos de admissibilidade no pleito, bem como erro na formulação da questão de ordem e a correta decisão recorrida.

Um dos principais pontos arguidos no parecer, é que o recurso interposto pelos quatro deputados da Oposição carece de legitimidade, já que os autores não estão no rol dos habilitados a fazê-lo. “A legitimidade das partes, no plano processual, refere-se à demonstração de que a pessoa que se apresenta em juízo é titular do direito material conduzido pelo exercício do direito de ação, coincidindo as figuras do sujeito da lide e do sujeito do processo”.

Ainda de acordo com o parecer, essa definição de legitimidade das partes na relação jurídica processual é de suma importância, uma vez que serve como referência para determinar um conceito preliminar de terceiro, pois todos aqueles que não são partes dessa relação jurídica processual, por conseguinte, deverão ser considerados terceiros.

Os recorrentes, segundo o parecer, não conseguiram demonstrar interesse jurídico na interposição de seu recurso, de sorte que por esse motivo não deve ele ser conhecido, conforme o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.

A governadora Roseana Sarney recebeu visita de cortesia do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, nesta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, em São Luís. Ele estava acompanhado do senador João Alberto; do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; do presidente estadual do partido, deputado federal Costa Ferreira, entre outros correligionários.

No encontro, Pastor Everaldo reafirmou o apoio institucional às ações do Governo do Estado e conversou sobre o papel das lideranças da legenda no atual governo. Presentes, também, o chefe da Casa Civil, João Abreu; e o secretário-adjunto de Cultura, Israel Ferreira.

Pastor Everaldo está em São Luís para participar do 5° Encontro Estadual de Lideranças do PSC no Maranhão, que acontece nesta sexta-feira (17) no Hotel Luzeiros. O evento reunirá presidentes, secretários municipais; prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, vereadores da legenda no Maranhão.

Foto: Igor Almeida

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment em desfavor da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta quinta-feira (16). De acordo com o documento, o pedido do processo “é inepto e não tem condições de ser conhecido”.

A determinação foi embasada no Artigo 48 da Lei Federal nº. 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e no Parecer nº. 0013/2014-PGA, da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, criado nessa quarta-feira (15).

Segundo a assessoria, o procurador-geral da Assembleia, Djalma Brito, que assina o parecer, não vai pronunciar-se sobre o caso.

Em nota à imprensa, a assessoria diz que o parecer da PGA considera que não foram observadas as exigências do Artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o acatamento da denúncia.

“A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido”, justifica.

Segundo o parecer, não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, uma vez que o governo do Maranhão, ao lado do Ministério da Justiça, já anunciou várias medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado. “Está ausente uma das condições da ação, que é a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade”, diz o documento.

As informações são do G1