Por Jorge Aragão

Em reunião na tarde desta sexta-feira (23), o martelo foi batido e a eleição a presidência da Assembleia Legislativa do deputado estadual eleito Humberto Coutinho (PDT), foi sacramentada. No entanto, a novidade foi a confirmação que o deputado estadual reeleito Rogério Cafeteira (PSC) será o Líder do Governo Flávio Dino (PCdoB) no Legislativo estadual do Maranhão.

Rogério Cafeteira tem trabalhado entre os colegas deputados para a formação de um Bloco Parlamentar forte na Assembleia e que assim, como o Bloco do Governo, dará sustentação a eleição de Humberto Coutinho a presidência da Casa.

“Confesso que fiquei surpreso com o convite, mas a eleição da Mesa Diretora nos aproximou ainda mais e cumprirei a missão que irei assumir a partir do dia 01 de fevereiro com maior prazer”, destacou Cafeteira.

O Bloco Parlamentar, muito provavelmente liderado pelo deputado estadual reeleito Alexandre Almeida (PTN), deverá ter doze a treze deputados e será o segundo maior da Assembleia.

Na reunião, o PV confirmou adesão a candidatura de Coutinho. O encontro contou com a participação inclusive do deputado estadual reeleito, Edilázio Júnior, e do deputado estadual eleito Adriano Sarney.

“É importante destacar o amadurecimento de jovens políticos como Adriano Sarney e Edilázio Júnior, que priorizaram a harmonia dentro do parlamento e compreenderam o novo momento. No entanto, também ficou claro que o posicionamento deles e de qualquer outro deputado com relação ao Governo será respeitado, afinal estamos numa democracia”, finalizou Cafeteira.

Os deputados Rogério Cafeteira (PSC) e Alexandre Almeida (PTN), na sessão desta terça-feira (2), cobraram do Governo do Estado, esclarecimentos sobre o não repasse das verbas dos convênios firmados com várias prefeituras municipais.

Segundo os deputados, os prefeitos estão sendo pressionados pelas construtoras sobre a efetuação do pagamento das obras que já foram concluídas.

Na maioria dos municípios, conforme Rogério Cafeteira, a obra foi concluída 100% e só foi pago 5%. “Eu tenho visto pela imprensa o Governo dizer que vai deixar milhões no caixa do Estado, mas ao mesmo tempo, eu estou vendo muitos prefeitos sofrendo com a questão de pagamentos de convênios e de emendas parlamentares. Eu vi uma declaração do futuro Governador Flávio Dino dizendo aos prefeitos que iria pagar os convênios, mas eu acho que o Governo atual nos deve um esclarecimento. Eu quero saber se esse Governo vai ter a coragem de dar o calote nesses prefeitos”, protestou o Deputado.

Rogério Cafeteira ressaltou ainda que os deputados não foram chamados para assinar os convênios com os prefeitos, mas são procurados em busca de ajuda. “Eu defendo que seja pago o que está medido e atestado. Então, eu faço um apelo para que o Governo se posicione sobre esse problema, e não seja preciso a gente ter que pedir esclarecimento de uma forma mais dura”.

O Deputado Alexandre Almeida argumentou: “o Governo precisa ser responsável. Precisa cumprir com os compromissos assumidos”; frisando que no Município de Paraibano foi construído um sistema de abastecimento de água na comunidade Urbana Estação, mas até agora a construtora não recebeu o pagamento. Alexandre Almeida fez um apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, para conduzir a reivindicação que afeta centenas de prefeitos.

Por Jorge Aragão

Agora é oficial, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSC) protocolou nesta terça-feira (21), a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que prevê a extinção do instituto da reeleição na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Cafeteira conseguiu mais assinaturas do que as 14 necessárias para protocolar a PEC, que agora tramitará nas comissões e deverá ser apreciada ainda neste ano pelo Plenário da Assembleia.

A PEC proíbe que qualquer um dos nove membros eleitos para a Mesa Diretora do primeiro biênio da legislatura, possa voltar a disputar qualquer outro cargo para a Mesa Diretora do segundo biênio. Ou seja, a cada legislatura 18 dos 42 deputados estaduais obrigatoriamente irão passar pela Mesa Diretora do parlamento estadual do Maranhão.

“A ideia é fazer com que os deputados possam ter uma maior participação nas comissões e na Mesa Diretora da Assembleia. Entendemos que assim será mais justo e mais democrático”, afirmou Rogério Cafeteira.

No entanto, o autor da PEC salientou que não fará disso um campo de batalha.

“Não vou fazer uma campanha para aprovação da PEC, pois isso ficará a cargo de cada deputado. Farei um pronunciamento defendendo meu ponto de vista, mas essa é uma decisão que precisa ser da Casa e não exclusivamente de um deputado”, finalizou.

A tendência é que a PEC seja votada já no mês de dezembro e pode influenciar nas eleições de fevereiro de 2015, que, até o momento, já apresenta duas candidatura: Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), ambas pertencentes a futura base governista na Assembleia.

A morte do empresário e paisagista Daniel Smith foi destaque na Assembleia Legislativa. O deputado Edilázio Júnior (PV) utilizou a Tribuna para lamentar a morte do amigo. O pronunciamento do parlamentar gerou um debate sobre a questão da maioridade penal. “Daniel era um amigo. Uma pessoa do bem e que me ajudou muito durante a minha campanha. É uma lacuna e uma dor muito grande que o Daniel está deixando”, disse emocionado.

O parlamentar destacou o trabalho da polícia e defendeu uma ação da Secretaria de Segurança na Vila Conceição, local onde estavam os bandidos suspeitos de participar da morte de Daniel Smith. “Eu venho aqui pedir ao secretário Aluísio Mendes que faça uma ação incisiva na Vila Conceição. Todo mundo sabia que os marginais estavam lá. Então, porque esperar que alguém morra?”, perguntou.

Edilázio citou o menor que já foi preso 7 vezes e participou da morte de Daniel. “Tive a oportunidade de conversar com este menor na Seic. Fiquei impressionado com o sinismo dele. Eu gravei a conversa e o marginal disse que matou o Daniel por maldade. E fiquei preocupado porque sei que este marginal, a exemplo das outras vezes ele vai sair e ficar praticando crimes até 18 anos”.

Em aparte, o deputado Rogério Cafeteira defendeu uma profunda reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Estatuto é para proteger as crianças, mas fatos como este mostram que o Estatuto está servindo para proteger bandidos”.

O deputado Antônio Pereira lembrou que a exemplo da família do Daniel, muitas famílias maranhenses já viveram situação semelhante e reforço a necessidade de uma ação efetiva da Secretaria de Segurança Pública, nos locais onde a violência está associada ao tráfico de drogas. “Daniel era um homem pacífico, inocente. Só no olhar todo mundo via que o Daniel era um homem pacífico. Peço ao secretário Aluísio que atenda a esse pedido que o deputado Edilázio faz neste momento na Tribuna”.

O deputado Hélio Soares disse que a perda de Daniel Smith é um fato que serve de reflexão para todos os maranhenses sobre a questão da maioridade penal. “Nós temos que criar programas eficazes de ressocialização. A nossa Secretaria de segurança ainda não dispõe de mecanismos para esta ressocialização. Porque não elaborar projetos sociais que possam diminuir esta delinquência?”.

A deputada Cleide Coutinho defendeu uma mobilização e o envio de moção à Câmara dos Deputados para que possa apressar logo esta questão da maioridade penal.

“Este assunto chocou a população maranhense. Eu, particularmente sou contra baixar de 18 para 16 anos, porque isto não acontece só no Brasil. O que nós temos que ver é a penalidade a esses menores. Os grandes cometem os crimes e se escondem por trás de menores”, destacou o deputado Max Caldas.

A deputada Graça Paz reforçou o posicionamento defendido por Max Caldas. “É lamentável tudo isto que está acontecendo”, finalizou.