O deputado federal Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para, mais uma vez, defender a aplicação do que reza a Constituição Federal no que se refere às eleições municipais deste ano. De acordo com o parlamentar, algumas teses defendidas nos debates acerca do tema não levam em consideração que eventuais alterações nas datas dos pleitos só poderão ocorrer mediante mudança na Constituição de 1988.

“Eu vejo algumas pessoas defenderem prorrogação de mandatos, inclusive parlamentares, colegas nossos, como se nós tivéssemos competência ou mesmo legitimidade para fazer tal mudança. Nós não temos essa competência. Infelizmente, não podemos tratar sobre tamanho de mandato. Essa é uma competência exclusiva dos constituintes. Não cabe a nós, isso é bastante claro. Portanto, a eleição tem que acontecer este ano porque é uma cláusula pétrea contida na nossa Constituição, está no art. 60, que diz ser obrigatória a periodicidade do voto. A constituição é clara, os mandatos são de 4 anos e as eleições para o Legislativo e o Executivo municipais devem acontecer no primeiro domingo de outubro”, argumentou o deputado.

Segurança sanitária – Rocha disse que mais importante do que defender alternativas que implicariam em rasgar a constituição é criar os protocolos indispensáveis para que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro (dia 4) conforme determina a Constituição Federal.

“O nosso grande desafio é criar condições para que o processo eleitoral se desenvolva com total segurança sanitária. Pensando nisso, apresentei propostas viáveis capazes de proporcionar as condições necessárias para a realização do pleito”, destacou o parlamentar.

Argumentos inconsistentes – Hildo Rocha disse que conversou com o Presidente Rodrigo Maia, acerca da tese que prega o adiamento do pleito para novembro. “Rodrigo alegou que alguns médicos afirmam que em novembro não haverá mais nenhum risco com relação à pandemia. Considero essa hipótese inconsistente. Então, se esse é o argumento principal, eu quero que esses médicos assinem uma nota técnica dizendo isso. E se porventura o que eles dizem empiricamente não ocorrer? Por isso que é necessário a segurança sanitária para as eleições”, comentou.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, nesta quarta-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT).
Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria.

Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, nas redes sociais que não aceitará a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Pela proposta de reforma Tributária está sendo elaborada pelo Ministério da Economia, a CPMF pode ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. A nova CPMF teria entre 0,5% e 0,6% sobre as movimentações financeiras.

Eliziane reforçou o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que também se manifestou contra a volta de mais um imposto. A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia.

Segundo Eliziane, a reforma Tributária deve servir para simplificar e não para criar mais impostos.

“Não adianta tentar mudar de nome, mexer na isenção do imposto de renda, tentar iludir o contribuinte. A reforma Tributária é para simplificar, gerar competitividade e racionalidade”, disse.

“Não vamos aceitar CPMF de volta. O povo não aguenta pagar mais impostos”, finalizou.

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O deputado federal maranhense e Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas, fez questão de agradecer o reconhecimento do presidente da Casa Legislativa e reafirmar o posicionamento do seu partido.

Pedro Lucas assegurou que a aprovação da Reforma da Previdência é o melhor, nesse momento, para o Brasil.

“O PTB sempre esteve ao lado dos trabalhadores do Brasil, assim como na criação do 13° salário, da carteira de trabalho. O partido votou unido pela aprovação da reforma da Previdência, porque entendemos que é o melhor para o futuro do Brasil! Agradeço ao presidente Rodrigo Maia”, escreveu no Twitter.

Ao concluir os trabalhos da Reforma da Previdência na Câmara Federal, Rodrigo Mais, fez questão de agradecer aos partidos políticos, através dos seus líderes, pelo apoio recebido para que a reforma fosse aprovada. Entre os citados, apenas o deputado Pedro Lucas é da Bancada do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

A Reforma da Previdência vai agora para o Senado e a expectativa é que em até dois meses já esteja concluída a sua votação. A maior dúvida, no momento, é pela inclusão ou não dos estados e municípios na reforma.

Blog do Jorge Aragão

Por José Sarney

Afinal a Reforma da Previdência passou em primeiro turno. Primeira etapa vencida. Mas nos deixou muitos exemplos. O primeiro deles a total falência dos partidos. Foi preciso o Presidente Rodrigo Maia, que demonstrou uma extraordinária competência para construir uma engenharia política para viabilizá-la, ocupar o lugar do Executivo e articular uma maioria extraordinária dentro da Câmara, usando das práticas que fazem do regime democrático o melhor — na expressão de Churchill, “o pior do mundo, fora todos os outros”.

Quais são elas? O diálogo, a negociação, a articulação entre os partidos, a sensibilidade para aferir a opinião pública e, a maior de todas, o convencimento da classe política de ser a matéria de interesse público inadiável.

O Executivo durante todo o processo pareceu perdido num cipoal que o levou a substituir dois ministros de articulação política e de retirar a tarefa da mão de outro que se mostrou inapetente para a tarefa, dada suas relações com o Presidente da Câmara. O próprio Presidente da República teve de ir e vir, trocando farpas, nas quais era possível ver sombras da política do Rio de Janeiro.

Outro ângulo foi a constatação já conhecida da fragmentação dos partidos (trinta e três) de funcionar como tal, tendo como base a disciplina e a coerência de pontos de vistas, já que nenhum deles tem programa a executar — estes são apenas objetivos difusos esquecidos nas letras mortas dos Estatutos partidários, não lidos pelos representantes nem ao menos encontrados impressos, sobreviventes apenas pela descoberta da internet, onde é possível encontrá-los sob a guarda do Professor Google.

Em nossa democracia representativa os representantes eleitos não representam nada.Dez dias depois de cada eleição, eles não sabem das ideias que os levaram aos parlamentos, a maior delas votar no amigo, o apoio de cabos eleitorais, alguns cartazes e, hoje, algumas mensagens conjunturais nas redes sociais. Basta ver na votação da Reforma da Previdência que os principais entraves — causa das maiores discussões — eram as reivindicações corporativas de sindicalistas, evangélicos, ativistas femininas, minorias discriminadas (LGBT), ruralistas e outros menos votados. São interesses setoriais defendidos por grupos corporativos.

Hoje, já é unanime a constatação de que a única legitimidade que resistiu nos parlamentos é a geográfica, isto é, a que existe nos países em que usam o voto distrital, onde o deputado representa o território e a população do seu distrito e por isso mesmo, repetimos, é legitimo.

Há 40 anos apresentei no Senado um projeto de Voto Distrital, que pode ser misto ou puro. Dorme no sono profundo dos Anais do Congresso Nacional, que Golbery dizia serem o único lugar em que se pode guardar um segredo.

Enquanto isso, todos, tendo à frente os cientistas políticos, são unânimes em afirmar que a democracia representativa agoniza.

Sua única e visível legitimidade passa a ser, na hora de votar, ter amigo e ser amigo do eleitor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.

A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.

“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.

“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.

“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.

A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.

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O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, e o presidente do Diretório de São Luís, deputado estadual Neto Evangelista, estiveram reunidos essa semana com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. O encontro serviu para reafirmar o compromisso das lideranças do partido no Estado com o projeto nacional do Democratas para as eleições de 2020.

Na conversa, foram tratados assuntos relacionados ao momento presente e o futuro do Brasil, do Maranhão e de São Luís visando as eleições municipais do ano que vem. Dentro do projeto traçado pelo DEM-MA, o objetivo é que a legenda possua candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios em 2020, a começar por São Luís, capital do Estado.

Na capital maranhense, por exemplo, o DEM anunciou, durante sua Convenção Estadual no fim de abril, a pré-candidatura de Neto Evangelista à prefeitura.

“Tivemos uma importante reunião com o colega de partido e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Reafirmamos nosso compromisso em favor de uma nova política, de renovação e mudança. Estamos unidos em torno do fortalecimento e crescimento do nosso partido e defendemos uma agenda de trabalho conjunto pelo nosso país, pelo Maranhão e por São Luís”, afirmou Neto.

O presidente estadual do DEM-MA classificou o saldo do encontro com Rodrigo Maia como “positivo” e reafirmou o projeto de fortalecimento da legenda no Maranhão. “O encontro serviu para dialogarmos a respeito de alguns assuntos importantes nacionais e, de temas relacionados à política do Maranhão e de São Luís. O saldo deste encontro foi bastante positivo. O nosso partido está pronto para contribuir com esse projeto de fortalecimento da legenda”, disse Juscelino Filho.

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Se tem um partido que está em alta no Brasil, juntamente com o PSL, este partido é o DEM. Este Blog já havia destacado que a legenda estava forte no Governo Bolsonaro e agora demonstra sua força no Congresso Nacional.

No Governo Jair Bolsonaro, o DEM possui três ministérios importantes – Saúde (Luiz Henrique Mandetta), Casa Civil (Onyx Lorenzoni) e Agricultura (Tereza Cristina Dias). Agora, após as eleições da Câmara e Senado Federal, o DEM comanda o Congresso Nacional.

Na Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia conseguiu com extrema tranquilidade se reeleger. Já no Senado, depois de uma eleição extremamente tumultuada, o DEM conseguiu a vitória, até certo ponto surpreendente, com o senador do Amapá, Davi Alcolumbre. Com isso, o partido passará a comandar as duas principais casas legislativas do Brasil.

Quem vai comemorando muito a ascensão e essa reviravolta do DEM é o deputado federal Juscelino Filho, comandante do partido no Maranhão, afinal o parlamentar passa a ter uma importância ainda maior para o Estado e para o Governo Flávio Dino.

Com a força nacional do DEM e a proximidade com o Governo Bolsonaro, Juscelino Filho surge, dentro do grupo político de Flávio Dino, como o principal nome para ser o interlocutor do comunista com o Governo Federal.

Juscelino Filho fez questão de parabenizar os colegas de partidos pelas vitórias na Câmara Federal e no Senado.

“A reeleição do amigo Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados foi um momento marcante. Só tenho de parabenizar pela sua expressiva votação e desejar sucesso no novo mandato. Já no Senado, foi mais um momento histórico para o DEM com a eleição do amigo Davi Alcolumbre para a presidência do Senado. Tenho certeza de que ele fará um grande mandato e estaremos juntos para fazer um Brasil melhor. Muito feliz com o resultado da eleição deste sábado”, afirmou Juscelino.

É inegável a reviravolta e o consequente crescimento do DEM, bem como a sua extrema importância para o Governo Jair Bolsonaro. Aqui no Maranhão é Juscelino Filho que está rindo à toa, afinal foi ele quem acreditou e trabalhou no soerguimento da legenda, outrora no ostracismo político.

Esse atual momento do DEM deverá ser refletido nas eleições de 2020 e 2022.

Blog do Jorge Aragão

O deputado federal reeleito André Fufuca (PP) foi o entrevistado desta terça-feira (18), no Ponto Final, por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

Fufuca disse apoiar o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e disse acreditar na sua reeleição para mais 4 anos de mandato.

“Observamos várias candidaturas, no meu caso eu já sei quem vou apoiar que é o atual presidente Rodrigo Maia. Porém alguns blocos estão sendo formados e partidos declarando apoio e uma movimentação diferente com parlamentares isolados procurando novas opções. Fato que não vi na última eleição. Mas acho que o presidente Rodrigo Maia é favorito a reeleição, porém há candidaturas que estão sendo formados que começam a se mostrar e ter corpo. Isso traz um novo momento para as eleições, que historicamente quase que sempre os deputados caminhavam juntos com seus partidos”, explicou.

André Fufuca destacou que a “Reforma da Previdência” deve ser vista como prioridade pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, esse é um debate que já se arrasta por anos e precisa de um desfecho.

“Eu de certo modo sou totalmente contra fazer Reforma da Previdência com o Trabalhador rural. Não defendo de forma alguma. O trabalhador rural do Maranhão não é igual o trabalhador rural do sul do país, por exemplo. Imagina trabalhar debaixo do sol de 40 graus durante 30, 35 anos, ninguém vai conseguir se aposentar com saúde, com dignidade dessa forma”, disse.

Fufuca disse acreditar que o país possa retomar o caminho da tranquilidade a partir do próximo ano com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). E afirmou que apoiará o novbo governo naquili que for bom para o trabalhador brasileiro e para o povo do Maranhão.

Foto: Raíssa Cartágenes

Por mais ou menos seis meses, os servidores do estado tiveram trégua quanto aos riscos de perdas de direitos concedidos por meio de decisão judicial. Isso porque, devido ao período eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) precisava manter a postura de “defensor do funcionalismo”, fazendo promessas e mostrando um “Maranhão perfeito”.

Passado o pleito e com a vitória nas urnas, o governador agora não quer mais saber de trégua com os servidores. Em menos de duas semanas, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mexeu em dois processos que podem tirar os direitos das mais diversas categorias.

A primeira foi a ação rescisória contra a adequação salarial de 21,7% concedida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria, comandada por Rodrigo Maia, entrou com pedido de liminar para retirar o direito de quem já recebe e de quem pretende receber.

Mas não bastava agir contra esse direito. O governador Flávio Dino quer mais e também mandou andar o processo que diz respeito à descompressão salarial dos professores. A categoria, que há quase quatro anos não tem reajuste salarial, corre o risco de não ter acordo feito na gestão anterior cumprido pelo comunista.

O pior de tudo nesse processo referente a descompressão é saber que a parte envolvida, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Maranhão (Sinproessemma), age agora não a favor da categoria e sim de Flávio Dino, já que no comando da entidade está um militante do PCdoB.

Passadas as eleições, acabou a lua de mel e outras medidas indigestas para os maranhenses podem vir à tona. Basta lembrar que no início da atual gestão foram dados de presente de fim de ano para os contribuintes dois aumentos de impostos, sem falar nas famosas blitze que apreenderam milhares de carros e motos, deixando cidadãos sem seus veículos.

Quer reduzir sim!

O governo estadual tenta passar a ideia de que não é verdadeira a informação de que servidores públicos poderão sofrer com a perda de 21,7% em seus vencimentos.

Apesar do percentual não fazer parte do salário mensal dos funcionários, o valor que vem sendo recebido por servidores já faz parte da renda mensal, ou seja, o dinheiro já foi incorporado às finanças do cidadão.

Então, na prática, Flávio Dino quer sim reduzir o dinheiro que hoje recebem milhares de servidores públicos. O salário não será reduzido, verdade, mas o valor que cai na conta do servidor, se a liminar for concedida, sofrerá uma baixa de 21,7%.

Mas isso “não é redução”, segundo o discurso comunista.

Estado Maior