Por Roberto Rocha

O ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou que era “tecnicamente difícil de engolir” a decisão de encaminhar o processo de Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral.

É curiosa a preferência gastronômica do Sr. Janot. Quando ele próprio era o Procurador, engoliu sem dar um pio o arquivamento da denúncia contra o governador Flavio Dino, acatando o argumento do MPF de que “os elementos apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos”.

Ora, tecnicamente os elementos eram muito mais graves, uma vez que o executivo da Odebrecht, que fez a acusação, afirmou que o Governador do Maranhão teria recebido da empreiteira em troca da votação de um projeto de lei, na Câmara. Portanto, havia fortes indícios de corrupção passiva, e não de crime eleitoral, o que foi determinante para o envio do processo de Alckmin para o TSE.

Para Janot não foi difícil engolir o fato de seu sub-procurador ser irmão do governador denunciado. Isso lhe pareceu perfeitamente normal. Mas agora, quando tudo que existe é uma frágil denúncia, sem qualquer indicação de contraprestação, sem testemunhas, sem desdobramentos envolvendo o governador Alckmin, o Dr. Janot associa-se à histeria coletiva que quer jogar na fogueira da inquisição pessoas como o ex-governador Alckmin, que tem toda uma vida reconhecida de austeridade pessoal e integridade.

*Roberto Rocha é senador

O episódio protagonizado pelo procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, causou repercussão nacional tanto pelo inusitado de pedir prisão de autoridades da República, quanto pelo argumento para justificar tal ato, que criminaliza a manifestação da opinião.

E as principais lideranças políticas maranhenses também se manifestaram sobre o assunto. E essas manifestações deram a oportunidade de se definir em que patamar de postura estão os que pretendem conduzir os destinos do Maranhão.

A despeito de toda a sua manifestação contra os exageros da Lava Jato, o governador Flávio Dino (PCdoB) opinou de maneira torpe, subvertendo sua própria lógica de operador do Direito. O comunista tripudiou sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-­presidente José Sarney, visto pela unanimidade dos analistas como algo absolutamente fora de propósito.

O governador “falou”, também por intermédio do secretário Márcio Jerry, que ainda agrediu o ex­presidente com declarações tão estapafúrdias quanto a manifestação do procurador da República.

Por outro lado, o senador Roberto Rocha (PSB), adversário político histórico do grupo Sarney no Maranhão, foi à tribuna do Senado para demonstrar preocupação com a crescente “criminalização da Política”, solidarizou­-se com o ex­-presidente e afirmou sem meias palavras não ver justificativa para os pedidos de prisão assinados por Janot.

Os momentos de crise, em qualquer instância da vida, são aqueles em que se consegue diferenciar quem é quem em termos de postura. É quando se separa políticos com atitudes coerentes daqueles que visam a se beneficiar com ataques sem sentido. E o episódio envolvendo Rodrigo Janot serviu para se fazer bem essa separação.

Conselheiro – Um dos principais conselheiros do procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, é o irmão do governador Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino.

É a Nicolao que Dino consulta quando pretende agir nos meios jurídicos, como no episódio em que convenceu o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, a anular o impeachment da presidente Dilma.

E já se sabe quais foram as consequências do ato de Waldir, tanto para ele quanto para seus familiares e seus aliados políticos.

Coluna Estado Maior/ O Estado

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, repudiou na sessão de hoje o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Edilázio se solidarizou a Sarney – que também é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) -, e classificou de constrangedor o pedido formulado por Janot.

“O pedido do procurador-geral da República deixou todos estarrecidos, tanto no Congresso Nacional, quanto a sociedade em todo o país. Esse pedido de prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi feito para jogar na mídia, para jogar para o público, até porque todos nós sabemos que o presidente Sarney com o estado de idade avançada que tem, quase 90 anos de idade, as debilitações que tem de saúde, não há como, de forma alguma, obstruir investigações, inclusive a Lava Jato”, disse.

Ele enfatizou que o pedido provocou repercussão negativa a Janot em todas as instâncias de Poder, e falou do prestígio político e social do ex-presidente da República, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

“Estamos falando do presidente Sarney, que foi o maior governador que o estado do Maranhão há teve. Um homem que tem 60 anos de vida pública com uma conduta ilibada. Sessenta anos sem uma improbidade. Um homem que foi deputado federal, governador do estado, presidente do Congresso Nacional por quatro mandatos e presidente da República sem nunca ter sido citado em algum processo de corrupção”, completou.

Edilázio manifestou apoio ao peemedebista e criticou o tratamento – com algumas medidas até extremas -, que tem sido dado à classe política no país.

“Quero deixar aqui a minha solidariedade ao presidente Sarney, que todos nós aqui conhecemos, sabemos do caráter, a pessoa amável e correta que é, sabemos de sua seriedade no trato com o bem público. Nós não podemos aceitar a forma como nós, parlamentares, políticos, estamos sendo tratados”, finalizou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.

O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então, entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo”.

Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.

“Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, participou na sexta-feira, 13, de uma reunião em Brasília entre todos os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e da União com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na pauta do encontro, foi discutido um conjunto de medidas que o Ministério Público prepara para aperfeiçoar o combate à corrupção e a recuperação de ativos.

Os dirigentes da instituição declararam apoio às proposições do procurador-geral da República.

Regina Rocha se manifestou prestando solidariedade a Janot, pela condução do MP brasileiro “de forma correta, serena e de acordo com as expectativas de toda a instituição e da sociedade, sobretudo nos procedimentos adotados durante a investigação da Operação Lava-Jato”.

Janot disse que considera curiosa a postura de alguns membros do Congresso Nacional em atacar o Ministério Público por investigar o maior esquema de corrupção já revelado no “Pelos esforços do Ministério Público, esse esquema foi exposto e será também pela nossa atuação que os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”, garantiu o procurador-geral da República.

Na reunião, o Ministério Público do Maranhão esteve representado também pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha Guerreiro.