O Tribunal Regional do Trabalho concedeu nesta quinta-feira, dia 28, o pedido de liminar formulado pela Procuradoria Geral do Município e determinou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários, sob pena de multa, diária, no valor de R$ 5 mil.
O pedido foi formulado pela Procuradoria do Município em sede de Tutela Cautelar Antecedente (ação de caráter preparatório a uma eventual petição inicial) tendo como argumentos principais o fato de que a greve foi deflagrada de forma ilegal e abusiva, porque não foram observados os requisitos legais cabíveis para essa medida, como por exemplo, não foi informado o percentual de trabalhadores que permaneceriam em atividade, bem como não houve comunicação prévia à coletividade pelos meios de comunicação disponíveis, em especial, face à essencialidade do serviço público de transporte coletivo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão – STTREMA, por sua vez, justificou que o movimento se deu ao fato de que o Sindicato Patronal não teria cumprido a Convenção Coletiva de Trabalho e um Acordo Judicial firmados nos autos de outro processo. Acerca dessa alegação, a Justiça Trabalhista afirmou que está apreciando o caso para adotar as providências cabíveis e que diante disso, não merece prosperar o movimento grevista.
“Entendemos como legítimo o direito dos trabalhadores exercitarem a greve, mas neste caso específico não estão presentes os requisitos que autorizam essa medida, uma vez que o suposto descumprimento de acordo e da convenção já se encontrarem sob apreciação judicial. Dessa forma, agimos para preservar o interesse dos milhares de cidadãos de São Luís que todos os dias precisam utilizar o transporte público”, afirmou o Procurador Geral do Município, Marcos Braid
A Justiça do Trabalho decretou a suspensão do movimento grevista dos rodoviários marcado para a próxima segunda-feira (17). A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região foi motivada por ação formulada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), objetivando a garantia do direito de ir e vir dos cidadãos. O tribunal determinou, ainda, a realização de audiência conciliatória na próxima segunda-feira (17), na sede do TRT-MA, na Areinha.
“Tendo em vista a comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão informando o início da paralisação dos seus sindicalizados para as 0h do dia 17 de dezembro, determino a suspensão de qualquer paralisação no período que antecede a audiência conciliatória”, considerou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, desembargador Federal do Trabalho.
A ação da Prefeitura – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda, Consórcio Via SL Ltda e do Consórcio Upaon Açu Ltda e Viação Primor – foi motivada pelo informe da paralisação em decorrência do não atendimento da pauta de reivindicações referentes à celebração da Convenção Coletiva de 2018/2019, por parte do Sindicato Patronal.
O pedido à Justiça do Trabalho se deu, segundo informou o procurador geral do Município, Marcos Braid, por verificar que estavam ausentes as razões legais que autorizam a deflagração da greve. “Deste modo, agimos prontamente, ingressando com a ação, para preservar o direito de ir e vir dos cidadãos”, pontuou o procurador.
Ônibus vão parar de circular por três horas, das 15h às 18h, nesta quinta-feira, em São Luís
Os ônibus vão parar de circular por três horas nesta quinta-feira (22) nesta quinta-feira (22), em São Luís.
O movimento faz parte de uma grande mobilização nacional, coordenada pelas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas) em todas as capitais brasileiras em defesa da ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.
Os trabalhadores temem que o Governo Federal acabe com conquistas importantes com a proposta de reforma da Previdência Social e a possibilidade de mudanças nas Leis Trabalhistas que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, o ponto alto em São Luís será um ato público que ocorrerá às 16h, na Praça Deodoro. Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários diz que espera o apoio dos rodoviários e da população de São Luís.
“Não podemos aceitar que o atual Governo Federal corte direitos dos trabalhadores. Não vamos permitir o aumento na jornada de trabalho, a redução de salários, muito menos, a implantação da terceirização no Brasil. Esperamos contar com o apoio dos Rodoviários e de toda a população de São Luís. Essa luta é de todos nós!”, afirmou.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) esclarece que, diferente do que está sendo comentado, os ônibus do sistema de transporte coletivo de São luís irão circular normalmente nessa quinta (22) com a frota mantida em sua totalidade em todas as rotas da capital maranhense.
Após dois dias de paralisação, os ônibus amanheceram circulando normalmente nesta quarta-feira (24) em São Luís.
Ontem à tarde, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) já havia decretado a ilegalidade da greve, atendendo solicitação feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís.
Mais tarde, um acordo entre patrões e empregados garantiu o retorno dos rodoviários ao trabalho mediante ao pagamento dos salários atrasados.
“70% está até acima da frota que roda em São Luís, nós sabemos que ela não roda 100%, e nós não iríamos descumprir a ordem judicial. Teve o acordo feito ontem (23) de pagarem os motoristas hoje (24) e os cobradores e fiscais amanhã (25)”, disse na manhã desta quarta-feira o presidente do STTREMA, Isaías Castelo Branco em entrevista à Rádio Mirante AM.
Resta saber se essa conta vai ou não ser paga pelo usuário com o aumento de tarifas.
Pelo segundo dia consecutivo, São Luís amanheceu com a frota de ônibus bastante reduzida por conta de uma paralisação dos rodoviários.
Com a paralisação é grande a procura e movimentação de motos e táxis lotação.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), as empresas não efetuaram o pagamento de adiantamento dos salários, conforme firmado em convenção coletiva de trabalho.
A paralisação atinge as principais empresas que operam no sistema de transporte coletivo em Sâo Luís.
Apenas estão circulando os ônibus das empresas Pelé, Matos, Requinte, Aroeiras e Viação Pericumã.
Uma coisa é certa…. Vamos esperar o desfecho disso porque no final quem vai acabar pagando essa conta vai ser novamente o usuário.
Acabou a greve dos rodoviários em São Luís, após 16 dias. Patrões e empregados chegaram a um acordo no Tribunal Regional do trabalho (TRT-MA) mediante reajuste de R$ 0,30 proposto pela Prefeitura de São Luís.
Durante toda a greve, o secretário de Trânsito e Transporte, Canindé Barros garantiu que a tarifa não sofreria qualquer reajuste.
Os rodoviários garantiram aumento no valor do tícket alimentação e reajuste salarial de 7,8%.
Com o reajuste de R$ 0,30, as passagens mais baratas deixam de custar R$ 1,30 e passam a R$ 1,60. As mais caras saem dos R$ 2,10 e ficam em R$ 2,40. A chamada ‘Domingueira’, desconto de 50% no valor das tarifas aos domingos, deixa de existir.
Os empresários se comprometeram em colocar nas ruas 250 ônibus novos, o mais rápido possível, além de mais 250 em janeiro de 2015. A chamada ‘Domingueira’, desconto de 50% no valor das tarifas aos domingos, deixa de existir.
Com o fim da greve, 100% da frota de ônibus volta a circular normalmente em São Luís.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) decretou neste domingo (1º), a ilegalidade da greve dos rodoviários em São Luís. A decisão do TRT atende a um pedido da Prefeitura de São Luís e determina a circulação, a partir desta segunda-feira (2), de pelo menos 70% da frota que está parada há 11 dias.
Segundo a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro, a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais. “Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, garante.
A decisão obriga que o Sindicato das Empresas contrate força de trabalho para substituir temporariamente, caso necessário à operação do serviço, motoristas, cobradores e fiscais. Caso haja descumprimento à decisão emitida pelo TRT-MA haverá multa diária estipulada em R$ 100 mil.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Strema) Gilson Coimbra disse não ter conhecimento da decisão do TRT e garantiu que 100% da frota permanecerá nas garagens nesta segunda-feira. “Não fomos informados de nenhuma decisão, por isto vai continuar tudo como está”, disse.
Hoje cedo, a assessoria de Comunicação do TRT, chegou a negar a decisão sobre a ilegalidade da greve. A assessoria informou à TV Mirante que a decisão somente seria tomada por volta de 10h, mas o secretário de Comunicação, Robson Paz que já estava com a decisão do TRT em mãos encaminhou a decisão da desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro à imprensa.
O Sindicato dos Rodoviários decidiu transferir para à tarde, a assembleia geral da categoria marcada para hoje, às 10h e que definiria o rumo da greve de motoristas, cobradores e fiscais em São Luís. Os rodoviários não confirmaram o horário da assembleia da categoria transferida por falta de quórum para deliberação.
Os rodoviários garantem a manutenção do movimento que hoje completa 8 dias, mas deifinirá um percentual da frota que voltará a circular na capital maranhense, possivelmente 70% como determinado pelo TRT-MA. Mesmo que os rodoviários decidam voltar a circular com um percentual definido, a população só deverá ter ônibus amanhã (30).
Até lá, as pessoas vão ter que continuar utilizando os serviços de vans e mototaxi.
Por enquanto, portanto 100% da frota de ônibus continua parada em São Luís.
Os rodoviários decidiram manter a paralisação dos ônibus em São Luís, a partir de 18h, mesmo com a garantia de reforço no policiamento. O movimento dos rodoviários teve início na sexta-feira (28). Desde então, a categoria está suspendendo o serviço às 18h e retornando ao trabalho às 4h.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Dorival Silva uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira à tarde para avaliar sobre a manutenção ou não do movimento.
Por meio de nota, o SET – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luis disse discordar da deliberação dos Rodoviários e lamentou os transtornos causados à população. O SET prometeu informar às autoridades competentes sobre a medida tomada pelos Rodoviários.
Por determinação do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, desde o último sábado, a Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), que atua fortemente no combate a assaltos a ônibus, sequestros relâmpagos e “saidinhas bancárias”, passou a dar segurança também aos usuários dos Terminais de Integração de São Luís.
Além dos Terminais de Integração, os 80 policiais da Rotam atuam nas principais avenidas da cidade, como Holandeses, Guajajaras, Africanos, Portugueses, Getúlio Vargas, Daniel de La Touche, Marechal Castelo Branco, entre outras, como também nos bairros.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) confirmou paralisação de 100% da frota em São Luís, hoje (28), a partir das 18h.
Os veículos só voltam a circular às 4h de sábado. No mesmo dia, às 17h, o transporte coletivo volta a parar e só retorna às 4h de domingo. A rotina será mantida até que as reivindicações dos rodoviários sejam atendidas.
Dentre outras reinvindicações, os rodoviários pedem reajuste salarial de 16%. Eles também querem a retomada das fiscalizações nos 17 corredores, com o acompanhamento de 17 viaturas nos locais onde há maior índice de ocorrências policiais.
Além dessas duas principais reinvindicações, os rodoviários querem: retorno do policiamento embarcado, quando o policial pegava um ônibus, ia até um determinado local, descia e entrava em outro veículo, o tempo todo com uma viatura dando suporte; a intensificação do policiamento dentro dos bairros, pois os crimes dentro dos coletivos migraram para dentro dos bairros com a operação policial; e maior efetivo da PM nas ruas.
