O juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, determinou através da Portaria nº 105/2013 a interdição parcial de todas as unidades prisionais de São Luis para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís, até que sejam feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e o domínio das facções criminosas.

Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz.

O secretário anunciou, ainda, diversas obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo, com a previsão de que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão. “Levamos em consideração, também, o fato de que até a construção e reforma de unidades prisionais no Complexo Penitenciário de São Luís, as unidades permanecerão com superlotação insuportável e desumana”, ressaltou o juiz.

“Essa superlotação torna inadmissível que as unidades prisionais da capital continuem recebendo diariamente presos provisórios e definitivos do interior do Estado, eis que só fomenta mortes e violência entre os presos”, continuou Roberto de Paula.

A Portaria já está em vigor, e cópias foram enviadas ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

O juiz Roberto de Paula, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís defendeu a defendeu a decretação de estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, após a morte de nove detentos em rebelião na Casa de Detenção em Pedrinhas durante uma briga entre duas facções criminosas.

“É preciso a governadora baixar um decreto, declarando emergência no Estado e que sejam construídas de forma urgente unidades prisionais tanto na capital, como no interior. O sistema prisional entrou em colapso, então é preciso que haja, urgentemente, investimento na construção de unidades prisionais”, declarou o juiz em entrevista à TV Mirante.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o secretário Sebastião Uchoa (Sejap) confirmou a assinatura pela governadora Roseana Sarney do decreto de estado de emergência para construção de um presídio de segurança máxima e das unidades prisionais no interior. Ele também admitiu a vinda de homens da Força Nacional para o COmplexo Penitenciário de Pedrinhas.

O coordenador geral do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho comentou em entrevista coletiva hoje pela manhã, a reportagem exibida no Fantástico neste domingo (11), na Rede Globo de Televisão. que mostrava uma conversa entre os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP. No diálogo entre os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, eles falam, entre outros assuntos, sobre uma possível transferência para um presídio no Maranhão e, ainda, sobre a possível ajuda de um desembargador no esquema.

Froz Sobrinho afirmou que não há nenhum pedido de transferência de presos para o Maranhão.  “Nós temos um problema sério de vagas que não temos vagas disponíveis, temos uma superlotação carcerária. Ele necessitaria de uma construção especial, de um regime fechado onde ele fique isolado. Não há nenhum pedido”, afirmou.
saiba mais

Sobre o possível contato de um desembargador do Maranhão com Fernandinho Beira-Mar, o desembargador afirmou que é possível que Beira-Mar estivesse se referindo ao ex-advogado dele [Luís Teles], que é ex-membro do Tribunal de Justiça. “Em relação a isso, o que vamos fazer é investigar internamente. Eu posso afirmar que, talvez, ele esteja se referindo ao advogado dele que é um ex-membro do Tribunal de Justiça, e deve ter um contato com ele”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula também comentou o assunto. “Nós não temos vagas nem para os presos de São Luís. Não temos pedido nenhum dessa natureza, não faz sentido nenhum. Nosso sistema prisional está completamente falido. Quando eu vi a matéria, vi que não faz nenhum sentido. Mesmo se tivesse vaga, não haveria a menor possibilidade. Desembagador nenhum tem competência para decidir transferência de presos”, ressaltou.