Em audiência pública, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória nº 263 de 18 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Participaram da audiência o autor da proposta, debutado Eduardo Braide (PMN); o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wellington do Curso (PP); e o presidente da Comissão de Educação, Roberto Costa (PMDB).

O presidente da Comissão, Roberto Costa, informou que a audiência foi solicitada por Eduardo Braide (PMN) para debater a MP que retirou entidades populares do Conselho de Esportes. Ele contou que representantes do Governo do Estado foram convidados a participar do evento, mas não enviaram representantes; Disse ainda que foi importante para recolher sugestões, com a finalidade de valorizar o esporte.

Eduardo Braide e Wellington do Curso fizeram várias críticas à Medida Provisória, dizendo que ela vai esvaziar ainda mais o esporte amador maranhense. De acordo com Braide, que criticou também a não participação do Estado, a MP, que tem força de lei, “foi baixada de surpresa, em vez de mandar projeto para ser debatido em plenário”.

Braide contou que o Conselho Estadual de Esporte (Conesp) perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, retirou a Federação de Esportes Amador, que virou de esporte; Clubes Profissionais; Pessoa com Deficiência; e imprensa esportiva. “Ficou um conselho esvaziado. Dos 7 membros, quatro são do governo, a maioria”, disse. “É um duro golpe no esporte e um absurdo essas alterações”, afirmou.

Eduardo Braide e Wellington do Curso informaram que vão apresentar emendas para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.

Segundo Wellington, “o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem diálog, e vem editando várias MP’s”. Também o chamou de retaliador, porque teria tentado boicotar a audiência por ter sido apresentado pelo oposicionista Eduardo Braide. Ainda de acordo com Wellington, ligaram para integrantes do Conselho, para impedir a participação no evento.

Representantes de várias entidades participaram da audiência, entre elas, Priscila Selares, representante da Comissão dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA; Carlivan Braga, do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência; Técio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; Antônio Rocha, diretor de Esporte da Escola de Cegos; Denise Martins, presidente do Conselho de Educação Física; e Celma Maria, do Ministério Público.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ele tomou posse em fevereiro e seguirá nessa composição até dezembro. O parlamentar já foi presidente da comissão e destacou o trabalho a ser realizado na nova gestão.

“Nosso compromisso é continuar escutando as demandas da população e encaminhar às autoridades competentes. Apreciaremos os assuntos referentes à Educação, Cultura e Patrimônio Histórico. Além disso, ficaremos atentos ao desenvolvimento artístico, científico e tecnológico do Maranhão. A proposta é também promover seminários para discutirmos educação e modernização do ensino”.

A primeira medida a ser tomada pelo presidente da Comissão será uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação do Conselho Estadual do Esporte, na próxima segunda-feira (5), às 8h30, no plenarinho da Assembleia.

Na composição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam da Casa. Cabe a elas discutir e votar proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do Plenário. Elas reúnem-se na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, ordinariamente de segunda a quinta-feira, às 8h30.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou nesta quinta-feira (17), os embargos de declaração interpostos pela Coligação Bacabal Rumo ao Futuro contra a decisão que tornou Zé Vieira elegível. Por unanimidade, a Corte Eleitoral proveu, parcialmente os embargos e acrescentou ao indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira a causa de inelegibilidade.

Com a decisão, TRE-MA mantém seu entendimento pelo indeferimento do registro de candidatura de Zé Vieira por causa de inelegibilidade da alínea g, do inciso I, do artigo 1 da LC 64/90, que dispõe da negativa de contas rejeitadas que configuram ato de improbidade.

Agora, a decisão final fica por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que recebe o processo de Zé Vieira como Ficha Suja, já que uma decisão do Tribunal Regional Federal derrubou a liminar que suspendia o efeito das decisões do Tribunal de Contas da União.

Ao se manter o mesmo entendimento no TSE, Zé Vieira deixará a prefeitura de Bacabal que será ocupada pelo verdadeiro vencedor das eleições de 2016, o deputado Roberto Costa, que obteve mais de 70% dos votos validos.

Blog do Marcelo Vieira

O deputado Roberto Costa esteve esta semana (18), com o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga, para solicitar uma intervenção que reestabeleça a ordem política-administrativa, no sentido de garantir o funcionamento dos serviços essências de saúde e educação para a população no município de Bacabal.

De acordo com o deputado, a situação indefinida na cidade, gera desconforto para a população que acaba sendo prejudicada com a falta de funcionamento administrativo, principalmente nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.

“Por conta dessa indefinição política-administrativa no município de Bacabal, nós temos uma preocupação em relação à população. Hoje a cidade não tem prefeito legalmente, existe uma disputa na Câmara Municipal de dois grupos  que fizeram uma eleição; e a cidade têm  dois presidentes da Câmara, a justiça ainda não tomou uma decisão em relação a validação da eleição do legislativo, o que agrava o sofrimento da população. Mas em contra partida, a Justiça Federal, reconheceu que o verdadeiro presidente do legislativo é o vereador Edvan Brandão, que  respaldado pelo regimento interno, encaminhou oficio à justiça informando a situação, e mediante a lei, acatou e decidiu que não permitiria que as contas do município fossem mexidas pelo “prefeito” que não foi reconhecido oficialmente pela Câmara”, esclareceu Roberto Costa.

Durante o encontro com o procurador-geral, o parlamentar explicou que uma intervenção do MP seria necessária, principalmente, por conta dos funcionários que estão trabalhando e poderão não ter seus salários pagos por conta dessa indecisão.

O procurador-geral Luiz Gonzaga ouviu atentamente o deputado e assegurou que tomará medidas emergenciais, no sentido de  garantir  ao funcionalismo público o pagamento dos seus proventos.  Tendo em vista que, essa situação prejudica não somente os funcionários, mas toda a população bacabalense que acaba sendo penalizada pela falta de um gestor efetivo no cargo de prefeito.

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A Justiça Eleitoral concedeu liminar que garante a posse do ex-prefeito  Zé Vieira Lins (PP) e do vice Florêncio Neto (PHS) na Prefeitura de Bacabal.

Zé Vieira havia concorrido ao cargo com o pedido de registro indeferido e havia uma indefinicção sobre quem assumiria. O Tribunal Regional Eleitoral ainda vai analisar o recurso e deverá decidir pela manutenção do ex-prefeito no cargo ou para que ocorra uma nova eleição.

Mesmo com a candidatura impugnada, Zé Vieira obteve (20.671 votos) 2.341 votos a mais que o deputado estadual Roberto Costa  (PMDB).

A posse a Zé Vieira e do vice Florêncio Neto (PHS) acontece neste domingo (1º). Antes da posse, o prefeito Zé Vieira será diplomado nesta sábado (31), às 11h, no cartório eleitoral de Bacabal.

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.

Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.

Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.

Nesta terça-feira (6), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.

Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito.

Blog do Jorge Aragão

O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna, na segunda-feira (28), para destacar as normas de proteção e defesa animal, criadas por um projeto de lei de sua autoria (nº 10.412) e sancionada em 5 de janeiro de 2016.

Revoltado, o deputado repudiou a matança de mais 30 gatos, ocorrida no último dia 24, no bairro da Areinha. “Me sinto na obrigação de trazer essa discussão por ter sido o autor do projeto, que foi aprovado por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo, transformando-se na verdade, no Código de proteção animal do estado do Maranhão”, explicou o Costa.

O Código de Proteção Animal estabelece punições administrativas para a prática de execução de animais, dentre as quais: suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico, impossibilidade de obter tutela de qualquer animal, e multa a ser estabelecida pela autoridade competente. Tudo isso, sem prejuízo da Lei Penal estabelecido no artigo 32 da lei dos crimes ambientais que prevê pena de detenção de 3 meses a um ano ao autor.

O parlamentar destacou que a iniciativa desse Projeto de Lei, foi resultado de um árduo trabalho, realizado em parceria com as ONGS de Proteção Animal, como a AMADA, LAR DE NOÉ e a Delegacia do Meio Ambiente, representada na época, pelo delegado Sebastião Uchoa. Um valoroso trabalho que colocou o Maranhão entre os poucos Estados da federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.

Roberto Costa chamou a atenção para a conscientização da população, principalmente, para o não abandono de animais nas ruas. “É importante destacar que o número excessivo de animais nas ruas, traz grandes prejuízos, tanto ao bem-estar animal como a saúde pública, desencadeando numa série de doenças”, disse o deputado.

Por fim, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes garantam o cumprimento da Lei, fiscalizando de forma efetiva para que casos de atrocidades contra os animais, como este, ocorrido no bairro na Areinha, não ocorram mais. “Há uma necessidade urgente de se estabelecer parcerias com as ONGS que já desenvolvem o trabalho de proteção, cumprindo inclusive com um papel que é essencialmente do poder público. A situação não preocupa apenas São Luís, mas todo o Estado do Maranhão”, declarou Roberto Costa.

Na reta final para as eleições municipais no município de Bacabal, o candidato Roberto Costa (PMDB) segue ritmo acelerado.

Na noite desta terça-feira (27), o bairro Areia recebeu o candidato, que apresentou suas propostas e agradeceu o apoio da população. “Obrigado, bairro da Areia por fazerem parte dessa história e sobretudo, por confiarem no projeto que mudará Bacabal,” disse Roberto Costa.

O candidato falou sobre suas propostas para a educação e saúde do município. Finalizando o seu discurso, Roberto Costa criticou a atual administração e disse que está na hora da mudança.

“Nesta noite, fizemos mais um grande comício, cheio de animação e alegria. Foi lindo sentir a força e o carinho de cada bacabalense, que acredita na nossa vitória e na mudança. Estamos no caminho certo”.

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Foto: Divulgação

O deputado estadual e candidato a prefeito de Bacabal, Roberto Costa (PMDB), movimentou as ruas da cidade nesta sexta-feira (2), arrastando uma multidão na caminhada que fez pelas ruas de Bacabal.

A programação iniciou com a inauguração do Comitê Central, localizado na Avenida Magalhães de Almeida, onde estiveram presentes o deputado federal  João Marcelo e o senador João Alberto, a gerente Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Elisiane Silva e do presidente Nacional da JPMDB, Assis Filho.

Em seguida, acompanhado do seu vice Dr. Júnior (PSDB), dos candidatos a vereadores e, sobretudo, da população bacabalense, Roberto Costa percorreu a pé algumas ruas e avenidas abraçando e cumprimentado todos por onde passava.

“Hoje o povo mais uma vez mostrou que acredita no poder transformador de uma política voltada para os que mais precisam. Vamos lá bacabalenses, vamos mostrar que a esperança vencerá o atraso e o medo que cerca a população”, comemorou Roberto Costa.

Embalados pela energia contagiante da juventude bacabalense, e pelos gritos de guerra da JPMDB, o candidato Roberto Costa diferenciou-se dos seus adversários por mostrar força, carisma e empolgação.

A caminhada foi encerrada na Praça São José (Praça do Bolo) onde Roberto Costa assinou o Pacto da Juventude e fez um  pronunciamento, com serenidade e respeito. Diferente dos seus opositores, Roberto tem se dedicado em suas palestras a anunciar e debater propostas para um eventual governo, sem ofensas ou ataques pessoais.

Na manhã desta segunda-feira (15), no Fórum Eleitoral Juiz Dionísio Rodrigues Nunes em Bacabal, o candidato a prefeito, Deputado Roberto Costa (PMDB), oficializou o registro da sua candidatura, do seu vice Dr. Júnior e de todos os vereadores da coligação “Bacabal Rumo ao Futuro 1, 2 e 3”.

Ao todo, nove partidos fazem parte da aliança (PMDB, PSDB, PT, PDT, REDE, DEM, PV, PMB E PSB), sendo dividida em:

“Bacabal Rumo ao Futuro 1”, que terá o PMDB, PT, DEM E PSDB

“Bacabal Rumo ao Futuro2”, PDT;

“Bacabal Rumo ao Futuro 3”, REDE, PSB, PMB e PV.

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerá em todo o país prefeitos e  vereadores, será realizado em 02 de outubro, primeiro domingo do mês.

Foto: Divulgação/ Assessoria