Os deputados Eduardo Braide (PMN), Neto Evangelista (PSDB) e Roberto Costa (PMDB) foram à tribuna, na sessão plenária desta terça–feira (13), para cobrar esclarecimentos do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por não enviar informações à Assembleia Legislativa sobre a implantação do sistema de bilhete único nos transporte público da capital, conforme foi solicitado por requerimento há pouco mais de um mês.

“Acho que o prefeito de São Luís dá um péssimo exemplo quando não presta esses esclarecimentos”, declarou Eduardo Braide.

O deputado informou que o prazo constitucional dado aos secretários para oferecer resposta é de, no máximo, 30 dias. Sendo que o encaminhamento à Prefeitura Municipal de São Luís foi feito no dia 8 de julho, portanto ultrapassou o prazo.

“A prefeitura de Fortaleza já implantou o bilhete único e o prefeito Roberto Cláudio tomou posse no mesmo dia que Edivaldo Holanda Jr, portanto, não há desculpas para que esse sistema não tenha sido implantado em São Luís”, afirmou o parlamentar, fazendo uma comparação com a cidade de Fortaleza.

Ele ainda pontuou alguns benefícios que já foram alcançados na cidade de Fortaleza, como: redução de gastos com transporte coletivos para os usuários; utilização de qualquer ônibus em volta da cidade, sem pagar uma nova tarifa e sem utilizar os terminais de integração; diminuição do tempo de viagem para o passageiro; redução dos percursos negativos da rede de transportes; menos dinheiro em espécie, desestimulando o índice de assaltos.

Para os deputados Neto Evangelista e Roberto Costa, as promessas de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior devem ser cobradas e cumpridas.

“Sei da competência e da capacidade de cada deputado da oposição, mas eu espero que os deputados Othelino e Rubens Júnior, que têm uma ligação muito próxima com o prefeito o Edvaldo Holanda Júnior, possam ajudar na resposta do requerimento do deputado Eduardo Braide”, disse Roberto Costa.

Neto Evangelista fez um apelo ao líder do governo municipal, deputado Othelino Neto, para ele cobre explicações do prefeito Edivaldo Holanda. “Porque ele não desrespeitou a Assembleia, ele desrespeitou o povo que o elegeu. Essa informação que o deputado Eduardo pedia não era para nós deputados, era a população de São Luís ficar ciente de uma promessa de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse Neto Evangelista.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, deu continuidade às ações do Programa Viva Desenvolvimento Urbano, com autorização de obras de melhoria da pavimentação e infraestrutura dos municípios maranhenses, por meio de assinatura de convênios com 21 prefeituras para asfaltamento de vias urbanas, construção de praças e perfuração de poços artesianos. A assinatura ocorreu na tarde de quinta-feira (8), no auditório da Secid, no Monte Castelo.

“O programa visa melhorar as condições de habitação de quem mora nas cidades do Maranhão. Há um compromisso da governadora de fazer a parceria com os municípios para que se possa melhorar as vias de acesso, pavimentação, urbanização nas cidades. Hoje, também, estamos pactuando parcerias na área de sistema de abastecimento de água e drenagem superficial em algumas ruas e avenidas. E com a população dos municípios acompanhando de perto as ações, o que dá uma garantia para o Governo do Estado de que a prova está sendo realizada da forma como foi firmada”, afirmou o secretário Hildo Rocha.

Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), ressaltou que a assinatura do convênio é um momento importante para o estado. “O governo tem procurado identificar as demandas dos municípios para realizar ações de acordo com a necessidade de cada um deles. Acompanhamos as ações das secretarias de estado, como de Cidades e Infraestrutura, que fizeram um diagnóstico durante os Seminários Regionais de Liderança e hoje estamos aqui para acompanhar a assinatura dos convênios beneficiando 21 municípios”, lembrou.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Roberto Costa (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Magno Bacelar (PV), Antônio Pereira (DEM), Stênio Resende (PMDB), Jota Pinto (PEN) e Fábio Braga (PMDB). Também presentes os secretários adjuntos de Desenvolvimento Social, Silvano Neto; de Habitação, Arthur Boueres; e de Projetos Especiais, Fred Burnett; e o adjunto de Assuntos Políticos, Antônio da Cruz Filgueira, o Júnior Marreca.

Beneficiados – Assinaram o convênio os prefeitos de Anajatuba, Hélder Aragão; de Anapurus, Tina Moreira; de Axixá, Roberta Barreto; de Barra do Corda, Eric Costa; de Bom Jardim, Lidiane Leite; de Brejo, Omar Furtado Filho; de Buritirana, Vagtonio Brandão dos Santos; de Capinzal do Norte, Roberval Campelo; de Cidelândia, Ivan Nunes; de Grajaú, Júnior Otsuka; de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos; de Lima Campos, Jaílson Alves; de Matinha, Marcos Costa; de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa; de Presidente Médici, Graciela Holanda; de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque; de Raposa, Clodomir dos Santos; de Santa Inês, José de Ribamar Alves; de Santa Quitéria do Maranhão, Sebastião Araújo Moreira; de Tufilândia, Raimundo Alves Lima; e de Urbano Santos, Iracema Lima Vale.

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), destacou o crescimento do Maranhão no ranking do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. O estudo foi divulgado na última semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e faz referência à última década.

Durante seu discurso, Costa destacou, principalmente o índice “educação”, o qual o Maranhão obteve grande destaque no cenário nacional. “Mas eu quero aqui destacar a taxa de educação que também foi medida no estudo e a qual Maranhão conseguiu ter um crescimento surpreendente em relação aos outros estados brasileiros. O Maranhão saiu da última colocação na educação e passou agora a ser o 19º Estado pelo levantamento. O IDH da educação do Maranhão há 20 anos era 0357, mas passou agora para 0639, superando a meta para o período. Isso é fundamental porque mostra que a saída para o nosso Estado, como sempre se discute, como sempre se cobra, é a educação. Acreditamos que o Estado está no caminho certo, em um momento ímpar de crescimento”, afirmou.

O deputado acredita que a continuidade do progresso depende, principalmente, da manutenção dessa linha de crescimento. “Então o que nós defendemos e o que nós acreditamos é que se o Maranhão mantiver essa linha de crescimento com certeza no próximo levantamento, o IDH o Estado sairá da situação que se encontra. Porque para mim o mais importante é que o processo de crescimento do Estado foi demarcado de uma forma clara neste novo levantamento”, disse Costa.

Roberto Costa atribuiu o avanço aos esforços conjuntos dos governos federal, estadual e municipais, e principalmente aos investimentos que a Governadora Roseana Sarney tem aplicado no estado. “Eu quero destacar aqui, um avanço que nós tivemos na educação em relação inclusive aos professores, o Estatuto do professor que há 20 anos rodava esse Estado que nunca era aprovado e foi a Governadora Roseana que sancionou esse Estatuto e que garantiu o direito dos professores, a maior vitória da educação nesses vinte anos, foi a vitória dos professores da rede pública do Estado, e isso foi graças ao trabalho da governadora Roseana. Nós temos agora uma linha de investimento de reforma e construção de escolas em tempo integral que também vai ser feita pela governadora. Tudo isso vai ser fundamental para que o Maranhão continue nessa rota de crescimento”, finalizou.

A Comissão Especial da Reforma Política esteve reunida na manhã desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa e confirmou a realização de um Painel sobre Reforma Política, anunciado no primeiro semestre e que será realizado dia 16 de agosto, no Auditório Fernando Falcão, das 9h às 16h30.

A reunião preparatória do evento, realizada na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, aconteceu nesta terça-feira com a presença dos deputados Marcos Caldas (PRB), Jota Pinto (PEN), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Neto Evangelista (PSDB).

O Painel debaterá quatro itens: reforma partidária, reforma eleitoral, financiamento de campanha e tipo de voto e duração de mandatos. Serão convidados palestrantes que irão abrir o debate sobre propostas de reforma política e eleitoral, que serão encaminhadas sob a forma de sugestões ao Congresso Nacional.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Caldas, informou que já foram convidados para o Painel representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dos partidos políticos e da classe política em geral. Serão convidados ainda, representantes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Associação dos Magistrados (AMMA), além de diversas outras entidades e instituições.

Foto: JR. Caledônio/ Agência Assembleia

O líder do Bloco pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), apresentou projeções positivas sobre a colocação do Maranhão no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De acordo com o parlamentar, o estado mostrou um crescimento favorável nos últimos 20 anos, de acordo com o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Nos últimos 20 anos o Maranhão foi um dos Estados que mais cresceu, de acordo com o IDH e isso está claro nos números apresentados, e eu inclusive tenho os dados em mãos de 1991, 2000 e de 2010. A renda per capta do Maranhão nesses 20 anos praticamente triplicou. Isso demonstra que o caminho que o Maranhão tem tomado é o caminho certo. É o caminho correto porque é o caminho do crescimento”, afirmou Costa.

O parlamentar rebateu críticas de que o Maranhão estaria com crescimento estagnado. “Apesar daqueles setores que querem ver o Maranhão estagnado, quem fizer uma verdadeira leitura dos dados que foram apresentados a respeito da divulgação dos números do IDH a nível nacional, vai ter uma nova visão sobre o nosso estado. Infelizmente, às vezes, para a Oposição o melhor é que o Maranhão não conseguisse demonstrar esse crescimento. Era melhor que o Maranhão continuasse estagnado, mas o processo de crescimento do Estado foi dado continuidade”, declarou.

Costa lembrou que, há um tempo, o Maranhão possuía 40 das 50 cidades com o pior IDH do Brasil e que hoje esse número foi reduzido a seis cidades.

Mais Médicos

Roberto Costa também comentou a respeito da implantação do Programa Mais Médicos, criado pelo Governo Federal. De acordo com o deputado, o Maranhão já possui toda a infraestrutura necessária para receber os novos profissionais, por já ter investido no setor com o Programa Saúde é Vida.

“Nós estamos presenciando uma discussão em todo Brasil a respeito do Programa da Presidenta Dilma, Programa Mais Médicos. A maior crítica que existe ao Programa Mais Médicos é a falta de infraestrutura nos municípios. Mas, nós, maranhenses, temos a garantia que o nosso estado é o único da Federação que tem uma política pública de saúde que vai atender essa demanda do Programa Mais Médicos, que é o Programa Saúde é Vida. Vocês imaginem o Maranhão, daqui uns 5 anos, com o funcionamento de todos esses programas, já que estamos em plena velocidade de crescimento. Será o melhor de todo o país”, finalizou o deputado Roberto Costa.

A cidade de Rosário está prestes a receber uma nova malha viária. Na manhã desta terça (16) o deputado Roberto Costa (PMDB) participou da assinatura da ordem de serviço das obras de asfaltamento da cidade de Rosário, juntamente com a prefeita da cidade, Irlahi Moraes (PMDB), secretários municipais, vereadores e moradores da cidade.

Antes da assinatura da ordem de serviços, o deputado e a prefeita percorreram as ruas da cidade para verificação in loco dos problemas crônicos, no que diz respeito à malha viária da cidade.

Na ocasião, o parlamentar lembrou o apoio que a governadora Roseana Sarney tem dado à cidade, assim como o senador João Alberto, o ministro do Turismo, Gastão Vieira e o secretário de infraestrutura, Luís Fernando.

“Nós assumimos a responsabilidade de trazer de volta a esperança do povo de Rosário. Nós sabemos que não é fácil. Nós estávamos discutindo questões importantes para o município de Rosário, como o Centro Tecnológico de Rosário, que já está autorizado, e também estamos lutando pela implantação de uma escola de tempo integral. Isso tudo com o apoio e incentivo da governadora Roseana, do secretário Luís Fernando, do senador João Alberto e do ministro Gastão Vieira que têm sido grandes companheiros do município. Além é claro, desse asfaltamento hoje, que é fruto do esforço da prefeita Irlahi, que enxugou os gastos do município e está conseguindo dar uma resposta satisfatória à população. Nós também ajudamos, com a indicação de uma emenda parlamentar minha, no valor de R$ 1 milhão e meio, que vai servir também para a ampliação dão asfaltamento da malha viária da cidade”, disse Costa.

“Muitas obras já foram iniciadas em todo o município de Rosário. Nós temos a governadora Roseana Sarney, o senador João Alberto, o ministro Gastão Vieira e o deputado Roberto Costa, como grandes companheiros e aliados de Rosário, que têm sido fundamentais para a concretização das melhorias em nosso município”, afirmou a prefeita Irlahi Moraes.

O debate sobre a condenação do deputado Bira do Pindaré (PT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tomou conta da sessão desta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa. O assunto veio à tona após a publicação de reportagem, na edição de domingo, em O Estado.

O parlamentar utilizou a Tribuna duas vezes e chegou a negar que tivesse sido condenado se disse vítima de perseguição da “Oligarquia”. “Como não existe uma condenação definitiva, também não há proibição a assumir qualquer cargo. A matéria senhores e senhoras, ela falta com a verdade, eu sei que a intenção é me eliminar da política, eu sei que a intenção é operar de todas as formas para que eu possa vir a sofrer uma condenação e impedir assim que eu seja candidato, mas eu não acredito que isso vá acontecer”.

O deputado Edilásio Júnior criticou a tentativa de Bira de politizar a decisão do TCU. “No meu ponto de vista, acho que V. Exa é muito infeliz no momento que trata de politizar uma condenação do Tribunal de Contas da União”.

O líder do governo César Pires também criticou o fato de Bira do Pindaré atribuir a sua condenação ao grupo da governadora Roseana Sarney. “Terceirizar as responsabilidades que as nossas mãos assinaram ou a nossa inércia pública deixou de fazer, não pode também dizer que foram outras pessoas que assim o fizeram”, disse.

O deputado Roberto Costa foi mais adiante e disse que pedirá ao TCE que esclareça a acusação de pressão política para a condenação de Bira. “Quero os autos dessa sessão para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, para que eles respondam sobre a acusação de tomarem uma decisão de condenar um deputado do Maranhão por pressão política”.

O deputado Max Barros disse que condenação do petista foi decisão técnico-jurídica. “Quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta”, finalizou.

Os deputados Marcelo Tavares, Eliziane Gama, Cleide Coutinho, Francisca Primo e Hélio Soares defenderam o deputado Bira do Pindaré destacando a sua trajetória política, enquanto Rubens Júnior reafirmou que o deputado do PT estava sendo vítima de perseguição política.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O deputado Roberto Costa (PMDB) resolveu se manifestar diante de algumas publicações que considerou “caluniosas” envolvendo o seu nome num suposto convênio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o Detran-MA.

“Diante da divulgação caluniosa de fatos mentirosos pelo Senhor Rafael Silva, ex-vice-presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) não poderia deixar de me manifestar para afirmar que não tenho qualquer atuação frente a APAC e assim nunca participei de qualquer processo de celebração de convênios quer com o DETRAN ou outro Órgão. Sei que a APAC é presidida por Dom Xavier Gilles, que é um homem de caráter ilibado, de uma história de vida dedicada à Igreja e às obras sociais e que é merecedor de todo o respeito e admiração. Lamentavelmente, só posso atribuir os ataques do Senhor Rafael Silva ao fato de ter sido destituído do cargo de vice-presidente da APAC, conforme Nota Oficial da própria APAC, onde se vê que foi o próprio Rafael quem esteve à frente pessoalmente da contratação do convênio com o DETRAN e agora pretende denegrir a minha imagem enquanto parlamentar e cidadão, por puro rancor político ao grupo ao qual pertenço, numa clara demonstração de desequilíbrio e falta de maturidade para assumir os próprios erros”.

O Blog do Zeca Soares recebeu nota assinada por Xavier Gilles de Maupeou d’Ableides, presidente da APAC São Luís.

A Associação de Proteção e Assistência (APAC) São Luís, entidade destinada à assistência e custódia de condenados mediante a aplicação de um método específico baseado no princípio da dignidade humana, cuja eficácia se comprova por sua difusão e implantação em diversos estados brasileiros e, inclusive, em outros países, vem a público prestar esclarecimento sobre o Convênio publicdo no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de abril de 2013 (contrato nº 03/2013 – Processo nº 4650/2013), celebrado por esta entidade e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão – Detran-MA, em virtude das recentes declarações do advogado Rafael Silva, publicadas em meios de comunicação, conforme o segue:

1 – Que o advogado Rafael Silva não mais ocupa o cargo de vice-presidente desta Associação, tendo renunciado ao mesmo, conforme carta encaminhada à presidência da APAC, no dia 2 de maio de 2013.
2 – Que o convênio firmado entre APAC e o Detran tem amparo jurídico que fundamenta sua legalidade, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado (parecer nº508/2013/ASS/PFE/MA).
3 – Que a APAC está revisando os contratos com as empresas UTSHI Brasil e LONTRA Consultoria e Participações, em virtude desses terem sido encaminhados, analisados e revisados juridicamente pelo advogado Rafael Silva, então vice-presidente e assesor jurídico da referida Associação.
4 – Que em nenhum momento houve por parte de qualquer órgão ou pessoa pública pressão para a contratação de quaisquer empresas.

Por Gilberto Léda

Os deputados Roberto Costa (PMDB) e Bira do Pindaré (PT) protagonizaram hoje (27) o 2º round de uma disputa que se iniciou no em abril.

Costa foi à tribuna rebater críticas da oposição sobre a nomeação de 42 agentes políticos – a maioria aliados derrotados nas eleições do ano passado – para o Conselho de Gestão Estratégica do governo do Estado, que já contava com 50 membros. Cada um recebe R$ 5,8 mil mensais de jeton por cada uma das reuniões do órgão colegiado.

No seu discurso, o peemedebista lembrou que os deputados Marcelo Tavares (PSB) fazia parte desse Conselho no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), seu tio – que foi quem criou o órgão com jeton de pouco mais de R$ 1 mil -, e que o próprio Bira também recebia o que a oposição hoje chama de “boquinha” – no Governo Jackson Lago (PDT), que foi quem, em 2007, instituiu o valor de R$ 5,8 mil como pagamento.

Tudo isso, no entanto, passaria sem problemas. Mas Roberto Costa voltou a citar a famosa viagem do petista a Nova Iorque, durante sua passagem pela administração do pedetista. Apesar de dizer que tudo foi feito legalmente, e sem ônus aos cofres do Estado, Bira sempre acusa o golpe.

E não foi diferente desta vez: subiu à tribuna para chamar o peemedebista de mentiroso. Costa retrucou e o tom do bate-boca foi aumentando. Para evitar que os dois chegassem às vias de fato, o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), encerrou a sessão.

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (25) para fazer uma reflexão acerca das últimas manifestações ocorridas no Maranhão. De acordo com o parlamentar, este não é o momento de direcionar as discussões.

“Eu acho que o primeiro ponto que nós temos que levantar é que não existe, de nenhuma forma, um direcionamento em relação a todas as manifestações que estão ocorrendo no Maranhão. Existe, hoje, na verdade, uma briga interna de partidos que tentam, de alguma forma, direcionar as manifestações, mas eu acho que essas tentativas fazem apequenar esse sentimento hoje do povo brasileiro. Eu falo aqui como exemplo de quem sempre participou de manifestação enquanto estudante”, afirmou.

Costa lembrou que a governadora Roseana Sarney tem sido muito clara no seu posicionamento. “Eu vi aqui cobranças, inclusive pela presença da governadora em relação a todas estas manifestações que têm acontecido, mas ela tem sido muito clara nas suas posições, já deu declarações, inclusive que apoia todos os movimentos, até porque todas as reivindicações dessas manifestações são legítimas”.

De acordo com Roberto Costa, a governadora tentou falar com o prefeito de São Luís por duas vezes para discutir, inclusive, a situação e o prefeito não retornou nenhuma das ligações. “Eu acho que nessa hora nós temos que entender que a nossa questão é administrativa, nossa questão política fica pequena em relação aos interesses da nossa população”.

O peemedebista ressaltou a participação da polícia nas manifestações e disse que se houve algum excesso por parte dos militares, eles devem ser averiguados, evitando as generalizações. Disse que a manifestação, em sua maioria, ocorre de forma pacífica, mas que “uma pequena minoria de marginais está tentando usar esta manifestação para assaltar as pessoas, inclusive os próprios manifestantes, para arrombar lojas e o comércio e para criar um terror na cidade”.

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão conclamou todos os deputados a fazer  reflexão acerca da situação vivida pela classe política. “Os assuntos que estão em pauta são de responsabilidade do governo do Estado? Sim. É da responsabilidade da Prefeitura de São Luís? Também. É de responsabilidade dos deputados dessa Casa? Claro. Porque se os manifestantes vieram para a porta da Assembleia, é porque também eles não estão contentes com a posição nossa aqui e a Casa não é composta de um ou de dois deputados, são de 42 deputados”, finalizou.