Em entrevista nesta quarta-feira, 17, logo após a sessão plenária na Assembleia Legislativa, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, o deputado Roberto Costa (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia e relator do Orçamento do Estado para 2015 conversou com a imprensa e demonstrando grande satisfação, disse ter vivido um dos dias mais importantes em sua carreira parlamentar.

“A responsabilidade que me foi dada pelos amigos de parlamento, ao ser designado presidente da Comissão de Orçamento desta Casa e ao mesmo tempo relator do Orçamento do Estado para o próximo ano, muito me honraram; elaboramos um Orçamento que tem a transparência como marca principal e não fazer política durante a montagem da peça orçamentária foi um dos princípios que regeram nosso trabalho, já que entendemos que estávamos construindo algo que atendesse, acima de tudo, os interesses do Maranhão e da população”, disse o parlamentar.

O deputado disse que a aprovação do Orçamento foi ainda mais satisfatória, uma vez que foi aprovada com entendimento do plenário e sem discussão. Costa fez questão de destacar o trabalho com a participação de todos os companheiros da Casa, inclusive membros da atual oposição que serão Governo brevemente. Ele disse que, de forma responsável, sempre houve a compreensão que membros do futuro governo não poderiam ficar de fora da discussão e elaboração do Orçamento e nesse contexto, enfatizou o papel do deputado Marcelo Tavares (PSB), futuro chefe da Casa Civil: “de modo tão satisfatório, deputado Marcelo atuou na condução desse processo, nos ajudando a buscar soluções para os obstáculos que tivemos em relação à formatação desse Orçamento.”

Roberto Costa relembrou que em todos os momentos, ele e os colegas, buscaram a coerência para tratar de todos os temas, inclusive os mais polêmicos, a exemplo dos cortes em outros Poderes e dos necessários ajustes para atender os diversos setores. “Atendemos as necessidades do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, zelamos para manter o orçamento do Executivo, priorizamos as políticas públicas e ampliamos os recursos para atender a necessidade de concurso público de diversas categorias do Estado; fico muito feliz pela responsabilidade assumida e pela aprovação hoje realizada sob o mais alto nível de consenso e sem discussão”, pontuou.

Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. De acordo com esta proposta, encaminhada pela então governadora Roseana Sarney, o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, datada de 30 de setembro de 2014, tramitou normalmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada em R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), solicitou mediante requerimento escrito, e o Plenário aprovou, a realização da sessão ordinária na qual foi apreciado e aprovado o Orçamento do Estado para 2015.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais).

Na mensagem à Assembleia Legislativa, a então governadora Roseana Sarney apresenta dados sobre o momento econômico no qual o Estado se encontra e dá subsídios para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2015.

Foto: Racciele Olivas/ Agência AL

Leia mais

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) repercutiu na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa o grave problema de atraso no pagamento dos professores contratados pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA. Apesar de se mostrar compreensível em relação a vários pontos da situação, o parlamentar classificou de “prática abominável”, o professor estar em sala de aula trabalhando e não receber por isso.

Roberto Costa destacou que a situação é reflexo da necessidade de realização de um concurso público para a UEMA, o que leva a contratação de professores que possam sanar a carência de docentes efetivos no quadro da Universidade.

Após reunião com o Secretário de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Marcos Fernando Jacinto, o deputado tomou conhecimento de que a contratação desses professores, realizada pela UEMA em junho, não teria sido autorizada, o que agora tem inviabilizado o pagamento.

O parlamentar, porém, cobrou que sejam tomadas medidas urgentes para resolver o atraso de seis meses que está prejudicando 224 professores no estado; somente em Bacabal são quase 50 professores à espera dos seus salários.

“São vários pontos delicados na mesma situação, os professores contratados resolvem a carência de professores que deveria ser sanada por concurso público, mas independente das questões administrativas, se eles trabalharam, precisam receber aquilo que lhes é de direito”, pontuou.

Uma das principais preocupações de Costa é que a questão seja resolvida o quanto antes para evitar a paralisação de professores, o que prejudicaria diretamente os alunos da instituição. A expectativa agora é que os docentes recebam do Estado, o pagamento atrasado na modalidade de indenização.

Em 1934, o Decreto 24.645, de Getúlio Vargas representava os primeiros passos da longa caminhada pela proteção animal no Brasil; de lá para cá surgiram constituições específicas, leis estaduais e municipais.

A recorrente discussão sobre caminhos eficientes que garantam, de fato, a defesa animal é tema em diferentes esferas públicas e particulares, a exemplo do trabalho contínuo de ONGs e de protetores independentes. Todos os animais no estado do Maranhão passaram a contar com proteção baseada em legislação específica nesta semana. De autoria do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), a Lei 10.169/14 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no estado.

De acordo com a Lei, todos os animais da fauna silvestre, exótica, doméstica, domesticada, animais de criadouros e os sinantrópicos, aqueles que aproveitam as condições oferecidas pelas atividades humanas para estabelecerem-se em habitats urbanos ou rurais, passam a ter proteção estadual assegurada pela legislação.

Tópicos como atividades de tração e carga, transporte de animais, trabalho do Centro de Controle de Zoonoses, atividades de experiências com animais, sistemas intensivos de economia agropecuária e de abate, licenças e registros, fiscalização, dano à fauna e penalidades fazem parte da matéria.

Para Roberto Costa, o Maranhão precisava de uma política que contemplasse o bem estar animal aliada a um trabalho eficiente de proteção. “A lei é ampla para contemplar toda a fauna e defender interesses básicos que vão do bem estar animal à preservação e conservação da biodiversidade” destacou.

Em São Luís, a aprovação foi comemorada. Leandro Nunes, presidente da Associação Maranhense em Defesa dos Animais-AMADA, destacou a fiscalização como principal ponto da lei: “além de ser interessante por ser ampla e tratar da fauna como um todo, a Política Estadual de Proteção aos Animais vai atribuir responsabilidade aos Órgãos públicos e esperamos que cada um faça valer a sua competência no trabalho de repreensão”.

A comerciante Karina Leda atua como protetora independente há 26 anos e destacou a aprovação como uma das mais importantes já feitas no estado: “ser protetor independente, sem qualquer tipo de incentivo é difícil, temos que melhorar em muitos pontos, mas ver a causa animal sensibilizando a classe política é motivo de satisfação; sem dúvida, o deputado está de parabéns pelo Projeto aprovado”.

Fica estabelecido pela Lei que o trabalho de proteção será desenvolvido em articulação com os órgãos e entidades competentes da União, dos municípios e com a sociedade civil organizada.

Além de destacar as verdadeiras questões que estão levando a renúncia da governadora Roseana Sarney, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (9) para relembrar as principais obras e ações da governadora neste mandato. “A saída da governadora foi por uma questão de saúde, os motivos são claros e esse cuidado com a saúde era uma cobrança inclusive da equipe médica que a acompanha, sobretudo é uma decisão pessoal”, disse o deputado.

Roberto Costa relembrou que durante o governo, Roseana trabalhou para atender as principais necessidades da população. Do asfalto nas estradas que interligam o estado às novas unidades de saúde e a entrega de obras que devem melhorar a mobilidade urbana de São Luís, a exemplo da segunda etapa da Via Expressa e da Avenida IV Centenário, entregues recentemente, as últimas grandes obras e mudanças vistas no Maranhão têm a marca da gestão Roseana Sarney. Outros setores foram relembrados pelo parlamentar durante o discurso, que teve tom de balanço e prestação de contas do Governo com a população.

No setor econômico-industrial, o parlamentar destacou os avanços traduzidos em números: foram 86 novos empreendimentos privados instalados no estado com a marca de 100 mil empregos diretos gerados. Além das obras de recuperação, houve a implantação de novos Distritos Industriais no Maranhão. Somos a quarta economia do Nordeste e a elevação do nosso PIB de R$ 39.855 bilhões em 2009 para 58,8 bilhões em 2012, consolidou o estado como a 16ª economia do país.

Na educação melhorias para alunos e professores. A aprovação do Estatuto do Educador assegurou uma série de benefícios, além de gratificações de estímulo para a categoria. Outro benefício foi a realização de concurso público com 5.320 vagas para professores de diversas áreas. Em Pinheiro, Imperatriz e São Luís foram entregues o Centro de Formação do Educador, investimento na formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Para melhorar a prática pedagógica, 15.171 tablets foram entregues a professores que estão em atividades de sala de aula no ensino médio da rede pública estadual.

Os resultados do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas (IDHM), em relação ao índice educação, colocou o Maranhão em destaque nacional. Só a Região Metropolitana de São Luís obteve o melhor resultado entre as 16 regiões analisadas. E a maioria dos alunos é da rede estadual. Por meio do Programa Brasil Alfabetizado, 305.327 pessoas foram beneficiadas. O estado ganhou 75 escolas novas e teve 59 unidades reformadas, contemplando a educação em áreas indígenas, tanto com novas escolas, como reforma e ampliação das unidades existentes. Para os alunos foram entregues 136 ônibus escolares e com 280 vagas, o primeiro Centro de Ensino em tempo integral, Colégio Maranhense Marcelino Champagnat.

Para o sistema cientifico o investimento foi de cerca de R$ 40 milhões. O Programa Maranhão Profissional, presente em 84 municípios do estado, levou mais de 500 mil qualificações, aproximadamente 24 mil alunos atendidos pelo programa Estágio Primeiro Emprego.

Por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, o Estado ampliou e melhorou o sistema de abastecimento de água em todas as regiões do Maranhão. Depois de pronta, a substituição da adutora do sistema ITALUÍS vai estabilizar o abastecimento na capital, um investimento de R$ 106.889.593,60.

Somente na saúde os investimentos somam mais de R$ 1 bilhão em reformas, novos prédios e novos equipamentos. O estado ganhou 1.200 novos leitos com a inauguração dos hospitais e a oferta de profissionais ampliada em 695 novos médicos.

Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, o Maranhão conseguiu tirar da linha da pobreza extrema 2,3 milhões de pessoas. Para beneficiar a população da capital foram entregues seis restaurantes populares, que devem servir 2 milhões de refeições nas seis unidades até o fim do ano.

“ A governadora sai de cabeça erguida pelos feitos deixados e as ações  e atitudes da população por onde ela passa, demonstram a satisfação pelo trabalho que ela desenvolveu; esperamos que o próximo governo possa dar continuidade e realizar todos os compromissos feitos com a população, afinal a nossa maior preocupação é com a população do Maranhão, finalizou Costa.

A má prestação no serviço da telefonia móvel causa transtornos irreversíveis na vida da população maranhense. Da capital, de grandes a pequenas cidades do interior, o que se presencia é o caos sofrido mediante a recorrente necessidade de usar a telecomunicação no estado. Em Bacabal, principal cidade do Médio-Mearim, não é diferente. A população reclama das dificuldades na hora de fazer ou receber uma ligação, além dos serviços de internet também, prejudicados por conta da telefonia.

A partir do discurso do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), o assunto repercutiu na Assembleia Legislativa na manhã de quinta-feira (4). “O que pedimos às empresas responsáveis é respeito e o que oriento é que a população de Bacabal denuncie essa dificuldade constante, que traz inclusive, prejuízos econômicos para a cidade”, disse o parlamentar. O deputado lembrou ainda que, por conta da internet, o sistema bancário da cidade de Bacabal é atingido, piorando o atendimento à população. A longa espera nas filas dos bancos, em Bacabal, também foi denunciada por Roberto Costa esta semana na Assembleia.

Segundo o parlamentar, o problema traz à tona a falência do sistema de telefonia móvel no Maranhão, alvo constante de reclamações na capital e interior. Por meio de Requerimento para a Agência Nacional de Telecomunicaoes-Anatel, Costa solicitará que as devidas providências sejam tomadas para melhorar o direito do consumidor e do cidadão em bacabalense.

Nesta quarta-feira (3) data em que termina o prazo para que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem a frota totalmente acessível aos deficientes físicos, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou o tema na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado tratou a falta de acessibilidade como um ponto crítico de São Luís, quando disse que a expectativa era de que a capital fosse referência para todo o estado.

Da frota que circula na capital, apenas 30% dos ônibus estariam adaptados, o que segundo o parlamentar é o retrato das gestões municipais responsáveis pela falência do atual sistema de transporte público em São Luís.

Além de abordar a falta de acessibilidade, Costa aproveitou o assunto para falar sobre a precariedade do transporte público em São Luís. “Desrespeito não só com os deficientes, mas com toda a população que precisa do sistema, as passagens caras não resultam em qualidade do serviço; o que presenciamos é a crise que se instalou na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, alvo de intervenção do Ministério Público Estadual. O que esperamos é a licitação prometida para que o sistema possa atender às necessidades da população oferecendo um transporte de qualidade e acessível a todos”, enfatizou.

Roberto Costa finalizou pedindo que a Casa ampliasse o debate sobre o assunto não só para tentar melhorar a prestação do serviço, mas para garantir a acessibilidade em São Luís e grandes cidades do interior, a exemplo de Bacabal e Imperatriz.

A longa espera por atendimento nas filas dos bancos em Bacabal foi o assunto abordado pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB) na sessão desta terça-feira (2). Esse é um problema verdadeiramente que parece não ter fim e que é sempre recorrente em todo o país.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que o que tem acontecido no município, principal cidade do Médio Mearim, é um verdadeiro desrespeito à população. A espera nas fila dos estabelecimentos bancários chega a três horas, inclusive idosos e deficientes, casos que deveriam ser de atendimento prioritário.

O não cumprimento da Lei Estadual 7.806/2002, popularmente conhecida como Lei das Filas tem atingido diretamente não só os moradores de Bacabal, mas da região, já que clientes bancários de outras cidades usam a prestação do serviço de Bacabal. Segundo o que determina a Lei das Filas, o tempo máximo de espera para atendimento é de 30 minutos.

“Já fiz contato com os superintendentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para que o atendimento possa ser melhorado, inclusive sabemos que as agências precisam ter mais funcionários para agilizar o atendimento; não vamos permitir o que tem acontecido e vamos usar de todas as nossas forças para acabar com esse desrespeito em Bacabal”, disse o deputado.

Roberto Costa argumentou ainda que todos os procedimentos oferecidos nas agências bancárias são serviços de alto custo refletidos em taxas pagas pelo consumidor, o que seria mais um motivo para um atendimento bancário de qualidade.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (24) para anunciar que solicitou a intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT pela redução dos acidentes de trânsito na BR-316, principalmente no trecho entre as cidades de Bacabal e Pio XII.

O pedido do deputado visa reduzir os atuais índices de acidente em Bacabal, maior cidade da região do Médio Mearim. Por conta da recuperação da malha viária da BR-316, o órgão retirou todas as barreiras eletrônicas localizadas nas imediações da cidade de Bacabal.

Após a solicitação do deputado, o Superintendente do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes prometeu que, além de recolocar todos os redutores de velocidade na via, o órgão construirá quebra-molas, principalmente nas redondezas do bairro Cohab e próximo ao supermercado Carvalho, pontos do município conhecidos pelo registro de muitos acidentes, inclusive com mortes. O parlamentar ressaltou que alternativas que reduzam a estatística de acidentes e mortes no trânsito, são hoje, algumas das principais reivindicações dos moradores de Bacabal.

Demonstrando preocupação com a atual incidência de acidentes dentro e nas redondezas do município, Roberto Costa destinou recursos de Emenda para que uma nova sinalização vertical e horizontal seja colocada na cidade. Também por reivindicação do deputado, Bacabal recebeu na semana passada a nova Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran. Programada para atender cerca de quinze municípios da região do Médio Mearim, a Ciretran teve sua estrutura reformada, instalações climatizadas e recebeu uma nova rede lógica que vai facilitar a transmissão de dados para a sede do órgão. Ainda na semana passada, após solicitar ao Departamento Estadual de Trânsito-Detran-MA, Roberto Costa levou para as escolas de Bacabal oprojeto Agente de Trânsito da Família, um trabalho pedagógico de conscientização e educação para o trânsito voltado para crianças do ensino fundamental.

“São medidas simples, mas que têm que ser tomadas para dar tranquilidade à população bacabalense no trânsito”, finalizou.

No início da tarde desta quinta-feira (20), o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), recebeu o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus.

Os servidores trouxeram a proposta de uma audiência pública para discutir o orçamento do Judiciário, visto que atualmente o Sindicato deflagrou greve no Tribunal de Justiça, sob alegação de que não estariam recebendo o pagamento de direitos que foram por eles conquistados em Leis. Durante o encontro, Roberto Costa destacou que o orçamento do TJ tem sido uma das maiores preocupações da Comissão, que tenta buscar uma saída para atender minimamente, e dentro da legalidade, as necessidades do Tribunal.

O deputado disse que levará a solicitação adiante, no sentido de aprovar a audiência pública para que o Sindjus seja incluído na discussão. Na última quarta-feira, Roberto Costa, deputado Edilázio Júnior (PV) e a deputada Eliziane Gama (PPS) também, membros da Comissão aprovaram o Parecer prévio do Orçamento do Estado, que embora venha a ser executado somente no próximo governo, tem elaboração e aprovação feitas no governo atual.

Na oportunidade, Roberto destacou que a discussão e os acertos para o próximo Orçamento entraram numa nova fase até que se chegue ao Parecer final; e já havia anunciado que a próxima etapa teria discussão ampla com categorias que já solicitaram reunião à Comissão.