Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.

Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, paraestatais, Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área, sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.

O deputado Roberto Costa anunciou ainda que a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de Drogas também será lançada no município de Bacabal no dia 25 de setembro.

A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a ajuda de todos”, argumentou.

O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é de todos nós”, observou.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O deputado Roberto Costa (PMDB)¸ que é presidente da Comissão de Educação da Casa, cobrou, na sessão desta segunda-feira (17), que o Governo Federal libere os recursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por conta da declaração do reitor Natalino Salgado, de que o bloqueio de verbas vai reduzir as atividades da instituição no segundo semestre. O parlamentar vai apresentar requerimento solicitando que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro desbloqueiem R$ 28 milhões do orçamento da UFMA.

Roberto Costa lembrou que já havia tratado do problema enfrentado pela UFMA, na semana passada, por conta de uma visita que fez ao reitor Natalino Salgado, para tratar de assuntos referentes ao Campus de Bacabal, como a paralisação das obras do Restaurante Universitário e para pedir a construção do alojamento para os estudantes, na companhia do deputado federal João Marcelo (PMDB).

Atividades Paralisadas

Costa afirmou que o reitor voltou a falar, para deputados federais maranhenses, das dificuldades financeiras que a Universidade enfrenta, nesta segunda-feira (17), num encontro para apresentar alguns projetos da UFMA. De acordo com Costa, o reitor assegurou que a manutenção dos campi em todas as cidades podem paralisar as suas atividades.  “Para mim, isso é um dos assuntos mais graves que poderia ocorrer para o nosso Estado, porque a Universidade Federal do Maranhão é uma das Instituições que tem levado o desenvolvimento para todo Estado. E essa situação, se realmente se concretizar, será uma vergonha para o Estado”, afirmou.

Roberto Costa defendeu que a Assembleia Legislativa mobilize a bancada federal e os senadores maranhenses em busca de uma solução para os problemas da universidade. Ele contou que já comunicou a crise enfrentada pela UFMA ao senador João Alberto (PMDB) para que ele possa pressionar o Ministério da Educação para fazer a liberação desses recursos.

Milhares de Jovens

“São cerca de R$ 28 milhões que estão contingenciados da Universidade, e sem esses recursos não teremos, no próximo semestre, o funcionamento da Universidade Federal. Isso vai atingir diretamente na questão do desenvolvimento do nosso Estado e afetar milhares de jovens que estão na Universidade Federal e que precisam dela”, explicou. Disse também que a UFMA já enfrenta a questão da greve.

Costa frisou que, se a UFMA vier a paralisar parte das atividades, “será um crime que vai se cometer contra o Estado e contra a nossa juventude, por ela ser a mola propulsora de desenvolvimento do Estado e por possuir campus em diversos municípios, como Imperatriz, Pinheiro, Caxias e Bacabal”. O deputado peemedebista defendeu a unidade de todas as correntes políticas do Estado em defesa da UFMA.

Unidade de todos

“Gostaríamos de fazer esse apelo à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal e ao Senado Federal para que possamos, neste momento, deixa as nossas questões políticas de lado e nos concentrarmos todos num esforço único no sentido de viabilizar esses recursos que são de interesse, não apenas da Universidade Federal do Maranhão, mas de todo o povo do Maranhão”, afirmou.

Por conta da importância do tema, os deputados Wellington do Curso (PPS) e Marco Aurélio (PCdoB) elogiaram Roberto Costa por haver abordado o assunto e pregaram também a unidade das bancadas para defender o retorno dos recursos da UFMA, que serão cortados em quase 50% por conta da crise.

O Ministério Público Estadual (MPE) empossou, na última sexta-feira (15), 25 novos promotores de Justiça substitutos aprovados no concurso de 2014. Eles atuarão nas comarcas do interior do Estado. A solenidade de posse ocorreu no auditório do Hotel Pestana, Calhau.

A cerimônia de posse dos novos promotores contou com a participação do deputado Roberto Costa (PMDB), representando o Legislativo maranhense. Para o parlamentar, a posse dos novos promotores fortalece a justiça, a instituição e principalmente o cidadão que terá um aparo e um apoio maior às suas reclamações e direitos. “O Poder Legislativo como parceiro do Ministério Público não poderia deixar de se fazer aqui representado”, declarou o deputado.

A nova promotora Ariadne Dantas foi a primeira colocada no concurso e discursou em nome de todos os colegas. Ela é do estado de Sergipe e veio assumir o cargo no Maranhão. Para ela é grande a expectativa de colaborar com os trabalhos do Ministério Público do Estado.

A procuradora geral de justiça do Maranhão, Regina Lucia de Almeida Rocha, falou da importância da posse dos novos promotores. “Com esses 40 novos promotores atuando nas comarcas nosso trabalho se tona muito mais eficiente. Devido a nossa geografia temos promotores respondendo por duas, até três comarcas diferentes, o que torna nosso trabalho não tão eficiente. Então o momento é de comemoração”, disse.

Nos próximos dias mais 15 promotores vão ser nomeados e assim somar um total de 40 novos profissionais no Maranhão. Eles vão atuar nas comarcas do interior e com isso reduzir o déficit de promotores de justiça no estado.

Por enquanto, eles vão atuar como substitutos, participar de cursos de ingresso na carreira e no final deste mês vão ser titularizados nas comarcas.

Agora o quadro do Ministério Público do Maranhão passa a contar com mais de 300 membros. Atuando na defesa da cidadania e dos interesses gerais da sociedade.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB) se reuniram na manhã desta terça-feira (11) com o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, para discutir sobre a conclusão das obras do Restaurante Universitário (RU) do campus da instituição em Bacabal. Além disso, foi solicitada também a construção de uma moradia universitária para atender à demanda dos alunos no interior. Na ocasião, também foi debatida a atual situação pela qual vem passando a UFMA, após os cortes de orçamento e bloqueio do repasse de verbas federais.

Pelo menos 80% das obras do RU de Bacabal já estão concluídas, mas, por causa de problemas com a empresa que estava executando os serviços, foram paralisadas. Segundo o deputado estadual Roberto Costa, a conclusão do restaurante é de suma importância para os estudantes que frequentam o campus. Além disso, o deputado solicitou ao reitor Natalino Salgado a construção de uma moradia universitária para atender não só aos estudantes do município, mas de todo Médio Mearim que estudam na instituição.

“Há uma demanda muito grande dos alunos em relação ao Restaurante Universitário e o alojamento estudantil, que são reivindicações antigas. O problema com a empresa responsável pela execução da obra foi solucionado e agora será reiniciada. O campus de Bacabal é importante não só para a cidade, mas para toda a região do Médio Mearim”, destacou.

Na reunião também foi discutida a possibilidade de implantação de um curso de medicina em Bacabal que, de acordo com o deputado Roberto Costa, já foi aprovado pelo Ministério da Educação, mas para implantação em instituição de ensino particular. “Nós estamos também reivindicando um curso de medicina em Bacabal, que foi aprovado pelo MEC, mas para instituição particular. Nós queremos que ele seja implantado na UFMA e é uma luta que todos nós estamos travando para oferecer à cidade de Bacabal”, assinalou.

O deputado Roberto Costa (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa esta semana (6) para fazer um apelo ao governo do estado, para que seja reestabelecido o pagamento dos vigilantes que prestam serviços à rede estadual de Educação, no município de Bacabal.

“Estes vigilantes são funcionários da Colt, empresa que ganhou a licitação junto ao Estado e que tem deixado estes funcionários sem pagamento há seis meses”, afirmou Roberto Costa.

Ele explicou que, no início do ano, houve um acordo pelo qual seria feito o pagamento de todos os meses em atraso até o mês de maio. “Mas, para nossa tristeza, isso não aconteceu e o pior, iniciaram ainda dois pagamentos, mas hoje os vigilantes de Bacabal e de toda a região, estão há seis meses sem receber salário. É um verdadeiro absurdo deixar um pai de família ficar seis meses sem receber, é um desrespeito muito grande”, afirmou Costa.

Roberto Costa informou outro caso absurdo envolve a Masp, empresa de serviços gerais, também na área da Educação, que já está há dois meses sem pagar o salário dos funcionários. “A grande maioria é de mães de famílias, são mulheres que na verdade comandam a sua família, que têm a responsabilidade de conseguir a alimentação, que trabalham o mês todo, e chega ao final do mês não recebem”, frisou o deputado.

Ele fez um apelo ao governo do estado, na pessoa da secretária de Educação, Áurea Prazeres, para que o problema seja resolvido, o quanto antes. “Não podemos admitir, enquanto representante da cidade de Bacabal, que esse absurdo continue. São pessoas humildes, pobres, mas que merecem todo o nosso respeito e precisam viver com dignidade”, ressaltou Roberto Costa.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi confirmado ontem, após finalizada a convenção municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Luís, como presidente reeleito da sigla na capital.

Costa comandará o partido ao lado do vereador Fábio Câmara (PMDB), que tem se destacado como líder da oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) no legislativo municipal e foi eleito primeiro vice-presidente da legenda.

A convenção do PMDB ocorreu em clima de tranquilidade. Não houve registro de qualquer ato hostil ou discussão entre diferentes alas do partido. Foram eleitos 3 membros do diretório municipal. Estes, em seguida, reunidos separadamente, escolheram os nove representantes da executiva municipal da sigla.

O senador João Alberto (PMDB), que foi quem costurou acordo para a consolidação do novo diretório, participou do ato e concedeu entrevista coletiva.

João Alberto enfatizou que o diretório municipal conduzirá o partido nas eleições de 2016 em São Luís. “O diretório municipal do partido terá total autonomia para definir os rumos para a eleição. O partido sempre deu liberdade aos diretórios municipais, e desta vez não será diferente”, disse.

Roberto Costa afirmou que retorna ao comando do partido com a missão de organizar a sigla para a disputa das próximas eleições. Ele explicou que uma das missões é organizar a chapa proporcional, com os candidatos a vereador de São Luís, e disse que a prioridade é trabalhar por uma candidatura própria.

Candidatura – Neste aspecto, ele enfatizou que o PMDB fará o convite formal para que a ex-governadora Roseana Sarney represente a sigla na disputa majoritária. “A governadora Roseana é reconhecidamente um dos quadros mais qualificados que temos para esta disputa. Ela dispõe de um trabalho gigantesco e consistente em São Luís, com inúmeras obras e ações já realizadas e que a credenciam para a disputa pela Prefeitura”, disse.

Roberto Costa ponderou, no entanto, que caso Roseana Sarney rejeite a proposta, os nomes dele e de Fábio Câmara são os próximos da lista de pré-candidatos. “Tanto o nome do deputado Roberto Costa, quanto o do vereador Fábio Câmara, estão à disposição do PMDB. E se mesmo assim, o partido entender que não dá para enfrentar uma disputa com candidatura própria, aí o diretório passará a buscar uma composição com outro partido político”, finalizou.

João Alberto também falou sobre o tema. “Roseana é uma das líderes do partido, tem peso iguala o meu. Quando ela quiser conversar [sobre a disputa eleitoral de 2016] será ouvida. O partido continuará unido fortalecido no Maranhão”, completou.

Roberto Costa e Fábio Câmara ficam no comando do partido até 2017.

Foto: Flora Dolores

O Estado

O deputado Roberto Costa (PMDB) registrou esta semana na Assembleia Legislativa, a declaração feita pelo governador Flávio Dino (PC do B), da entrega à população, no dia 10 de dezembro desse ano, do Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal.

Segundo ele, essa medida vai amenizar o sofrimento da população bacabalense que vive sem um atendimento médico de urgência dentro do município. Disse também que a população, quando precisa de um atendimento, vai ao hospital municipal e encontra as dificuldades de uma gestão que não consegue corresponder à situação daquele povo.

“A declaração do governador Flávio Dino é de que essa obra será entregue no dia 10 de dezembro, o que nos alegra porque, na verdade, vem atender uma demanda importante de Bacabal. Agora, o que nós gostaríamos também, é que autorizasse imediatamente o reinício daquelas obras, porque até ontem as obras continuavam paradas”, afirmou Roberto Costa.

Ainda de acordo com o parlamentar, por se tratar de um município polo da região do Médio Mearim, Bacabal termina assumindo responsabilidades de outros municípios, a exemplo de: São Luís Gonzaga, Lago Verde, Bom Lugar, Pio XII, Satubinha, Lago da Pedra, Vitorino Freire. Roberto Costa também afirmou que falta estrutura em Bacabal para atender os pacientes, pois os mesmos são atendidos em uma maternidade que foi dividida ao meio para atender também o hospital municipal de emergência.

Roberto Costa ressaltou que o Hospital Laura Vasconcelos não vai resolver o problema, mas para a situação que o povo de Bacabal vive hoje já é um alento para se possa resgatar a dignidade da saúde da população de Bacabal. “Nós não podemos mais admitir que aquela cidade de mais de 100 mil habitantes, continue tendo a sua população maltratada e desrespeitada por falta do que é direito dela, que é a saúde pública”.

O deputado Roberto Costa (PMDB), representando o presidente Humberto Coutinho (PDT), participou na manhã desta quarta-feira (15), da sessão solene de posse do desembargador Tyrone José da Silva, que aconteceu na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Eleito para o cargo pelo critério de merecimento, para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo, o novo magistrado afirmou que chega a Corte Estadual de Justiça “para servir e defender a lei, o direito e a Justiça”.

Ao destacar que o Tribunal de Justiça do Maranhão é um poder fundamental para o equilíbrio do Estado, Roberto Costa ressaltou que a vinda do desembargador Tyrone engrandece o Tribunal pela sua história pessoal e jurídica, visto que sempre foi um homem dedicado à Justiça e que hoje coroa a sua carreira de sucesso, assumindo o grau mais alto na justiça do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa fica muito feliz em participar desse momento, por que é o fortalecimento da Justiça do Maranhão e, consequentemente, o fortalecimento do nosso Estado”, afirmou o deputado, frisando que a Assembleia tem a justiça do Maranhão como uma parceira importante na busca do desenvolvimento do Estado.

Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 14, o deputado Roberto Costa (PMDB), destacou a lei que institui a política nacional de resíduos sólidos, que determinou que até dezembro de 2014, os municípios deveriam criar os aterros sanitários para acabar, de uma vez por todas, com os lixões a céu aberto espalhados em todo o país.

Mas, apesar desta lei, nenhum município conseguiu cumprir essa determinação. Os lixões continuam proliferando causando sérios danos à saúde pública. Em razão disso, Roberto Costa pediu à Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, que discuta esse assunto, através de uma audiência pública, para que possa cobrar das autoridades competentes – governos federal, estadual e municipal – as suas responsabilidades em relação à criação dos seus aterros sanitários.

“Sabemos das dificuldades financeiras que os municípios vivem, mas é preciso que se resolva esse problema”, afirmou Roberto Costa, destacando que no último fim de semana lá na cidade de Bacabal foi tocado fogo no lixão à céu aberto, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras comunidades.

“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população. O Ministério Público precisa urgentemente cobrar dos municípios uma providência para que esses casos não venham ocorrer mais dentro dos municípios”, acentuou Roberto Costa.

O deputado também afirmou que o município de Bacabal precisa discutir o assunto de uma forma clara, transparente, buscar a criação do seu aterro sanitário, assim como o governo do Estado precisa buscar fazer parceria junto a esses municípios, para que o problema possa ser resolvido esse problema.

Ao finalizar, Roberto Costa também chamou atenção do Ministério Público Estadual para a responsabilidade, uma vez que o prazo para a instalação dos aterros sanitários encerrou no final de dezembro. “O Ministério Público precisa, na verdade, fazer as ações de cobrança para os municípios, a fim de que a população de Bacabal e de outros municípios não continue sofrendo em função desses lixões a céu aberto”.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia recebeu esta semana uma comitiva de profissionais do magistério que reivindicam nomeação dos excedentes do concurso público para contratação de professores, realizado no ano de 2009.

O presidente da Comissão, Roberto Costa (PMDB), e os deputados Wellington do Curso (PPS) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) ouviram atentamente os membros da comitiva, que pediram o apoio da Assembleia Legislativa para que, o quanto antes, os excedentes sejam convocados pelo Governo do Estado.

Durante o encontro, realizado na Sala das Comissões, o deputado Roberto Costa disse que foi feita uma solicitação de dados na Secretaria de Estado da Educação, na Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) e na Secretaria de Planejamento (Seplan).

Segundo Roberto Costa, o Governo do Estado assumiu o compromisso de fazer um levantamento do impacto financeiro da contratação dos excedentes. “O mais importante é que a nossa Comissão de Educação chamou para si esta tarefa de buscar uma intermediação entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, para resolver a questão das nomeações dos excedentes do concurso público de 2009”, declarou Roberto Costa.

Ele acrescentou que o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, deverá encaminhar à Assembleia Legislativa dados sobre a dotação orçamentária da nomeação dos candidatos, ou seja, quantos excedentes poderão, dentro do orçamento do Estado, ser nomeados.

O deputado Wellington do Curso  sugeriu que, na próxima quarta-feira (15), ocorra uma nova reunião, às 8h30, na Sala das Comissões, para avaliar as informações que, no começo da semana, deverão ser encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

A líder da comitiva dos excedentes, Nívia Froes de Oliveira, frisou que neste processo há, ainda, uma discussão sobre questões jurídicas levantadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão.

“O Sinproesemma apoia a nossa luta e vem dando força para a negociação dos excedentes, solicitando também das secretarias as informações necessárias. Agora ficamos ainda mais contentes por termos o apoio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa”, afirmou Nívea de Oliveira.