Por Robert Lobato

“O Brasil não é para principiantes”, dizia o poeta e compositor Antonio Carlos Jobim.

Lembrei desta frese de Jobim após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que praticamente jogou areia no sonho da oposição em ver a governadora Roseana e o seu vice  cassados pelos TSE.

A corte eleitoral entendeu que ação de pedido de cassação não poderia ter sido protocolada como Recurso Contra Expedição de Diploma (RECD), mas apenas como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Por conta desta decisão do TSE, a chiadeira dos deputados oposicionistas Rubens Pereira Júnior e Marcelo Tavares, nesta manhã, na Assembleia Legislativa, foi de causar uma mistura de graça e dó.

Flávio Dino, coitado, também chiou pelas redes sociais e fez uma “mediazinha”, talvez para aliviar a dor de consciência, afirmando que, pela decisão de ontem do TSE, “a cassação de Jackson Lago foi inconstitucional”. Lamúrias.

Outro que deve estar em estado depressivo é o ex-governador José Reinaldo Tavares, autor da ação para cassar Roseana e Washington.

Tavares depositou toda a sua sorte eleitoral nesta ação, pois se tudo desse certo conforme planejado pelo grande “estrategista” da oposição maranhense, ele causaria uma reboliço a ponto de ser ungindo o candidato supremo ao Senado Federal na chapa de Flávio Dino.

Imaginem a manchete do glorioso Jornal Pequeno: JUSTIÇA! JOSÉ REINALDO CASSA O MANDATO DE ROSEANA SARNEY. Seria passaporte certo para os tapetes azuis do Congresso Nacional.

É, só que parece que não será dessa vez.

Nunca fui amante da ideia de que política se resolve nos tribunais, daí que achei, e vou morrer achando, que a cassação de Jackson Lago foi uma aberração jurídica e política – e olhem que eu não tinha qualquer cargo ou sinecura e muito menos tirei proveito de qualquer natureza do governo do pedetista, como muitos que hoje perambulam por aí e que na época de poder sequer falavam com os simples mortais.

Entretanto, a cassação de Jackson constituiu-se uma ato imperdoável ao meu juízo.

Enfim, o certo é que agora a governadora Roseana Sarney e vice Washington Luiz ganharam uma zona de conforto para planejarem, com um pouco mais de segurança, o futuro político de cada um.

Já à oposição cabe fazer o que sempre faz: lamentar, lamentar e lamentar.

Se o Brasil não é para principiantes, imaginem o Maranhão…

O vídeo acima é boa demonstração de como a oposição do Maranhão é “fera” para bater, esculachar os gestores governistas, e a própria governadora Roseana Sarney, mas é uma “uva” quando alguns dos seus representantes pisam nas leis para fazer campanha antecipada.

O vídeo em questão é, em verdade, uma peça institucional da Prefeitura de Caxias em que mostra a construção e entrega de moradias populares do Residencial Vila Paraíso à famílias caxienses.

Até aí nada demais, tudo bem e tudo legal, não fosse o fato do filme institucional contar com a “participação especial” do presidente da Embratur, Flávio Dino, o que é completamente ilegal, conforme o entendimento do professor Djalma Pinto exposto na matéria A propaganda eleitoral antecipada e suas especificidades, publicada no site Jus Navigandi, especializado em assuntos jurídicos diversos.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na condição de um ilustre douto em Direito e ex-juiz federal, Flávio Dino deveria ter mais zelo com a lei e evitar de pisá-la de forma tão flagrante.

Com a palavra a Justiça e Ministério Público eleitorais.

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