Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 236/2015, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), abriu a sessão com a leitura da Mensagem Governamental encaminhada pelo Poder Executivo, que estima  a  receita  e  fixa  a   despesa  do  Estado  do Maranhão para o exercício financeiro de 2016. A votação foi rápida e durou apenas dois minutos.

O Projeto de Lei Nº 236/2015, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), trata sobre Políticas Públicas e apresenta os programas, ações e metas da administração estadual para o exercício financeiro de 2016, com estimativa global de R$ 16,6 bilhões.

A   receita  total  é  estimada  no  valor  de R$ 16.682.034.979,00  (dezesseis  bilhões,  seiscentos  e  oitenta  e  dois milhões,  trinta  e quatro mil e novecentos e setenta e  nove reais). De acordo com o Projeto, aprovado pelo Plenário em votação simbólica, as  receitas  decorrentes da  arrecadação  de  tributos, contribuições  e  de  outras receitas  correntes  e  de  capital,  previstas  na legislação  vigente,  encontram-se  discriminadas  no  Quadro  Resumo Geral da  Receita, do Anexo I  desta Lei, com as  devidas reestimativas traçadas pela equipe econômica do Governo do Estado.

Pouco antes da votação no Plenário, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), concedeu entrevista à imprensa destacando que todos os prazos legais foram cumpridos pela Comissão de Orçamento, tanto no processo de discussão sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 quanto na apreciação e análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA), encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

Rigo Teles salientou que, durante todo este período, os deputados da Comissão de Orçamento, juntamente com consultores legislativos da Casa, fizeram a avaliação do projeto do Orçamento de 2016, que estima uma receita global no valor de R$ 16,6 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

“Estas nossas reuniões foram muito importantes porque cumprimos, nos prazos regimentais, todo o processo de tramitação do PPA e agora fizemos em nossa Comissão a votação do projeto do Orçamento, que seguirá para discussão e votação no Plenário. O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, afirmou Rigo Teles.

O encontro peemedebista realizado ontem (23) na Assembleia Legislativa para o lançamento do pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Lobão Filho (PMDB), que reuniu a governadora Roseana Sarney (PMDB), o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o senador João Alberto de Souza (PMDB), deputados federais, estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores e diversas lideranças, foi o assunto mais repercutido no discurso de parlamentares da base governista durante a sessão plenária desta quinta-feira (24).

O primeiro foi o deputado estadual Rigo Teles (PV), que no seu pronunciamento, destacou sua satisfação por Lobão Filho ter sido o nome indicado para concorrer à vaga de governador. “O povo quer um jovem no governo do Maranhão e ele se preparou para isso. Esse jovem amigo, companheiro, parlamentar, bom senador que, há sete anos, está no Senado Federal representando muito bem o Maranhão”, disse.

O fato de Lobão presidir a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, também é um dos motivos que, para Rigo Teles, o faz preparado para ir à convenção e disputar a eleição de governo do Maranhão. “Para um senador da república, presidir essa comissão é muito importante, porque trata do orçamento do país, da União. E ele, sempre elogiado pelos demais colegas. Não tenho dúvidas de que ele está pronto”, garantiu.

Ainda sobre o evento, o parlamentar falou também da pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, ao senado federal. “Nós iremos trabalhar nessas eleições agora de outubro para levar à cadeira alta, no Senado Federal, um candidato nosso eleito pelo Maranhão, escolhido pela Assembleia com o apoio de todos, com o apoio do nosso grupo político. Sei que Arnaldo, que conhece a nossa realidade, representará muito bem o nosso povo como senador”, assegurou.

Assim como Rigo Teles, o deputado Roberto Costa (PMDB), usou o seu tempo na tribuna para enfatizar a festa política ocorrida na Casa. Para ele, as eleições começam agora. “O discurso do senador Lobão Filho, muito firme e empolgante mostrou mais uma vez que esse grupo político nosso, que é um grupo vencedor, vitorioso vai começar a se movimentar de uma forma clara e forte em busca da eleição do nosso futuro governador. Agora as eleições vão começar pra valer”, afirmou.

Roberto Costa disse que ainda no seu pronunciamento que a oposição está se abalando com a candidatura do senador Edson Lobão Filho, já que, segundo ele, é uma candidatura, acima de tudo, que também representa o sentimento nacional da aliança PMDB e PT apoiado pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma.

“O nosso palanque é puro sangue, o nosso palanque vai ter a nossa presidenta Dilma. Nós não vamos fazer compromisso com aqueles que são contra o povo do Maranhão, que são contra os projetos que beneficiam, principalmente, aquela população mais carente”, declarou Costa.

O deputado Edilázio Júnior (PV) foi outro deputado que usou o seu discurso para elogiar o lançamento do senador Lobão Filho. “Eu não tenho dúvida que sairemos vitoriosos no dia 5 de outubro e que, a partir de agora, o nosso grupo político vai levantar a bandeira do PMDB, vai levantar a bandeira do Lobão Filho, para sairmos vitoriosos”, observou.

O deputado Rogério Cafeteira (PMN), que assim como os seus colegas, ressaltou a candidatura de Lobão Filho. “Eu acho que a chegada dele deu uma motivada no nosso grupo. Queria ressaltar aqui o gesto de fazer o evento na nossa Casa, na Casa do Povo dando assim um sinal de prestígio aos deputados estaduais, achei extremamente interessante, importante para nós”, revelou.

Ao concluir o seu discurso, Rogério Cafeteira também repercutiu a pré-candidatura de Arnaldo Melo ao Senado. “Hoje nós temos um nome muito forte para fazer parte dessa chapa majoritária compondo com o senador Lobão Filho, que é o presidente da Casa E o deputado Arnaldo Melo acho que hoje tem todas as condições de ocupar essa posição e elevar o nome desta Casa”, finalizou.

“O jogo começou ontem”. Essas foram as palavras que iniciaram o pronunciamento de Jota Pinto (PEN). O deputado garante que com o evento, a base aliada sairá vitoriosa nessas eleições. “Nossa base, a maioria dos seus prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, ex-prefeitos, e as lideranças do Maranhão vão vestir a camisa do senador Lobão Filho, eu não tenho a menor dúvida que essa vitória virá”, afirmou.

Fotos: Agência Assembleia

O que faz a Comissão de Obras da Assembléia Legislativa? Para que serve mesmo?

Sinceramente não sei, nem eu, nem muita gente, inclusive deputados que integram a tal comissão.

Ontem à tarde estava prevista uma vistória dessa comissão ao Aeroporto Hugo da Cunha Machado.

Vejam o que aconteceu. Apenas dois deputados compareceram: Raimundo Louro (presidente da comissão) e Carlinhos Amorim. Os faltosos foram: Zé Carlos, Léo Cunha, Vianey Bringel, Tatá Milhomem e Carlos Filho.

Duplicação da BR-135

E por falar em visita, na Assembleia já não se fala mais na caravana de deputados que foi sugerida para ir até Brasília para cobrar do ministro dos Tranaportes, Paulo Passos a realização da licitação da obra de duplicação da BR-135. O assunto esfriou na Casa do Povo.

O tema veio à tona na semana passada, na Casa após a cobrança decisiva da mídia. Foi só…

Matéria alterada às 9h para correção de informação

O deputado Rigo Teles (PV) protocolou projeto de lei na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dispondo sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados.
 
Para Rigo Teles, o projeto foi motivado pelo fato que os estacionamentos públicos e privados não se responsabilizam pelas avarias nem pelo desaparecimento de objetos deixados no interior dos veículos, cujos proprietários são obrigados a pagar pelo serviço.
 
Segundo o projeto, os estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral no Estado do Maranhão deverão, ao recepcionar o veículo do consumidor, cumprir normas, estabelecidas por meio de lei. 
 
De acordo com o projeto, os estacionamentos devem emitir comprovante de entrega do veículo contendo, dentre outros: o preço da tarifa; a identificação do modelo e da placa do veículo;o prazo de tolerância; o horário de funcionamento do estabelecimento; o nome e o endereço da empresa responsável pelo serviço.
 
Os estacionamentos devem emitir, também, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; o recibo de pagamento e nota fiscal e manter seus relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.
 
O projeto deixa claro que é vedado aos estabelecimentos a fixação de placas indicativas, que exonerem ou atenuem qualquer responsabilidade, em relação ao veículo estacionado ou aos objetos, que dele fazem parte ou foram deixados em seu interior.
 
Uma vez aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o descumprimento da lei implicará em multa a empresa infratora. No caso de reincidência, será suspensa sua inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).