Os vereadores Ricardo Diniz (sem partido) e Raimundo Penha (PDT) reuniram-se, nesta última terça-feira (03), com juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à situação de 257 famílias que estão ocupando um conjunto de apartamentos situado na chamada Península do Ipase.

O magistrado é autor de uma sentença resultado de uma Ação de Reintegração e Manutenção de Posse impetrada pelo Município. Nela, Douglas de Melo acatou os argumentos e determinou a imediata desocupação do conjunto de imóveis que, de acordo com laudo anexado à Ação, está com a infraestrutura comprometida e corre, inclusive, risco de desabamento.

Uma comissão de moradores vem dialogando, desde o início da semana, com os vereadores da capital. A intermediação foi proposta pelo próprio Ricardo Diniz.

O magistrado, além de detalhar informações acerca do processo judicial, se colocou à disposição da Câmara Municipal e dos próprios moradores para discutir a questão e, desta forma, encontrar uma solução que beneficie as famílias atingidas, uma vez que as mesmas sofrem risco social.

Raimundo Penha agradeceu a atenção do magistrado. “O juiz Douglas detalhou todas as etapas do processo judicial e se colocou a disposição para participar de uma mesa de diálogo que resulte em alternativas que não penalizem estes moradores”, disse o pedetista.

Ricardo Diniz também agradeceu o juiz e afirmou que o Parlamento Ludovicense, ao trabalhar para encontrar uma solução para o problemática, cumpre, mais uma vez, o seu papel institucional.

“Continuaremos ouvindo os moradores e ampliaremos o diálogo com os demais envolvidos, inclusive o Município, cujos representantes irão nos receber”.

Os referidos prédios foram construídos pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, as obras não foram concluídas e os imóveis acabaram sendo ocupados por famílias que não tinham aonde morar.

Foto: Divulgação

Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, e Ricardo Diniz (PRTB) reuniram-se, nesta última terça-feira (27), com representantes do Fórum das Escolas Comunitárias e Filantrópicas de São Luís e da Rede de Bibliotecas Ilha Literária.

Na oportunidade, os parlamentares garantiram apoio às entidades com o objetivo de dar encaminhamento para resolver algumas solicitações feitas pelos educadores e também se comprometeram em instalar, no âmbito do Poder Legislativo ludovicense, uma Frente Parlamentar para defender os interesses das Bibliotecas Comunitárias e execução do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O encontro, vale destacar, foi proposto por Diniz, que agradeceu a atenção dispensada por Osmar Filho em relação ao assuto.

Os representantes solicitaram dos vereadores apoio no que se refere a solucionar, por exemplo, impasse relacionado a demora na certificação contábil por parte do Ministério Público, o que implica no reconhecimento destas unidades de ensino perante a Secretaria Municipal de Educação e posterior liberação de recursos para manutenção e custeio; regulamentação da Lei do Fundeb e de um percentual dos recurso municipais para Educação.

“O debate foi muito proveitoso. Agradeço aos vereadores pela atenção e disponibilidade em dialogar conosco para que estes pleitos sejam resolvidos. Dialogar diretamente com os representantes do povo nos deixa felizes e fortalecidos para que continuemos a trabalhar por esta causa, que é um direito das crianças e adolescentes que estudam nestas instituições de ensino e que são de famílias carentes”, disse Neusa Oliveira, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias.

Osmar Filho explicou que dará todos os encaminhamentos necessários, sendo que o primeiro passo será marcar uma reunião que envolva os Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e a representação das Escolas. “As escolas, realmente, carregam com muita dificuldade e sacrifício toda a manutenção e custeio e recebem muito pouco para mantê-las. É fundamental investir na educação das crianças e assim garantir mais oportunidade para as futuras gerações”, disse o presidente ressaltando que Ricardo Diniz será o autor do projeto de resolução legislativa propondo a criação da Frente Parlamentar.

“Esta é uma data histórica para a Câmara Municipal de São Luís que, pela primeira vez, recebe os representantes do Fórum das Escolas Comunitária”, comentou Diniz, lembrando que são aproximadamente 200 Escolas que prestam serviço às comunidades, oferecendo creche e ensino infantil. 

Foto: Divulgação

Os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Ricardo Diniz (PRTB) e Raimundo Penha (PDT) visitaram, neste domingo, vários bairros de São Luís que foram prejudicados pelas fortes chuvas que caíram nas últimas 24 horas.

Acompanhados do secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, os parlamentares conversaram com as famílias que foram atingidas pelo temporal e que estão desabrigadas.

Osmar Filho garantiu que o Poder Legislativo Municipal também prestará assistências a estas pessoas.

“A prefeitura está tomando as medidas cabíveis e nós, enquanto Legislativo Municipal, iremos continuar visitando os locais atingidos e oferecer ajuda necessária à população”, disse o presidente da Casa.  

O pedetista também esteve na sede da prefeitura, onde reuniu-se com secretários municipais e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Na oportunidade, Edivaldo, que também visitou áreas atingidas pelas chuvas, determinou a implantação de uma força-tarefa composta por diversas Secretarias e que está de prontidão.

“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Trata-se de um volume muito grande de água, que excederam as previsões meteorológicas. Sabemos dos transtornos que resultaram disto e temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou o prefeito.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior participou nesta quarta-feira (12), no Parque Timbira, do lançamento do projeto Craques do Futuro com a entrega do material esportivo para 300 crianças inscritas pelo Instituto Cultural Manuel Lopes que desenvolve o projeto em parceria proposta pelo vereador Ricardo Diniz (PHS). Na oportunidade, a Prefeitura se comprometeu em buscar formas de manter o Instituto em pleno funcionamento.

O programa consiste na realização de palestras educativas, atendimentos médicos e odontológicos, escolinhas de futebol de campo, natação e reforço escolar, além de várias práticas esportivas. O projeto terá duração de três meses para atender as crianças do polo Coroadinho. A assistente social, Socorro Pereira, é responsável pelo instituto.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou Socorro Pereira pelo trabalho desenvolvido na região e ao vereador Ricardo Diniz por ter a sensibilidade de indicar recursos para o esporte do polo Coroadinho. Ele afirmou que a Prefeitura seguirá dando atenção especial à educação e ao desporto das crianças da cidade. “Este é um projeto muito bonito. ‘Socorrinho’ desenvolve um trabalho sério aqui com muita competência. O vereador Ricardo Diniz também é uma pessoa com muito compromisso. Esse será um grande trabalho que trará benefícios a esta instituição e à população”, disse o prefeito Edivaldo.

Ricardo Diniz lembrou o compromisso da Prefeitura com a comunidade e com os representantes do povo, pelo fato de ter garantido recursos para obras como a do projeto Craques do Futuro. “É muito importante para nós que em um ano de mandato pudemos ter tantas conquistas. Temos que parabenizar a Prefeitura pelo avanço que está fazendo”.

O secretário municipal de Desporto e Lazer, Raimundo Penha, enfatizou a importância do apoio da Prefeitura para o desenvolvimento da prática esportiva para as crianças da comunidade. “Investir na criança e no adolescente é investir no futuro. O projeto visa promover a convivência da família. Através do instituto, da firmeza do prefeito em priorizar as crianças, estamos realizando este sonho”, pontuou.

Serão 300 crianças beneficiadas com o projeto. Cada uma receberá um kit com chuteira e equipagens para treino e jogo e terá direito a aulas de iniciação ao esporte, natação e acompanhamento médico.

O Instituto funciona há 30 anos, com cursos de informática, creche e vários cursos de capacitação profissional em parceria com o Sest/Senat. Por não ter participado da concorrência publicada em edital, ficou sem nenhum convênio e sem recursos por dois meses.

Foto: Maurício Alexandre

Ao participar nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís sobre “a problemática da educação no município”, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que a rede pública estadual de ensino não irá mais ofertar o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo 2014, que é de responsabilidade exclusiva do município, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Pedro Fernandes informou que o esforço da Secretaria em municipalizar o ensino fundamental deve-se à necessidade de centrar maior atenção da rede estadual na oferta com qualidade de ensino médio – responsabilidade prioritária do estado, conforme promulga a LDB. “Ainda temos muitos jovens com idade escolar fora da sala de aula do ensino médio”, revelou.

Ele informou, também, que mais de 40% do ensino fundamental de São Luís está sob a responsabilidade da rede estadual. “Estamos municipalizando o ensino fundamental, mas estamos disponibilizando todo apoio necessário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que a rede municipal oferte um ensino de qualidade. A secretaria coloca-se a dispor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para colaborar com o devido planejamento para que esse processo aconteça”, destacou o secretário durante a audiência.

O secretário Municipal de Educação,Geraldo Castro destacou ações importantes realizadas pela Prefeitura na pasta da Educação como a ampliação da cobertura de atendimento às crianças, aumento e valorização dos professores e melhora da infraestrutura do sistema educacional. Na área pedagógica, o secretário apontou a dedicação com que a Semed, junto com os conselhos da educação, têm tratado do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado à Câmara no primeiro semestre de 2014.

O titular da Semed reiterou a importância da aplicação da educação integral na perspectiva de uma formação global do cidadão. “Não entendemos a educação integral como um resgate dos internatos. Isso não interessa aos padrões psicopedagógicos e afetivos que queremos desenvolver na educação de São Luís”, detalhou Geraldo Castro.

Realizada no plenário da Câmara Municipal, a audiência foi convocada pela comissão de Educação e dirigida pelo presidente, vereador Ricardo Diniz. Também participaram os vereadores Fábio Câmara, Pedro Lucas Fernandes, Rose Sales, Honorato Fernandes, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Helena Duailibe, Marquinhos e Gutemberg.

A audiência também contou com a presença do promotor especializado na defesa da educação, Paulo Avelar; a titular da 2ª promotoria de educação, Maria Luciane Belo; representantes dos sindicatos de professores das redes municipais (Sindeducação) e estaduais e (Simproesemma), técnicos das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed), e membros de conselhos de educação.

Fotos: Lauro Vasconcelos

A Câmara dos Vereadores de São Luís discutirá em audiência pública, nesta segunda-feira, às 15h, “A Problemática da Educação no Município de São Luís”, com a participação dos secretários estadual e Municipal de Educação, Pedro Fernandes e Geraldo Castro Sobrinho.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e autor do requerimento que originou a audiência, o vereador Ricardo Diniz (PHS), ressaltou que há muito o que ser debatido a cerca da educação municipal. “Temos que saber se pelo menos os alunos conseguirão finalizar o ano letivo em 2013”, alertou o vereador.

Segundo Ricardo Diniz, existem muitos gargalos a serem esclarecidos pela Secretaria de Educação do Município de São Luís, entre eles encerramento do ano letivo, repasse de valores às creches comunitárias, seletivo de professores, escolas sem aulas, transporte escolar, merenda escolar, entre outros. “Precisamos fazer nosso papel de fiscalização do poder público. Temos que ouvir todos as esferas envolvidas na educação para poder propor melhorias e acompanhar as mudanças”, destacou.

Também foram convidados para a audiência pública que é aberta ao público, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Roberto Mauro Gurgel, o secretário de Articulação Política, Osmar Filho, a presidente do FUNDEB, Lindalva Batista, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Lindalva Lopes, o promotor de Educação, Paulo Avelar, o presidente do SINPROESEMMA, Antonio Júlio Gomes Pinheiro, a presidente do SINDEDUCAÇÃO, Elisabeth Castelo Branco, além dos demais integrantes da comissão de educação da Câmara, Pavão Filho, Estevão Aragão e Marlon Garcia, e demais vereadores.

Fato inédito na história da Câmara dos Vereadores de São Luís aconteceu nesta quarta-feira (9), no Painel sobre a Falta de Leitos nas Maternidades Públicas e Privadas de São Luís. Os convidados não compareceram, não justificaram a ausência e nem enviaram representantes. Apenas o prefeito Edivaldo Holanda Jr foi representado pelo secretário de Articulação Estratégica, Osmar Filho. Entre os demais órgãos que não se fizeram presente estavam a Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município, Promotoria de Saúde, Conselho Regional de Medicina, Conselho de Saúde do Estado e Conselho de Saúde do Município.

O vereador Ricardo Diniz, autor da preposição, declarou que isso se caracteriza como um desrespeito à Câmara dos Vereadores de São Luís e ao povo ludovicense. “Repudio a postura desses gestores públicos que não se fizeram presentes. Mesmo não podendo comparecer, poderiam ter justificado a ausência ou enviado representante”, declarou o vereador. Os demais parlamentares presentes se solidarizaram com o vereador Ricardo Diniz.

Na opinião do vereador Marquinhos, isso foi um desrespeito ao povo de São Luís. “A Câmara não pode ficar inerte, devemos tomar alguma atitude. Sugiro moção de repúdio a todos os que desrespeitaram essa Casa Legislativa”, disse. Na opinião do vereador Marlon Garcia, esse fato, inédito na Câmara dos Vereadores, foi uma vergonha. “Compartilho a opinião do vereador Marquinhos e assino a Moção de Repúdio”.

Para o vereador Gutemberg, apesar do ocorrido, não deve haver desestimulo por parte dos vereadores. “Isso é uma motivação para que não fiquemos acomodados”, afirmou. O decano José Joaquim ressaltou que a Câmara é que foi atingida, pois o convite foi do Legislativo. “Me solidarizo com o vereador Ricardo Diniz”. O vereador Beto Castro ressaltou que o diálogo deve acontecer e que o ocorrido foi uma falta de respeito. “Mais uma vez a gente se depara com uma situação constrangedora na Câmara dos Vereadores de São Luís”, relatou.

A vereadora Rose Sales destacou a falta de respeito com a mulher, que é a maior vítima da falta de leitos nas maternidades. “Aqui já se tornou um fato comum as secretarias de saúde do Estado e Município não comparecerem, não justificarem e nem mandarem representantes”, lembrou. Finalizando, o vereador Pavão Filho, que presidiria a sessão, destacou que a Câmara Municipal de São Luís não pode ser tratada com esse descaso e que o vereador Ricardo Diniz não deve deixar essa situação passar despercebida. “Devemos trazer a discussão para outro momento e não deixar que esse ocorrido seja esquecido”, finalizou.