O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), assumirá na segunda-feira (15) o cargo de prefeito da cidade. A informação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), que aponta duas possibilidades em que o petista, de qualquer forma, acabará assumindo o comando do município, em virtude da prisão do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma jovem de 18 anos.

Alves está preso há duas semanas, e amanhã, à meia-noite estarão completos os 15 dias durante os quais se permite o afastamento do chefe do Executivo – segundo reza o artigo 83 da Constiuição Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.

Decorrido esse prazo, o cargo pode ser considerado vago, e o vice-prefeito é convocado pelo Legislativo a assumir. Nesse caso, Ribamar Alves perderá o cargo, não mais podendo reassumi-lo.

Ainda hoje, no entanto, a defesa do prefeito deve protocolar na própria Câmara um pedido oficial de afastamento, por 30 dias, de acordo com o que informa o advogado Ronaldo Ribeiro, que representa o socialista na Justiça.

A petição deve ser apreciada em plenário e o afastamento só será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Também nesse caso, o vice-prefeito assumirá o mandato, mas apenas em substituição temporária.

Nos dois casos, a decisão só será tomada na segunda-feira, quando serão reabertos os trabalhos na Câmara de Santa Inês.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar alves que está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estuprar uma estudante no dia 29 de janeiro.

Este foi o segundo pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Ribamar Alves a ser negado. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado outro pedido.

“Diante dos indícios de autoria e materialidade delitiva, esta comprovada pelo exame de conjunção carnal (fl. 26), não há outro entendimento senão pela manutenção da prisão[…] Ante o exposto, nego a liminar requerida, mantendo a prisão do paciente como determinado na decisão impetrada”, diz o desembargador em sua decisão.

“Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante, isto porque a decisão proferida pela autoridade apontada como coatora está devidamente fundamentada, baseando-se em elementos concretos colhidos no bojo do Inquérito Policial nº. 3.992/2016, justificando, portanto, a manutenção da prisão. Nesse contexto, não há dúvida de estar justificada suficientemente a necessidade de manutenção da prisão, neste momento processual, visto que presentes o fumus comissi delictie o periculum libertatis, consubstanciados, respectivamente, em indícios de materialidade e autoria delitiva e na garantia da ordem pública.”, finalizou.

Foto: O Estado

O desembargador José de Ribamar Castro negou pedido de transferência do prefeito de Santa Inês Ribamar Alves, que está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o Quartel da Polícia Militar, em Pindaré.

A defesa de Ribamar Alves alegou que o prefeito não pode se afastar por mais de 8 (oito) dias, sob pena de estar comprometendo o seu mandato.

Segundo o desembargador José de Ribamar Castro, a transferência de Ribamar Alves para Pindaré pode ensejar transtornos ao andamento das investigações.

“Para o deferimento do pleito, se possível fosse, seria necessário verificar as condições do Quartel da Polícia Militar onde o indiciado pretende sua permanência[…], vez que se trata de unidade adequada exclusivamente para militar e não para custodiar preso civil, o que, por óbvio, não pode ser realizado neste momento, assim como a pleiteada transferência pode ensejar transtornos ao andamento das investigações, consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça(…)”, destacou o desembargador José de Ribamar Castro.

Ribamar Alves é acusado de estuprar uma estudante de 18 anos no dia 29 de janeiro.O prefeito já havia sido derrotado no STJ ao tentar um habeas corpus que foi negado e no TJ quando teve o seu pedido de relaxamento da prisão, também negado.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, manifestou-se, nesta quinta-feira, 4, pelo indeferimento do pedido de reconsideração de prisão preventiva em favor do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

A defesa do prefeito formulou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão visando à revogação da prisão preventiva decretada, em 29 de janeiro, durante a audiência de custódia. Na ocasião, o Ministério Público, representado pela procuradora de justiça Terezinha Guerreiro, se manifestou pela necessidade da prisão preventiva.

Ribamar Alves está sendo acusado pelo crime de estupro, cometido no dia 28, em Santa Inês, da qual foi vítima uma jovem de 18 anos

A defesa alega que o estupro não foi praticado, porque não teria havido a discordância da vítima em manter a relação sexual. Para os advogados do prefeito, a prisão preventiva é inadequada, “gerando constrangimento ilegal à sua liberdade”.

Acrescenta, ainda, a defesa que o argumento jurídico que amparou o decreto prisional – garantia da ordem pública e evitar a reiteração criminosa –, não se sustenta, por ser o acusado pessoa pública e sobre a qual não existiria nenhum registro anterior de crime contra a liberdade sexual.

Para o Ministério Público, a reconsideração não deve ser aceita, uma vez que, “além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial”.

Segundo as provas dos autos do processo, a conjunção carnal se deu porque o investigado, fazendo uso de violência e de coação moral, constrangeu a vítima. Em seu depoimento, a jovem afirmou que durante o ato ficou com medo do investigado, dado o seu porte físico e a sua condição de maior autoridade municipal.

Ao indicar a garantia da ordem pública como argumento para defender a manutenção da prisão preventiva, a procuradora-geral de justiça destaca que as condutas imputadas ao prefeito de Santa Inês “chocaram a sociedade, deixando-a atônita, receosa de que outros episódios possam se repetir”.

Conforme o entendimento do Ministério Público, a manutenção da prisão cautelar se justifica pelo fato de que a posição de mandatário municipal do acusado poderia causar “forte influência sobre o ânimo da vítima e das testemunhas”, caso fosse colocado em liberdade prematuramente.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O deputado Sousa Neto (PROS) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira (3), para cobrar da Justiça do Maranhão maior celeridade no caso do prefeito de Santa Inês, preso na última sexta-feira. por suspeita de ter estuprado uma jovem de 18 anos.

“Não quero entrar no mérito da questão, se o prefeito é culpado ou não, quero apenas, cobrar da justiça maior celeridade na decisão do caso, haja vista que a cidade se encontra completamente abandonada por falta do administrador público”, disse o parlamentar.

Sousa Neto lembrou, ainda, que a população de Santa Inês já está sentindo os reflexos negativos da ausência do poder público local na cidade. “A população não pode pagar pelos atos equivocados ou não do seu gestor público. Por isso, venho aqui pedir dos nossos magistrados uma maior atenção para esta situação”, relatou.

Ainda durante o seu discurso, Sousa Neto questionou o discurso do governador Flávio Dino durante a cerimônia de abertura dos trabalhos da Casa sobre segurança e relembrou que os assaltos a banco estão cada vez mais constantes, assim como a violência que em Santa Inês fez mais uma vítima, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Orlando Mendes  que sofreu um sequestro na noite anterior e  só não foi morto por que lutou com os bandidos e se jogou do carro em movimento “ São situações que tem se tornado corriqueiras, mas que precisam ser combatidas com medidas efetivas de segurança”, finalizou o parlamentar.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) deu entrada nesta segunda-feira (1). de um pedido de revogação da prisão preventiva após a divulgação do Laudo de Exame de Conjunção Carnal da estudante de 18 anos que se disse vítima de estupro.

O laudo confirma a versão antecipada na sexta-feira, pelo advogado Ronaldo Ribeiro de que não houve violência e que o ato sexual com a estudante foi consensual.

O documento do Icrim-MA abre brecha para duas interpretações, pois diz que não houve sinais de violência, no entanto relata a existência de uma “ferida contusa com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios”.

“Quando ele foi deixá-la em casa, a conduziu a um motel, sem sua anuência. No motel, pediu que ele não tirasse sua roupa, mas ele não atendeu e que não ofereceu mais resistência porque ficou com medo do que pudesse acontecer. Informa que ele a forçou a praticar sexo vaginal sem proteção e que sua última relação sexual havia sido aos 14 anos de idade”, relatou a jovem.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves foi preso em fragrante na última sexta-feira (29) sob a acusação de estuprar uma estudante de 18 anos. Ele está recolhido em uma das celas do presídio São Luís I.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Instituto Médico Legal (IML) divulgou o laudo do exame de conjunção carnal da estudante de 18 anos que acusa de estupro, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

O exame confirma que o prefeito manteve relações sexual com a estudante, sem vestígios de violência e aponta a existência de uma ferida contusa com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios.

“Quando ele foi deixá-la em casa, a conduziu a um motel, sem sua anuência. No motel, pediu que ele não tirasse sua roupa, mas ele não atendeu e que não ofereceu mais resistência porque ficou com medo do que pudesse acontecer. Informa que ele a forçou a praticar sexo vaginal sem proteção e que sua última relação sexual havia sido aos 14 anos de idade”, relatou a jovem.

O prefeito Ribamar Alves teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira e está preso no Presídio São Luís I.

Nas redes sociais, a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que vai solicitar à Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o prefeito Ribamar Alves. O pedido conta também com o apoio do deputado Sousa Neto (PTN).

O deputado Sousa Neto (PTN) também defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, que está preso no Complexo de Pedrinhas após ser acusado de estuprar uma estudante.

“Não é o primeiro caso em que o prefeito é acusado de assédio ou outro crime sexual. Como deputado, representante de Santa Inês, irei apoiar decisivamente tanto a investigação que está sendo promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público, quanto a apuração dentro das atribuições do Poder Legislativo, com a instalação da CPI que está sendo proposta pela deputada Andrea Murad”, disse.

Sousa Neto lamentou o fato do município de Santa Inês estar no top do noticiário nacional de forma tão negativa.

“É lamentável que nosso município só consiga chegar ao noticiário através de fatos negativos como esse. Santa Inês não merece isso. Também estou estudando com minha assessoria jurídica as consequências para a administração municipal decorrente da prisão do prefeito Ribamar Alves”, afirmou.

Foto: Agência Assembleia

Através das redes sociais neste sábado (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que vai solicitar à Assembleia Legislativa do Maranhão uma CPI para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, preso ontem pela Polícia Civil após ser acusado de estupro.

“O suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito Ribamar Alves do Município de Santa Inês, que resultou na sua prisão decretada preventivamente pelo desembargador Froz Sobrinho, exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive pela Assembleia Legislativa. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI para apurar todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês”, escreveu a parlamentar.

Após a prisão do prefeito, uma série de supostos diálogos de Ribamar Alves com outras mulheres (e até menores) começaram a circular na internet. Para a deputada, esses casos precisam também ser apurados e a Assembleia Legislativa poderá contribuir muito para que as vítimas recebam toda a atenção e cobrar para que sejam garantidos atendimentos jurídicos e psicológicos para os casos comprovados.

“O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor”, alertou Andrea Murad.

Foto: Agência Assembleia

O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.

A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.

Pionerismo – A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.

Foto: Divulgação/ TJ