O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) utilizou as redes sociais algumas horas após ter a sua prisão relaxada nesta quinta-feira (25) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e antes mesmo de deixar Pedrinhas.

Ribamar Alves deixou o Complexo de Pedrinhas por volta de 16h30. Foi recebido com festa e chegou a ser carregado antes de entrar no carro. (Veja aqui o vídeo)

“De forma muito clara e inequívoca o magistrado lança por terra, destrói e desqualifica todos os frágeis e inconsistentes argumentos da acusação”, escreveu antes de deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde estava preso desde o dia 29 de janeiro, sob a acusação de estuprar uma mulher de 18 anos.

Ribamar Alves ainda postou foto e frase com a justificativa do voto do desembargador José Luiz Almeida.

“Se trata de um prefeito, que recebeu milhares de votos e que parte da população, a família e os amigos clamam por sua liberdade”.

Fotos: Ubiratan Chagas/ TV Mirante e reprodução/Facebook

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu o relaxamento de prisão ao prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

Ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 29 de janeiro acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e responderá o processo em liberdade.

O desembargador Vicente de Castro votou pela manutenção da prisão do prefeito. Os desembargadores João Santana e José Luís Almeida votaram favorável ao relaxamento da prisão.

De acordo com a decisão da Justiça, o prefeito Ribamar Alves terá que comparecer todos os meses em juízo para justificar suas atividades, está proibido de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; e acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

No dia 15 de fevereiro, a Câmara de Santa Inês concedeu licença por 30 dias ao prefeito Ribamar Alves. Dois dias depois, a Justiça anulou a decisão da Câmara e determinou a posse do vice Ednaldo Alves Lima (PT) que ocorreu no dia 18 de fevereiro.

Agora, Ribamar Alves tentará retornar ao comando da Prefeitura de Santa Inês.

Através das redes sociais, a deputada Andrea Murad (PMDB) reafirmou a busca por assinaturas para o seu pedido de CPI. Antes de abrir os trabalhos legislativos, a deputada havia anunciado que entraria com um pedido de CPI para investigar um suposto estupro e ainda outros casos repercutidos pela imprensa envolvendo Ribamar Alves na época da prisão do então prefeito de Santa Inês. A parlamentar lamentou o número insuficiente de assinaturas.

“Infelizmente o requerimento só obteve o apoio de 4 dos 14 deputados necessários. Somos 42 parlamentares na Assembleia. Até o momento somente eu e os deputados Sousa Neto, Nina Melo e César Pires assinaram. Não acredito que a Assembleia irá se omitir num caso tão sério e importante que, inclusive, além da prisão do prefeito, provocou a reação do seu próprio partido, PSB, que o destituiu da direção e pediu que a Executiva Nacional suspendesse sua filiação até julgamento e apuração definitiva da acusação. Vou intensificar os contatos com os deputados, principalmente junto às deputadas e aos membros da Comissão de Direitos Humanos”, escreveu a deputada.

Andrea Murad explicou ainda a necessidade de investigar os casos e considerou importante a apuração dos fatos para gerar confiança nas mulheres que precisam denunciar qualquer tipo de violência.

“Tem sido árdua a tarefa por assinaturas ao meu pedido de CPI, que objetiva investigar suposto estupro em Santa Inês, envolvendo o ex-prefeito Ribamar Alves. Como mulher, deputada, fico preocupada veemente com a pouca importância que os deputados estão dando ao episódio. Precisamos buscar a verdade, acima de todas as coisas, garantir a proteção e os direitos daquelas que foram submetidas a qualquer tipo de violência. Foi com esse intuito que elaborei esse pedido. Minha intenção é esclarecer os fatos, apurar a verdade para fortalecer nas mulheres a confiança que todas precisam ter para denunciar qualquer tipo de violência que sofram”, disse através da sua página oficial.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou nota oficial recomendando a desfiliação do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves que está preso desde o dia 29 de janeiro, acusado de estuprar uma jovem de 18 anos.

“O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda”, diz a nota da Executiva Estadual.

Veja a nota na íntegra:

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, reunido através de sua Comissão Executiva Estadual, lamenta a grave acusação contra o filiado e membro desta executiva estadual, Ribamar Alves.

O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda.

No aspecto disciplinar, considerando que o filiado integra o diretório nacional, as providências disciplinares compete àquela instância partidária.

A Comissão Executiva, diante da gravidade dos fatos, ainda que se abstenha de fazer qualquer pré-julgamento, resolve: indicar ao Diretório Estadual a perda da função de direção no âmbito desta executiva; recomendar ao Diretório Nacional a suspensão do filiado pelo prazo que durar a instrução criminal perante a Justiça Estadual do Maranhão.

São Luís, 22 de fevereiro de 2016

Foto: O Estado

Foi empossado na manhã desta quinta-feira (18) o novo prefeito de Santa Inês (MA) – a 250 km de distância da capital maranhense –, Ednaldo Alves Lima (PT), após o impasse criado depois da prisão do ex-prefeito Ribamar Alves (PSB), suspeito por estupro a uma jovem de 18 anos. “Vamos atuar dentro da lei, da legalidade, da transparência. Dar atenção, principalmente, à saúde e educação”, disse Ednaldo Lima após tomar posse na Câmara Municipal de Santa Inês.

Nessa quarta-feira (17), a Justiça anulou a sessão realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15), determinou o afastamento do prefeito Ribamar Alves e ordenou que o vice-prefeito seja empossado.

“A própria sessão em si. O ato de convocação dessa sessão, o dia de realização da sessão. O agente público, ele não pode agir de acordo com a sua vontade. Ele tem de cumprir o que dispõe a lei. O regimento interno da Câmara diz que todas as sessões ordinárias acontecerão nas sextas-feiras, das 10h às 12h. Ele diz também que é proibido, é vedada a apresentação e deliberação de requerimento em sessões solenes, e foi apresentado, foi realizada uma sessão em um dia de segunda-feira, ela foi convocada durante o período de recesso, não observou nenhuma das previsões legais”, diz a advogada do novo prefeito – Ednaldo Lima –, Edna Andrade.

“Nós fomos buscar a Justiça justamente por acreditar na Justiça. Esperamos todos os prazos que o prefeito tinha direito por lei, e após decorrido o prazo tentaram fazer diferente do que a lei determina”, afirma o novo prefeito Edinaldo Lima. “Justiça não se discute, a gente cumpre”, sintetizou o vereador Orlando Mendes (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Inês.

Ribamar Alves ainda pode recorrer da decisão da Justiça de afastá-lo do cargo.

Foto: Hudson Braz / TV Mirante

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia, em 15 de fevereiro, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.

Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.

Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.

O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.

“Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês decidiu pela anulação da Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Inês, no dia 15 de fevereiro de 2016, bem como todos os atos ali realizados e de forma específica o ato que aprovou o pedido de Autorização Legislativa para afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB).

Na mesma decisão, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo determinou o imediato afastamento de Ribamar Alves e a posse imediata do vice-prefeito Ednaldo Alves Lima pelo presidente da Câmara Municipal , Orlando de Araújo Mendes.

Os vereadores de Santa Inês haviam concedido a Ribamar Alves uma licença de 30 dias. O prefeito de Santa Inês foi preso em flagrante no dia 29 de janeiro suspeito de estuprar uma jovem de 18 anos. Ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O deputado Sousa Neto (PROS) criticou nas redes sociais, a decisão tomada nesta segunda-feira (15), pela Câmara Municipal de Santa Inês que além de rejeitar o pedido de cassação do prefeito Ribamar Alves (PSB) decidiu conceder licença pelo período de 30 dias ao gestor que está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas suspeito de estuprar uma mulher de 18 an0os.

Para Sousa Neto com a licença do prefeito, a posse do vice Edinaldo Alves Lima (PT) seria automática porque o município não pode ficar acéfalo e sem um prefeito no exercício do cargo.

“A recusa da Câmara em dar posse ao vice-prefeito não tem respaldo jurídico algum”, afirmou

O parlamentar considerou a decisão da Câmara ilegal e disse que o vice-orefeito poderá assumir o mandato na Justiça.

“Se essa situação esdrúxula e ilegal persistir cabe ao vice-prefeito recurso via Mandado de Segurança para a Justiça. Não se pode misturar política nesse momento porque acima de tudo deve prevalecer os interesses maiores do povo de Santa Inês”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

A manhã desta segunda-feira (15) foi de decisão na Câmara Municipal de Santa Inês (MA), a 250 km de São Luís, sobre o futuro do Poder Executivo no município, que está sem comando após o prefeito Ribamar Alves (PSB) ser preso e levado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estupro de uma estudante de 18 anos.

A expectativa era que o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), seria empossado conforme o que determina a Constituição Federal, mas os vereadores decidiram por conceder uma licença de 30 dias ao prefeito. Com o resultado da votação desta manhã, a Prefeitura de Santa Inês segue sendo comandada por secretários municipais.

Na sessão desta segunda-feira, o prefeito enviou pedido de licença de 30 dias para ausentar-se do Executivo municipal alegando ‘motivo de força maior, que o impede de estar presente’. No último sábado (13), a prisão do prefeito de Santa Inês (MA) completou 15 dias.

No fim de semana, o vice-prefeito Edinaldo Alves se reuniu com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais para assumir o comando da cidade. Agora, ele diz que vai entrar na Justiça para assumir o cargo.

O clima na cidade era de expectativa. Antes do início da sessão, moradores a favor e contra o prefeito Ribamar Alves se manifestaram em frente à Câmara Municipal de Santa Inês.

Foto: Hudson Braz / TV Mirante

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No último sábado (15), completou 15 dias que o prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves (PSB) está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, nesta segunda-feira (15) pela manhã o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), deverá ser empossado. O vice-prefeito se reuniu no fim de semana com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais.

O clima na cidade é de muita expectativa, já que além de empossar o vice, os vereadores decidem nesta segunda-feira se o prefeito preso perde ou não, definitivamente, o mandato.

A defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas corpus. Todos eles foram negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o mandato, o prefeito até trocou de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu a causa Luiz Freitas Sabóia.

A Associação Comercial de Santa Inês havia pedido à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves. A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais. No pedido, a associação disse ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O prefeito está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 29 de janeiro, depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos. No pedido feito nesse fim de semana, a defesa do prefeito alega que os argumentos utilizados ‘não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas’. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

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