O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) cobrou que o Revalida, exame para revalidar diplomas de médicos brasileiros formados no exterior, seja realizado o quanto antes. Ou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Saúde e outros órgãos responsáveis encontrem uma solução emergencial, a fim de que esses profissionais possam atuar de imediato no combate ao coronavírus.
“Já são três anos sem as provas, o que impede que milhares de médicos reforcem a luta contra a Covid-19 em todo o país. Estima-se que 15 mil estejam nessa situação. Nesse momento crítico da pandemia, em que casos e mortes seguem em alta e que milhares de profissionais de saúde estão afastado por estarem doentes ou com suspeita de contaminação pelo novo vírus, esse contingente faz muita falta”, disse Juscelino Filho.
O deputado do DEM também comentou a autorização pedida pelos nove governadores do Nordeste ao governo federal, para que possam contratar médicos formados no exterior, mesmo sem diplomas revalidados. A adaptação e o acompanhamento deles seriam feitos pelas universidades locais. “É uma proposta interessante. Os profissionais atuariam de imediato e, depois da crise do coronavírus, passariam pelo Revalida”, observou.
Juscelino Filho lembrou ainda que com a criação do programa Médicos pelo Brasil, cuja lei foi sancionada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Revalida passará a ser realizado duas vezes por ano. “Foi um avanço muito importante, fruto de uma emenda que apresentei à MP 890/19. A demanda é crescente. Com o exame semestral, vamos permitir que mais colegas formados no exterior possam trabalhar, principalmente no interior e nas regiões mais carentes do país, beneficiando toda a população”, explicou.
O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 4865/19, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova permite a revalidação de diplomas de cursos superiores de Medicina obtidos fora do país.
O projeto tem como objetivo instituir pelo menos dois exames por ano que poderão ser realizados por instituições públicas e particulares credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
“O Revalida não era garantido por lei, mas por editais lançados pelo governo federal a cada ano. Por essa razão, é fundamental essa mudança para garantir a segurança jurídica para sua realização todos os anos”, explica o autor do projeto. “Além disso, até agora, só as universidades públicas podiam reconhecer os diplomas estrangeiros”, completou.
Com a aprovação do projeto, as universidades particulares que tenham cursos de medicina oficialmente reconhecido e em caráter regular, também poderão fazê-lo. “Todos sabem que existe um grande déficit no número de médicos no Brasil, portanto precisamos aprimorar esse processo e garantir que nossa população esteja bem atendida e segura”, concluiu Gastão Vieira.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, defende a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em pelo menos duas vezes por ano. O parlamentar apresentou emenda sobre o assunto à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil.
Juscelino entende ser necessária a realização do Revalida mais vezes durante o ano. A ausência da revalidação dos diplomas dos médicos brasileiros formados no exterior os impede de se inscreverem nos Conselhos Regionais de Medicina e de exercer a medicina no país.
“A MP 890/2019 tem potencial para contribuir bastante com a prestação de serviços médicos no Brasil, mas não podemos fechar os olhos para a realidade brasileira. Temos um grande número de profissionais graduados em medicina no exterior e que não podem trabalhar no país por ausência de revalidação de seus diplomas”, afirmou o deputado federal.
Por ser médico, Juscelino Filho acredita que a revalidação dos diplomas obtidos no exterior é uma forma de se garantir a qualidade do exercício da medicina no país. Para o deputado, é importante dar condições para que os médicos formados fora do Brasil possam revalidar seus diplomas.
“Defendemos que haja a realização obrigatória de pelo menos dois exames do Revalida por ano e que as universidades públicas aptas a fazerem o reconhecimento de diplomas emitidos no exterior não extrapolem o prazo de um ano quando atendidos os requisitos que o autorizem”, concluiu Juscelino.
Programa Médicos pelo Brasil
A Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
