O Ministério Público Eleitoral no Maranhão encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no maranhão (TRE/MA) representação contra candidatos no Maranhão, por propaganda eleitoral irregular, no dia da eleição (7 de outubro).

Em muitas cidades do Estado, inclusive na capital, São Luís, houve a prática conhecida como “chuva de santinhos”, ou seja, o derrame pelas ruas de material impresso de propaganda eleitoral dos candidatos. O artigo 14, parágrafo 7º da Resolução TSE nº 23.551/2017 dispõe sobre a prática: “O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular”.

>De acordo com o MP Eleitoral, considerando as circunstâncias, com a grande quantidade de material de campanha, em local próximo à votação e no dia da eleição, é possível extrair o prévio conhecimento dos candidatos beneficiários e, a partir disso, impor a aplicação da multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, que rege a propaganda eleitoral. As representações serão processadas sem prejuízo à apuração criminal.

Os candidatos citados pelo Ministério Público concorreram a vários cargos. Foram representados Flávio Dino, Roseana Sarney, Sérgio Vieira, Júnior Verde, Simplício Araújo, Ildon Marques, Ciro Neto, João Marcelo, Roberto Costa, Loão, Sarney Filho, Priscylla, Eliziane Gama, Weverton Rocha, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Luana Costa, Zito Rolim, Josimar Maranhãozinho, Detinha, Thaiza Hortegal, Paulo Neto, Márcio Jerry, Soliney Silva e Roberto Campos.

Foto: Marcos Vinícius/Rádio Mirante AM

O governo Flávio Dino (PCdoB) foi alvo, na semana passada, de mais uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

Da lavra do procurador Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de pesada multa sobre a gestão comunista.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime do governo é – apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficiais na internet, para retirar referências à gestão – ter mantido no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.

Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficias do Executivo estadual, até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dia 6 de julho.

– Nos vídeos há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97 -, relatou o procurador.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.

Estado Maior

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, na última quarta-feira (16), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Hildélis da Silva Duarte Júnior, pré-candidato a deputado estadual e Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O pré-candidato Duarte Júnior publicou na sua página pessoal e redes sociais, vídeos e notícias sobre o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo partido PCdoB, no dia 28 de abril de 2018, no Rio Poty Hotel. O evento contou com a presença do atual governador Flávio Dino. Segundo o Ministério Público Eleitoral no discurso do governador foi possível constatar manifestação que nitidamente configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido a Duarte Júnior.

O trecho “E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter umagrande vitória.”, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, tais publicações na rede mundial de computadores, acessíveis a qualquer pessoa (as postagens na rede social facebook são acessíveis até por não usuários da rede social), proporcionam um grande nível de exposição da propaganda eleitoral antecipada, potencializando seus efeitos danosos sobre o pleito eleitoral.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que sejam retiradas as publicações no site e na rede social facebook de Duarte Júnior que contém referência ao discurso de Flávio Dino e a aplicação de multa prevista no art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997) aos dois representados.

Foto: Divulgação

Depois da Procuradoria Regional Eleitoral ser acionada sobre a nomeação de  lideranças evangélicas para o cargo de capelães no governo Flávio Dino, muitas filiadas a partidos políticos da base do governo, a deputada Andrea Murad (PRP) protocolou uma representação, desta vez para o procurador geral de justiça, Luiz Gonzaga.

“Nesta nova representação destaco o crime de improbidade praticado pelo governador Flávio Dino, que usa a estrutura pública ferindo os princípios da administração pública, da imparcialidade, da legalidade, da lealdade às instituições e da moralidade administrativa. Então, o Ministério Público precisa apurar esses graves ilícitos, onde ao olhos de todos, ele tem loteado também a segurança pública para lideranças políticas e partidárias, sob o disfarce de capelães com salários altíssimos”, disse Andrea.

Em março, o PRP, legenda que a deputada Andrea faz parte, denunciou ao Ministério Público Eleitoral a farra das nomeações de novos capelães. O órgão deu um prazo até 6 de maio para o Governo do Estado responder os questionamentos do órgão.

A denúncia acusa o governador do PCdoB de abuso do poder com a captura de líderes religiosos, visando os votos dos fiéis nestas eleições. 36 capelães foram nomeados sem concurso público no ano passado e mais de 10 cargos foram criados este ano para serem ocupados por religiosos, e os salários chegam até R$ 21 mil.

“Espero do procurador Luiz Gonzaga a mesma agilidade da procuradora Raquel Dodge e do procurador Pedro Henrique, do MPF, por causa da gravidade dos últimos fatos ocorridos no Maranhão. E como até o momento não foi aberto nenhum procedimento no âmbito da Procuradoria  Geral de Justiça para investigar esse caso gravíssimo, resolvi acionar o procurador para que investigue e tome todas as providências para coibir essa prática ilegal de Flávio Dino”, ressaltou Andrea.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide protocolou, nesta quinta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a Representação contra o Município de São Luís, por conta da “indústria de multas” na capital. Na tribuna da Assembleia, ele destacou a importância da fiscalização por parte do Ministério Público do Maranhão.

“Somente ao final do dia de ontem, depois de toda a repercussão, é que a Prefeitura resolveu admitir falhas no sistema de fiscalização, mas só reconheceu parte dos seus erros, já que somente algumas multas irregulares serão anuladas”, disse o parlamentar.

Eduardo Braide ressaltou os outros casos que necessitam de apuração e correção por parte da Prefeitura de São Luís.

“Ao lado das multas irregulares reconhecidas – em duplicação e as aplicadas em um ponto específico entre duas avenidas – há várias outras situações. Pessoas que tiveram a infração registrada no período da manhã e a foto tirada no período noturno; pessoas que estavam em suas residências e nem estavam na cidade e receberam a notificação como se aqui estivessem. É exatamente por isso que a Representação foi protocolada e espero que o Ministério Público dê início a abertura de um procedimento para que essa ‘indústria de multas’ seja investigada e quem sabe até seja requisitada uma auditoria no sistema de fiscalização e de expedição de multas por parte da Prefeitura de São Luís”, destacou.

Ao fim do discurso, o deputado disse que acompanhará o trabalho realizado pelo Ministério Público.

“Acompanharei até o final o procedimento do Ministério Público. Primeiro, porque a Prefeitura não reconheceu os erros em sua totalidade. Segundo, esses erros não podem voltar a acontecer. Sei que a fiscalização dessa instituição será séria e independente, dando a tranquilidade ao povo de São Luís, com um trânsito seguro, com fiscalização correta”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Divulgação