Em sessão do Congresso Nacional, Hildo Rocha (MDB-MA) anunciou o pagamento de R$ 43 milhões ao Governo do Maranhão para ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos são oriundos de emenda da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional. Clique aqui e veja o vídeo.

“Espero que a aplicação desses recursos seja feita de forma correta. Esses 43 milhões de reais são frutos de emenda da bancada, esforço dos 18 deputados federais e dos 3 senadores do Maranhão para serem utilizados no atendimento à população maranhense, da Capital e do interior, que atravessa um momento critico em relação à pandemia da Covid-19. Comemoro a liberação desses recursos porque sei que ele vai ajudar a salvar vidas, mas para isso acontecer é necessário que ele seja aplicado honestamente e com competência”, declarou Hildo Rocha.

A partir desde ano, os recursos de emendas de bancadas que são definidos pelos parlamentares ao Orçamento da União passaram a compor o chamado “Orçamento Impositivo”, cuja execução é obrigatória por parte do governo. Ou seja, se a previsão do recurso indicado estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa, liberar o dinheiro. Antes da criação do Orçamento Impositivo, o Palácio do Planalto não era obrigado a cumprir essas emendas – mesmo com o orçamento em vigor.

Há quatro tipos de emendas: Emendas individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente; Emendas de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes; Emendas de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado; Emendas do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos.

Antes de ser aprovado pelo Congresso, o Orçamento da União é discutido e aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores. Cada área, tem um relator. O deputado Hildo Rocha foi o relator setorial da Saúde no Orçamento de 2020. Na seu parecer ele ampliou o orçamento em R$ 5 bilhōes.

Foto: Divulgação

O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) registrou a sua insatisfação com a gestão dos repasses de recursos para a Educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). (Clique aqui e veja o vídeo).

EM discurso nesta quarta (26) no Plenário da Câmara dos Deputados, Gastão Vieira defendeu que a Casa discuta o assunto.

Gastão Vieira destacpu que o Plano Nacional de educação não vem sendo cumprido e que as suas metas tanto na esfera Federal como estadual estão longe de serem alcançadas.

“Infelizmente as notícias nesta semana não foram agradáveis. Li um estudo que mostra que o Brasil paga menos e não há uma estrutura de carreiras para os professores. Cito como exemplo, o município maranhense de Buriti. Enquanto São Paulo recebe 6 mil reais por aluno, Buriti tem menos de 3 mil. É preciso discutir esse repasse, isso não nos permite avançar na qualidade de educação. É lamentável festejar o Plano Nacional de Educação sendo que ele não é cumprido, não alcançam as suas metas e nem a sua execução na esfera federal e estadual. Quando vamos tomar esse desafio? Compete a esta Casa, a todos nós, fazer tudo aquilo que for necessário para que a Educação brasileira tome o espaço e tome o seu lugar no processo de desenvolvimento que todos nós sonhamos”, disse Gastão.

Foto: Agência Câmara

O presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, preocupado com as constantes quedas nos repasses de recursos para as prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios em pagar o 13º salário dos seus servidores, principalmente da educação, solicitou, através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da décima terceira e última parcela da complementação da União para investimentos em educação referente a 2018.

A citada parcela tem previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.

Caso o governo atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores dentro do ano de 2018.

“Os municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se agrava com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a creditar a sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos cumprir as nossas obrigações, evitando que sejamos responsabilizados judicialmente por eventuais atrasos”, afirma Cleomar Tema.

Para que se possa entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser dividida, a partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de janeiro do exercício financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso, os entes tiveram que adequar seus gastos, tendo sempre que deixar uma parte dos pagamentos inscritos em restos a pagar para serem quitados com esse resíduo no ano posterior.

Ocorre que, com a aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro de correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do custo aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de pagamento da educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a União tivesse implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto que traria um incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem esta implantação, e que tem previsão legal desde agosto de 2016, os municípios continuarão passando por graves dificuldades financeiras, e consequentemente, o atraso de folhas de pagamento.

Tema afirma que levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a cobrança da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, via acordo extrajudicial com a AGU.

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ingressará na Justiça Federal cobrando da União o aumento dos repasses aos municípios para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), durante a abertura do seminário “A Codevasf e os Municípios”, evento realizado no auditório do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa e que reuniu, além de dezenas de prefeitos e prefeitas, representantes dos mais variados segmentos da classe política maranhense, dentre eles senadores, deputados estaduais e federais.

De acordo com Tema, o objetivo da Federação, através da ação judicial, é fazer com que o governo federal eleve o valor do repasse igualando-o, pelo menos, à média nacional, que é de R$ 194 por habitante.

Atualmente, o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – R$ 137 por habitante.

Há possibilidade de que na peça jurídica a entidade também cobre, em benefício dos municípios, o ressarcimento das perdas dos repasses referentes aos últimos cinco anos.

No mês passado, Cleomar Tema coordenou uma caravana formada por mais de 90 prefeitos que esteve em Brasília reunida com a bancada federal maranhense tratando do assunto. Na oportunidade, os gestores garantiram o apoio político de todos os deputados federais e senadores do estado; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM–RJ); e do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“Paralelo ao trabalho político, que é de suma importância, também iremos reivindicar o direito [aumento dos repasses] dos municípios maranhenses por meio da Justiça”, garantiu Tema.

O posicionamento firme de Cleomar Tema em favor do municipalismo no Maranhão foi bastante elogiado pelos participantes do seminário.

Para o deputado federal José Reinaldo Tavares, hoje a FAMEM possui um gestor que trabalha para defender os interesses das cidades e de seus gestores.

Avaliação semelhante fez o também deputado federal e coordenador da bancada maranhense em Brasília, Juscelino Filho.“O presidente Tema vem executando um grande trabalho no que diz respeito a fortalecer a FAMEM e beneficiar, de fato, os municípios de nosso estado”.

Seminário – O seminário foi promovido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e tratou sobre a alocação de emendas parlamentares para a Codevasf no orçamento geral da União. A programação abordou também temas relacionados ao Siconv, prestação de contas e licitação.

Também participaram do evento a presidente da Companhia, Kênia Marcelino; o senador Roberto Rocha, os deputados federais Waldir Maranhão, Hildo Rocha e Zé Carlos; além de deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões.