Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (10) foi inaugurada a nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, localizada na Avenida Carlos Cunha, ao lado do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, em São Luís.

Presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a solenidade contou com a participação do vice-governador do estado, Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino, de membros (ativos e aposentados) e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de autoridades dos diversos poderes do Estado e convidados. Também esteve presente o procurador-geral de justiça nomeado, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ao se manifestar, Regina Rocha afirmou que a obra da nova sede efetiva uma antiga aspiração de membros e servidores do Ministério Público e atende às necessidades decorrentes do aumento das demandas pelos serviços prestados à sociedade.

A procuradora-geral fez questão de relembrar todas as sedes que abrigaram a Procuradoria Geral de Justiça, desde quando funcionou no interior do Tribunal de Justiça, passando pelo prédio da rua do Egito e depois na Rua Oswaldo Cruz, para demonstrar o crescimento da instituição ao longo dos anos.

“Do passado ao presente, conseguimos concretizar, com muito empenho e dedicação, a construção da nova sede, para proporcionar melhores condições de trabalho a servidores e membros e, consequentemente, uma prestação de serviços mais eficiente”, destacou.

Carlos Brandão manifestou satisfação em participar da inauguração da nova sede do Ministério Público e parabenizou a administração superior por ter realizado uma obra com qualidade e com valores abaixo da realidade de mercado. “É uma realização que deve servir de exemplo para o Brasil e que está à altura da importância da instituição”.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, lançou na manhã desta quinta-feira (7), o programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – MunicípioTransparente, Garantia de Acesso à Informação”. Para amparar a execução do projeto, foi assinada Recomendação, destinada aos promotores de justiça que atuam nas áreas da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, para a cobrança da implantação dos portais da transparência nos municípios maranhenses, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O lançamento do programa e a assinatura da Recomendação ocorreram durante entrevista coletiva, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, em que foram apresentados os resultados da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público de Contas e o MPMA, nos 217 municípios maranhenses.

A avaliação foi realizada de outubro a dezembro de 2015 e verificou os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

Resultados

Com relação à existência de portais da transparência, o levantamento apontou que somente 37 municípios cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que 180 não possuem portal da transparência, correspondendo a 82,95% de descumprimento.

Também foi constatado que 67 municípios não possuem nenhum sítio eletrônico.

Sobre os canais de acesso à informação, a pesquisa apontou que somente três municípios maranhenses regulamentaram esse direito ao cidadão, obtendo as melhores notas: São Luís (9.58), São Benedito do Rio Preto (5.83) e Grajaú (3.89). Imperatriz e São José de Ribamar obtiveram, respectivamente, as notas 1.94 e 1.39.

Dos 217 municípios, 47 obtiveram nota zero, incluindo algumas prefeituras das mais importantes cidades do estado, como Açailândia, Timon, Caxias, Codó, Dom Pedro, Presidente Dutra e Pinheiro.

O deputado Sousa Neto (PTN) comunicou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (27), que solicitou à Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, que investigue o Sistema Guardião. Segundo o deputado, trata-se de um sistema de escuta telefônica, de grampo, montado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado nos telefones dos que fazem oposição ao Governo do Estado.

“Nós, deputados da oposição, aliados do governo, todos que não rezam na cartilha do governador Flávio Dino (PCdoB) estão sendo ouvidos e grampeados”, denunciou o deputado Sousa Neto. “Falo isso porque o coronel Sá, que era o subcomandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, após uma ligação telefônica, dois dias antes comigo, foi anunciada a sua saída do subcomando sem justa causa”, acrescentou.

Sousa Neto disse tratar-se de uma questão gravíssima e citou mais um caso, ocorrido recentemente, da transferência dos soldados Leite, de Timon para Presidente Dutra, e do soldado Diego, de Bacabal para Marajá do Sena. De acordo com o parlamentar, coincidentemente, ambos os militares falaram com ele ao telefone dias antes de suas transferências. “Eu espero, sinceramente, caso eu esteja enganado, que seja provado judicialmente isso”, argumentou.

Sousa Neto pediu ao deputado Cabo Campos (PPS), que presidente a Comissão de Segurança Pública da Casa, que seja feita uma reunião, amanhã (28), para tratar sobre esse assunto. “Se eu estiver sendo injusto, o governo vai ter que me provar através da Justiça. Porque se realmente eles estão sendo transferidos porque estavam falando comigo por telefone, é uma coisa gravíssima e a gente vai ter que apurar”, defendeu.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, visitou, na manhã desta terça-feira (21) a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire. O objetivo foi debater questões institucionais, como a construção da sede do Fórum de Caxias em parte do terreno doado ao Ministério Público. Foi discutida, ainda, a possibilidade de o Ministério Público integrar o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

Também participaram do encontro, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Martins Coelho e o assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares. Do Poder Judiciário, estiveram presentes o diretor-geral do TJ Maranhão, Hebert Leite e a diretora de engenharia, Márcia Delane.

Regina Rocha destacou que o Poder Judiciário construiu a sede do Fórum de Caxias utilizando parte do terreno do Ministério Público. Ela afirmou que a instituição planeja construir a sede da Promotoria de Justiça integrando-se à Cidade Judiciária.

Na reunião, o Ministério Público também postulou a doação de parte do terreno do Poder Judiciário para a construção da futura sede da Promotoria de Justiça de Riachão, em área vizinha ao Fórum.

Além disso, a procuradora-geral solicitou à presidente do TJ que o Ministério Público seja destinatário de percentual das receitas do Ferj. O fundo foi criado pela lei complementar estadual nº48/2000, com a finalidade de arrecadar as custas judiciais e 12% dos emolumentos extrajudiciais, que são os serviços executados nos cartórios.

Na avaliação de Regina Rocha, esses recursos poderiam ser utilizados para a implementação, expansão e modernização dos serviços de informática, incluindo novos equipamentos, além de permitir a realização de concursos públicos para promotores de justiça e servidores, ampliando o atendimento à população.

“Vários Ministérios Públicos estaduais da Região Sudeste, Norte e Centro-Oeste já recebem repasses do Ferj”, afirmou a procuradora-geral.

A Procuradoria Geral de Justiça vai encaminhar ao Tribunal de Justiça um estudo sobre o tema para apreciação do Poder Judiciário.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, nesta quarta-feira (15), os atos de nomeação de 25 aprovados no concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público do Maranhão, realizado em 2014.

Os nomeados irão tomar posse no dia 17 de agosto, em cerimônia que será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na assinatura do ato, Regina Rocha destacou que a medida é mais uma das metas de sua gestão, que objetiva ampliar a atuação do Ministério Público nas comarcas do interior, beneficiando a população.

Acompanharam a assinatura do ato de nomeação os membros da administração superior do MPMA e auxiliares: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ), Doracy Moreira Reis (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Emmanuel Soares (assessor especial da PGJ).

Representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) estiveram presentes José Augusto Cutrim Gomes e Gilberto Câmara Júnior, respectivamente, presidente e 2º vice-presidente da entidade.

Foram nomeados, de acordo com a ordem de classificação, os seguintes aprovados: Ariadne Dantas Meneses, Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Ariano Tercio Silva de Aguiar, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, Haderson Rezende Ribeiro, Leonardo Soares Bezerra, Saulo Rezende Moreira, André dos Santos Canto, Rodrigo Zoauin da Silva, Rafael Depra Panichella, Thadeu de Melo Alves, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Marco Túlio Rodrigues Lopes, Carlos Allan da Costa Siqueira, Elano Aragão Pereira, Tiago Carvalho Rohrr, Paula Gama Cortez, Thiago Lima Aguiar, Adoniran Souza Guimarães, Anne Caroline Fernandes Duarte, Fábio Santos de Oliveira, Xilon de Souza Júnior, Felipe Soares Damous e Alexandre Sabino Meira.

A procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira (7), o secretário de estado de Segurança Pública, Jeferson Miller Portela e Silva, e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Aurélio Araújo Queiroz. No encontro, foi discutida a parceria entre as duas instituições.

Um dos aspectos discutidos durante a reunião foi a prorrogação de acesso dos membros do Ministério Público do Maranhão ao sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, o Sigo. Os representantes das instituições abordaram, também, a atuação conjunta no combate à corrupção.

Para Regina Rocha, a segurança pública tem que ser encarada como prioridade e a parceria entre as instituições é indispensável no combate a todos os tipos de crime, dos mais comuns até os que envolvem organizações criminosas e afetam o erário.

O secretário Jeferson Portela enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público é importante e necessário quando se trata de segurança pública. “Estamos trabalhando a questão da segurança pública em um sentido amplo, com a participação das diversas instituições envolvidas. A atuação de todos, com respeito à independência de cada um, fortalece o trabalho de todo o sistema de segurança em benefício da sociedade”, ressaltou.

Também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Jerusa Capistrano Pinto Bandeira, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirley Aires Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, será reconduzida ao cargo de procuradora-geral de justiça, para o biênio 2014-2016, em sessão solene nesta quarta-feira, 11 de junho, às 19h30, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Diversas autoridades deverão comparecer à cerimônia, dentre as quais, o senador Edson Lobão Filho; o desembargador Jamil Gedeon, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; a defensora-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o deputado estadual Edilázio Júnior, representando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado; e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior.

Estarão presentes, ainda, autoridades do Ministério Público Nacional, como a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela.

Regina Rocha ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1974. Foi promotora de Justiça titular nas comarcas de São Bernardo, Alcântara, Pinheiro, Bacabal e São Luís. A promoção para o cargo de procuradora de Justiça aconteceu em 1992. Ela exerceu ainda, por dois mandatos, o cargo de corregedora-geral do Ministério Público, nos anos de 2001-2003 e 2007-2009. Assumiu o cargo de procuradora-geral de justiça em 2012.

Regina Rocha foi a candidata mais votada na eleição do Ministério Público realizada no mês de maio. Ela obteve 213 votos contra 92 do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha divulgou nota de desagravo e ao mesmo tempo agradeceu ao deputado estadual Edilázio Júnior (PV), em nome do Ministério Público, pela defesa do parlamentar à instituição contra os ataques desferidos pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que tentou desqualificar a atuação do MP no Maranhão.

“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para em nome do Ministério Público, agradecer a defesa desta instituição ministerial efetivada por vossa excelência  durante a sessão do dia 26.05.2014 na Assembleia Legislativa, em virtude de pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim tentando desqualificar a atuação do Ministério Público do estado, através da procuradora-geral de Justiça, principalmente em virtude de ação penal que é movida contra o mencionado parlamentar”, diz trecho de nota.

Na nota, a procuradora reafirma o compromisso do Ministério Público no cumprimento de suas funções constitucionais e assegura a manutenção da mesma linha de atuação, independentemente da existência de manifestações contrárias ao trabalho desenvolvido por seus membros.

“Esclareço que todos os procedimentos de competência do Ministério Público, cuja atribuição seja da procuradora-geral de Justiça, são promovidas e impulsionadas de modo impessoal, e no estrito cumprimento de suas funções constitucionais  do órgão, inclusive no caso mencionado, e afirmo que nos manteremos na mesma linha de atuação, independentemente de manifestações públicas ou privadas, de desapreço ao trabalho desenvolvido”, finalizou a procuradora.

A Comissão Eleitoral responsável pela eleição para o cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2014/2016, divulgou nesta segunda-feira, 12, a relação dos membros inscritos.

São candidatos a atual procuradora-geral, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que concorre à reeleição, e o promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Execuções Penais de São Luís.

A eleição está marcada para o dia 26 de maio, das 8 às 17 horas, e terá lugar nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça).

De acordo com a Resolução 21/2014, que regulamenta a eleição, todos os membros do Ministério Público Estadual em atividade são considerados eleitores.

Na mesma data da proclamação do resultado, conforme a resolução, será feita a comunicação à governadora do Estado, por meio de ofício, “consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei”, que é de 15 dias.

Integram a comissão eleitoral responsável pela eleição os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (como presidente), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Eduardo Daniel Ribeiro Filho (membros titulares); Iracy Martins Figueiredo Aguiar e Francisco de Aquino da Silva, estes na condição de suplentes.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu na manhã desta segunda-feira (7) a visita do novo secretário de Estado da Segurança Pública, Ricardo Murad, acompanhado de integrantes das cúpulas das Polícias Civil e Militar.

Na reunião, foram debatidas medidas emergenciais para enfrentar os problemas mais graves da segurança pública do estado. Regina Rocha pediu informações ao secretário sobre as ações que devem ser adotadas até o final do ano para garantir mais segurança à população maranhense. A procuradora-geral manifestou preocupação com a realidade de municípios que não dispõem de delegados e nem policiais.

Ricardo Murad, que acumula a pasta da Segurança com a da Secretaria de Saúde, defendeu a instalação de um comitê permanente, integrado por representantes de órgãos envolvidos com a questão da segurança pública, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB, além das polícias Civil e Militar, para a discussão e implementação de ações de combate à criminalidade.

Pelo Ministério Público acompanharam a reunião os promotores de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Doracy Moreira Reis Santos, chefe de gabinete da Corregedoria Geral do Ministério Público, José Augusto Cutrim Gomes, presidente da Associação Ministério Público, e José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Segurança Pública, Laércio Gomes, o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel João Nepomuceno, e a delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Meneses.