Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE). Clique aqui e veja o vídeo.

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma Tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Por José Sarney

O Brasil é o país das reformas. Nunca deixou de estar na agenda política, desde os tempos de Nabuco de Araújo, Conselheiro, Senador e pai do grande Joaquim Nabuco, quando, no manifesto do Partido Liberal, no Século XIX, lançou o dilema de reforma ou revolução. O mesmo dilema viveu o socialismo na famosa discussão entre Rosa Luxemburgo e Eduard Bernstein. Ela partidária da luta de classe — a revolução —, o outro da socialdemocracia das reformas paulatinas, a que chamavam de reforma social (o SPD, cujo controle disputavam, ainda é um dos principais partidos alemães).

Agora, mais uma vez, só se fala em reformas, só que agora pontuais, da previdência, da política, do sistema eleitoral, e tudo mais, porque nada agrada a ninguém.

Sempre defendi que a principal reforma que devíamos fazer no Brasil era a reforma administrativa. Quando se fala em burocracia, papelada, demora, superposição de órgãos e atribuições, emperramento da máquina, custo Brasil, tudo isso nada mais é do que uma estrutura administrativa bolorenta, antiquada e emperrada.

Qualquer que seja o assunto que tenha o cidadão com o poder público esbarra numa série de órgãos que devem opinar, autorizar, além de precisar de reconhecimento de firma, certidões etc. Calculem que agora mesmo, para o registro de candidaturas nas eleições, o candidato tinha que apresentar uma dezena de documentos. Tudo isso podia ser resolvido com uma declaração do candidato “estou apto pela lei a ser candidato”. Se não tiver que arque com as sanções legais. Mas aqui não se acredita na seriedade da cidadania nem o poder público na palavra dos requerentes. Ninguém acredita que a lei pune a mentira e todos arrumam certidões mentirosas.

Vejo o presidente eleito Bolsonaro vivendo esse momento. Todos querem extinguir ou preservar órgãos públicos. E a administração entra numa perplexidade de não saber o que vai acontecer.

Quando assumi o governo do Maranhão a primeira coisa que fiz foi a reforma administrativa, feita em serviço, isto é, dentro da repartição e acompanhando o processo. Daí chegamos ao que que era necessário acabar e ao que tínhamos que modificar. Como não tínhamos recursos humanos para essa tarefa de modernização, fizemos convênio com o Instituto do Serviço Público da Bahia (referência no assunto) e, através da Usaid, que era a agência americana para o desenvolvimento internacional, trouxemos a Universidade de Miami para trabalhar conosco.

Deixamos uma máquina ágil, desburocratizada, que concluiu pela necessidade da fundação de uma Faculdade de Administração, que criamos, para formar recursos humanos para o setor.

Depois, na Presidência da República, tentei fazer o mesmo. Não consegui. A reação foi tão grande, o lobby dos privilégios foi tão forte, que a coisa não andou. Apenas criei uma instituição necessária, a ENAP — Escola Nacional de Administração Pública, que, infelizmente, não tem o destaque que merece.

Esse ideal de desemperrar a administração é de sempre. Mas é difícil. O Bolsonaro vai provar desse desejo e o poderá satisfazer.

Coluna do Sarney

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa ingressaram, no último dia 11, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobram a reforma das escolas da rede municipal de educação. A recuperação de várias unidades de ensino estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2014, mas não cumprido.

O TAC foi firmado em 26 de maio de 2014 e previa prazo máximo de seis meses para que fosse feita a manutenção corretiva das instalações civis, sanitárias, elétricas e hidráulicas de 54 escolas que estavam em condições precárias.

Um Relatório de Vistoria da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público, que analisou as 54 escolas, no entanto, apontou uma série de problemas. O relatório aponta a “necessidade de reforma das escolas para adequação ao TAC, dado que, mesmo depois de decorrido quase um ano de sua assinatura, ainda existem escolas elencadas que não passaram por nenhuma reforma e, mesmo aquelas que passaram por reformas não deram aos usuários mínimas condições de conforto”.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura de São Luís, em 2016, das 54 escolas previstas no TAC, apenas 14 foram concluídas. O outras 24 sequer haviam sido iniciadas ou tinham qualquer previsão de início dos trabalhos.

“Durante os três anos de vigência do TAC, o Município apresentava medidas protelatórias que faziam crer em uma execução inexistente, furtando-se de sua responsabilidade em dar publicidade a seus atos e manter a eficiência do serviço público com a devida aplicação de recursos e celeridade das obras”, afirmam, na ação, os promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Ainda de acordo com a Prefeitura, 14 escolas não previstas no Termo de Ajustamento de Conduta estavam em obras, outras 13 tinham serviços em andamento e 14 haviam sido atendidas em caráter emergencial. No entanto, há denúncias de abandono e comprometimento de estruturas físicas de algumas dessas escolas.

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