O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta quinta-feira (4), para convidar a sociedade maranhense para a Audiência Pública que, na próxima segunda-feira (8), debaterá a Reforma Política. O parlamentar preside a Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa.

“Nós temos que estar atentos, nós temos que discutir esse assunto antes dele virar lei, antes de alterar a nossa Constituição Federal, antes dele ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, a Assembleia criou uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política e, já na próxima segunda-feira (8), teremos uma Audiência Pública que tratará de todos os temas envolvidos no assunto”, afirmou o deputado.

Dentre os assuntos que serão discutidos, está o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

Um ponto acentuado pelo deputado Eduardo Braide foi o fundo eleitoral, com o financiamento público de campanha.

“Não existe lista fechada sem o financiamento público de campanha. Para que a lista fechada passe, tem que passar o fundo eleitoral. Um fundo eleitoral que prevê recursos públicos da ordem de R$ 2,2 bilhões. Num momento de crise porque passa o país, tratando de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, será que é justo o povo brasileiro pagar esse valor todo para bancar campanhas eleitorais já no ano que vem?”, questionou.

Ao final do pronunciamento, Eduardo Braide reforçou o convite para a Audiência Pública sobre a Reforma Política.

“Convidamos os deputados federais, os senadores, todos os presidentes de partidos no Maranhão e vereadores dos municípios maranhenses, além da FAMEM, TRE, Ministério Público do Maranhão e Associação dos Magistrados do Maranhão. Não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia a todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política e, o mais importante, sem ouvir a sociedade civil organizada. E é por isso que também foram convidados a OAB, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, todas as entidades que lidam diretamente com a questão da política e do sistema eleitoral, além é claro, do eleitor. Por isso, faremos essa Audiência Pública na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h30, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Todos estão convidados”, finalizou o deputado.

Integram também a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, os deputados Levi Pontes (vice-presidente), Rafael Leitoa (relator), Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Estão confirmados como palestrantes da Audiência Pública de segunda-feira (8), o deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal; Dr. Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Eduardo Braide foi eleito, nesta semana, presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que vai debater, no Maranhão, a Reforma Política do país.

“Temos a responsabilidade de contribuir com essa discussão que muda o cenário das eleições para 2018, como já sinalizou o Congresso Nacional. A reforma política é a mãe de todas as reformas, pois decidirá a forma dos eleitores escolherem seus representantes e nós, aqui, iremos ouvi-los”, afirmou o deputado.

A primeira medida da Comissão já está definida. Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a participação de partidos políticos, entidades e sociedade civil.

“Já deliberamos para o dia 8 de maio, a realização de uma audiência pública aqui na Assembleia com a participação da bancada federal maranhense. Ouviremos partidos políticos, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e, principalmente, os eleitores, para debatermos juntos o assunto e encaminhar as nossas sugestões ao Congresso Nacional”, informou o parlamentar.

Dentre os principais pontos a serem debatidos estão: voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim das coligações proporcionais e da reeleição. Para a Comissão Especial da Reforma Política foram eleitos também os deputados Levi Pontes (vice-presidente) e Rafael Leitoa (relator). Compõem ainda a Comissão, os deputados Bira do Pindaré, Edilázio Júnior, Rogério Cafeteira e Vinícius Louro.

Foto: Agência Assembleia

Aprovada na última sessão da semana, na Assembleia Legislativa, o Requerimento n° 148/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que criou a Comissão Especial para debater a Reforma Política no país.

“A Comissão, já aprovada, deve ser instalada na semana que vem após a indicação de seus membros pelos líderes de bloco. Iremos acompanhar as matérias em trâmite sobre o assunto no Congresso Nacional, uma vez que traz importantes alterações no processo político-eleitoral brasileiro”, disse o deputado.

Dentre principais pontos a serem debatidos estão: voto em lista fechada, financiamento público de campanha, voto distrital, fim das coligações proporcionais e da reeleição.

“O Congresso Nacional já sinalizou que a reforma valerá para 2018. Sabemos que a reforma política é a mãe de todas as reformas, pois decidirá a forma dos eleitores escolherem seus representantes e estes não podem deixar de ser ouvidos. Por isso mesmo, a primeira medida que irei propor aos membros da Comissão, é a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade e receber sugestões da população a serem encaminhadas à Brasília”, informou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

O pré-candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso (PP), está realizando uma série de visitas às entidades representativas e de classe. Na manhã desta sexta-feira (24), a visita foi ao Arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, no Palácio Episcopal, no Centro Histórico da capital.

Dentro desta agenda, o encontro foi debatido por vários temas, tais como: Campanha da Fraternidade 2016, Combate às Drogas, Turismo, Saneamento Básico, ocupação do solo, revitalização do Centro Histórico, Reforma Política entre outros assuntos em pauta na sociedade atual.

Wellington fez questão de parabenizar a Arquidiocese de São Luís pela realização da Campanha da Fraternidade 2016, que este ano abordou a vasta temática: Casa Comum, nossa responsabilidade.

“O lema deste ano que traz a saudação de Amós, diz, “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5.24). O tema teve um grande objetivo de chamar atenção do povo para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.”, diz Wellington do Curso.

Na oportunidade, o Arcebispo Dom Belisário, falou sobre reforma política e ressaltou que a cidade de São Luís precisa de mudanças e mais cuidado.

“Nós precisamos cuidar mais da nossa cidade. O turismo aqui tem muitas vantagens, belezas que atrai o povo. O turismo dá emprego, o nosso forte é o turismo, mas tem pouco investimento, poucos cuidados. E precisamos cuidar do nosso Centro Histórico”, contou o Arcebispo.

(mais…)

O deputado Eduardo Braide (PMN) voltou a tratar, na sessão desta quarta-feira (9), sobre o andamento da proposta de reforma política. O parlamentar lembrou que na semana passada já havia abordado o assunto, por conta da aprovação em primeiro turno da minirreforma no Senado, e que voltou a analisar o tema agora, por que o projeto foi aprovado no plenário nesta terça-feira (8), mas que a Câmara Federal sinaliza que nada vai aproveitar.

Eduardo Braide revelou que sentiu junto à bancada federal maranhense que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deverá colocar em votação o projeto de lei da minirreforma política a qualquer momento, para que a nova lei seja adotada ainda nas próximas eleições de 2016.

“Pelas informações que pude colher com alguns deputados da nossa bancada federal, há um requerimento de destaque que já foi apresentado para que seja votado, no primeiro momento, o relatório que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, retorna-se na verdade tudo aquilo que foi aprovado pela Câmara e irá ser desprezado o que foi votado pelo Senado”, afirmou.

Eduardo Braide explicou que o projeto de lei original foi apresentado pelo deputado Ilário Marques, em 2013, e quando o projeto nasce em um dos órgãos, no caso a Câmara, o outro órgão que, no caso é o Senado, funciona apenas como casa revisora. “A parte da revisão já foi feita pelo Senado, uma vez que houve alteração do texto inicial da Câmara, volta para a Câmara agora dar a palavra final e aí, sim, ser encaminhado à sanção por parte da presidente da República”, analisou.

De acordo com Braide, se isso acontecer, a proibição do financiamento privado para os partidos volta a ser permitido, assim como as coligações proporcionais e a regra do domicílio eleitoral de ser um ano antes da eleição, todas as alterações feitas pelo Senado.

“É um tema que importantíssimo porque estamos na véspera de acabar com o prazo da filiação partidária, com os partidos montando suas chapas e muitos montando, inclusive, com a perspectiva de coligação já no ano que vem, e quando é na véspera do prazo de filiação, você recebe a notícia que não haverá mais coligação. Qual é o tempo que o partido vai ter de montar uma chapa para sair sozinho se for mantido o fim da coligação?”, afirmou.

Eduardo Braide sugeriu que os deputados estaduais busquem a bancada federal maranhense para sugerir a votação da matéria o quanto antes para evitar problemas para os futuros candidatos. Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Levi Pontes (SD) elogiaram o colega de plenário pela preocupação com o tema e também manifestaram atenção em relação à demora em definir as novas regras para eleições do próximo ano.

Desde o fim de maio os deputados federais começaram a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Três semanas depois, os parlamentares aprovaram seis mudanças no sistema eleitoral do Brasil. O Estado ouviu membros da bancada maranhense sobre as modificações, e a maioria dos deputados acredita que as mudanças foram superficiais.

Os seis pontos que mudaram as regras do sistema eleitoral até o momento, segundo a votação, na Câmara são: fim da reeleição, tempo de mandato, redução da idade mínima, cláusulas de barreiras para acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão, alteração na data de posse do presidente e de governadores e permissão para doação privada de campanha.

Os deputados discutiram ainda fim do voto obrigatório, fim do sistema de coligações e eleições simultâneas, pontos que foram rejeitados pelos parlamentares.

Sobre essas mudanças e também sobre o que foi analisado e rejeitado pelos parlamentares, O Estado ouviu membros da bancada maranhense da Câmara. A maioria dos deputados do Maranhão disse considerar a reforma política eficiente para mudar o sistema político do país. Os parlamentares afirmam que a reforma feita pela Casa foi eleitoral, somente.

Os deputados Sarney Filho (PV), Zé Carlos (PT) e Pedro Fernandes (PTB) disseram que os pontos de mudanças são superficiais e representam avanços tímidos. Já os deputados Júnior Marreca (PEN) e Juscelino Filho (PRP) dizem que as mudanças mexem com o sistema político do país dentro do que foi possível fazer em modificações.

Sarney Filho considera que a discussão da reforma política deveria começar pelo sistema de representação antes de entrar nas questões relacionadas às eleições. Os pontos considerados fundamentais para as mudanças no sistema eleitoral foram rejeitados pelos deputados em um debate que não foi aprofundado o suficiente para ser discutido.

“Fizemos uma reforma, mas essa não foi política. Não discutimos o sistema político. Discutimos questões pontuais do sistema eleitoral, com destaque para o fim da reeleição e para a discussão sobre financiamento de campanha. Mas nada que possa trazer mudanças profundas”, afirmou Sarney Filho.

Na mesma linha pensa o deputado Zé Carlos. Segundo ele, a Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política que pudesse contribuir com as mudanças solicitadas pela sociedade.

Segundo Zé Carlos, os avanços foram pouco e muitas das questões ainda poderão cair quando voltar para a análise dos senadores.
“Eu lamento que fizemos uma reforma que trará pouco ou quase nenhum resultado efeito para a sociedade. Perdemos a oportunidade de mostrar que um sistema político mais justo e com menos vícios é possível”, afirmou o parlamentar do PT.

Pedro Fernandes, assim como Sarney Filho, classificou as mudanças aprovadas até o momento como reforma eleitoral. Para ele, faltaram debates mais profundos sobre o sistema político do país como o regime político.

“Temos alterações que mudarão muito pouco no sistema político. Por isso, digo sempre que estamos fazendo uma reforma eleitoral”, afirmou o deputado do PT

Melhorou – Diferentemente dos colegas, os deputados Juscelino Filho e Júnior Marreca disseram a O Estado que as mudanças feitas pela Câmara são essenciais para o sistema eleitoral e que modificações mais radicais, como há deputados que defendem não é possível ser feito em pouco tempo.

“Realmente, não tivemos mudanças radicais, mas tivemos pontos importantes que foram discutidos e aprovados pelos deputados. Fim da reeleição e também o estabelecimento de cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos é um avanço sim”, argumentou Júnior Marreca.

Juscelino Filho, que fez parte da comissão especial que analisou a PEC da reforma política, considerou que a Casa avançou no sistema político brasileiro, já que um dos pontos mais polêmicos era o fim da reeleição que foi aprovada.

“Temos matérias importante que, com responsabilidade, votamos e tenho certeza de que fizemos mudanças para melhor”, disse o deputado.

Matérias podem ser modificadas

Todos os pontos aprovados pelos deputados federais ainda passarão novamente pelo plenário para ser votado em segundo turno. Sobre essa votação, os deputados da bancada maranhense ouvidos por O Estado concordam que a matéria sobre coincidência das eleições poderá sofrer modificações.

O motivo, segundo explicou Juscelino Filho, é que na comissão especial que analisou a PEC da reforma política o tema sobre a coincidência das eleições era um consenso, tanto que no relatório apresentado por Rodrigo Maia (DEM) foram aprovadas as eleições para todos os mandatos eletivos no mesmo ano.

“Acredito que esse ponto poderá sofrer, sim, modificações. Quando se discutir de novo a matéria, a votação deverá mudar. Dentro da comissão, havia consenso e muitos deputados defendem a coincidência das eleições devido ao custo de cada pleito”, afirmou Juscelino.

Diferentemente de Juscelino Filho, Sarney Filho não acredita que poderá haver modificações no segundo turno de votação na Câmara. As modificações deverão ocorrer no Senado, principalmente no item doação de campanha e tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. “Acredito que lá no Senado essas matérias devam ser recusadas”, disse.

Carla Lima/ O Estado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

A Câmara dos Deputados também rejeito ontem (12) ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.

Voto obrigatório

Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

Voto dos maranhenses

Dos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara dos deputados, apenas cinco votaram pelo fim do voto obrigatório: Hildo Rocha, Sarney Filho, Pedro Fernandes, Eliziane Gama e Júnior Marreca.

Dez votaram pela manutenção do voto obrigatório como é atualmente: Aluísio Mendes, André Fufuca, Juscelino Filho, Weverton Rocha, Victor Mendes, João Castelo, Rubens Júnior, Zé Carlos, José Reinaldo Tavares e Alberto Filho.

E três deputados estiveram ausentes e não participaram dessa importante votação: Waldir Maranhão, Cléber Verde e João Marcelo.

Leia mais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Leia mais

Por Joaquim Haickel

Neste dia em que manifestações contrárias ao governo estão marcadas para acontecer em todo o país gostaria de lembrar um texto publicado por mim aqui neste mesmo espaço em 5 de outubro de 2014, onde comentava que uma coisa seria indispensável depois daquele evento.

Disse e quem quer que ganhasse aquela eleição teria que trabalhar com dedicação e afinco por uma reforma política e eleitoral que possibilite uma evolução democrática e justa de nossa forma de convivência em sociedade, da escolha de nossos representantes, de como as pessoas devem votar em defesa de suas ideias e de seus posicionamentos sociais, ideológicos e políticos.

Além disso, disse que uma reforma tributária e fiscal seria indispensável para que o país, o governo à frente dele, possa ser mais justo para com aqueles que em primeira e última análise o sustentam e o subvencionam.

Tanto as manifestações favoráveis ao governo acontecidas na última sexta-feira 13, bem como as que as manifestações contrárias a ele que acontecerão neste domingo 15, são ações políticas menores perto das reformas citadas acima. Com a realização dessas reformas haverá uma imediata diminuição das pressões econômicas e políticas.

Mas voltemos a falar daquilo que é o mais importante agora, a reforma política. Ela deve começar pela escolha de um novo modelo eleitoral, onde a representatividade do voto possa ser mais efetiva e respeitada. As primeiras coisas a serem resolvidas são a obrigatoriedade do voto e o financiamento público de campanha. Sou a favor dos dois.

Ninguém deve ser obrigado a votar. Todos nós devemos sim é comparecer à votação, da mesma forma que o cidadão é obrigado a se apresentar para o serviço militar. Comparecendo à votação e manifestando seu desejo de não votar, o eleitor pode votar em branco ou nulo. Essa é uma manifestação de vontade, que nesse caso pode ser interpretada como desacordo ou insatisfação com as propostas apresentadas pelos candidatos.

O financiamento público pretende coibir o comprometimento dos candidatos, futuros mandatários com os seus financiadores. Em todas as democracias do mundo existe isso. E existe mais! O lobby é prática regular e regulamentada nos Estados Unidos, por exemplo, mas devo reconhecer que a nossa cultura política não está preparada para tantos avanços de uma só vez. Por isso, acredito que devamos recorrer a uma solução híbrida, onde para cada centavo destinado por um doador – pessoa jurídica-, outro real deverá ser destinado por ele para ser rateado entre os demais partidos ou candidatos. Tal medida, de cara, em tese, reduziria pela metade o financiamento privado de campanha e possibilitaria o acesso ao financiamento de candidatos e partidos que jamais teriam acesso a ele.

Depois disso é imperativo que se resolva duas questões delicadas e graves. O instituto da reeleição para os mandatos no Executivo – prefeitos, governadores e presidente -, tem demonstrado trazer consigo vícios que comprometem um segundo tempo de governança. Na prática, o que se vê é que o primeiro ano do primeiro mandato é dedicado à arrumação da casa e das dívidas de campanha; O último ano do primeiro mandato é dedicado à reeleição; o primeiro ano do segundo mandato é parecido com o do mandato anterior e o último é dedicado à eleição do sucessor. Se formos fazer as contas descobriremos que efetivamente restarão quatro, no máximo cinco anos de oito de efetiva administração. Nós estamos nos enganando com esse negócio de reeleição! Sou favorável a mandatos de cinco ou seis anos sem reeleição para cargos executivos.

Outro ponto que deve ser corrigido é a não coincidência dos mandatos. Um país como o Brasil não pode ter eleições de dois em dois anos. Nossa economia não aguenta, nem no tocante à diminuição de seu funcionamento, nem no tocante à oscilação de valorização de ativos, sejam de ações ou imobiliários, seja na movimentação gigantesca de nossa máquina de administração eleitoral, seja na intensa movimentação política que ocorre na vida de nossas cidades, estados e do país.

Deveríamos estabelecer eleições gerais, onde em dois dias de votação, de cinco em cinco ou de seis em seis anos se vote num sábado para vereadores, prefeitos, deputados estaduais e governadores e no dia seguinte, no domingo, se vote em deputados federais, senadores e presidente da República. Nesse caso os senadores continuariam a ser representantes dos estados, mas passariam a ter também mandatos de 5 ou 6 anos, acabando com eleições intercaladas de 1/3 e 2/3 de seus membros.

Em seguida deveremos nos debruçar na escolha do tipo de votação. O voto proporcional não expressa, com legitimidade, a vontade do cidadão. Mas se formos analisar a vontade do cidadão, veremos que o voto em lista também não atenderá a esse anseio. Restará a nós, mais uma vez, o uso de uma forma híbrida de aferição eleitoral. O voto distrital misto, onde metade das vagas disponíveis seriam disputadas pelo voto majoritário, onde os mais votados se elegeriam, e a outra metade resolvida em disputas distritais, onde cada unidade federativa seria dividida em distritos e os partidos apresentariam um candidato para representá-lo em cada um deles.

A reforma eleitoral deve vir respaldada numa maior desregulamentação da eleição. Hoje o TSE e seus tribunais correlatos nos estados dizem até o tamanho do cartaz que o candidato pode usar.

A lei eleitoral é absurda, em alguns aspectos, como por exemplo, quando permite o pagamento financeiro de pessoas para participar de bandeiraços e proíbe a distribuição de brindes como camisetas, bonés, canetas, coisas que são produtos midiáticos.

O tema é vasto e não caberia em uma crônica de jornal, por mais extensa que ela fosse, mas o importante é que esse debate não pare até que uma boa reforma política e eleitoral tenha sido realizada em nosso país, dando mais confiabilidade e respeitabilidade à escolha de nossos representantes e mecanismos que garantam o efetivo, eficiente e eficaz funcionamento das instituições da república.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentou à classe política e a representantes do Congresso Nacional propostas defendidas pelos municípios maranhenses sobre a reforma política.

O documento foi entregue durante audiência pública, realizada nesta última sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, e da qual participaram prefeitos; deputados estaduais e federais; além dos deputados federais Esperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB/PI) – este último relator da Comissão Especial que analisa o assunto no Congresso.

Integram à lista de propostas da entidade municipalista o fim da reeleição e mandatos de cinco anos; unificação das eleições, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores; financiamento misto de campanha; maior participação das mulheres na política brasileira e permanência do voto obrigatório.

“A unificação das datas eleitorais é uma necessidade, principalmente no que diz respeito a diminuir os gastos com a realização dos pleitos. Além disso, as administrações públicas acabam sofrendo dificuldades para dar andamento as ações em razão de questões legais para repasse de verbas, execução de projetos, contratação de pessoal, dentre outros aspectos. Contudo, para que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2012 devem ser prorrogados por mais dois anos, ao invés de se realizar eleições tampões”, afirmou Cutrim, que representou os prefeitos e prefeitas maranhenses no evento.

Com relação a maior participação das mulheres, o presidente da Famem defendeu ser fundamental ampliar a presença da mulher na política brasileira, seja por meio do aumento obrigatório da cota de candidaturas, passando de 30% para 50%, ou através da determinação de cota mínima de vagas a serem preenchidas no Congresso Nacional.

As propostas apresentadas e defendidas pelos municípios foram elogiadas pelos participantes da audiência pública. “São boas propostas que estão inseridas no bojo das discussões sobre o assunto no Congresso. Iremos apresenta-las à Comissão Especial e ressaltar que tratam-se de um entendimento e pleito dos municípios maranhenses”, afirmou Marcelo Castro.

Para a deputada estadual Francisca Primo (PT), um das idealizadoras da audiência pública, a entidade municipalista presta relevante contribuição ao apresentar propostas que contribuam para modificar o atual sistema político brasileiro.

Fotos:  (1) JR Celedônio/Agência AL (2) Ascom Famem