Edilázio é membro da Comissão da Reforma Política

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O deputado federal Edilázio Júnior foi indicado pelo PSD para atuar como membro titular da Subcomissão Especial da Reforma Política, que deverá ser apreciado pela Câmara Federal em 2020.

O colegiado tem atuação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Edilázio também é membro titular. A subcomissão é formada por 13 membros titulares e outros suplentes.

A subcomissão discutirá na primeira fase a Reforma Eleitoral. Dentre as propostas estão o modelo distrital; o voto facultativo; candidaturas independentes; voto auditável; pré-habilitação de candidaturas; recall de mandato e plebiscitos e referendos. 

O colegiado também discutirá a Reforma Partidária; o regimento da Câmara e do Senado Federal e o Sistema de Governo [parlamentarismo x semi-presidencialismo].

“A reforma política é uma das discussões inadiáveis do Congresso Nacional, uma pauta importantíssima. A sociedade tem exigido e a classe política também tem convicção dessa necessidade. Vamos encarar todo o processo com muita seriedade e compromisso”, disse.

Foto: Divulgação

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Reforma política já!

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Por Joaquim Haickel

Todo mundo vive falando em reforma da previdência, reforma tributária e medidas de contenção da corrupção e da criminalidade, mas não escuto ninguém falar na mãe de todas as reformas, sem a qual as demais serão inócuas, pois sem ela o mal maior não será combatido de forma eficiente, eficaz e efetiva, a reforma política.

Relaciono a seguir 11 pontos que em minha modesta opinião não podem estar fora da pauta da urgente reforma política que precisamos aprovar para que o Brasil volte a ser um país viável.

1 – Eleições gerais e coincidentes: Com votação para representantes populares para os poderes Legislativo federal, estaduais e municipais, num sábado e para os candidatos a cargos dos poderes Executivo federal, estaduais e municipais, no domingo imediatamente depois;

2 – Mandato de seis anos para todos os cargos: Sem reeleição para os cargos executivos. Sendo que os mandatos dos senadores passarão a ter a mesma duração dos demais congressistas;

3 – Voto universal, secreto, direto e majoritário para todos os cargos: como não poderia ser diferente, o voto tem que ser universal, secreto e direto. A inovação neste quesito fica por conta do voto passar a ser majoritário, acabando com a possibilidade de elegerem-se pessoas que não tenham a devida representatividade eleitoral direta;

4 – Eleições únicas para o Congresso: nossos representantes nas casas do Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, passarão a ser eleitos juntos e em pé de igualdade, só que os três congressistas mais votados de cada Estado serão eleitos senadores e os demais, serão eleitos deputados. Os suplentes serão sempre os subsequentes;

5 – Financiamento público de campanha: o financiamento das campanhas eleitorais será público, mas deve haver a possibilidade de empresas privadas e pessoas físicas contribuírem para um fundo que deverá ser dividido, pela Justiça Eleitoral, entre os partidos políticos, de uma forma a ser estudada, mas sempre de modo equânime e proporcional;

6 – Fidelidade Partidária: o político que se eleger por um partido só poderá sair dele no final do mandato. Não haverá prejuízo em caso de mudança partidária para uma nova candidatura por outro partido. No caso do voto do parlamentar, este pertence a ele e à sua consciência, e não ao seu partido;

7 – União, Federação ou coligação de partidos: deve haver a possibilidade de formação de grupos ideológicos em torno de propostas políticas que juntem força na eleição de seus membros, principalmente para a disputa de cargos executivos;

8 – Cláusula de barreira: os partidos deverão ter um desempenho mínimo para continuar existindo. Esse desempenho deve respeitar os casos de União, Federação ou coligação de partidos;

9 – Candidaturas avulsas: estas devem ser aceitas, pois um cidadão deve ter o direito de não desejar se filiar a nenhuma agremiação partidária e ainda assim vir a ser candidato a um cargo eletivo, principalmente pelo fato da eleição passar a ser majoritária, o que nivela e igula todos os candidatos independentemente de estarem em partidos ou fora deles;

10 – Voto obrigatório: o voto facultativo só pode ocorrer em uma sociedade onde os cidadãos tenham consciência da necessidade de votar e do ônus de não votar, de participar das decisões sobre seus destinos ou deixar que outros tomem essas decisões. Em uma sociedade fragilizada como a nossa se encontra, a obrigatoriedade do voto se faz necessária, ela é uma etapa que não pode ser simplesmente descartada na formação da consciência do cidadão;

11 – Ficha Limpa: se vivéssemos em um país que tivesse uma cultura de respeito às leis, esse tipo de precaução não seria necessário, porém, até que atinjamos este patamar, como nação e sociedade faz-se indispensável que se elimine peremptoriamente os que comprovadamente não tem capacidade de se manter em conformidade com as leis.

Penso que algumas pessoas podem discordar de minhas opiniões expressadas acima. Em defesa delas só tenho a dizer que são resultado de uma vivência de mais de 40 anos na política, da luta renhida entre a teoria e a prática, do inconformismo entre o que se deseja e o que é possível.

Não sei o que o futuro nos reserva neste sentido, mas tenho certeza que alguma coisa precisa acontecer para mudar a forma de se fazer política no Brasil. Se isso não ocorrer, não haverá salvação.

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Reforma ou caos?

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Por José Sarney

Depois que me afastei da vida partidária e do Congresso Nacional (em 2014), gradativamente as informações sobre os bastidores da política foram escasseando, e previsões e análises corretas sobre partidos e pessoas, sem vivência e convivência diária, é impossível. Por isso tenho recusado dar entrevistas e afastei-me do noticiário político. Mas isso não afasta o meu sentimento de preocupação, o meu estado de atenção e, mais do que tudo, o meu amor pelo nosso País.

Fui o primeiro a dizer, ainda no período de meu mandato presidencial, com tantos desafios, que o Brasil era maior do que todos os problemas. Vencerá todos e, cada vez mais, será uma grande Nação, como antevia José Bonifácio, o Patriarca, o Fundador, nos primórdios da Independência — que está perto de completar 200 anos: 2022.

Assim, meio fugindo a polêmicas, que não devo mais cultivar, nem, como dizem os amantes do futebol, entrar em bola dividida, quando me perguntam como vejo a situação nacional, digo, como exemplo, que me imagino na Londres do século XIX, num dia de inverno, em pleno fog, a garoa profunda impedindo que se veja um palmo diante dos olhos: não se vê nada, tudo está encoberto, e nem os batentes das calçadas aparecem.

Mas o contorno da grande cidade não some, e o fog não atinge a alma, nem cobre a consciência. E vivemos um paradoxo: o que é invisível se vê, e o que é visível desaparece.

Sempre no Brasil se falou em reforma. Agora é a vez da Previdência, e todas as fichas estão jogadas nela.

Lembro-me que a primeira grande batalha com a palavra reforma foi com Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco, conselheiro do Império e Senador, quando, no Club da Reforma, lançou o slogan, para nós, brasileiros, novo, de “Reforma ou Revolução“. Teríamos de fazer a reforma da Monarquia, se não viria a revolução.

Hoje, graças a Deus, não se fala mais no dilema da “revolução”.

E a reforma sempre esteve na pauta da política. Às vezes com temas isolados, a agrária, a do Judiciário, a do Legislativo, a da Administração, e tantas outras.

Para recordar que algumas vêm de longe, também no Império o Conselheiro Saraiva passou a vida dedicado à Reforma Eleitoral, que foi feita, mas sempre se precisa fazer uma nova. Sem falar na reforma política, a mais necessária de todas.

Jango tanto falou em reformas que inventou um conjunto delas, as Reformas de Base, e caiu afogado nelas.

Eu também passei a vida falando em reformas e defendendo reformas: eleitoral, política, administrativa e do regime, até que terminei reformado pela idade.

Quando cheguei ao Senado, estava no tempo de ebulição de reformas. Eu era um dos reformistas. Milton Campos pôs a mão no meu ombro e disse, com seu ar sábio e profético: “Sarney, quando as reformas forem feitas, não precisaremos mais de reformas.”

Mas não podemos esquecer que a Reforma da Previdência é uma reforma necessária mesmo. Nada de nova Previdência. É a reforma possível, como disse Bolsonaro. E nada de “ou ela ou o caos”.

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Alexandre defende fim da reeleição no Executivo

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O deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) que é candidato ao Senado pelo Maranhão foi o entrevistado desta terça-feira (28) no Ponto Final, na Rádio Mirante AM. Ele explicou porque trocou uma possível reeleição de deputado estadual pelo desafio de concorrer ao Senado. (clique aqui e ouça a entrevista)

“Eu nunca vi a política como profissão. Eu não vejo o mandato de deputado estadual como carreira. Em todas as pesquisas o meu nome era apontado como o mais votado e seguramente eu teria muita tranquilidade para um terceiro mandato. Mas eu nunca vi conforto em buscar um terceiro mandato. Mas eu nunca vi conforto em buscar um terceiro mandato, então eu decidi encarar esse desafio na nova política para o Brasil e sobretudo para o Maranhão que tem a pior renda per capit do país, os menores indicadores da educação no país”, explicou.

Alexandre Almeida criticou o Código Penal Brasileiro que é de 1940 e que, segundo o candidato não consegue regular os procedimentos atuais e isso gera uma ineficiência do sistema judicial no Brasil. “Nós precisamos atualizar o Código Penal que até hoje está no Congresso Nacional desde 2011. Que congresso Nacional é esse que não consegue atualizar o código penal?”, perguntou.

Ele defendeu a necessidade de uma ampla Reforma Política no país.  “Os políticos profissionais se preocupam muito mais em defender o seu grupo político, o governo, os partidos deixando de lado a defesa da sociedade. A preocupação é defender o governo porque defendendo o governo ele vai ser contemplado. Como proposta levarei o fim da reeleição para o Executivo e a limitação no Legislativo para uma reeleição. Qual a razão para alguém ter cinco mandatos de Senador? Dá para entender isso?”, destacou ao tempo em que defendeu a redução de 1/3 da Câmara e do Senado.

Alexandre disse que defenderá no Senado a criação do Fundo Constitucional de Esporte e Lazer com o investimento de parte dos recursos disponibilizados pela União para desenvolvimento do Esporte, bem como o Fundo para a Cultura. Ele também afirmou que apresentará proposta para incluir no Importo de renda as despesas com atividades físicas, assim como já acontece com as despesas de saúde.

Alexandre falou também sobre o desempenho do seu candidato ao governo neste início de campanha e disse acreditar num eventual segundo turno.

“Pesquisa hoje não é instrumento para avaliar o desempenho dos candidatos. O melhor instrumento é quando começam os programas eleitorais que o cidadão e a cidadã começam a conhecer as propostas dos candidatos. Nós só teremos a oportunidade de avaliar o nosso candidato quando ele começar a se apresentar, pois de um lado temos um governador e uma ex-governadora por 4 mandatos que são conhecidos. E vou colocar o exemplo recente do Eduardo Braide que foi para o segundo turno da eleição e só não é prefeito por um detalhe. Todos nós do PSDB estamos muitos tranquilos em relação à candidatura do senador Roberto Rocha e na medida que for colocando as suas propostas poderemos auferir melhor o seu potencial. Eu estou muito confiante de que nós teremos o segundo turno da eleição no Maranhão”, finalizou.

Nesta quarta-feira (29), o entrevistado será o candidato Saulo Arcangeli (PSTU). Veja a ordem das entrevistas:

. Quarta-feira (29/08) – Saulo Arcangeli (PSTU)
. Quinta-feira (30/08) – Iêgo Bruno (PCB)
. Sexta-feira (31/08) – José Reinaldo Tavares (PSDB)
. Segunda-feira (03/09) – Sarney Filho (PV)
. Terça-feira (04/09) – Weverton Rocha (PDT)
. Quarta-feira (05/09) – Preta Lú (PSTU)
. Quinta-feira (06/09) – Eliziane Gama (PPS)
. Segunda-feira (10/09) – Samuel Campelo (PSL)
. Terça-feira (11/09) – Edison Lobão (MDB)

Foto: Roberta Aline

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Fufuca lamenta as ‘críticas pejorativas’

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O presidente em exercício da Cãmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA) foi o entrevistado desta sexta-feira (1º), no programa Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

O deputado falou sobre as críticas que foi alvo após assumir o cargo em substituição a Rodrigo Maia.”No ambiente democrático existem as críticas e eu sei assimilar muito bem. As críticas construtivas foram e serão sempre muito bem absolvidas. As críticas pejorativas eu lamento. Porque as críticas? Será que é porque eu sou jovem, nordestino e maranhense? Eu lamento as críticas pejorativas, mas elas não me atingem”, desabafou.

Ao responder a um ouvinte, Fufuca comentou a sua relação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “É uma inverdade de quem diz que chamei Eduardo Cunha de “papai”. Eu tenho um pai e tenho muito orgulho dele”, explicou.

Fufuca disse acreditar na votação da Reforma Política ainda para começar a valer para a eleição do ano que vem. “Nós temos 30 dias para votar a Reforma Política. Se houver a aprovação neste período valerá para 2018, caso contrário ficará para 2020. Nós estamos com um trabalho muito grande de mobilização das bancadas para dar quórum na semana que vem”, apontou.

O parlamentar disse que tem buscado o diálogo com os demais colegas para que possa colocar a Reforma Política em votação. “Eu sempre procurei tratar a todos de forma bastante cordial, independente de partido e eu sempre pautei pelo diálogo e bom debate com todos e isso contribui de forma positiva. Nós temos um foco que é colocar a Reforma Política em votação e estamos trabalhando para isso”.

Fufuca falou ainda sobre uma possível nova denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer. “Eu tenho me posicionado quanto a isso abertamente. Se a denúncia chegar na minha interinidade, eu irei respeitar o que diz o regimento da casa e eu não colocarei qualquer obstáculo”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

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Fufuca defende votação da reforma política

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O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiada porque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

“Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa”, declarou Fufuca ao G1.

“Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer”, acrescentou.

Foto: Fernanda Calgaro/G1

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Chico Carvalho critica Distritão

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As decisões tomadas em Brasília em relação a Reforma Política preocupam os detentores de mandatos nos municípios e nos estados. Em são luís, por exemplo, o vereador Francisco Carvalho (PSL) faz duras críticas à decisões já tomadas pelos parlamentares como a regra do ‘distritão’ que modifica a forma para escolha de candidatos a mandatos de deputado federal e estadual e também de vereador.

O parlamentar criticou ainda a aprovação Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pela proposta do relator já aceita por maioria dos membros da comissão especial será de cerca de R$ 3,6 bilhões.

Segundo Chico Carvalho, para financiar as campanhas políticas, verba pública será tirada de áreas que precisam de investimentos grandes em prol da população.

“Será de onde sairá esse dinheiro para o financiamento público de campanha? Sairá da Educação, da Saúde, Infraestrutura e Segurança. Sairá do bolso do brasileiro que carece tanto da atenção do Poder Público que já deixa a desejar ao povo”, disse o vereador.

A proposta de mudança no sistema de escolha de deputados e também de vereador, preocupa Chico Carvalho. Segundo ele, as decisões que estão sendo tomadas em Brasília não vai melhorar o sistema eleitoral do país. Para ele, haverá um enfraquecimento da democracia com esse novo sistema de escolha de candidatos da eleição proporcional.

“O distritão vai enfraquecer nossa democracia. Veio para favorecer os partidos maiores e detrimentos da legendas pequenas. Essa forma aí vai beneficiar quem tem mais dinheiro para investir em candidatura. Aquele candidato que trabalha duro nas bases, acabará sendo prejudicado”, disse o vereador, que também é presidente estadual do PSL.

O parlamentar tem conversando com membros da bancada maranhense para saber qual é posição a ser tomada por cada um dos representantes dos maranhenses na Câmara dos Deputados. E segundo ele, a informação é de que o distritão deverá passar em plenário.

“Não tenho boas notícias de nossos deputados e isso é preocupante”, disse Carvalho.

Bancada – Sobre a reforma política e os assuntos que estão sendo discutidos na comissão especial da Câmara, somente um deputado maranhense já se posicionou: Hildo Rocha (PMDB). Ele é titular na comissão.

Rocha foi um dos deputados que votou a favor do ‘distritão’ e também o aumento do fundo de financiamento público de campanha.

Mais

Pela regra atual deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito.

Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas. Com a regra do “distritão’, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.

O Estado

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Reforma Política é discutida em Imperatriz

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Audiência Pública sobre Reforma Política é destaque na Câmara de Vereadores em Imperatriz

A Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo deputado Eduardo Braide realizou, na manhã desta segunda-feira (5), em Imperatriz, uma audiência pública sobre o tema. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores.

“Pelo momento que o país passa, essa discussão se torna cada vez mais importante. É preciso entender o que vai ser feito e como o processo eleitoral vai se dar a partir dessa reforma política. Aliás, toda reforma para ser boa, precisa mudar para melhor”, destacou Eduardo Braide.

Dentre os assuntos abordados na Audiência Pública, voto em lista fechada, financiamento público de campanhas eleitorais, voto distrital, fim da reeleição, das coligações, dos cargos de vice, etc.

“A lista fechada é um retrocesso. Já pensou sair de casa no dia da eleição para votar e em vez de você escolher o seu candidato, deixar que um partido decida por você? É o que pode acontecer se a lista fechada for aprovada. E junto dela, vem o financiamento público de campanha. Seria justo usar dinheiro público para investir em campanhas eleitorais, principalmente por conta do momento de crise por que passa o Brasil?”, questionou o presidente da Comissão Especial.

Para o vereador de Imperatriz, Ricardo Seidel, autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública na cidade, a discussão permite o conhecimento da população sobre o assunto.

“Um assunto extremamente importante, já que a Reforma Política interfere diretamente no que diz respeito aos mandatos. A população precisa conhecer o assunto, entender as propostas como essa da lista fechada, uma vez que é o cidadão que deve ter o poder de escolha de seus candidatos, não partidos políticos”, afirmou o vereador.

Já para o vereador Graciliano Reis, da cidade de Balsas, a reforma política precisa ser antes de tudo, uma reforma moral.

“É o momento oportuno para que pensemos como cidadãos para que se possa desenvolver uma reforma política que venha a ser, acima de tudo, uma reforma moral”, garantiu o parlamentar.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da bancada maranhense, e advogado Marlon Reis, autor da lei da Ficha Limpa e representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), foram os palestrantes da Audiência Pública, que contou com a presença dos deputados estaduais, Rafael Leitoa (relator da Comissão Especial), Marco Aurélio, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Wellington do Curso; do deputado federal Deoclides Macedo; do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; de entidades como a OAB-MA; de representantes de mais de 10 municípios da Região Tocantina; além da população. Outras duas audiências públicas sobre Reforma Política já estão confirmadas: na cidade de Timon e em Pinheiro.

Foto: Divulgação

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Assembleia discute Reforma Política

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (8), sobre propostas da Reforma Política que estão sob análise do Congresso Nacional. O deputado Eduardo Braide (PMN), que preside a Comissão Especial criado para discutir o tema no Parlamento maranhense, abriu os debates enfatizando a importância de ouvir a sociedade sobre os projetos em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

“A Reforma Política, neste momento tão importante para o País, não pode ser negligenciada. Ela é a mãe de todas as reformas”, ressaltou Eduardo Braide, diante de uma plateia que deixou completamente lotado o Auditório Fernando Falcão.

A Assembleia Legislativa criou, através de requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide, uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política com os partidos, sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil.

Durante a audiência pública foram discutidos temas como o voto em lista fechada, fim das coligações, da reeleição e dos cargos de vice, e financiamento público de campanha, dentre outros.

Na condição de presidente da Comissão Especial, o deputado Eduardo Braide fez questão de frisar que, na reforma política anterior, houve avanços, como o fim do financiamento empresarial, a redução do tempo da campanha eleitoral e redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses antes das eleições.

Outro ponto acentuado pelo deputado Eduardo Braide foi o fundo eleitoral, com o financiamento público de campanha.  “Não existe lista fechada sem o financiamento público de campanha. Para que a lista fechada passe, tem que passar o fundo eleitoral. Um fundo eleitoral que prevê recursos públicos da ordem de R$ 2,2 bilhões. Num momento de crise porque passa o país, tratando de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, será que é justo o povo brasileiro pagar esse valor todo para bancar campanhas eleitorais já no ano que vem?”, questionou.

Para Eduardo Braide, não é justo o Congresso Nacional votar uma matéria que influencia todo o sistema eleitoral sem ouvir a classe política e, o mais importante, sem ouvir a sociedade civil organizada. Por essa razão, a Comissão Especial convidou para a audiência pública a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e todas as entidades que lidam diretamente com a questão da política e do sistema eleitoral.

Além do deputado Eduardo Braide, também integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa os deputados Levi Pontes (vice-presidente), Rafael Leitoa (relator), Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

(mais…)

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Assembleia discutirá Reforma Política

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A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

“Nós temos que estar atentos, nós temos que discutir esse assunto antes dele virar lei, antes de alterar a nossa Constituição Federal, antes dele ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, a Assembleia criou uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política e, já na próxima segunda-feira (8), teremos uma Audiência Pública que tratará de todos os temas envolvidos no assunto”, afirmou o deputado Eduardo Braide  que preside a Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide, presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes, vice-presidente; Rafael Leitoa, relator; os deputados Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Foto: Agência Assembleia

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