O deputado federal André Fufuca (PP-MA) preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada.

“A economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população”, explicou Fufuca.

Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social da Câmara do Deputados e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a defender, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a necessidade de preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro nessa proposta de Reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a importância da reforma, mas deixou claro ser preciso adotar um sistema que impeça o aumento das desigualdades no país.

“A minha posição pessoal é que não se pode tratar de forma igual os que são desiguais, sobretudo os menos favorecidos, os que moram em regiões mais pobres, como o Nordeste. Eu sou contra a perda de direitos adquiridos, a redução dos recursos da seguridade e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social. É claro que quem ganha mais tem de pagar mais. A Reforma da Previdência não pertence apenas ao governo, mas a toda a sociedade e, em particular, ao Congresso Nacional”, afirmou o deputado.

O democrata classificou a Reforma da Previdência como um “assunto complexo”, mas reforçou que é “determinante para a qualidade de vida das pessoas e das famílias”.

“Sugeri e peço que se dê agora a máxima atenção à aposentadoria dos servidores públicos, policiais militares, bombeiros e profissionais da área de segurança pública, assim como ao professor, à mulher e ao trabalhador que atua em condições de risco de vida ou de insalubridade. Todos sabem a importância que tem a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia de todos os municípios pequenos depende desse dinheiro. Em muitas famílias, é a única fonte de renda, infelizmente”, disse Juscelino Filho.

A audiência pública sobre a Reforma da Previdência foi proposta por Juscelino Filho e pelo também deputado federal Bira do Pindaré e pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,  Othelino Neto. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Fotos: Paulo de Tarso Jr.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), ao abrir a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (10), para debater a proposta de Reforma da Previdência, disse que é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais e dos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.

A audiência, proposta por Othelino Neto e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM), foi realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, e contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Fizeram parte da Mesa de Trabalhos, presidida por Othelino Neto, os deputados federais pelo Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), além de Bira e Juscelino Filho; a deputada Cleide Coutinho (PDT), representando todos os parlamentares estaduais; o juiz federal Carlos Veloso e Leonardo da Silva da Mota, representante da Previdência Social. Também presentes ao evento representantes do Judiciário, do Ministério Público e de diversos segmentos de classe.

 “É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino. 

Othelino Neto alertou para os impactos negativos da proposta, tais como a capitalização e a desconstitualização da Previdência. “São os pontos que mais chamam a atenção. O Congresso tem maturidade para discutir e, principalmente, fazer a reforma que o Brasil precisa, mas sem destruir a Previdência e retirar dela o caráter social”, enfatizou.

Disse, ainda, que a reforma é importante e necessária para o Brasil e para o Maranhão, mas não pode ser destruída.

A divulgação de uma recente carta, por governadores de todo o Brasil, em apoio à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, denota uma certeza: o país inteiro já entendeu a necessidade da medida.

Remédio amargo, mas necessário, definem alguns.

Mesmo os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), que não subscreveram o texto, por divergências pontuais com a proposta original do governo Jair Bolsonaro (PSL) – casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo -, sabem que uma reforma é necessária.

É questão de consciência. E de números, como os revelados a seguir pela coluna.

Mantido o modelo atual, estados que já estão à beira do abismo despencarão de vez. E mesmo unidades da federação como o Maranhão, que tinham uma situação fiscal confortável há quatro anos, começam a sentir os efeitos daninhos do desequilíbrio.

Na semana passado, Dino deu o tom do seu posicionamento. Quer a reforma, mas com mudanças ao texto original.

“Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos”, disse

Bancarrota I

Ainda crítico de pontos da Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL), o governador Flávio Dino (PCdoB) já sabe que, sem ela, o destino do Maranhão é a bancarrota.

No fim do mês de março deste ano, a Seplan publicou um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.

O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Bancarrota II

Segundo esses dados – e se mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino, o déficit acumulado da Previdência estadual será de R$ 3,1 bilhões.

Um baque e tanto para quem assumir depois dele. Em 2091, esse déficit já estará em R$ 8,5 bilhões.

A solução, é claro, parece ser o aumento da idade de entrada no sistema.

Estado Maior

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (10), às 9h, no auditório Fernando Falcão, audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência, evento proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), este último, presidente da Subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe. 

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

Foto: Agência Assembleia

Na segunda-feira (10), será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão para debater a reforma da previdência com membros da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos de debate atualmente é se a reforma deve incluir estados e municípios ou se farão sua reforma própria. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim (PDT), que presidiu a última sessão da Casa esta semana, afirmou que a Assembleia acompanha as movimentações no Congresso, e que se for dada a ela a competência de fazer a reforma no Maranhão, fará com tranquilidade.

“Pelas conversas que ouvimos que vem de Brasília, é que podem delegar aos Estados que façam suas próprias previdências. Estamos dependendo do que aprovarem lá em cima (Congresso). Se for necessário que a competência seja nossa, faremos de forma bem tranquila e cumprindo nossa obrigação para que o Estado possa continuar crescendo com o governador Flávio Dino”, afirmou.

Sobre a proposta nacional, o pedetista diz que é necessário uma reforma, mas ainda evem ser feitas adaptações ao projeto entregue pelo presidente Bolsonaro. Por isso, defendeu o diálogo. “É necessário uma reforma, mas não do jeito que o presidente Bolsonaro propôs. Tem que ser conversado e achar um meio termo para todos. Estamos esperançosos para que seja um bom debate e possamos penar o que é melhor para o povo do nosso país, para o nosso estado”.

Glalbert disse que os deputados estão empolgados para discutir e formar opinião sobre este tema que está sendo discutido na audiência marcada para segunda-feira.

Foto: Divulgação

A audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência será realizada nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Além de deputados federais e estaduais, o evento contará, também, com a presença de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe. 

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

Dos 27 governadores do Brasil, somente dois não assinaram a carta de repúdio contra a retirada dos estados e municípios na reforma da Previdência que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. Os dois governadores foram o da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O comunista deixou claro que a carta não estava satisfatória e, por isso, não assinou. Apesar da declaração do governador do Maranhão, pela posição que vem adotando – de ser favorável a uma previdência única -, a impressão que fica é a de que sua posição passa mais pela política, ou melhor, contra a política do governo Bolsonaro.

No entanto, Dino já foi alertado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da real possibilidade de o Maranhão ficar sem dinheiro nem mesmo para manter a folha de pessoal.

Parece ser necessária a postura de gestor ficar maior do que a de militante político. Apesar das pretensões de Flávio Dino ser candidato à Presidência da República, em 2022, é preciso, neste momento, se voltar para problemas que estão próximos, como a falta de recursos para pagar os aposentados e pensionistas do estado já no fim do ano, conforme disse o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

E da parte dos legisladores, se faz necessário que mudanças sejam feitas no texto original vindo o Palácio do Planalto, para evitar prejuízos sociais, principalmente aos mais pobres.

No fim de tudo, se a política partidária e os projetos de poder dos atores políticos foram deixados de lado momentaneamente, talvez a reforma da Previdência passe dentro dos limites necessários alertados pelos especialistas.

Estado Maior

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) comenta a articulação e alteração no texto da Reforma da Previdência que irá beneficiar as professoras. O parlamentar defende a redução em cinco anos no tempo e idade da aposentadoria para as professoras.

O deputado federal Gastão Vieira comemorou a articulação favorável realizada com o deputado Samuel Moreira, relator na Comissão Especial da PEC 6/19 (Reforma da Previdência), para a alteração na idade diferenciada entre mulheres e homens e a redução de cinco anos a menos no tempo de contribuição para as professoras.

“Vamos lutar e garantir mais uma conquista para as professoras! Temos mais de 90% de professores mulheres, provavelmente vamos conseguir que a alteração na idade diferente para homem e para a mulher e a diminuição de cinco anos a menos no tempo de aposentadoria para as mulheres. Vamos aguardar o anúncio do relatório”, afirma o deputado.

Veja o vídeo

O deputado federal do Maranhão pelo PTB, Pedro Lucas, deu um bom exemplo de como deve se tratar a Reforma da Previdência, independentemente de apoiar ou não o governo Jair Bolsonaro.

O economista e um dos apresentadores do programa Manhattan, da Globo News, criticou o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, que teria afirmado que seria contra a Reforma da Previdência apenas pelo fato de que ela supostamente beneficiaria o governo Bolsonaro.

“Paulinho da Força admitiu que só é contra a Reforma da Previdência porque ela melhoraria a vida dos brasileiros e isso ajudaria Bolsonaro. Ele diz defender os trabalhadores, mas não se incomoda em mantê-los mais 4 anos sem empregos.Só lhe importa atrapalhar Bolsonaro “, afirmou.

Pedro Lucas, que também é presidente do PTB na Câmara Federal, utilizou as redes sociais para também discordar da postura do colega de parlamento e deixar claro que a Reforma da Previdência é necessária para o Brasil e que é preciso responsabilidade com os brasileiros para tratar do assunto.

“Como Líder do PTB rechaço esse pensamento. Somos a favor do Brasil. Só precisamos da dose certa da Previdência e da Tributária”, escreveu.

Seria bom para o Brasil que todos pensassem assim, deixando as querelas políticas para um outro momento e fizessem jus ao salário pago pela povo brasileiro.

Blog de Jorge Aragão