A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.

Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.

Foto: Douglas Jr./O Estado/Arquivo

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O deputado federal André Fufuca (PEN) disse em entrevista ao Panorama, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM que o momento no país é de união após a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados. Ele falou também sobre o processo no Senado, da relação do Maranhão com o Governo Federal e sobre a sua ascenção na política nacional.

André Fufuca foi um dos dez deputados maranhenses que votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“A questão do impeachmente criou tentáculos nas ruas. Você é cobrado em qualquer lugar que você vá na rua. O clima é de instabilidade e ruim para a nação. O que a gente torce é para que os partidos que fizeram parte deste processo possam se unir o quanto antes. O momento para o país é de união, até porque o está em jogo é o país e não um partido político”, disse.

O parlamentar disse acreditar que o Senado confirme a decisão tomada pela Câmara dos Deputados.

“Eu acho que o Senado vai desempenhar o seu papel e um papel cujo a população já está cobrando da mesma forma que cobrou a Câmara dos Deputados”, explicou.

André Fufuca que é coordenador da bancada maranhense na Câmara dos Deputados defendeu mudança de postura junto ao Governo Federal.

“O Estado do Maranhão sempre corresponde em sua ampla maioria e o Governo Federal não retribui. Ou nós mudamos de postura em relação às cobranças junto ao Governo Federal ou o Maranhão não vai ser respeitado. Temos a questão da Refinaria Premium que é um grande buraco em Bacabeira e a obra da BR-135 que nunca termina”, lembrou.

André Fufuca também comentou sobre a sua carreira meteórica na política. Ele há quatro anos era apenas o deputado estadual mais jovem do país e agora desponta como coordenador da bancada maranhense no Congresso e presidente estadual do PP.

“Tudo na minha vida eu só agradeço a Deus. Tudo que acontece comigo é benção divina. Eu fui escolhido por unaminidade coordenador e sou grato aos meus colegas por terem me escolhido e terem me dado essa oportunidade, por isso tenho um débito de gratidão com eles. Quanto ao comando do PP eu não fiz movimentação nenhuma. Eu fui escolhido para essa missão que foi dada pela direção nacional e esperamos fazer do PP o maior partido do país”, afirmou.

Foto: Clarissa Carramilo

Representantes da Comissão Externa da Câmara Federal que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II , no Maranhão e no Ceará visitaram ontem (17), o local onde seria instalado o empreendimento em Bacabeira.

Até o anúncio do cancelamento da obra da Refinaria Premium I, no Maranhão foram investidos mais de R$ 2 bilhões.

A Comissão está dialogando com as comunidades dos locais onde as obras foram abandonadas para elaboração de relatório que será encaminhado às autoridades para evitar o desperdício do dinheiro público.

Participaram da visita o relator da comissão deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , além dos deputados federais Eliziane Gama (PPS-MA) e Weverton Rocha (PDT-MA) e dos deputados estaduais Fernando Furtado (PCdoB-MA), Wellington do Curso (PPS-MA) e Zé Inácio (PT-MA).

“Nós não queremos levar esse assunto para a CPI. Nós queremos resolver na nossa comissão. A Petrobras irá devolver o terreno ao Estado e àqueles municípios que cederam suas áreas como se isso não tivesse nenhum reflexo social. Nós temos prazo. A ideia é de que, nesse primeiro semestre, nós possamos dar subsídios aos governadores”

Foto: Clarissa Carramilo/G1

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que apura o cancelamento das refinarias da Petrobras Premium I e II realizará sua primeira visita in loco hoje (17).  A equipe de deputados, que é composta por membros da Bancada do Maranhão e do Ceará, visita o município de Bacabeira-MA para avaliar os impactos da suspensão dos empreendimentos no estado..

A deputada Eliziane Gama (PPS) coordena a Comissão que tem também como membros efetivos os deputados Weverton Rocha (PDT) e Aluísio Mendes (PSDC).

Além da visita ao local da Refinaria Premium I, o grupo de deputados também se reunirá com a comunidade e os prefeitos dos municípios da região. A Comissão também solicitou audiência com o Governador do Maranhão para tratar sobre o assunto.

Os parlamentares também promoverão às 9 da manhã, debate sobre o cancelamento do empreendimento na Assembleia Legislativa do Maranhão com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da Construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará é composta por deputados dos dois estados.

O senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA) fez um pronunciamento nesta segunda-feira (16), no Senado e pela primeira vez falou sobre a decisão da Petrobras de cancelar a obra de duas refinarias, uma no Maranhão e outra no Ceará.

“Como ex-ministro de Minas e Energia e  representante do povo do meu Estado, o Maranhão, devo uma palavra sobre a decisão da Petrobras de retirar de seu plano de investimentos a construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará.”, destacou.

Lobão destacou que a refinaria em Bacabeira é estratégica para o Brasil pelas condições que o Maranhão oferece.

“Nenhuma outra localidade apresenta características parecidas com as de que o Maranhão dispõe! Se condições internas inviabilizam a condução dos projetos de refino que são estratégicos para o País, o Governo precisa encontrar o caminho que leve à minimização da dependência que já temos e que deverá se agravar.”, afirmou.

O senador defendeu a continuidade da Refinaria Premium I, em Bacabeira e disse que continuará lutando em Brasília pela manutenção do projeto.

“A continuidade do Projeto Bacabeira é uma solução inteligente. Não podemos mais esperar. O povo do Maranhão pode estar certo de que não descansarei um dia, não ensarilharei as armas enquanto não for encontrada uma solução para aquela refinaria, que será, também, uma solução em benefício do Brasil”,  finalizou.

Foto: J.Freitas

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública – a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital – para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras. Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Coluna Estado Maior/ O Estado

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, afirmou que a Bancada do Maranhão no Congresso Nacional vai lutar unida em Brasília pela manutenção da Refinaria Premium I em Bacabeira.

Sarney Filho lembrou que a presidente Dilma Roussef teve uma expressiva votação no Maranhão, a segunda maior entre os estados do Brasil, e que ela deve, agora, essa compensação ao povo maranhense.

“Estamos todos juntos independente de partidos, independentes de ideologia para buscar  a compensação do Maranhão, para buscar a afirmação do Maranhão. O Maranhão é um estado pobre, estruturalmente sempre foi pobre. É  um estado que agora é o 16º PIB do Brasil e por isso é um estado que já começa a crescer e nós não podemos abrir mão de uma obra que vai gerar tanta riqueza e gerar tantos dividendos para o nosso estado, portanto, todos nós estamos unidos na defesa  da refinaria Premium de Bacabeira”, disse.

Sarney Filho lembrou a importância de obras estruturantes para o estado do Maranhão. “Como disse o ex-senador, o ex-presidente José Sarney que todas as obras estruturantes do Maranhão tiveram a sua mão ou a sua idéia de criação, como no caso do Itaqui. Ou a sua mão, no caso da ferrovia Carajás, no caso do asfaltamento da Santa Luzia Açailândia, no caso da Transamazônica. Enfim, o Maranhão é hoje um estado que, por causa dessa infra-estrutura, dessa larga visão do presidente Sarney,  é um estado que ao invés, de quando o Brasil decresce, o Maranhão cresce”.

Após o cancelamento da construção da Refinaria Premium I da Petrobras em Bacabeira, quem apostou no empreendimento agora lida com a decepção e contabiliza prejuízos. O anúncio da implantação da refinaria  em 2010 movimentou os últimos cinco anos da pequena cidade no norte do estado, que viu no projeto uma oportunidade única de desenvolvimento econômico e industrial.

Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos seriam criados no estado com a construção da refinaria.

Foto: Agência Câmara

Uma comissão formada por deputados estaduais e federais visitou hoje a obra da refinaria Premium, em Bacabeira. A visita foi acompanhada pelo diretor de abastecimento da Petrobrás, José Carlos Cosenza.

Para o deputado Roberto Costa (PMDB) a Refinaria é, sem dúvida, um marco para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

Também visitaram a Refinaria os deputados federais Domingos Dutra e Simplício Araújo, além dos estaduais Marcelo Tavares e Eliziane Gama.

O deputado federal e secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes (PTB), disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM que considera irreversível o projeto da Refinaria  Premium I, em Bacabeira.

Todos os maranhenses acompanharam a postura sempre firme do então deputado Pedro Fernandes em relação à duplicação da BR-135. Agora, Pedro Fernandes sai em defesa da Refinaria da Petrobras, no Maranhão.

“Eu sou otimista com este projeto pela sua localização e viabilidade. Temos uma localização privilegiada. Temos um Porto de grande movimentação e também temos a proximidade das hidrelétricas. É um projeto irreversível. Eu conheço técnicos da Petrobras que trabalham neste projeto e eles sempre destacam que é irreversível e não tem como a Refirania aqui não acontecer”, disse.

Questionado sobre o atraso no cronograma, Pedro Fernandes condenou a onda de pessimismo quanto à implantação da Refinaria e disse que o erro foi ter dado um prazo curto para implantação de um projeto grandioso como é o da Refinaria Premium I.

“Talvez o erro foi se dar um prazo curto para um projeto dessa envergadura. O grande erro foi o curtíssimo prazo porque um projeto desse é longo. Isto não é uma padaria que se pode dar um prazo. Isto é um empreendimento de R$ 45 bilhões de reais. Agora, nós tivemos uma dificuldade com a crise econômica no mundo inteiro. Eu acho que essa Refinaria é para 2020. O que não se pode passar para a população é pessimismo dizendo que se trata de mais uma enganação. A turma aqui quer que não dê certo e ficam procurando vender isto para a população quando todos eles sabem que essa Refinaria é irreversível”, finalizou.

O governador do Maranhão em exercício, Washington Luiz Oliveira, recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), no Palácio dos Leões, a visita do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Acompanhado do diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, o ministro veio ao Maranhão confirmar a continuidade das obras da Refinaria Premium I, realizadas em uma área de 2.100 hectares, no município de Bacabeira, e que contará com faixa de dutos e terminal portuário para recebimento de petróleo e escoamento de derivados.

“É com muita satisfação que recebemos o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor de Abastecimento da Petrobras para nos dar todas as informações relativas às obras na Refinaria Premium I, cujo empreendimento é de suma importância para o desenvolvimento do Estado do Maranhão”, disse o governador em exercício. A Premium I é a maior obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimento total da ordem de R$ 40 bilhões. Ela terá capacidade para processar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, gerando em torno de 100 mil empregos, entre diretos e indiretos. O empreendimento está sendo construído para maximizar a produção de óleo diesel de alta qualidade.

O ministro destacou o Brasil como um país que tem crescido significativamente nos últimos anos e que no século anterior ao atual foi considerado como a nação que mais cresceu no mundo. Ele mencionou a iniciativa do Governo Federal, ainda, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de construir quatro refinarias de petróleo: no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Maranhão, sendo a Premium I a maior delas.

O ministro informou que R$ 1,5 bilhão já foi investido no projeto em solo maranhense, considerado de grande envergadura, e frisou o papel do Governo do Estado a respeito dos trâmites legais para a desapropriação da área no município. “Queria aqui agradecer à governadora Roseana Sarney e ao vice-governador Washington Luís Oliveira, que deram total apoio a este projeto”, enfatizou.

Andamento das obras

O ministro afirmou que 80% das obras de terraplanagem na área onde a refinaria está sendo construída já foram concluídas e que o serviço está dentro do cronograma previsto, sendo que esta etapa é de revisões necessárias, medida comum a todo e qualquer empreendimento desse porte, em qualquer lugar do mundo.

Edison Lobão anunciou que, dentro de um prazo de três meses, os operários iniciarão a fase seguinte do trabalho. “A Refinaria Premium I não vai parar e nem sair do Maranhão. Nada será interrompido. Eu jamais empenharia o meu nome a uma obra dessa magnitude sem a certeza de que ela seria realizada”, disse, enfático, o ministro de Minas e Energia, salientando a credibilidade da Petrobras, considerada a maior exploradora de Petróleo em águas profundas, e anunciando que as obras deverão ser concluídas em 2017.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, fez uma explanação pautada na evolução do mercado brasileiro e na importância da Premium I para o equilíbrio das ofertas e da demanda de produtos derivados de petróleo. Consenza detalhou o projeto e, por meio de mapas e gráficos, esclareceu sobre o andamento dos trabalhos. O diretor da Petrobras também citou, ainda, a revisão do projeto para fins de alcance de uma maior eficácia e para a redução dos custos, assim como a execução de obras que vão dar viabilidade ao empreendimento, como a duplicação da BR-135 e melhorias no terminal portuário.

Fotos: Antônio Martins