Durante a sessão remota realiza na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), propôs uma emenda ao Projeto de Lei n• 048/ 2020, que requer a redução proporcional de 30% das mensalidades da rede privada de ensino da educação infantil durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em São Luís, em razão do novo Coronavírus (Covid-19).

Considerando que as instituições de ensino, estão com despesas reduzidas, como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos, devido à suspensão das aulas presenciais, medida adotada para controlar a proliferação do vírus e reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida.

Todavia, é necessário entender que a quarentena tem causado uma crise econômica que afeta a todos e as famílias destes alunos passam por um abalo na renda familiar, ao ter que obedecer às recomendações do fechamento dos comércios e postos de trabalho.

“Diante da gravidade do cenário atual, é de grande importância a aprovação deste projeto, pois com a paralisação, muitos pais que pagavam a mensalidade da escola de seus filhos em dias, hoje têm passado dificuldades financeiras, e essa será uma forma de amenizar a situação para que a família possa usar o valor dos 30% para a alimentação e outros fins”, declarou Ivaldo Rodrigues.

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O deputado estadual Dr. Yglésio (Pros) protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que, se aprovado, garantirá a internação de paciente infectado com o novo coronavírus (COVID-19), na rede privada, quando esta for requerida por médico do SUS.

Pela proposição, esse tipo de internação ocorreria desde que caracterizada a situação de gravidade e esgotadas as possibilidades de internação na rede pública. Para isso, o texto do projeto determina que um percentual de leitos da rede privada deve ficar disponível a esse tipo de atendimento.

“Todos os hospitais da rede privada do Maranhão deverão manter uma disponibilidade mínima de 5% de seus leitos, inclusive dentre os destinados ao tratamento intensivo, para o atendimento do disposto nesta lei”, destacou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia