O governador Flávio Dino acabou por confessar, em alto e bom som, que os três anos do seu mandato à frente do Estado tiveram uma consequência nefasta para o Maranhão. Em discurso na cidade de Caxias, ele revelou que o Estado está quebrado, sem nenhum tostão.
Ora, se o próprio Dino está no comando do governo desde 2015, e tem falado que está modernizando o Maranhão desde então, fala de obras, de serviços e de investimentos, então quem quebrou o Estado? Só há uma resposta possível: o Estado está quebrado, segundo o governador, por obra e graça do próprio Flávio Dino.
É preciso lembrar e relembrar que Dino recebeu o Maranhão com todas as contas em dia e com um caixa de R$ 2 bilhões, fruto da operação de crédito realizada pela gestão de Roseana Sarney (PMDB) no BNDES e que ficou todo para usufruto do governo comunista. Se os cofres estaduais estão zerados, então foi Dino quem gastou os R$ 2 bilhões deixados em caixa. E gastou mal, pelo que se vê.
A declaração de Dino dada em Caxias repercutiu imediatamente nas redes sociais. O senador Roberto Rocha ironizou: “Meus cumprimentos pela entrega dos kits de irrigação, hoje, em Caxias; na oportunidade, ele confessou que faliu o estado”.
E a tropa-de-choque do governador tratou de tentar minimizar o estrago da confissão de culpa comunista. O seu líder na Assembleia, Rogério Cafeteira, como sempre o primeiro a sair em defesa, mesmo sem argumentos, alegou que dos R$ 2 bilhões do BNDES, R$ 1,2 bilhão foram glosados pelo banco.
O fato é que Dino vai ter de se explicar, de qualquer forma, porque diz, hoje – passados três anos de comando do Estado – que o Maranhão está quebrado. Ele deve explicações.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) apresentará oficialmente à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão pleito sobre a aplicação dos recursos do extingo Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses.
Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.
A decisão foi acertada durante reunião, esta semana, entre o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.
Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Luís Gonzaga Coelho; a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a procuradora do Caope Educação, Erica Becker; prefeitos integrantes da diretoria da Famem; e assessores jurídicos do Tribunal e da Federação.
Cleomar Tema externou a preocupação dos prefeitos maranhenses sobre a divergência na aplicação dos recursos decorrentes dessas ações judiciais.
Ressaltou, ainda, que embora estes recursos ainda não estejam disponíveis para o uso imediato, faz-se necessário buscar o entendimento com os órgãos de controle externo para que os gestores possam dar a destinação correta aos mesmos.
A partir da apresentação da proposta oficial da Famem sobre o tema, a Rede de Controle vai se debruçar sobre a questão, agendando, posteriormente, uma nova rodada de discussão com a diretoria da entidade e sua assessoria jurídica.
Deputada Andrea Murad inicia agenda em Brasília para garantir benefícios ao Maranhão
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) iniciou uma extensa agenda em Brasília (DF), com o objetivo de garantir mais benefícios para os municípios maranhenses. Inicialmente no Senado Federal, a convite do Senador Roberto Rocha (PSB), a parlamentar conversou ontem (23) sobre as demandas de várias regiões do Maranhão, que ainda contou com a presença do chefe de gabinete, Fábio Godim, também ex-secretário de estado de planejamento.
“Foi uma reunião importante para o povo do Maranhão, estou aqui, primeiramente, consolidando uma parceria com o Senador Roberto Rocha para garantir mais benefícios para os nossos municípios”, disse a parlamentar.
Depois, na sede nacional da CODEVASF, a parlamentar se reuniu com Marco Aurélio Diniz, Diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, e Ivo de Almeida, Assessor da Presidência. Andrea abordou a execução do Programa Água para Todos, presente em vários municípios e que atualmente algumas obras estão paralisadas, a exemplo do município de Alto Alegre do Maranhão, e também a segunda etapa do sistema de abastecimento em Coroatá, além de Joselândia, Timbiras e outros.
“Em Coroatá, atuando junto ao deputado federal Hildo Rocha, conseguimos retomar as obras e que já serão entregues até um fim de junho. Mas temos ainda 12 comunidades em Coroatá esperando iniciar as obras de sistema de abastecimento e vim buscar justamente essa celeridade e lutar pelo o que for preciso para garantir que se concretizem, além de outros municípios que também estão aguardando os benefícios. O Programa Água Para Todos é de grande importância para população maranhense, que garante através de recursos federais a perfuração de poços, o sistema de ligação de água, a bomba, todo aparato para que a água encanada, potável, chegue às casas”, explicou Andrea.
Ainda na reunião, a deputada estadual buscou informações e o andamento de outros programas executados pela CODEVASF como Kits de Irrigação, viabilização de tratores e cisternas.
Gestores de entidades comunitárias iniciam assinatura de convênios para receber repasses
Um grupo de gestores de entidades filantrópicas, que prestam serviços complementar ao município na área da educação, foi recebido na manhã desta quarta-feira, dia 10, pela chefe da Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios (CELLIC), Guiomar Ribeiro, para tratar dos termos de colaboração acordados entre as entidades e a Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na oportunidade, os representantes das entidades presentes assinaram os chamados termos de colaboração, necessários para os repasses dos recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) e Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo explicou Guiomar Ribeiro, logo nos primeiros dias da atual gestão, foi criada, por meio de portaria conjunta entre SELLIC e SEMED, um comissão para analise das prestações de contas das entidades, já que no ano passado os recursos foram repassados sem essa análise, conforme determina a lei.
As entidades começaram a ser chamadas desde o início da semana para a assinatura dos respectivos convênios e nos próximos dias, de acordo com um cronograma de desembolso, as entidades já estarão recebendo os repasses.
Em paralelo a essa etapa, a Secretaria de Educação de São José de Ribamar vai organizar uma bateria de oficinas para auxiliar os gestores dessas entidades na elaboração das prestações de contas e aplicação dos recursos, de acordo com o que preconiza o Estatuto do Terceiro Setor.
“Nós viemos aqui porque acreditamos no prefeito Luis Fernando e sabemos que ele quer o melhor para a nossa educação”, declarou Gabriela Pontes, uma das gestoras presentes.
Tribunal Regional Federal do Maranhão deferiu pedido de tutela de urgência da Prefeitura
A Justiça Federal concedeu à Prefeitura de São Luís o direito a recursos provenientes da multa decorrente da repatriação de recursos do exterior – dinheiro que estava depositado de forma irregular em outros países e que, agora, foi declarado à Receita Federal. A decisão foi da 5ª vara do Tribunal Regional Federal do Maranhão, que deferiu pedido de tutela de urgência impetrado pelo executivo municipal.
Os brasileiros que aderiram ao programa de repatriação, regularizando recursos no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal no Brasil, tiveram de pagar 15% de imposto de renda e mais 15% de multa, como forma de regularizar os ativos não declarados previamente.
O governo federal arrecadou, assim, R$ 46,8 bilhões entre imposto e multa. Estados e municípios brasileiros requerem que não apenas o valor dos impostos, mas também o das multas, seja repartido.
Em sua decisão, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira sustenta que, da mesma forma que o Imposto de Renda, multa decorrente do não pagamento do tributo também deve ser incluída na base de cálculo das transferências federais para os estados e municípios.
O titular da 5ª vara do TRF baseou-se, ainda na decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou a união a depositar, até deliberação final, os valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) decorrentes das multas pagas por ocasião da repatriação dos recursos.
Em São Luís, os valores também serão depositados em conta judicial à disposição da Justiça Federal, até decisão final. Ainda cabe recurso.
