O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Abraham Wentraub, em Brasília (DF). No encontro, considerado positivo pelo coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, os dois trataram de temas de interesse do estado, com destaque para demandas relacionadas à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA).

Dois assuntos se referem a recursos para a UEMA. Juscelino Filho cobrou o pagamento de uma emenda impositiva de sua autoria, de R$ 150 mil, valor destinado à compra de equipamentos para laboratórios da instituição. O parlamentar também reivindicou que recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, parados na conta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), possam ser utilizados na oferta de cursos a distância (EAD).

Outro tema tratado na reunião com Wentraub foi a transformação do centro de referência em um campus do IFMA em Vitorino Freire. A estrutura física para abrir os cursos está pronta e foi construída com emendas destinadas por Juscelino. O deputado também pediu providências quanto à autorização para que seja realizado o tão esperado vestibular de Medicina na cidade de Santa Inês.

“A reunião foi positiva. Em relação à emenda de R$ 150 mil, a promessa é de que haverá o pagamento em alguns dias. Sobre o recurso de R$ 1,5 milhão, o campus do IFMA em Vitorino Freire e o curso de Medicina em Santa Inês, também houve o compromisso do ministro de que a equipe do MEC vai se debruçar sobre as demandas. Vamos seguir monitorando a situação, com a expectativa de, em breve, trazer boas notícias para os maranhenses”, diz Juscelino Filho.

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O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) destinou emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, para a Escola de Música do Estado do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo. A novidade foi anunciada após alunos, professores e a direção apresentarem demandas ao deputado, em reunião na sede da única escola pública estadual de música, em São Luís. Na ocasião, apresentou-se a Banda Sinfônica Tomás de Aquino Leite.

A emenda será encaminhada à Secretaria Estadual de Cultura e terá como finalidade a realização de melhorias imediatas. As demandas foram apresentadas para Duarte Jr. em reunião solicitada ao deputado pelo músico e professor Wesley Sousa, na presença do diretor da Escola de Música, Zema Ribeiro, que falou sobre a importância estratégica de investimentos na instituição.

“O Brasil vive uma crise generalizada, que acaba refletindo em setores fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Muitas vezes vistas como supérfluas, a cultura e a economia criativa movimentam cifras importantes e, neste sentido, é fundamental o papel da Escola de Música Lilah Lisboa de Araújo, desde sua fundação, em 1974, ajudando a formar, por gerações, nossos melhores quadros no campo da música”, declarou Zema.

As ações referentes ao setor de Assistência Social de Grajaú poderão ganhar um grande reforço graças ao esforço conjunto realizado pelo deputado federal Hildo Rocha e pelo prefeito Mercial Arruda. O tema foi discutido durante encontro com o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, na sede do Ministério da Cidadania, em Brasília.  A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social é o órgão do governo federal encarregado de gerenciar os Programas Bolsa Família, Brasil Amigo da Pessoa Idosa, Criança Feliz e Cuidados e Prevenção às Drogas. Clique aqui e veja o vídeo.

Além dessas iniciativas o órgão responde também pelos Programa Progredir, um plano de ações do governo federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e Inclusão Produtiva Rural, que  abrange ações para facilitar o Acesso à Água e cuida do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Fomento Rural.

“Apesar das limitações orçamentárias, o prefeito Mercial Arruda realiza um bom trabalho no setor da Assistência Social. Mas, as demandas são crescentes e o prefeito é um homem sensível e preocupado com o bem-estar da população. A fim de melhorar os serviços ofertados pela prefeitura, fomos até o Ministério do Desenvolvimento Social em busca de mais apoio para as ações que tem como público principalmente as crianças e os idosos”, explicou Hildo Rocha.

Bolsa Família

Rocha enfatizou que o pagamento do 13º salário do Programa Bolsa Família, compromisso de Campanha que o presidente Jair Bolsonaro honrou, está entre as ações mais impactantes realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.

“Lelo Coimbra está fazendo excelente trabalho e tem ajudado o Maranhão. O pagamento do 13º do Bolsa Família, por exemplo, compromisso de campanha que o presidente Jair Bolsonaro honrou, foi algo excelente para o nosso Estado porque contribuiu para melhorar a renda das famílias, injetou dinheiro no mercado e aqueceu a economia dos municípios maranhenses, especialmente os menores cuja circulação de dinheiro depende fundamentalmente dos programas assistenciais do governo federal”, argumentou o parlamentar.

Lelo Coimbra afirmou que irá se empenhar a fim de dar respostas satisfatórias às demandas apresentadas durante o encontro. “Irei fazer tudo que estiver ao meu alcance a fim de atender as demandas apresentadas, tanto no que diz respeito aos programas destinados às crianças e aos idosos e, irei dar atenção especial aos programas voltados para as comunidades indígenas, conforme solicitação do deputado Hildo Rocha e do prefeito Mercial”, afirmou Coimbra.

Na condição de relator do orçamento da Saúde na Comissão Mista do Orçamento, o deputado federal Hildo Rocha conseguiu colocar R$ 5 bilhões acima do que o governo federal havia previsto no orçamento da saúde, para este ano. Considerando-se que houve cortes, em praticamente todos os setores, a proeza pode ser considerada uma conquista histórica e demonstração inequívoca do compromisso do parlamentar com a saúde pública.

Rocha destacou que as conquistas alcançadas por meio do relatório de sua autoria, para o setor da Saúde, não se limitam apenas aos R$ 5 bilhões aprovados pelo congresso. “Nós, deputados, deputadas, senadores e senadoras, colocamos R$ 5 bilhões acima do que o poder executivo programou para a saúde em 2020. Além disso aumentei o piso da saúde para 2020 e consequentemente para os próximos anos”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o deputado, os setores da Atenção Básica e o Piso da Saúde foram valorizados e priorizados no relatório que ele conseguiu aprovar na CMO, e no plenário do Congresso Nacional.

“Nós conseguimos aumentar o piso da Saúde em R$ 8,3 bilhões. Portanto, o Ministro Luiz Henrique Mandetta terá este ano mais R$ 8,3 bilhões para investir na saúde. Assim poderá reajustar a tabela do Sus e o teto dos municípios. Consegui, com o apoio do Congresso Nacional, aumentar em 20% os recursos destinados para a Atenção Básica. Em 2019, foram aplicados R$ 30 bilhões; em 2020, serão R$ 36 bilhões”, explicou Hildo Rocha.

Correção de erro do Orçamento 2020

Em anos anteriores, o deputado maranhense já havia demonstrado preocupação com o setor da Vigilância Epidemiológica. Durante a elaboração do orçamento referente ao ano de 2019, Rocha se posicionou contra a diminuição de recursos para o setor. Diversas vezes, o parlamentar usou a tribuna da Câmara para alertar acerca da necessidade de mais recursos para a epidemiologia, no ano passado.

“No ano passado, o combate à dengue ficou comprometido em razão da diminuição dos investimentos. Este ano, os recursos para esta área da saúde seriam diminuídos consideravelmente, mas nós destinamos R$ 120 milhões a mais, corrigindo, portanto, esse erro no orçamento do Governo Federal. A assistência hospitalar, que em 2019 recebeu R$ 63 bilhões, em 2020 vai receber R$ 69 bilhões de reais, 10% a mais”, explicou.

Méritos reconhecidos

Rocha fez saudação especial aos congressistas que compuseram a CMO responsável pelo Orçamento de 2020. “O Senador Marcelo Castro, que foi o Presidente da Comissão Mista de Orçamento; o Deputado Domingos Neto, jovem brilhante que fez um trabalho ousado, pioneiro que vai dar mais poder a este Parlamento; o Deputado Cacá Leão, outro jovem que foi responsável pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que também se esforçou e fez um trabalho brilhante. Todos esses parlamentares são merecedores de reconhecimento pelo trabalho que realizaram na CMO. Graças a Deus e ao Congresso, posso dizer de peito aberto que nós fizemos um excelente trabalho em favor da saúde pública, destinando mais dinheiro para a o setor. Assim, espero que o Ministro e os Secretários estaduais e municipais de Saúde façam este dinheiro valer a pena, tanto quanto nosso esforço”, declarou Hildo Rocha.

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O mês de janeiro, no qual a Câmara Municipal de São Luís permanece de recesso, continua sendo de muito trabalho para o vereador Raimundo Penha (PDT).

O pedetista esteve reunido com o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, nesta quarta-feira (08), oportunidade na qual anunciou a destinação de R$ 100 mil – recurso, este, oriundo de emenda parlamentar de sua autoria – para aquisição, por parte da Prefeitura, de novas cadeiras de rodas que serão disponibilizadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ano passado, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) entregou 1.033 cadeiras.

Apesar do avanço, a chamada fila de espera ainda é composta por cerca de 700 pessoas, sendo que o secretário informou que está adquirindo mais 300 cadeiras, restando ainda uma média de 400 pessoas para serem atendidas.

Penha garantiu que a partir de fevereiro, quando a CMSL retomará suas atividades, realizará mobilização junto aos demais vereadores com o objetivo de estimular os mesmos a também destinarem recursos para aquisição deste tipo de equipamento.

“Trabalharemos para ajudar a Prefeitura a zerar este déficit relacionado à entrega de cadeiras de rodas. Fornecer o equipamento, além de beneficiar quem precisa, significa contribuir para termos uma cidade mais justa e mais acessível”, afirmou o vereador.

CAISI – Durante o encontro, Lula Filho garantiu ao parlamentar que as obras de reforma do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (CAISI), no bairro do Filipinho, serão iniciadas no mês que vem.

Apoiador da causa dos idosos, Penha destinou, em 2019, R$ 100 mil de suas emendas para execução da reforma.

“Agradeço a sensibilidade do vereador Raimundo Penha de sempre estar atuando em favor do setor da saúde. Somente unindo forças, será possível avançarmos e obter as novas conquistas que o povo tanto necessita”, disse Lula.

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Em visita, nesta quinta-feira (5), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou, mais uma vez, a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a instituição.

As emendas que serão destinadas servirão para renovar parte do maquinário e do Parque Tecnológico da entidade.

Este ano, o presidente, acompanhado do deputado federal Pedro Lucas (PTB), esteve visitando a instituição e também destinou verbas  parlamentares para a organização social.

Osmar também se propôs em levar o debate para a Casa Legislativa e mobilizar os demais parlamentares para que possam contribuir com a instituição na destinação de recursos.

“Já destinamos parte da nossa emenda este semestre para serem alocadas para o custeio da instituição. Mais uma vez, renovo meu compromisso para a aquisição de equipamentos ou para outras destinações que contribuam para o seu melhor funcionamento e ampliação do atendimento”, disse o presidente, que aproveitou a oportunidade para visitar novamente as dependências da Associação e interagir com funcionários e pacientes.

Para o presidente da Associação, Vanderlan Rolim, os investimentos e parcerias são sempre bem-vindos.

“Para nós é importante contarmos com a parceria dos nossos parlamentares sensíveis a uma causa tão nobre. Ficamos felizes e esse tipo de investimento é sempre bem-vindo, já que a Associação vem realizando um trabalho de muita relevância para a sociedade. Agradeço ao vereador Osmar Filho pela colaboração e parceria”, comentou.

Foto: Hamilton Jr

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na pauta do encontro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, que será relatado pelo parlamentar na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta autoriza que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos de saldos financeiros antigos oriundos dos repasses federais, parados em contas específicas, em outras ações e serviços de saúde. “Essa medida respeita as diversidades locais e ‘desengessa’ a gestão, beneficiando a população. Ela se torna ainda mais importante em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelas Secretarias de Saúde”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado maranhense ainda prometeu atuar para que o PLP 232/2019 seja apreciado o mais rápido possível. “Em razão da importância do tema, devo apresentar requerimento para que a proposição seja votada em regime de urgência no plenário. Também vou conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta. Vamos unir esforços em prol desse necessário avanço”, disse.

O presidente do Conasems, Wialames Freire, celebrou o resultado da reunião com Juscelino Filho e defendeu o PLP 232/2019. “Queremos otimizar todos os valores disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde”, frisou. Mauro Junqueira, secretário-executivo da entidade, acrescentou: “um dos pontos críticos da execução dos recursos federais é o engessamento causado pelas transferências em componentes e blocos de financiamento, uma vez que não propiciam a utilização de forma plena das verbas”.

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O governador Flávio Dino (PCdoB) determinou cortes estratosféricos nas verbas destinadas às pastas de Cultura e Esporte.

No caso da Secult, o orçamento caiu quase pela metade: de R$ 127,4 milhões em 2019, para 75,3.

São aproximadamente R$ 50 milhões a menos (R$ 11 milhões dos quais foram para o Turismo, que até o início deste ano estava na mesma pasta).

No Esporte, queda parecida: se em 2019 a Sedel teve R$ 46 milhões, em 2020 contará apenas com R$ 28,5.

São quase R$ 18 milhões a menos.

Blog do Gilberto Léda

O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

Pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.

Foto: Léo Silva

O deputado Gastao Vieira (PROS/MA) apresentou recentemente proposta para o novo Fundeb (PEC 15/2015) com mudanças estruturantes que buscam corrigir equívocos históricos na política de distribuição de recursos da Educação, também com a intenção de coibir e evitar fraudes.

Um dos pontos da proposta do deputado é o fim da distribuição de recursos por número de matrícula, para que o critério passe a ter como base a quantidade de habitantes em idade escolar, em cada municipio.

“Nós assistimos, estarrecidos, à matéria veiculada no Fantástico nesse domingo, mostrando um esquema de desvio de recursos da Educação no estado do Maranhão, que tem exatamente essa raíz. Gestores fraudando a quantidade de matrículas efetivadas nas redes todos os anos, para receber dinheiro além daquilo que deveriam. E isso não é novo, acontece desde o antigo Fundef. Nós não podemos passar por essa mudança para o novo Fundeb sem corrigir esse erro que penaliza milhares de estudantes e abre brecha para corrupção”, afirmou.

Gastão Vieira acrescentou que “a comissão especial que está discutindo o novo modelo do Fundeb, da qual faço parte, está debatendo este assunto e creio que este é o melhor momento para evoluirmos e acabarmos com essa questão que atrapalha e dificulta o caminho para que alcancemos qualidade e eficiência no investimento em Educação”, concluiu o deputado.

Foto: Divulgação