O deputado federal Hildo Rocha esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com a finalidade de discutir pautas de interesse do Maranhão referentes a investimentos públicos nos setores da infraestrutura e da habitação popular.

“Inúmeros municípios do nosso Estado precisam receber recursos para a conclusão de obras de pavimentação urbana; construção e melhorias de estradas municipais; construção de bueiros; pontes e obras de saneamento ambiental como poços artesianos e ampliação de redes de abastecimento de água”, disse Hildo Rocha.

Autorização para pagamentos de obras – Rocha destacou que o encontro foi muito produtivo. “Avançamos bastante, o ministro liberou o pagamento de várias parcelas que estavam aguardando apenas a autorização. Todas as etapas burocráticas e as exigências legais já haviam sido cumpridas, faltava somente o ministro autorizar. Assim, em atendimento aos pleitos dos prefeitos maranhenses que representei na reunião, o ministro autorizou os pagamentos”, explicou o parlamentar.

Novo programa de habitação popular – O ministro informou ao deputado que em breve será lançado um novo programa de habitação popular para atendimento de comunidades rurais e urbanas.

“Falta apenas concluir as tratativas com a Caixa Econômica Federal, referentes às tarifas, assim que essa questão for definida o governo do presidente Jair Bolsonaro irá lançar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, o novo programa de habitação popular. Posso garantir que irei lutar a fim de assegurar algumas unidades habitacionais para beneficiar a população maranhense que precisa de uma casa própria para morar com mais honradez”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

Não condiz com a verdade a declaração dada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao jornal Folha de S. Paulo de que o Maranhão não carece de recursos federais para o atual exercício financeiro.

Em tom de soberba, no início da semana, o comunista afirmou o seguinte: “Não faço planejamento contando com novos recursos federais. Não está na minha contabilidade. Se aparecer [o recurso], ótimo […].”, disse.

Ocorre que o estado depende sim da ajuda do Governo Federal em todas as áreas de atuação e tem usufruído desse suporte.

Na manchete da página 3 da editoria de Política de ontem, por exemplo, O Estado trouxe a denúncia da Clínica Biorim, que atende pacientes renais crônicos no estado e tem sofrido calote do Executivo Estadual.

O recurso que deve ser destinado para a clínica que realiza o procedimento de hemodiálise na região dos municípios de Bacabal, Santa Inês e Zé Doca, é repassado aos cofres do estado pelo Governo Federal. Sem esse dinheiro, a hemodiálise não funciona no estado.

Há outros recursos como contrapartida para a construção e reparo de estradas estaduais e obras de infraestrutura, escolas, creches e ações na saúde, com aporte do SUS.

Flávio Dino, portanto, não fala a verdade quando diz que não conta com recursos do Governo Federal.

E isso ficou mais evidente ainda, quando, logo após a declaração, secretários de Estado e o vice-governador buscaram audiências com ministros do governo Jair Bolsonaro com a missão de atrair recursos para o Maranhão.

Mas quem é que espera de Flávio Dino a verdade?

Estado Maior

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, em que o banco se obriga a adotar medidas que impeçam a retirada de recursos federais diretamente no caixa, confiados às prefeituras maranhenses e ao Estado do Maranhão. O acordo já está valendo e o Banco do Brasil tem até 100 dias para adotar as medidas necessárias para implementá-lo.

Pelo acordo, o BB fica obrigado a impedir o saque na “boca do caixa” de contas específicas, tais como: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),  Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios e contratos de repasse em geral.

O TAC foi celebrado no intuito de extinguir a ação civil pública nº 47876-21.2012.4.01.3700, em trâmite na 6ª Vara Federal no Maranhão, ajuizada pelo MPF com o mesmo objetivo. Porém, embora a recente homologação do ajuste tenha ocasionado a extinção parcial do processo, a demanda prosseguirá quanto ao Fundeb, em relação ao qual o BB firmou compromisso apenas parcial, deixando brecha para a ocorrência de retiradas irregulares.

Ocorre que, a despeito da previsão legal, mostram-se rotineiros os casos em que gestores públicos maranhenses sacam os recursos federais “em espécie” ou “na boca do caixa”, mediante recibo ou cheque sem a identificação do destinatário, abusando de termos genéricos como “ao emitente”, “ao portador”, sendo que nenhuma dessas hipóteses permite saber para quem o dinheiro foi repassado.

Para o MPF, mesmo nos casos em que o documento é nominal à prefeitura ou à tesouraria, a situação continua irregular, pois é o destinatário final (fornecedor/prestador) que deve ser identificado e receber o dinheiro diretamente da conta específica, sem ser intermediado por alguém da prefeitura.

Ainda segundo o MPF, outra prática igualmente perigosa é a transferência, pelo gestor, da verba mantida em conta específica para outra conta (conhecida como “conta de passagem”) pertencente ao município, Estado ou outro ente federado, haja vista que essa última conta não se submete aos rigores da legislação mencionada. Daí a opção pelo crédito em conta bancária do fornecedor/prestador como forma de pagamento, evitando-se os saques, o uso de cheques e a transferência para o próprio ente público.

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