O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV), cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) na sessão de hoje, o cumprimento e a efetivação do reajuste salarial de 11,36% ao professor da rede estadual.

O reajuste foi instituído pelo Governo Federal em janeiro deste ano, para ser incorporado ao salário base da categoria, que passou de R$ 1.917,78 para 2.135,64. O valor deveria ter sido pago desde o início do ano para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.

O reajuste salarial cumpre o que determina a Lei nº 11.738 e faz parte da política de valorização da educação e do professor da rede pública em todo o país.

Na manhã de ontem, em Açailândia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o estado não dispõe de dinheiro para efetivar o reajuste, após ter sido duramente pressionado pelos professores.

Para Edilázio, um ato vergonhoso do governador. “Que vergonha o governador Flávio Dino passou. Ainda faltou com a verdade, ao afirmar que nenhum estado havia pago o reajuste de 11%. Nove estados da federação pagam o piso salarial dos professores”, disse.

Edilázio lembrou que além de outros estados, municípios maranhenses também já pagam o piso salarial do professor.

Ele também criticou o fato de Flávio Dino ter considerado uma vantagem do servidor público, receber mensalmente o salário. “O governador afirmou: ‘Ah, vocês recebem salário todo mês’. Ora, ele não recebe o dele? Eu não recebo o meu? Quem trabalha deve receber seus proventos. Pagar o salário do servidor não é mérito, é dever. O que ele tem de fazer é cumprir a lei e pagar o reajuste”, enfatizou.

Edilázio afirmou que os professores já começaram a reagir contra o Executivo, com a redução da carga horária nas escolas.

“Está ocorrendo uma greve branca no estado. Professores começam a dar aula mais tarde e terminam mais cedo. E isso é em grande parte das escolas do estado do Maranhão. Então, fica aqui o apelo para que o governador tenha sensibilidade e procure tratar os educadores com carinho, atenção e o que é de direito deles. É de direito o piso salarial dos professores, é um ganho, é uma lei de 2008 e o governador não aplica”, finalizou”, disse.

Ele também lembrou que a intervenção política de Dino tem prejudicado a candidatura e a campanha de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís. “Flávio Dino levou Júlio Pinheiro, que é presidente do Sinproesema para a chapa de Edivaldo. Levou toda a rejeição dos professores para a chapa do prefeito. É uma incompetência do governador em fazer política”, finalizou.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu as reivindicações dos professores da rede pública estadual de ensino. Indo ao encontro dos educadores, Wellington solicitou que o Governo do Estado destinasse atenção ao reajuste e, ao menos, concedesse uma resposta aos professores, que sofrem com o silêncio, inclusive, do Sindicato da categoria.

“Trazemos aqui a solicitação dos professores da rede pública estadual de ensino. Professores que não estão pedindo ‘favor’ para ninguém. Conceder reajuste de 11,36% não é favor e, tão pouco, aumento salarial. Não é algo facultativo. No dia 14 de janeiro, o então ministro de educação anunciou esse reajuste. Mais de 05 meses já passaram e nossos educadores não receberam algo que possui previsão nacional. Pior que isso, se quer receberam uma justificativa oficial ou outra proposta. Enquanto educador, eu não poderia me abster disso… Por isso, apelo para a sensibilidade do Governador, que também foi professor, e solicito que destine atenção aos professores, quanto ao reajuste e, pelo menos, dê uma justificativa à categoria”, afirmou Wellington.

Wellington alertou ainda para a não concessão do reajuste dos professores da rede pública municipal de São Luís, que estão em greve há quase 40 dias.

“Nós fazemos essa solicitação porque é um direito dos professores e porque sabemos que quem sofre as consequências de uma greve, por exemplo, são os estudantes. Em São Luís, não foi concedido o reajuste de 11,36%. Como resultado, os professores municipais estão em greve há quase 40 dias não apenas por causa do reajuste, mas também reivindicando reformas na infraestrutura precária de escolas. Pretendendo evitar consequências negativas, no âmbito estadual, deixamos aqui a nossa solicitação… de que o Governo aprecie a possibilidade de conceder o reajuste de 11, 36% aos professores da rede pública de ensino.”, ressaltou o professor Wellington.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22).

É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.

Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria.

Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar.

Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) vai conceder reajuste salarial de 7,5 por cento a  todos os funcionários do município.

O reajuste para os funcionários da Educação será de 9,5 por cento.

O reajuste entra em vigor a partir de junho, mas será retroativo ao mês de março.

O acordo foi fechado na tarde desta quarta-feira (29) durante reunião que contou com a participação dos secretários de Planejamento, José Cursino; da Administração, Mittyz Carneiro; de Comunicação, Márcio Jerry e o controlador-geral do município (CGM), Delcio Rodrigues e o superintendente da Fazenda, Manoel Pedro, além do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUS-SL).