O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) encaminhou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual solicita que o reajuste nas mensalidades dos Planos de Saúde sejam suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Segundo Pedro Lucas, um reajuste neste momento poderá acarretar ainda mais problemas para o sistema público de saúde.

“A gradual e inevitável desaceleração da economia nacional repercutirá diretamente no pagamento dos salários dos empregados e, por conseguinte, na grande dificuldade dos empregadores de garantir os pagamentos de empréstimos, financiamentos e recolhimentos tributários, no aumento exponencial no nível de desemprego no país e na perda de renda e poder de compra dos trabalhadores”, destacou.

A iniciativa de Pedro Lucas foi destacada pela Revista Veja.

Foto: Agência Câmara

O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, Umbelino Junior (Cidadania), realizou, na tarde desta terça-feira (18) uma reunião para tratar da situação do transporte coletivo de São Luís, em especial, o reajuste no valor da tarifa dos coletivos que operam na capital.

Para o diálogo, foram convidados os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), empresários que atuam nos consórcios que operam na capital, Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além dos Sindicatos das Empresas de Transportes e dos Rodoviários.

Durante a reunião, Umbelino declarou que o município precisa revisar o decreto que autorizou o aumento no valor da passagem.

“Sabemos que existe uma licitação, onde acordos estão previstos em contrato, no entanto, é preciso que o Poder Público reveja essa decisão e volte atrás dessa medida. O trabalhador foi surpreendido com esse aumento no valor da tarifa e não podemos aceitar”, avaliou Umbelino.

Também participaram da reunião, os vereadores: Sá Marques (Podemos), Barbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT) e Pavão Filho (PDT), além de representantes de diversas comunidades da capital e do PROCON Maranhão.

“É preciso que o município reveja esse decreto, olhe com atenção para o trabalhador e veja uma forma de reduzir o valor da passagem para que nossa população não continue sendo prejudicada. Já fizemos o pedido publicamente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, caso haja morosidade, iremos recorrer na Justiça para que nosso pedido seja atendido”, avaliou Umbelino.

Foto: Divulgação

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitou, na manhã desta segunda-feira (17), a realização de uma reunião para debater o reajuste na tarifa do transporte público de São Luís. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), anunciou que o valor da tarifa nas linhas não integradas passaria de R$ 2,95 para R$ 3,20, enquanto nas linhas integradas seria de R$ 3,40 para R$ 3,70. Os novos valores entraram em vigor no último domingo, 16, na capital maranhense.

O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, Umbelino Junior, esclareceu a importância do debate.

“Nos últimos dias, a notícia do reajuste vem deixando toda população insatisfeita, muitos já chegaram e cobraram uma resposta, mas esse reajuste foi feito pela prefeitura de São Luís. Sabemos que há um recurso arrecadado, agora precisamos convocar os envolvidos para que informem os reais motivos desse aumento no valor da passagem”, disse Umbelino.

Atualmente, o Sistema de Transporte Urbano da capital é composto por 174 linhas, sendo 149 integradas e 25 não integradas, que atendem cerca de 550 mil usuários por dia.

A reunião será realizada nesta terça-feira (18), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de São Luís.

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), considerando a necessidade de manutenção do equilíbrio do sistema que opera o serviço de transporte coletivo de São Luís, informa que os valores das tarifas de ônibus do transporte urbano da capital vão ser reajustados em R$ 0,30, a partir de 0h deste domingo (!6).

Com o reajuste, o valor da tarifa nas linhas não integradas passa de R$ 2,95 para R$ 3,20, enquanto nas linhas integradas passa de R$ 3,40 para R$ 3,70.

A SMTT informa que as recargas realizadas antes do reajuste tarifário nos Cartões Estudantis, de Vale Transporte e do Bilhete Único terão validade até 16/03/2020.

O Sistema de Transporte Urbano da capital é composto por 174 linhas, sendo 149 integradas e 25 não integradas, que atendem cerca de 550 mil usuários/dia.

Foto: Divulgação

O secretário de Educação, Felipe Camarão divulgou uma nota com doze ítens explicando o reajuste salarial de professores anunciado nesta segunda-feira (3), nas redes sociais pelo governador Flávio Dino.

Segundo Camarão, o reajuste varia entre 5% e 17,49% (somadas a outras vantagens como: titulações e outras gratificações).

Veja as explicações:

1 – O reajuste nos salários dos professores da rede estadual será de até 17,5%;

2 – O reajuste contempla 45.204 servidores, ativos (29.069) e aposentados, e o impacto anual será de R$ 198 milhões na Folha de pagamento;

3 – O reajuste nos vencimentos irá variar entre 5% e 17,49% (somadas a outras vantagens como: titulações e outras gratificações);

4 – Levando em conta que a inflação aferida pelo IPCA foi de 4,31%, todos as professoras e professores terão ganho real acima da inflação;

5¬ O Maranhão segue no topo das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública estadual: R$ 6,3 mil para 40h semanais;

6 – O Maranhão usará 100% do recurso do FUNDEB para pagar as remunerações dos professores e ainda irá complementar com recursos próprios. Em 2019 esse complemento foi de quase R$ 211 milhões;

7 – MA segue muito acima dos pisos nacionais do MEC, que esse ano é de R$ 2.886,24 (para 40h) e R$ 1.443,12 (20h – proporcional);

8 – O menor vencimento-base de um professor III com 20 horas semanais mais a GAM, será de R$ 3.179,48, podendo chegar a R$ 4.046,02 (sem contar com adicionais e titulações);

9 – O vencimento de um professor com regime de trabalho de 40h, somado com a GAM, será, no mínimo, de R$ 6.358,96, podendo chegar a R$ 8.092,06 (sem os adicionais e as titulações);

10 – Professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h, R$ 1.443,12;

11 – Com o reajuste, o Maranhão pagará para professores com jornada de 40 horas semanais 120,31% a mais que o dobro do Piso Nacional;

12 – Nenhum professor receberá abaixo do Piso, efetivo ou contratado.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PcdoB), anunciou, nas redes sociais, reajuste de salário dos professores. O reajuste vai até 17,5% nas menores remunerações.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do FUNDEB para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, escreveu.

Flávio Dino destacou que os professores com carga horária de 40 horas (carga dobrada) receberão salário de R$ 6.358,96. A proposta será encaminhada hoje à Assembleia Legislativa que reinicia os trabalhos em 2020.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24”, destacou.

A postagem do governador Flávio Dino foi contestada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP).

“Essa é uma forma leviana e covarde do governo como forma de enganar a população. Os professores do Maranhão não ganham esse valor. Apenas 1,7 por cento dos professores do Maranhão tem carga horária de 40h e dedicação exclusiva e não representa a realidade e muito menos o salário da grande maioria dos professores do estado”, disse em entrevista à Rádio Mirante AM, professor Marcelo Pinto que integra o Movimento de Resistência dos Professores (MRP).

Foto: Divulgação

Foi aprovado nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o projeto de Lei 18/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que reajusta os vencimentos dos servidores do judiciário em 2,94%.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi peça fundamental na aprovação do reajuste. Em maio, o parlamentar protocolou um requerimento de urgência solicitando a discussão e votação do projeto de Lei.

De acordo com Adriano, o ideal seria que os servidores tivessem os reajustes de 5,67% de 2015, de 6,29% de 2016 e 3,9% de 2017 aprovados também, no entanto, a correção salarial já caracteriza um avanço.

“Continuaremos trabalhando para conseguir que os reajustes retroativos sejam aprovados e as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos sejam compensadas”, afirmou o líder de oposição.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram de forma unânime, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário que concede reajuste de 2,94% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

Durante a votação, o primeiro vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim (PDT) destacou o empenho do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, e do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, além dos membros do Governo do Estado, que mantiveram diversas reuniões para chegar a aprovação.

Glalbert Cutrim também lembrou da importância do reajuste para a valorização dos profissionais do Tribunal de Justiça.

“Esse Projeto de Lei que garante o reajuste a quase 6 mil servidores do judiciário, foi tratado nessa casa de forma bem madura, nós vimos o diálogo constante do líder do governo com o presidente do Tribunal de Justiça, e com os membros do governo Flávio Dino, que sempre se colocaram a disposição para eventuais dúvidas. E agora, nós temos a oportunidade de dar a Cesar o que é de Cesar, e ajudar essas famílias que serão beneficiadas. E eu tenho certeza que todos nós sairemos de cabeça erguida e com o dever cumprido, por ter feito nosso papel.”. Disse o deputado ao votar.

O reajuste será implantado com pagamento integral dos retroativos, conforme descrito no Projeto de Lei.

Foto: Biaman Prado

O reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário ontem, pelos deputados estaduais, poderá deixar o governo do Maranhão de saia justa.

Isso porque outras categorias do serviço público já reclamam que não têm reajuste salarial há quase quatro anos.

Professores, policiais civis e demais servidores não têm percentuais a mais em seus vencimentos e isso pode levar a paralisações para pressionar o governo a iniciar mesa de diálogo.

Manobra

Vale lembrar que os deputados governistas até tentaram manobrar para que o reajuste aos servidores do Judiciário não se concretizasse.

Deputados da oposição, como Adriano Sarney (PV), vinham pedindo a votação da proposta.

Ontem, o parlamentar do PV decidiu apresentar um requerimento pedindo urgência na votação e acabou conseguindo levar para o plenário o projeto que concedeu o reajuste de 2,94% dos funcionários públicos.

À espera de um milagre 

Por enquanto, os servidores estão mesmo de olho no julgamento sobre a readequação salarial de 21,7% retirados – por força de liminar – dos trabalhadores.

Na sexta-feira, 20, o Tribunal de Justiça vai julgar o mérito e poderá voltar o percentual retirado de quem já havia conseguido na Justiça ou decidir que os servidores não têm direito à readequação.

O Sindsep já está convocando os funcionários públicos para que todos se concentrem em frente ao TJ para pressionar os desembargadores. Será que vai funcionar?

Estado Maior

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.

Com a aprovação do Projeto de Lei – que segue agora para sanção do
governador Flávio Dino – o presidente do TJMA, desembargador Joaquim
Figueiredo, cumpre mais um compromisso de gestão, com a implementação de uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.

O desembargador Joaquim Figueiredo acompanhou de perto a tramitação do projeto no Poder Legislativo, fazendo visitas institucionais ao
presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e pedindo agilidade aos parlamentares na votação da matéria.

Ele disse que o projeto que concede reajuste de 2,94% aos salários dos
servidores é de grande importância para o Poder Judiciário, por beneficiar diretamente servidores da Justiça Estadual, que merecem ser valorizados pelo esforço e dedicação no desenvolvimento de suas atribuições profissionais.

“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um
atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJMA.

Foto: Agência Assembleia