O vereador Raimundo Penha (PDT) publicou manifestação nas suas redes sociais através da qual saiu em defesa dos artistas de São Luís, que estão impedidos, por meio de decreto governamental, de se apresentarem em bares e restaurantes, que voltaram a funcionar no último fim de semana.

Segundo Penha, a classe artística foi duramente afetada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), foi obrigada a se reinventar, por meio da realização de lives, por exemplo, e agora, com a reabertura dos estabelecimentos, merecem a oportunidade de retomar suas atividades.

“Nossos artistas foram duramente atingidos pela pandemia, sendo os primeiros a parar, e a perder o ganha pão. Se reinventam, criaram lives que ajudaram a manter as pessoas em casa, e agora merecem a oportunidade de voltar às atividades como tantos outros profissionais”, disse.

“Queria entender o sentido de não poder ter música ao vivo nos bares. Se estes já têm uma capacidade definida, a meu ver, a presença dos artistas não vai alterar nada. Ao contrário, creio que eles inclusive podem ajudar a reforçar a necessidade das medidas de proteção”, completou.

Penha vai apresentar requerimento na Câmara Municipal solicitando da Prefeitura a liberação imediata de apresentações da classe artística em eventos, obedecendo as normas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última terça-feira (15), durante a realização da sua primeira sessão híbrida (presencial e remota), Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (Refaz).

A iniciativa visa beneficiar o contribuinte da capital neste momento de dificuldades ocasionadas pelo Novo Coronavírus (Covid-19), oferecendo aos representantes dos mais diversos setores a oportunidade de parcelamento de débitos de natureza tributária com o Município.

O PL foi aprovado com uma emenda do vereador Raimundo Penha (PDT), que estava presente na sessão.

O dispositivo proposto pelo pedetista, e que foi aprovado pelos demais parlamentares, suprimiu o inciso 7, do artigo 11, que trata sobre as situações para cancelamento do parcelamento.

A proposta da Prefeitura era de que, caso o cidadão atrasasse, por um período superior a 60 dias, o pagamento de outro tributo, o parcelamento seria cancelado mesmo o contribuinte estando em dia e já tendo efetuado o pagamento de parcelas.

“A alteração que propus não é pra estimular a inadimplência. Trata-se de uma questão de Justiça. Não faz sentido eu cancelar um parcelamento que está em dia por conta de outro débito. O Refaz foi pensado no sentido de estimular o cidadão a quitar suas dívidas com o Município. Ou seja, o objetivo é beneficiá-lo e não prejudica-lo”, afirmou o vereador.

Penha tem sido crítico ferrenho de grandes empresas que não tem pago os tributos ao Município de São Luís.

“Não vão poder no futuro dizer que não tiveram oportunidades para buscar pagar o que devem”, finalizou.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Israel Pethros, vistoriaram recentemente trecho, localizado na Avenida dos Holandeses, no bairro do Olho D´Água, onde será inaugurado, esta semana, uma nova unidade do supermercado Mateus.

Além de conferir in loco a situação do trânsito no local, com as intervenções temporárias que foram instaladas, a visita teve como objetivo estreitar o debate acerca da segurança dos transeuntes que residem em bairros próximos.

A Avenida dos Holandeses, apesar de ter sido estadualizada, figura como acesso principal para diversas localidades de São Luís situadas nesta região e de municípios próximos, como é o caso do Araçagi, em São José de Ribamar.

Penha foi procurado por moradores e lideranças comunitárias da capital, que se mostraram preocupados com uma possível situação caótica do trânsito no local, dificultando, inclusive, o acesso do transporte coletivo para alguns bairros, por exemplo.

“Fizemos uma vistoria e, em seguida, numa reunião posterior, solicitamos ao secretário informações acerca do que está sendo pensado no quesito intervenções permanentes que possam garantir fluidez do tráfego e segurança das pessoas”, explicou o pedetista.

O vereador Marquinhos (DEM), vale destacar, também participou do encontro que ocorreu após a vistoria.

Raimundo Penha disse ser totalmente favorável à instalação de novos empreendimentos comerciais, principalmente neste período de pandemia e no qual a economia precisa ser aquecida.

No entanto, ratificou o seu compromisso de atender aos pedidos das comunidades, garantindo, desta forma, que a segurança do cidadão permaneça intacta e que as boas políticas de trânsito sejam colocadas em pleno funcionamento.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que suspende temporariamente o fim do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A medida proposta visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência. Durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, o prazo para fim dos concursos não correrá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto.

“Esta situação é nova, não tem fórmula pronta para resolver os problemas. Precisamos tomar todas as cautelas para preservar direitos e para garantir a retomada das ações de rotina do poder público, tão logo este período passe” afirmou Penha.

Ele justifica a medida vez que , com o distanciamento social, a administração pública municipal tem reduzido suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento das Secretarias e órgãos que não estejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia.

Logo, a renovação de concursos ou seletivos poderiam ser inviabilizados, levando este a perderam a validade, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo.

Penha destaca ainda que esta medida não impedirá que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) protocolou no sistema eletrônico da Câmara Municipal requerimento solicitando que a Prefeitura de São Luís, através da SEMED, inclua na doação de cestas de alimentação alunos de escolas comunitárias e os inscritos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Estão sendo contemplados com a medida estudantes da rede municipal de ensino.

O pedido de Raimundo Penha também é uma reivindicação feita pelos próprios estudantes, internautas e por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que se reuniram remotamente nesta quarta-feira (22).

“Os estudantes do EJA geralmente trabalham durante o dia e a noite, na aula, tinham acesso a uma alimentação na escola. Eles já não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa. Já os das escolas comunitária, estão lá porque faltou vaga na rede pública regular, logo temos um débito com esses estudantes. Não podemos excluí-los em nenhuma situação,” afirmou Penha.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) parabenizou o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, que, atendendo sugestão feita parlamentar na semana passada, promoverá, através do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), curso online para formação de cuidadores de idosos.

A iniciativa foi anunciada pelo próprio IEMA nas suas redes sociais nesta segunda-feira (13).

De acordo com a postagem, em breve o curso estará disponível na Plataforma Maranhão Profissionalizado.

O pedido de Penha originou-se de sugestão feita por integrantes do Comitê de Valorização da Pessoa Idosa de São Luís.

“Neste momento de pandemia, os idosos  estão entre os mais vulneráveis e  que precisam de cuidados, portanto, necessário qualificar as pessoas para trabalharem com este público. O Felipe está sendo muito sensível em tocar neste tema” comentou o vereador.

Trabalhar em prol das pessoas da chamadas Melhor Idade tem sido uma prioridade do pedetista ao longo do seu mandato.

Membro titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Idoso da Câmara Municipal de São Luís, Raimundo Penha destinou em 2019, por exemplo, R$ 100 mil em emenda parlamentar para reforma e manutenção do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI), localizado no bairro do Filipinho, cuja reforma já foi iniciada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu nesta última terça-feira (07), durante audiência pública remota com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a suspensão temporária, por parte do Município de São Luís, da cobrança de alvarás de funcionamento e do ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo mensal para alguns profissionais que, neste momento, não tem como prestar atendimento “home office”.

A audiência, a terceira online realizada pela Mesa Diretora da Casa, teve como objeto estreitar o diálogo entre o Parlamento e o Executivo, oferecendo aos vereadores a oportunidade de elaborar questionamentos e sugestões acerca da situação financeira do Município neste momento de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

“Neste momento de crise sanitária e econômica, no qual empresas e profissionais liberais não podem executar suas ações de forma plena, sugeri que estabelecimentos como hotéis e bares, por exemplo, que não estão podendo funcionar, tenham suspensa a cobrança do alvará de funcionamento. Sugeri também que o mesmo deve ocorrer com o pagamento do ISS fixo para profissionais autônomos, como dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros que, devido ao isolamento social, não podem prestar serviços home office”, explicou o pedetista.

A proposta de Raimundo Penha foi elogiada pelos demais vereadores que participaram da videoconferência.

Delcio Rodrigues disse que já estão sendo estudadas medidas como a proposta pelo parlamentar e que nos próximos dias serão anunciadas ações nesse sentido.

Penha sugeriu que, para compensar a queda de receita, a Prefeitura foque a cobrança nos grandes devedores dos últimos anos e citou o caso do Uniceuma, cujos relatos apontam que, desde o ano 2000, não recolhe nenhum centavo para o Município de São Luís.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através da qual o parlamentar está pleiteando, junto ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário Márcio Honaiser, titular da pasta do Desenvolvimento Social, a reforma do prédio do Centro Social Urbano (CSU) do bairro Bequimão.

De acordo com Penha, o imóvel está com sua estrutura física danifica, estando funcionando apenas uma parte que possui cozinha comunitária mantida pela Sedes.

Ele frisou que o local é muito amplo e que, após reforma, poderá ser utilizado com atividades pela própria comunidade, como também pelo governo e prefeitura com oferta de serviços e ações.

“No Centro, os moradores poderão participar de ações culturais, de lazer e capacitação profissional. Lá é um espaço para convivência da comunidade. Em 2013, quando estive na Semdel ajudamos a estruturar um grupo de atendia cerca de 100 idosos da comunidade. Com a reforma poderemos ter todas as atividades novamente”, relatou Penha.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) acompanhou, ontem (5), o início da obra de reforma do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (CAISI), unidade especializada mantida pela Prefeitura de São Luís e que fica localizada no bairro do Filipinho.

A melhora da estrutura física do espaço público vinha sendo pleiteada desde 2018 pelo pedetista, que ano passado destinou R$ 100 mil, através de emenda parlamentar de sua autoria, para tal fim.

Vale destacar que, este ano, Raimundo Penha já destinou outra emenda, também no valor de R$ 100 mil, para compra de novos equipamentos para o Centro.

“Ajudar a trazer dignidade para os nossos idosos sempre foi uma prioridade no meu mandato. E fico muito feliz em ver ações tão importantes se concretizando, como a reforma do CAISI. Aproveito para agradecer o prefeito Edivaldo e o secretário Lula Filho por darem esse grande passo em prol da nossa terceira idade”, afirmou o parlamentar.

Penha, antes mesmo de eleger-se vereador, sempre tratou as políticas públicas de benefício à terceira idade como prioridade na sua agenda de homem público.

Quando exerceu o cargo de secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, por exemplo, implantou o projeto “São Luís Saudável”, iniciativa que oferece atividades esportivas gratuitas para os idosos moradores de diversos bairros.

Cerca de 17 mil idosos são cadastrados estão cadastrados no CAISI. No local, são oferecido serviços especializados nas áreas de geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social.

Os idosos contam, ainda, com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem e estímulo à memória, além de atividades como artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.

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Os vereadores Ricardo Diniz (sem partido) e Raimundo Penha (PDT) reuniram-se, nesta última terça-feira (03), com juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à situação de 257 famílias que estão ocupando um conjunto de apartamentos situado na chamada Península do Ipase.

O magistrado é autor de uma sentença resultado de uma Ação de Reintegração e Manutenção de Posse impetrada pelo Município. Nela, Douglas de Melo acatou os argumentos e determinou a imediata desocupação do conjunto de imóveis que, de acordo com laudo anexado à Ação, está com a infraestrutura comprometida e corre, inclusive, risco de desabamento.

Uma comissão de moradores vem dialogando, desde o início da semana, com os vereadores da capital. A intermediação foi proposta pelo próprio Ricardo Diniz.

O magistrado, além de detalhar informações acerca do processo judicial, se colocou à disposição da Câmara Municipal e dos próprios moradores para discutir a questão e, desta forma, encontrar uma solução que beneficie as famílias atingidas, uma vez que as mesmas sofrem risco social.

Raimundo Penha agradeceu a atenção do magistrado. “O juiz Douglas detalhou todas as etapas do processo judicial e se colocou a disposição para participar de uma mesa de diálogo que resulte em alternativas que não penalizem estes moradores”, disse o pedetista.

Ricardo Diniz também agradeceu o juiz e afirmou que o Parlamento Ludovicense, ao trabalhar para encontrar uma solução para o problemática, cumpre, mais uma vez, o seu papel institucional.

“Continuaremos ouvindo os moradores e ampliaremos o diálogo com os demais envolvidos, inclusive o Município, cujos representantes irão nos receber”.

Os referidos prédios foram construídos pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, as obras não foram concluídas e os imóveis acabaram sendo ocupados por famílias que não tinham aonde morar.

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