Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, no dia 8 de julho de 2013, novamente sobre suposto “engavetamento” de representação por ele formulada contra o secretário de Estado de Segurança e três delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1 – Não é verdade que houve “engavetamento” de procedimento administrativo nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que diga respeito a representações feitas pelo Deputado Raimundo Soares Cutrim;

2 – Conforme nota de esclarecimento publicada em 26 de abril de 2013, tramitam nesta PGJ os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, o qual teve andamento regular;

3 – Ocorre que ainda no curso das investigações, em 5 de abril de 2013, os representados impetraram “Habeas Corpus” no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, visando ao trancamento das investigações;

4 – O “Habeas Corpus” nº 0002660-60.2013.8.10.0000 foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão do dia 29 de maio de 2013 e por decisão da maioria, a ordem foi concedida determinando o trancamento do procedimento, por considerarem os julgadores não existir justa causa para a continuidade das investigações, por ausência de configuração do tipo penal;

5 – Independente da representação formulada pelo deputado, o Ministério Público do Maranhão tem tomado todas as medidas necessárias em relação ao caso Décio Sá, em todas as suas vertentes.

São Luís, 09 de julho de 2013

Regina Lúcia de Almeida Rocha
Procuradora-Geral de Justiça

O deputado estadual Raimundo Cutrim está de saída do PSD. O pedido de desfiliação de Cutrim do partido que é da base do governo Roseana Sarney foi protocolado ontem (12).

Cutrim se sentiu sem qualquer cobertura das lideranças do Partido Social Democrático ao que chamou de “ataques sistemáricos da mídia maranhense e do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Nem mesmo o pedido de criação da CPI da Agiotagem na Assembleia Legislativa foi assinada pelos seus colegas de legenda Camilo Figueiredo, Alexandre Almeida, Dr. Pádua, André Fufuca e Tatá Milhomem.

Diante de tudo isso, Cutrim decidiu que já estava na hora de procurar um novo caminho….

Para qual partido vai o deputado Cutrim é o que vamos saber nos próximos dias.

Um internauta pergunta: porque os deputados não querem assinar o pedido de CPI para investigar a agiotagem no Maranhão?

Bom, sinceramente não tenho a resposta e também gostaria de saber se realmente os deputados querem ou não essa história passada a limpo.

O deputado Othelino Neto (PPS) que chegou a afirmar que assinaria o requerimento recuoou e não se sabe por qual motivo?

Seria medo de alguma coisa? Não sei. Cabe a ele explicar…

Pior ainda é assinar e depois retirar a assinatura.

Foi o que ocorreu com o deputado Antônio Pereira que resolveu “pipocar”. Assinou o requerimento de Cutrim e agora, temendo que a CPI de fato possa de fator vir a ser criada retirou a assinatura.

O requerimento do deputado Raimundo Cutrim (PSD) contava até hoje com 13 assinaturas, portanto faltava apenas uma.

Haviam assinado o requerimento, os deputados: Carlos Amorim (PDT), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB),  Manoel Ribeiro (PTB), Raimundo Cutrim (PSD) e Antônio Pereira (DEM).

Fico sem entender porque o temor dos deputados para assinar o requerimento da CPI da Agiotagem. Fica claro que a Assembleia não quer essa CPI, mas porque será?

O requerimento que pede a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de práticas de agiotagem no Estado chegou a 12 assinaturas nesta quarta-feira (8), com a adesão do deputado Carlos Amorim (PDT). Restam agora, apenas duas assinaturas para que regimentalmente a CPI seja aprovada.

Até agora, os outros pedidos foram assinados pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Antônio Pereira (DEM) e Manoel Ribeiro (PTB) e Raimundo Cutrim (PSD), autor do requerimento.

Vingança

Primeiro orador do dia na Assembleia Legislativa, pela primeira vez Raimundo Cutrim disse diretamente que a citação de seu nome nas investigações no inquérito que apurou a morte do jornalista Décio Sá [ocorrida em abril do ano passado, em São Luís] teriam sido motivadas por uma ‘vingança’ pessoal por parte do secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

“As investigações realizadas na Secretaria de Segurança Pública estão sob suspeitas por atenderem outros interesses. Interesses que dizem respeito à vingança pessoal do senhor Aluísio Mendes contra a minha pessoa, talvez por ter criticado sua gestão desastrosa no combate à violência que amedronta o povo do nosso Estado”, disse Raimundo Cutrim.

“Se a Casa do Povo fechar os olhos para este fato, que atinge um de seus membros, ela não estará cumprindo o seu dever, o seu papel. Repito: estará sendo negligente, omissa. Senhores deputados, só quero que seja feito justiça”, continuou.

Sobre o assunto, o parlamentar voltou a defender a aprovação requerimentos que pedem à Secretaria de Segurança Pública (SSP), de Fazenda (Sefaz), à Receita Federale à Procuradoria da República no Estado cópias de notas fiscais emitidas por empresas legítimas e/ou laranjas, ligadas ao grupo de agiotas supostamente comandados por Gláucio Alencar e outros envolvidos com desvios de recursos de órgãos públicos, federal, estadual e municipal no Maranhão.

O deputado também voltou a solicitar sua convocação na Comissão de Ética da Assembleia, para que possa apresentar explicações. Estes pedidos estão na pauta de trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) deu entrada no pedido de uma CPI para investigar a prática de agiotagem no Maranhão. O parlamentar voltou a utilizar a Tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que está sendo vítima de armação juntamente com muitos prefeitos que serão alvo de investigação sobre participação em crime de agiotagem.

“Isto é uma falta de respeito com essas pessoas. Vamos apurar tudo primeiro para saber se realmente essas pessoas tem qualquer tipo de envolvimento com a agiotagem”, disse.

Cutrim se colocou à disposição da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para responder sobre as acusações que estão sendo atribuídas a ele e defendeu uma acareação com os envolvidos na morte de Décio Sá.

O parlamentar também defendeu a convocação do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e dos três delegados que investigaram a morte de Décio Sá, bem como da Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha para explicar sobre o possível “engavetamento” de um pedido de investigação sobre a possível participação do deputado no Caso Décio Sá e disse que estar processando o Sistema Mirante por conta das reportagens exibidas na TV Mirante.

Além do próprio Cutrim cinco deputados já assinaram o pedido de CPI: Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB) e Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD) e Zé Carlos (PT)

Críticas

O deputado Raimundo Cutrim utilizou o grande expediente para criticar mais uma vez a Procuradora Geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, a exemplo do que já fez na semana passada.

Foto: Racielle Olivas/ Agência AL

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) fez um longo pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (25). Durante 40 minutos, o parlamentar criticou a reportagem veiculada ontem, pela TV Mirante sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Ele também não poupou a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público e reafirmou não ter qualquer envolvimento com a morte do jornalista nem com grilagem de terras nem com agiotagem.

“É uma tentativa de assassinato moral, é um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado”, afirmou o deputado.

Cutrim voltou a afirmar que a citação de seu nome no interrogatório do pistoleiro Jhonatan de Souza Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, foi uma montagem feita pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Aluisío Mendes, com a colaboração de três delegados da Polícia Civil.

O deputado lembrou que, em outubro de 2012, formulou uma representação ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação sobre esta montagem que teria sido feita como peça do inquérito policial. “Soube que a Procuradoria Geral de Justiça teria engavetado esta minha representação e até agora não apuraram nada”, lamentou.

Raimundo Cutrim voltou a defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de crimes de agiotagem no Estado.

“Faço esta sugestão: que se instale aqui nesta Casa a CPI da agiotagem, para que a gente possa ir a fundo, saber quem é envolvido, saber quem não é. E serei o primeiro a assinar este requerimento. Se ninguém quiser assinar, eu assino. Mas faço o pedido para que os colegas todos assinem, vamos fazer uma CPI com isenção, buscar a verdade, para que a gente possa esclarecer todos estes fatos”, ressaltou.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

G1

Encontrado morto no início da tarde desta segunda-feira (1º) o filho do deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Raimundo Cutrim, Luis Henrique Rodrigues Cutrim.

O corpo dele foi encontrado pela secretária, dentro de casa, no bairro do Vinhais. Próximo ao corpo havia um cinto. O pai da vítima e outros deputados estão no local do ocorrido.

Segundo peritos do Icrim, a morte teria ocorrido entre 3h e 4h desta segunda-feira, em função das condições do corpo do jovem. A causa da morte foi insuficiência respiratória. “Encontramos uma espuma muito característica de morte por insuficiência respiratória, que sai pela boca e pelo nariz. A combinação de medicamentos e álcool, além de substâncias encontradas na casa, pode ter provocado o quadro. As substâncias serão periciadas. Estamos descartando a hipótese de suicídio”, disse o perito do Icrim identificado como Roxo.

De acordo com a delegada Katherine Silva, os celulares do ex-candidato a vereador foram apreendidos e serão analisados para que de alguma forma possam ser encontradas pistas sobre a morte do jovem. A delegada informou que nos aparelhos havia mensagens de textos em que Luis Henrique mandava frases afetuosas à família, mas segundo ela, o próprio deputado Raimundo Cutrim disse que o conteúdo era normal.O caso é investigado pelo 4º Distrito Policial de São Luís.

Até o momento também não teriam sido encontrados sinais de arrombamento do local onde o corpo foi encontrado ou lesões corporais na vítima. “Por isso o corpo foi levado ao IML”, disse a delegada, que acrescentou terem sido encontradas latas de cervejas vazias e caixas de medicamentos controlados no local.

Henrique foi candidato a vereador de São Luísnas eleições de 2012 pelo PHS, com o nome de Cutrim Filho, quando obteve 1.738 votos. Ele faria 28 anos no dia 13 de julho. Ele era um dos caçulas do deputado Raimundo Cutrim e tinha um irmão gêmeo.

O caso está sendo investigado pelo 4º Distrito Policial.