Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão.

Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.

“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.

Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.

Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.

“Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente”, afirmou.

Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.

“Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim”, disse.

Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem nesse domingo (17), por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela. Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O vereador Honorato Fernandes (PT) encaminhará ao secretário de Obras Públicas, Antônio Araújo pleito dos moradores do Rio Grande, na Zona Rural de São Luís.

“Nós já estivemos reunidos com o secretário, inclusive com a presença de moradores e acreditamos que essa obra venha a entrar o quanto antes no cronograma da Semosp”, afirmou.

Em visita esta semana àquela comunidade, Honorato constatou a situação da principal via de acesso à região que está praticamente fechada e intrafegável.

A situação, segundo o vereador piorou nos últimos dias com as chuvas, inclusive com riscos de acidentes.

“Esse é um pedido constante dos moradores e que espero a devida atenção da secretaria de obras do município para resolver emergencialmente, pois o risco de um acidente com ônibus é gigante e uma questão de tempo. Acredito que diante do relato o secretário Antônio Araújo resolverá essa situação para os moradores”, disse.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O presidente da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, Raimundo Monteiro divulgou nesta sexta-feira (15), orientação política aos diretórios municipais em relação às eleições 2016.

O PT anunciou que “nenhuma aliança com os golpistas será tolerada!”. Diz a nota:

“Recomendar a todos os diretórios e comissões provisórias que não celebrem alianças em 2016, que favoreçam de algum modo os projetos de reeleição em 2018 destes Deputados golpistas”.

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a comentar no twetter sobre o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) que será votado pela Câmara dos Deputados.

Dino tem sido um dos principais defensores da tese de “golpe” contra o governo petista.

“Só tenho um imenso temor de a irresponsabilidade golpista conduzir a graves confrontos entre brasileiros. Necessário ter bom senso”, afirmou.

“Nenhum partido de “centro” votará unido, nem a favor, nem contra impeachment. Todos sabem disso. O resto é torcida e tentar ganhar no grito”, acrscentou.

Para Flávio Dino, a mobilização da consciência democrática vai vencer o “golpe”.

“Hoje o golpismo continua bem longe de reunir 342 votos. A mobilização da consciência democrática da Nação vai vencer o absurdo golpe”, finalizou.

Em outra postagem publicada na segunda-feira (11), após a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, Flávio Dino já havia afirmado que a votação por 38 a 27, seria demonstração de que o impeachment havia sido rejeitado.

“Impeachment não alcançou 2/3 nem na Comissão. Quem conhece a Câmara, sabe que no Plenário mesmo é que não alcançará. Não vai ter golpe. Ou seja, o impeachment na Comissão, na verdade, foi rejeitado, pois o quorum constitucional de Plenário é dois terços. Não vai ter golpe”, disse.

Posicionando-se contra o processo de impeachment da presidente Dilma, o vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (11), para afirmar que insatisfação política não constitui base que fundamente o processo, sendo preciso, portando, ter o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais como fio condutor do julgamento do mesmo.

“Nunca ouvi dizer que impopularidade leva a impeachment. O cenário político atual é um momento de divisão, entre caminhar na legalidade e o que determina o regimento jurídico, ou seguir o caminho da intolerância, da construção do medo, do terror. Impopularidade não justifica nenhum processo de impeachment, caso justificasse, muitos vereadores, deputados e senadores não se ergueriam para fazer a disputa eleitoral, pois onde há quem aplauda, sempre haverá também quem critique”, afirmou o parlamentar, o qual reforçou que a ação processual constitui um golpe.

“O que está em jogo não é o PT, tampouco a vontade da presidenta Dilma ou do ex-presidente Lula. O que está em jogo é a verdadeira justiça, a garantia de direitos, da legalidade do processo e do respeito ao voto. O impeachment está sim previsto na constituição, mas impeachment fora do ordenamento jurídico e daquilo que determina as leis, é sim um golpe. ”

O  vereador disse ainda que a luta contra o processo de impeachment se justifica na garantia de direitos conquistados pelas classes populares ao longo dos anos nas gestões petistas.

“Quero dizer ainda da minha esperança é de que novos ares baterão a nossa porta, após essa crise política. Ares que permitirão que mais famílias tenham suas casas, que a agricultura familiar se fortaleça ainda mais, que o bico de luz, que ainda falta chegar em muitos rincões desse país, permita que a luz entre porta adentro e que outros filhos e filhas de empregadas domésticas continuem podendo frequentar os bancos das universidades públicas. Esse é o projeto que nós defendemos”.

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Por Ricardo Murad

Falemos claro: o atual ciclo político chegou ao fim! Por incompetência, por falta de credibilidade, por possuir uma visão meramente mercantilista da política, o governo Dilma cavou sua própria sepultura.

Com mais de 70 por cento da população pedindo sua saída, com um País em ruptura, independentemente do resultado da votação que ditará, ou não, o seu impeachment à presidente Dilma, só resta um caminho digno: a renúncia.

Só assim, o Brasil terá condições para ultrapassar a crise política, econômica e moral em que se encontra mergulhado e que compromete seu futuro. Só assim estarão criadas as condições para fazer a reforma política e constitucional que se impõe e que permita recolocar o nosso País nos trilhos da estabilidade política, do desenvolvimento e progresso.

Renunciando, Dilma teria a grandeza própria dos políticos que sabem colocar o interesse nacional por diante dos meros interesses políticos e pessoais e ficaria certamente na nossa história como alguém que, com essa atitude digna, daria o primeiro passo do imprescindível processo de reconciliação nacional. Um processo que não bastará apenas com a eleição de um novo presidente, mas sim com a eleição de uma Constituinte que crie as bases da indispensável reforma do nosso sistema político.

Se essa reforma profunda não ocorrer, se não colocarmos um ponto final na instabilidade em que o Brasil vive há quase dois anos, o País caminhará para um poço sem fundo, onde um iminente confronto se afigurará como inevitável.

É isso que temos a todo o custo evitar, é isso que temos de impedir custe o que custar. O ódio tem de dar lugar à reconciliação nacional, o consenso tem que derrotar os extremismos e a paz tem que tomar conta de uma Nação que começa a se enfrentar nas ruas.

Só assim o Brasil se reencontrará, só assim nós, brasileiros, poderemos juntos reconquistar a esperança que nos roubaram.

* Ricardo Murad é ex-deputado e ex-secretário de Saúde do Maranhão

O ex-deputado e ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB) criticou nas redes sociais a postura do partido que decidiu se retirar da base do Governo Dilma Rousseff (PT).

Para Ricardo, mais uma vez o PMDB toma uma decisão sem a unidade necessária para ser levada a sério.

O vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou as redes sociais para criticar a “judicialização da política” no país.

Na semana passada, também nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) já havia abordado o assunto e no fim de semana chegou a cobrar imparcialidade da Justiça.

A questão veio à tona depois que o juiz Sérgio Moro divulgou gravações do grampo telefônico à presidenta Dilma Rousseff (PT) de uma conversa com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador Honorato Fernandes, a situação que estamos atravessando põe em risco a democracia no país.

Estamos vivendo um momento dramático da história contemporânea da sociedade brasileira. Uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Se o pensador francês Montesquieu, que apresentou a teoria da independência dos poderes, garantindo harmonia e independência a cada poder pudesse ver a judiciarização da política e a tomada de conta do Estado pelo sistema judiciário, constataria que estamos num momento de total inversão de valores e papéis no Brasil. Risco eminente para a Democracia!!!”, disse Honorato.

 

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Anti-PT

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que anulou hoje a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) faz campanha nas redes sociais contra o governo e seria ativista do “Fora PT”.

No mínimo deveria se declarar impedido para dar tal decisão.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), destacou as manifestações populares que ocorreram no último domingo em todo o país. Os protestos contra a corrupção e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu mais de 2 milhões de pessoas em todo o país.

Para Edilázio, o movimento também foi forte no Maranhão, mas acabou sendo prejudicado na capital, em decorrência das ameaças de confronto disparadas por militantes petistas.

“Aqui no Maranhão também foi um ato muito bom, na Avenida Litorânea, mais de 5 mil manifestantes, mas tenho que destacar, senhor presidente, que o PT foi feliz aqui em São Luís, uma vez que o que ocorreu no sábado, na Maria Aragão, acabou tirando das ruas, no domingo, muitas famílias que temiam por um confronto. Assim como é feito no governo comunista, no Governo do Estado, o amedrontamento, a intimidação, a intolerância e assim foi feito aqui no Estado do Maranhão, por meio das redes sociais, durante toda a semana”, disse.

O parlamentar afirmou que apesar de o número de manifestantes no Maranhão ter sido relativamente menor aos dos demais estados, tem a convicção de os maranhenses apoiam o ato contra a corrupção.

“Não tenho dúvida de que muitas pessoas de bem deixaram de ir no domingo para a Litorânea temendo um confronto. Quero aqui também parabenizar todos os brasileiros e maranhenses que foram de forma corajosa, volto a repetir, às ruas no domingo e que saíram de lá vitoriosos vendo em todo Brasil a maior manifestação popular da história”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia