O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu proposta de Emenda à Constituição do Estado, da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (11), de sua autoria, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual de Prevenção ao Abuso de Drogas – Funpred. “Estou preocupado com o que vem ocorrendo com as nossas crianças e os nossos jovens que, infelizmente, entraram no mundo das drogas e no mundo do alcoolismo, aqui em São Luís”, justificou.
Segundo o deputado, o único Centro de Atendimento Psicossial (CAPS) que trata de crianças e adolescentes de São Luís foi fechado sem uma explicação plausível por parte do município. “Não há uma política pública, no município de São Luís, voltada para combater o uso de drogas e álcool pelas nossas crianças e adolescentes. O que parece é que o senhor prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não vive a realidade da nossa cidade, não vive uma realidade que está virando uma epidemia, se não já virou, quiçá, uma pandemia, o uso do crack até mesmo por crianças”, protestou.
De acordo com a proposta do deputado, o objetivo da criação do Funpred é possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações, visando a educação, prevenção, tratamento e reabilitação de dependentes, bem como atuar no controle e combate do abuso de drogas, especificados na legislação federal e nos termos da política estadual para a área, elaborada pelo Conselho estadual de Entorpecentes ou seu sucedâneo.
Pela proposição apresentada, são beneficiários do Funpred órgãos ou entidades públicas ou privadas que atuem na área de prevenção, tratamento e reabilitação do usuário de drogas de abuso, bem como na fiscalização e repressão ao uso de drogas e entorpecentes e que destinem recursos para, dentre outros, a realização de programas de prevenção do uso de drogas de abuso e o incentivo à formação de grupos de apoio para atendimento aos usuários e seus familiares.
A proposta de emenda propõe como recursos do Funpred, dentre outros, as doações, os auxílios e as contribuições que lhe forem destinados, as doações consignadas no orçamento do estado ou em créditos adicionais, os resultados de aplicações financeiras das disponibilidades temporárias e o produto da alienação de bens advindos de condenação por tráfico ilícito de drogas, perdidos na forma da lei, em favor da União e ou do estado e que venham a ser transferidos ao Fundo.
Neto Evangelista disse que a proposta de emenda constitucional já conta com a assinatura de 14 deputados e conclamou seus pares a apoiarem a proposição que, segundo ele, vai igualar o Maranhão a outros Estados importantes da Federação que já contam com esse fundo e que fazem uma política pública efetiva ao combate do uso de drogas. “Vamos reunir a Comissão responsável desta Casa sobre esse assunto e vamos até a Prefeitura de São Luís exigir que o prefeito de São Luís faça uma política pública para nossas crianças e nossos adolescentes no combate ao uso de drogas”, defendeu.
