O PRP entrou com mais uma Representação contra Flávio Dino por propaganda eleitoral antecipada. Na primeira, o Juiz Vilas Boas proibiu o uso de uma imagem que também foi utilizada nos programas eleitorais de 2014 e que estava encerrando uma propaganda do governo. A cena é de uma criança correndo pelos lençóis maranhenses com a bandeira do Maranhão. Desta vez, a imagem proibida reaparece em um jingle considerado eleitoreiro pelo partido e veiculado em horário nobre com recursos do Estado.

O filme de 1 minuto traz vários outros elementos que comprometem o caráter institucional que as propagandas de governo devem prezar. Para a deputada Andrea Murad, que comentou o assunto através das redes sociais, Flávio Dino estende sua retórica para as propagandas pagas com recursos públicos do Estado, ilegalmente em período eleitoral.

“O seu discurso, desde os programas eleitorais de 2014, tomaram corpo nas publicidades do Governo, financiadas com recursos públicos, e que retornam neste ano eleitoral com força total, demonstrando completo abuso e ilegalidade. Neste filme com o jingle, verificamos graves similaridades com intenções totalmente eleitoreiras. Desde a letra da música até as cenas captadas, um verdadeiro clip de campanha, qualquer um percebe que o vídeo nada informa, orienta ou presta qualquer serviço ao cidadão. Muito pelo contrário. Flávio Dino continua seguindo os mesmos padrões dos roteiros em suas campanhas eleitorais. Basta comparar. Difícil até identificar qual é programa eleitoral e qual é propaganda do governo de tão similares que se apresentam!”, disse Andrea.

O filme com o jingle foi comparado também com um trecho do último programa eleitoral de 2014, e publicado no youtube com o título “Uma carta pela mudança do Maranhão”. As palavras e cenas se assemelham a letra do jingle e suas imagens no vídeo do governo.

“A similaridade nas disposições das imagens nos dois vídeos – o institucional do governo e os programas eleitorais – mais uma vez demonstra a intenção eleitoreira do governador Flávio Dino. É espantoso quando colocamos as produções lado a lado, e como as intenções se revelam as mesmas, a propaganda eleitoral. Em todos os vídeos, a similaridade dos símbolos (bandeira do Maranhão), imagens (pessoas humildes e trabalhadores) e palavras (todos) que configuram a mesma retórica de promoção pessoal nas propagandas do governo atualmente. Veja a similaridade, difícil até identificar qual é a do Governo do Estado e qual é a do Programa Eleitoral”, diz a peça que comparou as cenas entre os dois filmes.

O PRP alega na Representação que “não há livre convencimento do cidadão sobre de fato a gestão administrativa. Há processo apenas de convencimento de um discurso”. E que “o único objetivo dessas propagandas institucionais equivocadas do governo é cativar o público neste período eleitoral, ambiente de competição visível entre os pré-candidatos, demonstrando o abuso praticado pelo que detém a máquina pública para se promover de forma desigual perante os outros. Porque o ‘Estado não tem concorrente’, quem tem concorrentes é o Flávio Dino, provisoriamente no poder”.

A Representação pede a exclusão do filme de todos os meios de comunicação, pede que a Justiça Eleitoral apure os valores da produção e veiculação referentes aos filmes denunciados e aplique multa com base no valor total dos gastos para promoção pessoal com recursos públicos.

Foto: Reprodução

O deputado estadual Sousa Neto (PRP) cobrou, na sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, os resultados da Sindicância instaurada pela Polícia Militar para apontar os responsáveis pela ordem de espionagem a adversários políticos ao governo Flávio Dino, em todo o estado.

Segundo o parlamentar, já findou o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos, e até agora o governo não deu respostas ao povo do Maranhão. “Após trinta dias do escândalo da Polícia Política ao qual denunciamos aqui nesta Casa, o Governo Flávio Dino ainda não deu respostas sobre a sindicância instaurada pela Polícia Militar, para esclarecer de onde partiu a circular que dava ordem para espionar a oposição. Flávio Dino, que se dizia transparente, colocou uma cortina de fumaça para encobrir mais um crime. A sociedade espera uma resposta, governador ditador. Não vamos nos calar diante de um fato grave e que já começou a fazer vítimas no Maranhão”.

Sousa Neto citou, na oportunidade, o episódio ocorrido recentemente com o prefeito de São Bernardo, João Igor Carvalho (MDB), que foi abordado por policiais militares, armados com fuzis, enquanto vistoriava obras naquele município, acompanhado de secretários e assessores. “Quero chamar a atenção dos meus colegas que fazem oposição, temos que tomar cuidado. A ordem já começou a ser executada. Prova disso, foi o que fizeram com o prefeito João Igor, que, mesmo tendo se identificado, foi abordado, revistado e intimidado por duas viaturas da PM, por fazer oposição ao governador”.

Ele falou, ainda, sobre a manobra para recusar as convocações do secretário de Segurança e do comando da PM, na Comissão de Segurança da AL. “Nós não temos acesso ao andamento dessas investigações. Apresentei, juntamente com o deputado Cutrim, proposta de instalação de uma CPI para apurar os fatos e não tivemos as assinaturas necessárias. Além disso, outros deputados oposicionistas também tiveram seus requerimentos recusados por esta Casa. A Secretaria de Segurança e o Alto Comando da Polícia Militar não respondem nada, mas não vou me calar diante de mais um fato grave desse governo intransigente, que se cair no esquecimento, vai comprometer às eleições deste ano”.

O parlamentar alertou, por fim, para a perseguição à Polícia Civil. “Até a Polícia Civil, que vive dias de angústia e falência, Flávio Dino mandou retirar o outdoor do Sindicato dos Policiais Civis que o chamava de ditador. Tudo isso por que não aceita ser criticado e achincalhado pelo desrespeito e o descaso com a categoria e com todos os policiais”.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

O Partido Republicano Progressista (PRP) protocolou nesta terça-feira (15) uma representação com pedido de liminar contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra o Partido Solidariedade (SDD), legenda que realizou um evento no dia 12/05 onde o comunista pediu explicitamente por votos para ele e para terceiros, o que é proibido pela legislação eleitoral (lei nº. 9.504/97).

O flagrante ainda foi transmitido ao vivo pela internet e ficou publicado na conta pessoal do pré-candidato. O mesmo vídeo também pode ser acessado pelo perfil oficial do Solidariedade no Facebook (@solidariedadema).

“O ato do Representado Flávio Dino é prática desonesta, pois priva os outros pré-candidatos de participar de uma eleição limpa, sem mácula. É, a bem da verdade, um convite à ilicitude, pois, se não houver punição, a igualdade e a paridade de armas somente serão alcançadas quando os outros candidatos se utilizarem das mesmas práticas, ou seja, quando cometerem os mesmos ilícitos perpetrados pelo Representado”, diz a peça.

A Representação alega que os pré-candidatos repetem o ato por manter o vídeo publicado nas redes sociais, usando as plataformas como verdadeiros comícios, violando as normas eleitorais. E pede que a Justiça Eleitoral determine a exclusão das mídias de clara propaganda antecipada.

“Diante de todo o exposto e ponderado, requer que V. Exª. Se digne de receber a presente Representação e, initio litis e inaudita altera pars, conceda limina para determinar que os Representados cessem os atos de propaganda eleitoral antecipada e, para o fiel cumprimento da decisão liminar, determine excluam das suas redes sociais o vídeo do ato político-eleitoral ilícito. Requer, a final, julgue procedente julgue procedente o pedido para condenar os Representados, cada um, a pagar multa no valor R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais)”, pede a Representação.

Foto: Divulgação

Um aditivo assinado pelos deputados estaduais do PRP, Andrea Murad e Sousa Neto, e pelo presidente da legenda, Severino Sales, foi dado entrada em Brasília esta semana para que seja juntado à representação da deputada Andrea Murad protocolada em 4 de maio.

Naquela data, a parlamentar apresentou a forma clara e transparente com que a Polícia Militar do Maranhão está servindo ao PCdoB para promover a “espionagem” e o levantamento de dados dos líderes de oposição ao governador Flávio Dino nestas eleições 2018. Apresentando ainda todos os documentos oficiais da própria PMMA, determinando a missão eleitoral que visava beneficiar o projeto de reeleição do comunista.

“Primeiro entrei com a Representação para que a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, diante de todos esses fatos graves relatados, determine a intervenção no sistema de segurança pública do estado, porque entendo que toda essa estrutura está sendo utilizada pelo governador Flávio Dino para beneficia-lo nas eleições deste ano. Isso é crime grave, isso é abuso de poder, isso precisa de uma intervenção federal imediata. E achamos agora necessário incluir nesta minha representação um aditivo tratando de outros fatos comprovados como a nomeação abusiva de capelães nos órgãos de segurança como bombeiros, polícias civil e militar, onde muitas lideranças religiosas filiadas a partidos políticos foram nomeadas com salários altíssimos para promover campanha a Flávio Dino. Além de outros fatos que demonstram que não é de hoje que o comunista abusa do uso de membros da corporação”, explicou Andrea Murad.

O aditivo, além de apresentar a farra nas nomeações de capelães sem concurso público no Maranhão, também apresenta a utilização de milícia de militares, denominado nas Eleições de 2012 de “Serviço de Inteligência do 36”, repercutido nacionalmente, quando Flávio Dino apoiava seu candidato a prefeito Edivaldo Holanda Jr.  Na reunião dos policiais, com a presença do próprio candidato, citam ainda um grande projeto para 2014 (eleição de Flávio Dino).

Outro fato presente na peça trata-se de quando Flávio Dino ainda era presidente da Embratur, onde chegou a organizar uma reunião com militares maranhenses, em Brasília, para formar os “comitês militares” nas Eleições 2014. Todos os fatos estão comprovados em áudio e vídeo, demonstrando ilícitos gravíssimos para fins político-eleitoral.

“É claro que a gente fez essa aproximação com o senhor com a maior timidez. Mas nós vamos nos mobilizar. Essa equipe que tá aqui vai mobilizar para dar apoio para o que for de melhor para nós…”, disse um dos policiais presentes na reunião com o então presidente da Embratur, Flávio Dino, em Brasília.

Para o deputado Sousa Neto e o presidente Severino Sales, o aditivo demonstra a prática de Flávio Dino de utilizar essa estratégia desde as Eleições 2012, e que agora em 2018 o pleito corre sérios riscos.

“Primeiro em forma de milícias e depois, quando governador de Estado, utilizando a própria corporação das polícias estaduais, tanto para conquistar rebanhos de religiosos através da nomeação de capelães, quanto para fazer a espionagem de todos os adversários políticos do governador no interior do estado”, disse Sousa Neto.

“Como presidente do PRP, entendo que todas as legendas merecem participar de eleições limpas e justas, pelo princípio democrático, pelo Estado Democrático de Direito, pela soberania popular, pela legitimidade das eleições, por tudo que nos assegura a Constituição. E pelo que percebo, as eleições deste ano estão viciadas e cada vez mais atingidas pela prática abusiva do atual governador Flávio Dino que irá se consolidar em mais um pleito eleitoral se não ocorrer a intervenção federal no sistema de segurança”, disse Severino Sales.

Fotos: Nestor Bezerra

A deputada estadual Andrea Murad estará se filiando ao PRP na próxima sexta-feira (6).

Hoje (4), a parlamentar protocolou o pedido de desfiliação junto ao MDB.

Andrea Murad deixa o MDB depois de 14 anos e se prepara para disputar vaga na Câmara Federal pelo Partido Republicano Progressista.

Ela será candidata pela mesma legenda do seu pai Ricardo Murad que é pré-candidato ao governo do Maranhão.

“Estive no MDB desde 2004, ou seja, há 14 anos, bastante tempo. Sou muito grata por esse período que passei no partido e pela confiança que a população depositou em mim para representá-la na Assembleia Legislativa. Estamos em um novo ano eleitoral, focados em novos projetos e atendendo aos anseios do povo. Será um grande desafio, mas estamos preparados e animados para este pleito!”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra

Como não poderia deixar de ser, o Ministério Público Eleitoral no Maranhão, através do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, decidiu apurar as denúncias formuladas por deputados estaduais da base do Governo Flávio Dino contra secretários que são candidatos nas eleições de 2018.

Durante dois dias seguidos, cerca de seis deputados estaduais, todos governistas, denunciaram que alguns dos secretários candidatos do Governo Flávio Dino estariam cometendo crime eleitoral.

Por conta da grave denúncia, o presidente estadual do Partido Republicano Progressista, Severino Sales, levou o caso à Justiça Eleitoral.

E agora veio a confirmação de que o Ministério Público Eleitoral está investigando o caso. Além do governador Flávio Dino, são alvos das investigações os secretários Marcio Jerry (Comunicação), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Honaiser (Agricultura), Marcelo Tavares (Casa Civil) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar).

O procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco encaminhou expediente aos parlamentares que denunciaram os crimes eleitorais, querendo mais detalhes das situações declinadas pelos seis deputados – Raimundo Cutrim (PCdoB), Vinícius Louro (PR), Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Resta saber se os deputados não vão sofrer nenhum lapso de memória, pois se não sofrerem e confirmarem as denúncias, a situação tende a agravar para o Governo Flávio Dino.

Blog do Jorge Aragão

Por Ricardo Murad

Queridos maranhenses, estimados padres, pastores, religiosos de todas as igrejas e credos,

É impossível guardar silêncio quando vemos o Maranhão se afundar numa administração desastrada. Sobretudo, se o que nos move é a crença naquilo que acreditamos ser o melhor para o Maranhão. Minhas ações, durante toda a minha vida pública, foram baseadas na verdade e na sinceridade. Quem me conhece mais de perto sabe disso.

As loucuras de Flávio Dino ultrapassaram todos os limites. A busca pela reeleição faz com que ele transgrida as leis e os valores, nada o detém. Só que agora ele se superou. Se na história política do Maranhão já se viu de tudo, com ele, estamos assistindo coisas inimagináveis.

Imaginem um louco, num carro desgovernado e sem freios, numa ladeira, e verão Flávio Dino à frente da máquina pública. O déficit primário apurado pelo Tesouro Nacional já alcança R$ 1,1 bilhão e o IBGE constatou o aumento da pobreza em todo o Estado. Não satisfeito, saqueou os cofres do Fundo de Previdência, que garante o pagamento das aposentadorias dos funcionários do Estado. E tudo porque não admite perder o poder sob nenhuma hipótese.

Agora, no ápice do delírio, criou dezenas de CARGOS COMISSIONADOS para nomear pessoas estranhas aos quadros das polícias civil, militar e do Corpo de Bombeiros para ocupar postos de CAPELÃES.

Sem concurso público, pessoas estranhas à carreira militar e policial, como padres e pastores, serão nomeadas nas patentes de coronel, tenente-coronel, major, tenente, para prestar, segundo Flávio Dino, assistência religiosa aos integrantes do sistema de segurança estadual e aos presos do sistema de Administração Penitenciária.

Será que se lembrou dos espíritas, dos budistas, dos umbandistas? Conheço e sei de centenas e centenas de padres e pastores que se dedicam aos presos, enfermos, dependentes de drogas, pessoas com problemas mentais, sem receber nada em troca por todo o Maranhão. Por que não as nomear também? Fazem isso como profissão de fé, de graça, como parte de suas atividades religiosa e espiritual.

Agora, sem concurso, sem cumprir anos de interstícios para promoção, iremos ter padre nomeado como coronel da PM, ganhando mais de R$ 16.000,00 por mês, usando farda ao invés de batina; pastor tenente-coronel dos Bombeiros, fardado, sem o tradicional terno e gravata, ganhando mais de R$ 14.000,00 por mês, todos estranhos aos seus quadros, escolhidos a dedo pelo governador, filiados aos partidos políticos que o apoiam.

Essa insanidade está comprovada num discurso de Flávio Dino, repleto de crimes eleitorais, que publico abaixo para análise e providências do Ministério Público:

“… saudar o Pastor Cavalcanti, que preside a convenção no sul do Maranhão, na região Tocantina; quero cumprimentar, muito especialmente, meu fraterno amigo, pastor Coutinho que sempre me recebe no seu templo central em São Luís; QUERO CUMPRIMENTAR AQUI TODOS OS CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR, NÃO SÓ DA DENOMINAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS, MAS EM ESPECIALMENTE OS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, SÃO MUITOS; QUERO SAUDAR NA PESSOA DO CORONEL MISAEL, QUE VEM A SER O PRIMEIRO CORONEL CAPELÃO DA HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO; E SÓ HÁ UM, E EU ESCOLHI QUE FOSSE O DA ASSEMBLEIA DE DEUS, QUE É O CORONEL MISAEL; E NA SUA PESSOA, CLARO, CUMPRIMENTO TODOS OS SEUS COMANDADOS QUE AQUI ESTÃO; ABAIXO DE DEUS E DO GOVERNADOR, O CORONEL MISAEL QUE É O CHEFE DA CAPELANIA DA POLÍCIA MILITAR DO NOSSO ESTADO; Quero saudar muito especialmente aqueles que me acompanham nesse importante evento; cumprimentar o Gilderemi, que tá ali, meu amigo, FEZ A MINHA CAMPANHA 2014 DOENTE, SOB MUITO GRAVE; NOSSA AMIGA ELIZIANE PEDIU E ELE ATENDEU E CHEGOU PÁLIDO, MAGRINHO EU DISSE ESSE HOMEM NÃO VAI DAR CONTA DE FAZER CAMPANHA, MAS A FÉ É REALMENTE PODEROSA; ELE DEU CONTA DE FAZER CAMPANHA E HOJE ELE TÁ AÍ CORADO E FORTE, PRONTO PRA OUTRA CAMPANHA…E ESSA É A PRÁTICA DO NOSSO GOVERNO; A PRÁTICA DO NOSSO GOVERNO TEM SIDO ASSIM; E POR ISSO EU ESTOU AQUI; EU ESTOU AQUI PORQUE NÓS GARANTIMOS UM PRINCÍPIO MUITO ESPECIAL, O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO; O ESTADO LAICO NÃO É O ESTADO ANTIREGILIOSO; HÁ ÀS VEZES UMA CONFUSÃO EM RELAÇÃO A ISTO; O ESTADO LAICO É AQUELE ESTADO CUJO GOVERNANTE NÃO PROTEGE UMA IGREJA EM PARTICULAR; É O QUE LEI MANDA, A CONSTITUIÇÃO MANDA; PORÉM, O ESTADO LAICO, PARA SER LAICO DE VERDADE, ABRANGE, ACOLHE E ESTIMULA TODAS AS IGREJAS; E ISSO NÓS TEMOS FEITO; QUANDO EU CHEGUEI AO GOVERNO, PASTOR PEDRO OTIL, OS CAPELÃES ERAM APENAS 14 (QUATORZE), HOJE SÃO 50 (CINQUENTA). E NÓS VAMOS CRIAR, ANUNCIO AQUI, EM PRIMEIRA MÃO, PASTOR PORTO TEM CONDUZIDO ISSO, DEPUTADA ELIZIANE, DEPUTADO LEVI, VAMOS MANDAR PARA ASSEMBLEIA, VAMOS CRIAR MAIS 10 (DEZ VAGAS), POR QUE EU CRIEI AS VAGAS DOS BOMBEIROS, TÁ ALI O PASTOR CAETANO, QUE É O CUIDA DOS INCÊNDIOS, TAMBÉM FÍSICOS E DOS INCÊNDIOS ESPIRITUAIS, COMO MAJOR CAPELÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E OUTROS, ACHO QUE O SANDRO TAMBÉM COMPÕE O CORPO DE CAPELÃES QUE NÓS CRIAMOS; NÓS CRIAMOS O DO CORPO DE BOMBEIRO, NÓS CRIAMOS DA PENITENCIÁRIA, MAS FALTOU O DA POLÍCIA CIVIL. E OS POLICIAIS ME PROCURARAM, GOVERNADOR O SENHOR CRIOU, AMPLIOU PARA POLÍCIA MILITAR, PORQUE QUE NÓS AMPLIAMOS PASTOR RAPOSO, PORQUE NÓS AUMENTAMOS O NÚMERO DE POLICIAIS, NÓS AUMENTAMOS O TRABALHO PASTORAL, ENTÃO NÓS TEMOS QUE POR ISSO AUMENTAR O NÚMERO DE CAPELÃES; CRIAMOS DO BOMBEIROS, CRIAMOS DA PENINTENCIÁRIA, E AÍ PASTOR CAVALCANTI ELES DISSERAM: E A POLÍCIA CIVIL? ENTÃO NÓS VAMOS CRIAR 10 (DEZ) VAGAS DE CAPELÃES PARA POLÍCIA CIVIL.”

O PRP fará uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral e Estadual contra Flávio Dino por mais esse abuso. Todos querem e exigem eleições limpas, uma administração proba, vença quem vencer, desde que através do voto livre das pessoas. Useiro e vezeiro em programas e ações com objetivo de cooptar votos, comprar políticos e seus partidos, desta vez Flávio Dino se superou. Perdeu a noção da decência e da realidade.

Um governo decente, eficiente e ciente dos seus deveres para com as pessoas fragilizadas, deve ter programas institucionais junto às entidades religiosas para incentivá-las financeiramente a fim de auxiliar o Estado a prestar assistência que lhes dê conforto e dignidade. Jamais beneficiando líderes religiosos dessa forma, apenas para buscar votos, vincular religiosos a um partido político em detrimento da fé e do apoio aos milhares que realmente necessitam de amparo para prestar bons serviços às pessoas que precisam de apoio espiritual.

Se as polícias civil e militar, o Corpo de Bombeiros e a Administração Penitenciária precisam de capelães em seus quadros só há um meio, concurso público. O resto é política e não pode ser aceito.

O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira (9), na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretários do Governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.

Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.

O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018 (reveja).

Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de “comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima”.

“À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido”, destacou Sales.

Pedidos -O presidente da sigla pede providências contra o que considera abusos de poder político e econômico.

“Trata-se de inquestionável abuso do poder político praticado por secretários de estado com vistas a obtenção de apoio político para suas próprias campanhas nas próximas eleições, e ao prever a vedação de certas condutas, o legislador procurou combater as irregularidades que afetam direta ou indiretamente e normalidade e a legitimidade do processo eleitoral pelo uso indevido da estrutura administrativa. E é exatamente essa conduta que os secretários de estado tem praticado: uso indevido da estrutura administrativa em proveito próprio”, destaca o processo.

Uma das solicitações é a declaração de inelegibilidade dos secretários citados, “bem como do próprio governador Flávio Dino”, por abuso de poder econômico.

“Requer-se, ainda, que seja apurada a prática de ABUSO DE PODER ECONÔMICO por parte dos secretários de estado envolvidos na denúncia feita pelos deputados estaduais, bem como do próprio governador FLÁVIO DINO, a partir do quê, em se verificando tal conduta, bem como a confirmação da candidatura dos mesmos a cargos políticos nas eleições de 2018, sejam adotadas as medidas legais cabíveis à espécie, com vistas a torná-los inelegíveis pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral”, completa a peça.

Os deputados que denunciaram o uso da máquina pública por secretários de Estado foram todos arrolados como testemunhas na peça protocolada pelo PRP.

O Estado