A Promotoria do Consumidor realizou nesta quarta-feira (4), uma vistoria no Nhozinho Santos para verificar o andamento das adequações propostas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto desde 2011. A Prefeitura de São Luís através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), gestora do estádio caminha para solucionar as reivindicações propostas pelo órgão público.

O acompanhamento foi feito pelo assessor da Promotoria do Consumidor, Vinícius Mendonça que vistoriou os ítens notificados pelo órgão, guiado pelo Estatuto do Torcedor.

Entre os diversos pontos sugeridos pela promotora Lítia Cavalcante, vários já foram solucionados e outros caminham para uma solução. Somente do início de 2013 até o momento já foram implantadas as catracas eletrônicas, corrimões foram colocados no setor das cadeiras e das arquibancadas, o placar eletrônico também foi implantado e funciona regularmente, a Anotação de Responsabilidade Técnica já se encontra a disposição do Crea, várias vias de circulação foram desobstruídas com a retirada de quatro postes sem função e a divisão de barreiras físicas já está à disposição da polícia militar.

“É importante o acompanhamento no local. A Prefeitura abre as portas do Estádio Nhozinho Santos para este tipo de ação que visa uma melhoria em prol do torcedor maranhense. Esperamos que possamos evoluir e melhorar ainda mais este Estádio que já possui mais de meio século e é um monumento do esporte maranhense”, declarou o Secretário Municipal de Desporto e Lazer, Raimundo Penha

Porém, Apesar da nítida evolução alguns pontos ainda precisam ser solucionados pelo órgão gestor com uma certa urgência.

“Existe um TAC entre a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público Estadual no qual constam várias cláusulas expondo sobre segurança, higiene e outros pontos em prol do torcedor.  Alguns dos pontos foram cumpridos e alguns ainda estão com pendências como o projeto de combate ao incêndio e a questão do videomonitoramento que precisam ser solucionados de imediato pela Prefeitura”, destacou Vinícius Mendonça, assessor da Promotoria do Consumidor,

Em relação à questão da implantação de hidrantes e Spinkles para prevenção contra incêndios, a Semdel informou que as conversas já foram iniciadas e devem ser solucionadas nos próximos meses. Já em relação ao videomonitoramento, a Secretaria terá uma reunião daqui há 45 dias com a Polícia Militar, proposta pelo próprio Comandante Kempes.

As catracas se encontram colocadas, porem, foi detectado um problema no transformador. Com isso, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está em contato com a Cemar para resolver a pendência. Além disso, a Semdel. está em processo de negociação com o fornecedor em relação ao pagamento dos débitos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre problemas nos serviços prestados pelo plano de saúde Unimed São Luís e um possível pedido de dissolução da empresa. De acordo com a titular da Promotoria, Lítia Cavalcanti, a operadora não possui mais profissionais, hospitais e clínicas credenciadas na cidade, e passa por sérios problemas financeiros.

Nesta terça-feira (13), a titular da Promotoria recebeu um abaixo-assinado de 70 clientes do plano, reclamando da situação. “Tenho denúncias de que houve pessoas que foram retiradas de dentro da sala de cirurgia. Isso é um absurdo”, disse a promotora, após colher depoimento de um usuário do plano.

Para Lítia, a operadora do plano não possui mais condições de geri-lo. No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor não possuiria competência para atuar no assunto. “Uma situação como essa não acontece ‘em um passe de mágica’. Toda a legislação do setor é pautada em sanções, entre elas administrativas, por exemplo. Ou seja, a ANS (Agência Nacional de Saúde) tinha condições de saber o que estava acontecendo e não tomou providências. Por isso, vamos encaminhar toda a situação e provas à procuradora Ana Karízia”, explicou Cavalcante.

Uma das medidas que podem ser adotadas, segundo a promotora, é a dissolução do plano devido aos aparentes problemas financeiros. “Uma ação com obrigação de fazer não resolverá, então vamos encaminhar toda a situação para o Ministério Público Federal (MPF) que tem a competência sobre o assunto, pedindo a dissolução do plano. Volto a dizer que isso só está acontecendo porque a ANS tem sido, no mínimo, omissa, devido a má gestão fiscal e financeira do plano. Só para um hospital, o plano deve algo como R$ 7 mi”, acrescentou.

Caso o MPF e a Justiça acatem a iniciativa, a promotora informou que deve haver uma forma para que os atuais clientes migrem para outros planos.

Inquérito civil

No último dia 25, a promotora instaurou três inquéritos civis contra planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.

Em São Luís, a lei que regulamenta para, no máximo meia hora, o tempo de espera dos clientes que vão às agências bancárias, não tem sido respeitado pela maioria das instituições.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos, mais de 500 municípios brasileiros têm leis que regulamentam o tempo de espera nos bancos. Entretanto, na capital maranhense, duas leis deveriam ser cumpridas, mas nem a estadual ou a municipal tem protegido os clientes de tanta demora no atendimento.

Com uma câmera escondida, a TV Mirante foi a algumas agências para conferir como anda o atendimento.

Dentro do primeiro banco particular visitado faltam cadeiras para o número de clientes que acabam esperando o atendimento de pé mesmo. Nem mesmo os idosos tem seus direitos respeitados.

Nos bancos públicos, o cenário não é diferente. Os clientes quando chegam, já sabem o que os espera. “Quando tem que resolver alguma coisa no banco, a gente tem que cancelar todos os outros compromissos”, disse um senhor não identificado.

Outra situação chamou a atenção da equipe da TV Mirante.  Um homem com a esposa doente também se sentiu desrespeitado e só foi atendido depois de reclamar bastante.

A Promotoria de Defesa do Consumidor diz que a recomendação nesses casos é procurar o Procon, registrar a queixa e depois entrar na Justiça contra o banco para pedir indenização. “É uma falta de respeito gritante não só contra o consumidor, mas com a pessoa humana. Tem que ser denunciado”, enfatizou a promotora Lítia Cavalcanti.

Por sua vez, o Procon do Maranhão diz que em 2012 aplicou mais de R$ 500 mil em multas em estabelecimentos bancários.

“É sempre bom que o cliente traga o bilhete com a senha, já que o bilhete comprova o horário que a senha foi retirada. Esse mesmo bilhete deve constar o horário em ele foi atendido. E o consumidor não tem que se preocupar com isso não, uma vez que o banco é que vai ter que comprovar o horário de atendimento do cliente”, disse a representante do Procon, Denise Gasparinho.

Por meio de nota, o Bradesco informou que o atendimento é mais demorado no início do mês e lamentou o inconveniente para os clientes.

A Caixa Econômica Federal que está investindo na abertura de novas agências e pontos de atendimento e que nos dias de pagamento de pensões e aposentadorias, as agências abrem uma hora mais cedo, para reduzir o tempo de espera na fila.

Entretanto, o Banco do Brasil não respondeu aos contatos da produção da TV Mirante.

G1

O Rio Anil Shopping será reaberto nesta segunda-feira. A autorização de funcionamento após o acidente registrado na quinta-feira quando parte do teto do 1º andar desabou foi dada neste domingo pelo Grupamento de Atividades Técnicas (GAT), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O laudo comprovando a segurança do shopping foi entregue ao GAT no sábado à noite. “Pelo laudo apresentado ontem (2), por volta das 19h30, o shopping poderá funcionar normalmente sem oferecer risco de desabamento”, disse o comandante Wibiraja Figueiredo.

Mesmo com a reabertura confirmada para esta segunda-feira, o GAT realizará uma nova vistoria no Rio Anil Shopping às 8h30.

Foto: Biaman Prado/O Estado