A Câmara de São Luís aprovou nesta quinta-feira (16), três projetos de leis do vereador Umbelino Junior (PRTB) em combate ao novo coronavírus. As propostas foram apreciadas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade durante a sessão online, essa é uma das medidas adotadas pelo legislativo para combater a pandemia que mudou a rotina de todos e afetou a economia mundial.

Ciente desta situação, Umbelino apresentou um projeto de lei que cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus em São Luís. A proposta tem como objetivo arrecadar recursos que serão usados pela Prefeitura de São Luís em ações de combate ao vírus.

As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do FECC por pessoas físicas ou jurídicas. A cada 15 dias, o Poder Público deverá prestar contas à Câmara Municipal de São Luís e o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 deverá ser extinto após o fim da pandemia.

Atendimento especial aos idosos – Também foi aprovado o projeto de lei de Umbelino Junior que tem como objetivo definir um horário especial para os idosos nas agências bancárias enquanto existir o risco de contaminação do novo coronavírus.

A proposta prevê que seja feito um atendimento especial uma hora antes do público geral ser recebido nas agências bancárias. A medida foi apresentada devido os idosos estarem incluídos no grupo de risco de contaminação da doença. Se aprovado, os bancos que descumprirem a medida serão advertidos e poderão pagar multa de até R$ 5 mil.

Gratuidade no transporte coletivo – Umbelino também é autor do projeto de lei que foi aprovado que garante a gratuidade no transporte coletivo para os profissionais da saúde que atuam na rede pública e privada de São Luís durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A medida tem como intuito reconhecer a importância desses trabalhadores que cumprem longas jornadas de trabalho e por estarem na linha de frente, mantém um contato muito próximo com o vírus e acabam sofrendo um desgaste físico e emocional.

Após serem aprovados, os projetos aguardam a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

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O secretário de Esporte e Lazer do Governo do Maranhão, Rogério Cafeteira, entregou, na manhã desta sexta-feira (12), o certificado de Mérito Esportivo às instituições que tiveram seus projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte, que tem como finalidade o fortalecimento do esporte no estado. A ação é desenvolvida em parceria com o Grupo Equatorial Cemar, uma das incentivadoras dos projetos. 

À frente da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira destacou a importância de subsidiar ações esportivas, contribuindo com o desenvolvimento dos cidadãos maranhenses e do esporte no estado.  “O fomento ao esporte diminui as desigualdades sociais. Sabemos dos efeitos benéficos que uma política pública para o esporte traz para uma nação. Realizamos esse investimento com convicção, por entender que o esporte é fundamental para que haja a qualidade de vida do cidadão, o bem viver, assim como também o incentivo à prática saudável, proporcionando mais expectativa de vida ao maranhense ”, comentou.

Ao fundamentar a ação, o secretário Rogério Cafeteira ressalta que o esporte é uma ferramenta de inclusão e resgate, diante disso, a certificação é importante para que os projetos incentivados possam receber os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. “A nossa intenção é realizar uma aproximação tanto com a empresa, quanto dos projetos, para que haja uma fiscalização efetiva, e, ao mesmo tempo, identificarmo quais trabalhos estão sendo executados. O Grupo Equatorial Cemar sempre foi um grande parceiro nesses projetos que são feitos através da Lei de Incentivo ao Esporte, além de ser muito criteriosa com a questão dos benefícios sociais”, destacou Rogério Cafeteira.

Segundo o presidente do Grupo Equatorial Cemar, Augustos Dantas, a empresa vem investindo desde 2012 na Lei de Incentivo, o que tem contribuído para levar o nome do Maranhão a todos os cantos do Brasil e do mundo. “A Lei de Incentivo mobiliza a iniciativa privada, o Governo do Maranhão e a sociedade. Esta iniciativa muda a vida de quem mais precisa, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento do Estado. A nossa intenção é valorizar e divulgar esses projetos, além de incentivar a participação da sociedade”, afirmou.

A presidente do Centro de Desporto do Maranhão de Cegos (Cedemac), Elcilene Frazão, responsável pelo projeto de formação de Futebol de 5, modalidade paralímpica que consiste na adaptação do futebol regular para atletas cegos.  “Estamos hoje, mais uma vez, muito gratos pelo apoio do Governo do Maranhão e do Grupo Equatorial, o que nos proporcionou muitos resultados e conquistas. Esse ano, no Futebol de 5, já garantimos o vice-campeonato brasileiro, o 3 º lugar da região Nordeste, já subimos para a série A do Campeonato Brasileiro. No Judô, disputamos a Copa Maranhense de Judô e ficamos em 3º lugar, no masculino e feminino, com os nossos atletas cegos disputando com atletas sem deficiência”, contou orgulhosa. 

A gestora da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de São Luís (Apae), Christiane Diniz, utilizou sua fala para expressar a bandeira da inclusão. “Tivemos momentos maravilhosos durante o  ‘Festival Nossa Arte’, onde todas as Apaes estiveram integradas. Vale ressaltar que é de extrema importância essa integração do todo, pois através desta vivência é que eles percebem que podem desenvolver diversas atividades e até mesmo conquistar um espaço no mercado de trabalho. Assim como todos, só temos a agradecer a este projeto do Governo do Maranhão em parceria com a Cemar”, pontuou.

Feliz com o alcance nacional do projeto ‘Inclusive, Praia’, a idealizadora, Alessandra Pajama conta do reconhecimento da Câmara Federal em relação a ideia pioneira no país. “Nós somos a primeira e única estação de lazer com múltiplos formatos acessíveis no Brasil, e, agora , em primeira mão, quero anunciar que nós fomos indicados ao prêmio da Câmara Federal como destaque em acessibilidade. Isso não quer dizer que já ganhamos, mas só pelo fato da indicação já nos enche de orgulho. Somos um coletivo que chegou para falar de acessibilidade, e, acima de tudo, dizer que o lazer é um direito de tudo e de todos. Estamos muito emocionados com esse aporte realizado pela Cemar e Governo do Maranhão”, resumiu.

O projeto “Inclusive, Praia” conta com uma estrutura com rampas de acesso, cadeiras anfíbios (para uso na água), jogos adaptados, piscinas, brinquedos e áreas de vivência e socialização à beira mar. 

“O projeto nasceu devido às dificuldades que minha mãe tinha de ter acesso a alguns espaços por conta da baixa mobilidade. Ele foi acolhido por um grupo de pessoas que resolveram dar as mãos e formar o Coletivo Tiquira com Cuxá, para quebrar as barreiras do preconceito ainda presentes na sociedade, especialmente quando se trata de pessoas com deficiência, além de possibilitar o convívio com as diferenças, de forma harmoniosa, com lazer”.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, esta semana, mais dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

As matérias, nas áreas do trânsito e proteção à infância e juventude, seguirão, a partir de agora, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram aprovadas no parlamento ludovicense seis projetos de lei de autoria do parlamentar.

Tratam-se de propostas que regulamentaram os Conselhos das Populações Afrodescendentes e de Direitos Humanos; que criou o Sistema Único da Assistência Social; e que ampliou o horário de funcionamento dos postos da bilhetagem eletrônica.

O projeto de lei nº 22/2017, aprovado de forma unânime na última quarta, oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se de infrações de trânsito via Internet.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá criar um sistema próprio e online através do qual condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente.

“A proposta, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos”, explicou o vereador.

Já o projeto nº 226/17 determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados nos ambientes das escolas das redes pública e privada de ensino da capital.

Os estabelecimentos públicos e privados de São Luís, segundo a proposta, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proposta apresentada visa aproximar o cidadão do cumprimento da Lei, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, justificou Penha.

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (14). As propostas são voltadas para as escolas públicas da capital na Câmara Municipal de São Luís.

Aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 110/2018 prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

Além das palestras, a proposta também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinados aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 111/2018 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas. A proposta visa a implantação de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A ideia do projeto é garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através da Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhados a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares; a prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

Os projetos foram aprovados pelos parlamentares na Câmara, após votação em plenário.

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, esta semana, com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na pauta, projetos nos setores da mobilidade urbana e geração de trabalho e renda direcionados para o município de São Luís.

Foram tratados, de forma mais específica e minuciosa, proposição que determina inspeção periódica de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

Outro projeto debatido foi a criação da chamada Lei do Estádio de Engenharia, que garante aos universitários oportunidade de aprendizado através de estágio em obras de competência dos setores público e privado na capital.

“São dois projetos de lei muito importantes para nossa cidade e que farei questão de discutir com a categoria e levar para o debate no Parlamento”, afirmou o vereador.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), cinco Projetos de Leis Ordinárias (PLO).

São eles: o projeto nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho; o PLO nº 115/2017, que institui a data de 5 de junho o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais; o projeto nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer; o PLO nº 34/2017, que visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos; o projeto nº 28/2017, que visa desburocratizar o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios. Esses projetos, agora, seguirão para sanção do Executivo.

“É uma grande satisfação termos todos esses projetos de minha autoria aprovados nesta última semana, fechando o primeiro semestre legislativo de 2017. Esses projetos somam-se a dezenas de outras proposições que apresentei desde o início do meu mandato, todos frutos do clamor popular”, declarou Adriano.

Uma das bandeiras de luta de Adriano, o setor de micro e pequenas empresas, teve mais um marco estabelecido nesta semana, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho. A data em referência coincide com o dia do Lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O deputado destacou ainda o PLO nº 115/2017, que institui o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. Trata-se de um projeto que visa reconhecer a importância das populações tradicionais extrativistas que, ainda hoje, compartilham suas tradições religiosas, culturais, artísticas e participam da dinâmica econômica com centenas de produtos e mobilizam milhares de famílias no meio rural maranhense.

“Eu gostei muito dessa iniciativa, por que valoriza a identidade e a memória dos povos que tanto contribuíram com o seu trabalho para a formação da cultura e a história do Maranhão”, disse Alice Santos, moradora do bairro Anil, neta de quilombolas.

A preocupação com a saúde da população e com o meio ambiente motivaram a elaboração do PLO nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.

Também aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, o PLO nº 34/2017 visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos. O PLO dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. A medida justifica-se pelo fato de que, caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada do tanque fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, liberando benzeno, que é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. E os valores recolhidos com a multa para os postos que desobedecerem poderão ser aplicados em campanhas de natureza preventivas na área do meio ambiente.

O PLO nº 28/2017, que visa facilitar para o consumidor o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios, é muito importante pois soluciona um problema que atinge constantemente a população. Com esse projeto, qualquer contrato feito por esses canais poderá ser cancelado sem que a pessoa (usuário, consumidor) seja obrigada se deslocar até um escritório ou uma loja, ou seja, se o consumidor contratou um serviço por telefone, então ele pode e deve cancela-lo por telefone.

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) conseguiu aprovação de seis projetos de lei de sua autoria, por unanimidade do plenário, nas últimas sessões da Assembleia Legislativa. As proposições, agora, seguirão para sanção governamental. Os projetos tratam, em linhas gerais, de questões variadas como incentivo ao esporte, orientação profissional para estudantes do ensino médio, cuidados com a saúde mental, normas de segurança para o setor de serviços mecânicos, manutenção preventiva de veículos automotores e a criação do Dia Estadual da Poesia.

Neste ano, o parlamentar, que integra a ala de oposição, foi responsável por 95 proposições, sendo 24 indicações, 20 projetos de lei ordinárias (PLO), um projeto de resolução legislativa (PRL), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 49 requerimentos, demonstrando boa articulação política, transitando democraticamente pelas variadas tendências políticas da Casa.

Esporte – Por meio do PL número 134/2016, Adriano Sarney propõe estabelecer diretrizes para a construção da Política Estadual de Incentivo ao Esporte. O PL tem onze artigos e visa, em linhas gerais, a gestão participativa da sociedade civil na política pública do esporte; acesso universal a atividades esportivas e de lazer, respeitadas as diferenças socioeconômica, religiosa, de gênero, de idade e as necessidades especiais de qualquer natureza. O projeto trata da política do esporte no âmbito da rede pública de ensino e também versa a respeito de federações, ligas, clubes e associações sediados no Estado.

Educação – O PL número 133/2016 estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do Estado do Maranhão. O objetivo é difundir ideias e divulgar informações entre os alunos sobre as profissões existentes no mercado de trabalho; as atribuições e oportunidades de emprego em cada área profissional; e as áreas de atuação dos profissionais formados pelas escolas públicas nos cursos superiores oferecidos.

Poesia – O objetivo do PL número 174/2016 é instituir o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, nascimento do conceituado poeta Gonçalves Dias e fundação da Academia Maranhense de Letras. Caso sancionado o projeto, as comemorações alusivas à esta data compreenderão a realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular uma maior participação da população no estudo, na difusão, na criação e no desenvolvimento da literatura, principalmente, a maranhense.

Saúde mental – De acordo com o PL número 182/2016, será instituída no Maranhão a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

Ainda segundo o projeto, no período estabelecido, serão promovidos debates, palestras e outros eventos que esclareçam sobre os tipos de patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) existentes e catalogados, diagnósticos e formas de prevenção e tratamentos existentes.

Oficinas – Uma das proposições é o Projeto de Lei número 50/2016, que regulamenta normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas (serviços de manutenção, conserto ou substituição de peças em veículos automotores leves, novos ou usados). O objetivo principal é proporcionar maior segurança aos trabalhadores do setor, bem como aos usuários (clientes), fazendo-se observar com o devido rigor as diretrizes e normas propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na oportunidade, em sintonia com o PL nº 50, o deputado propôs o PL nº 49/2016, que cria a Semana Estadual de Conscientização da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Responsabilidade no Trânsito.

Foto: Assembleia Legislativa