Uma iniciativa que tem transformado a vida de crianças do bairro da Vila Conceição, em São Luís. Assim pode ser definido o Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol que, desde o início do ano, tem sido uma oportunidade de aliar a prática esportiva para meninos de 8 a 12 anos ao aprendizado pedagógico. E, como ação integrante deste projeto desenvolvido por meio da Lei de Incentivo ao Esporte com os patrocínios do governo do Estado, do El Camiño Supermercados e das Drogarias Globo, foi realizado, no último sábado (20), um torneio para a garotada.

A disputa do Campeonato de Futebol Educação e Esporte contou com a participação de todos os 40 garotos que integram o projeto, além da Escolinha Algarismo Romano, do bairro Vicente Fialho, convidada para abrilhantar o evento realizado na Associação dos Médicos, no Altos do Calhau.

Esta foi a primeira competição dos meninos do Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol. Acompanhados dos pais, que fizeram questão de prestigiar os filhos em campo, os garotos chegaram cedo para iniciar a disputa. Quando a bola rolou, era hora da garotada mostrar os resultados dos treinos para satisfação de todos os presentes.

“É visível a evolução dos fundamentos dos meninos dentro de campo. Apesar de pouco tempo de treinamento e de ser apenas a primeira competição que eles participam, gostei muito do desempenho deles. Nossos garotos deram o máximo dentro de campo e aproveitaram muito bem a oportunidade”, afirmou Magno Frós, técnico do Projeto Educação e Esporte.

Apesar de ser um torneio de futebol em que estaria em disputa troféus e medalhas, o mais importante foi perceber a alegria da garotada com a oportunidade que eles estavam tendo naquele momento.

“Muito gratificante ver o sorriso desses meninos. O projeto está tendo um significado muito grande para a vida de cada um deles. Aqui, queremos que estes meninos se tornem cidadãos de bem e é por isso que acreditamos nesse trabalho. Aqui, conseguimos unir o esporte, a educação e a família, porque os pais deles acompanham de perto. Agradecemos ao governo do Estado, ao El Camiño Supermercados e às Drogarias Globo por terem acreditado nesse projeto”, disse o coordenador do projeto, Kléber Muniz.

Após o término da competição, uma surpresa bem agradável para os meninos: um show de mágica com Rian Razzani. A divertida apresentação contagiou a todos antes da premiação do torneio.

Premiações

Mas como a garotada estava participando de um torneio, era preciso ter um time campeão. E foram os meninos da Escolinha Algarismo Romano que ficaram com o título. Além do troféu de campeão, a escolinha do bairro Vicente Fialho ainda garantiu dois prêmios individuais: Felipe foi eleito o melhor jogador, e Guilherme foi o artilheiro da competição.

O título pode não ter vindo para os meninos do Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol. No entanto, os meninos da Vila Conceição comemoraram a escolha de Israel como o melhor goleiro da disputa do último fim de semana.

Além dos troféus entregues aos times campeões, todos os atletas participantes do Campeonato de Futebol Educação e Esporte foram premiados com medalhas. Após a solenidade de premiação, foi oferecido um “coffee break” especial a atletas, pais e professores.

Projeto Educação e Esporte

Atualmente, o Projeto Educação e Esporte – Escolinha de Futebol atende 40 crianças entre 8 e 12 anos que moram na Vila Conceição e Adjacências. Semanalmente, os treinos ocorrem na Associação dos Médicos e, paralelamente ao trabalho em campo, a garotada recebe acompanhamento educacional.

As aulas ministradas às crianças servem como uma espécie de reforço escolar, o que ajuda os meninos a conseguirem melhorar o rendimento na escola. Este é o grande diferencial do projeto, que consegue oportunizar benefícios para a formação de cidadãos melhores por meio da união do esporte com a educação.

As atividades são realizadas sempre duas vezes por semana: às segundas e quartas-feiras no turno vespertino. Nos dias dos treinos, sempre há o acompanhamento de uma pedagoga e um lanche para as crianças.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relatou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), na Comissão de Assuntos Sociais. A maranhense deu parecer favorável à matéria que foi aprovada em Plenário, na terça-feira (2/7), e determina que os censos demográficos incluam em seus levantamentos dados e informações específicos sobre pessoas com autismo.

“Não podemos pensar políticas social sem efetivamente ter dados e informações. Nós tivemos em 2012 a Lei 12.764, que colocou o autismo como deficiência, e a partir daí deveriam ter políticas e ações mais robustas para essa parcela da população. Só quando tivermos esses dados vamos programar em nível federal, estadual e municipal, as ações para o atendimento dessas pessoas e de suas famílias que precisam de assistência diferenciada do Estado”, esclareceu Eliziane Gama.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, com o Censo, a atuação do Estado poderá ser muito mais ampla. Ela explicou que hoje, no Brasil, se demora em média sete anos para que se tenha o diagnóstico de autismo, enquanto nos Estados Unidos se chega ao diagnóstico em três anos.

“Não adianta apenas perguntar no Censo, temos de ter todo um trabalho para elaborar as perguntas para termos as repostas que precisamos”, destacou Mara Gabrilli.

Foto: Agência Senado

Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.

Foto: Divulgação

Por Luiz Figueiredo

Fui prefeito de São João Batista bem jovem e com grande disposição para o trabalho. Era o auge do Porto da Raposa, localizado no meu município, que servia para o escoamento da produção de boa parte dos municípios da região.

As gabarras transportavam o gado. As lanchas a população, produtos agrícolas de produção familiar e mais caprinos, suínos, ovinos, sendo o retorno dessas embarcações, responsável pelo abastecimento sortido do comércio local por um leque variadíssimo de mercadorias.

O isolamento da região por via rodoviária, parecia parcialmente compensado, pelo movimento intenso da Raposa, cuja a distância para a rampa Campos Melo em São Luís, representava um tempo de 4 horas apenas.

Esse canal foi também fundamental para a ocupação de regiões como a Itaqui-Bacanga, São Francisco, com capilaridade, por dezenas e dezenas de bairros da nossa bela ilha.

Foi uma grande contribuição para a mão de obra em diversos segmentos. Não é a toa que São João Batista, ao longo de décadas, desponta como a maior colônia interiorana, estabelecida na capital.

Dito isso, rebusco a minha gestão como Prefeito, na luta para acabar com o arrefecimento do movimento da Raposa, no período invernoso, com a substituição do transporte automotivo por pequenas canoas conduzidas pelos braços humanos, o que se tornava inócuo diante da demanda.

Parti para uma arrojada empreitada, construir um aterro para solucionar definitivamente o problema aventado acima.

Sem nenhum maquinário, pela impossibilidade do seu transporte, contratei mais de 200 homens para escavação manual, utilizando enxadas e cofos para o manuseio dos chamados torrões que se formavam no verão.

Consumando a conclusão do aterro de 8 quilômetros, muitíssimo útil em certo período e consolidado até hoje, graças ao esforço e amor do nosso povo.

Simultaneamente abri a estrada vicinal de 16 Km entre Campina e Santana, interligando os povoados: Olinda dos Aranha, Cruzeiro, Alegre, Maravilha, Vertente, Romana e Jabutituba, entre outros, obedecendo as mesmas características do aterro, fomentando empregos e bem estar social.

Desde a minha juventude, como podem observar, pensei no desenvolvimento da Baixada.

Há alguns anos, apresentei ao Governo do Estado, projeto capaz de integrar a Baixada ao polo desenvolvimentista de São Luis, na região de Bacabeira, após travessia aceitável, de aproximadamente 18 Km, dependendo da escolha do ponto de embarque – processada através ferry boats de pequena escala.

Com 12 Km de percurso em pequena rodovia a ser construída, seria alcançado o município de São João Batista, abrindo as portas da Baixada para uma nova era.

Resumo da ópera: redução de quase 200 Km com relação ao trajeto pela MA-O14.

A exemplo de grandes estados como São Paulo, o Maranhão também ofereceria opções de integração para uma mesma região, à partir exatamente da área, entre o Porto do Itaqui e o município de Bacabeira, onde todas as perspectivas indicam a redenção do nosso estado. Esse projeto parece utópico mas não é. É real, palpável e que só depende da iniciativa dos governantes.

O Governo do Maranhão precisa pensar em projetos que alavanquem o desenvolvimento do estado.

Temos o porto com o terceiro calado do mundo, com privilegiada localização geográfica, como escoadouro da riqueza alheia, debalde a nossa ilha, já que não produzimos nada para exportação, exceto a soja, produzida no polo de Balsas.

Tudo em seu entorno – ferrovia, rodovias, refinaria, siderúrgica, zona comercial e industrial para exportação e importação, poderia representar a ascensão do Maranhão para o patamar de estados com grande potencial econômico.

Quem planeja, quem prepara o nosso estado para esse estágio? Claro o governo, desde que, com técnicos competentes e políticos engajados, sob uma liderança visionária.

Não tenho nada contra a construção de terminais de embarque na área da Península da Ponta da Areia, porém não beneficia, como propalado, a Baixada, propriamente dita, que, compreende essa imensidão que vai de Santa Helena a Cajari. Esses terminais irão beneficiar, sim, Alcântara com o revigoramento de sua Base Espacial e o litoral norte.

O nosso projeto, todavia, irá produzir economia de tempo, combustível, passagens e fretes, restabelecendo o grande intercâmbio entre municípios como: Cajapió, Olinda, São Bento, Matinha, Bacurituba, São Vicente Ferrer, São João Batista, formando literalmente uma ponte com outros municípios da região, gerando produção nos mais diversos níveis e muitos empregos.

A Baixada, se bem tratada, pelo Governo do Estado, pela sua característica pantanosa, ficaria a exemplo do nosso Centro-Oeste e de parte de Guaiaquil no Equador, entre as regiões mais produtivas e belas da América do Sul, fomentando riqueza e turismo.

Um projeto com viabilidade ambiental, já aprovado no SEMA e incluído no plano rodoviário do estado.

Por que o Governo não autorizar este projeto de custos modestos, viável, com grande alcance social, sem polêmica e que verdadeiramente vai beneficiar a nossa Baixada?

Com a palavra os Governantes e os políticos…

*Luiz Figueiredo é ex-Prefeito de São João Batista

O projeto que dá livre acesso dos Educadores Físicos, os ‘Personais Trainers’ às academias em todo o Maranhão, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), deve virar lei nos próximos dias. A matéria nº 071/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (22), e seguirá para o Governo do Estado para ser sancionada.

Em discurso, Felipe dos Pneus parabenizou à categoria pela vitória conquistada com a aprovação na Casa. “Essa é uma luta de anos e que finalmente se tornará lei, com a aprovação deste projeto por esta Casa, o que significa ampliar o acesso dos educadores físicos nas academias para todo o estado. Agradeço aos profissionais por terem lutado junto comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido seu direito por lei, já que os estabelecimentos não poderão cobrar além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal trainer”.

Ele lembrou que a iniciativa veio do projeto do vereador de São Luis, Paulo Victor (PTC), aprovado no dia 29 de março de 2019 e também falou do apoio do deputado federal Gil Cutrim (PDT), que levou a pauta à Brasília. “Esse nosso projeto de lei já foi aprovado, também, em três estados no nosso país. A ideia é valorizar esses educadores, classe que tanto necessita”.

Para o educador físico Alan Bandeira, do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Maranhão (Sinproefma), é uma vitória comemorada por toda a classe. “Agradecemos e reconhecemos a luta do deputado Felipe dos Pneus. É um ganho para nós, educadores e que vai incentivar mais pessoas a iniciarem uma atividade física para melhoria da qualidade de vida”.

O deputado Roberto Costa (MDB) destacou que a aprovação faz “justiça com esse sistema todo das academias que existe aqui no Maranhão. O projeto do deputado Felipe dos Pneus se torna muito amplo porque atinge todo o nosso estado em torno de uma problemática que impedia o personal de trabalhar e acompanhar o seu aluno em outras academias, e vai facilitar a vida de muita gente que, antes, precisava se submeter a essa restrição por parte desses estabelecimentos. Quero parabenizá-lo por ter ampliado esse direito a todos os maranhenses”.

Foto: Divulgação

O deputado Neto Evangelista (DEM) acusou, nas redes sociais, o colega de bancada deputado Duarte Júnior (PCdoB) de ter copiado um projeto de sua autoria. Esta não foi a primeira vez que Duarte Jr. é acusado de plagiar projetos na Assembleia Legislativa.

Ao ser perguntado por uma internauta sobre a instalação de um núcleo da Defensoria Pública na Zona Rural, o deputado Neto Evangelista disparou contra Duarte Jr.

“Venho discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo real estudo para implantação do núcleo. Este ano estamos fazendo o núcleo da Defensoria no Itaqui-Bacanga e próximo ano já está previsto para a Zona Rural. Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr, assim como copiou do deputado Zé Gentil, outro do deputado Adelmo e outro do deputado César Pires”, disse.

O deputado Duarte Jr. em resposta a Neto Evangelista não deixou por menos e clamou Neto Evangelista de infantil e mentiroso e disse que o Maranhão precisa de políticos que vão além das promessas e discursos esquentando ainda mais o clima entre os dois parlamentares da base governista.

“Lamento a sua postura infantil e mentirosa. Não copiei nenhum desses projetos que você mencionou. E, diferente de você tenho vídeos que comprovam isso. O Maranhão precisa de políticos que ultrapassem a esfera da promessa e do discurso, mas que garantam efetivamente resultados. Enquanto você “Discutia” com a DPE, eu fui lá e garanti o recurso necessário para a construção de uma unidade fixa da Defensoria na Zona Rural, área da cidade muito esquecida por políticos e por você quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social. Talvez você tenha esquecido, mas quem mora na Zona Rural não esqueceu sua promessa de construir um restaurante popular naquela área. Pois é, amigo, enquanto você discutia a viabilidade, eu, como presidente do Procon reformei o Terminal da Integração da Zona Rural, instalei uma unidade fixa do Viva, do Procon, um posto policial e disponibilizei internet grátis. Tudo isso naquela região. Amigo, deixo uma dica, menos discurso e mais trabalho, afinal o povo cansou de promessas e tem muita pressa!”, rebateu Duarte.

Neto Evangelista e Duarte Jr. sào pré-candidatos a prefeito de São Luís e pelo visto esse será o tom entre os dois de agora em diante.

Foto: Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em unanimidade na sessão desta terça-feira (7) o projeto de Lei nº 178 de 2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.

Segundo Adriano Sarney, o projeto de lei visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

“É uma forma do poder público estimular as ações da população na zona rural, instituindo um importante instrumento para ampliação e qualificação dessa cadeia produtiva, avançando na oferta de serviços públicos que irão garantir melhores condições de vida no campo, afirmou o deputado.

A política visa criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras.

“O projeto de lei inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida”, explica Adriano Sarney.

Uma pesquisa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 93 países constatou que, em média, mais de 80% das explorações agrícolas são de agricultores familiares.

De acordo com o deputado, a proposta mostra o reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduz. O objetivo é orientar as ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1286/19 do deputado Hildo Rocha que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas. (Clique aqui e veja).

“Nas últimas eleições, alguns partidos e coligações fizeram uso desse artifício. Em vez de estimular a participação das mulheres, na política, utilizaram candidaturas femininas apenas com o intuito de obter recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. O projeto de lei de minha autoria tem por finalidade coibir esse tipo de prática”, afirmou.

Caixa dois

De acordo com o parlamentar, a proposta equipara o uso de “laranjas” aos crimes de caixa dois, já previstos na lei eleitoral vigente.

“Peço aos deputados e deputadas o necessário apoio para que possamos votar, e aprovar o mais rápido possível, essa lei que vai dificultar a utilização errada dos fundos eleitoral e partidário por meio de candidaturas fictícias, artificiais ou candidaturas laranjas, como podem ser chamadas essas ações que tem por finalidade apenas anormalidades que foram constatadas nas eleições recentes do nosso país”, disse Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O deputado federal Hildo Rocha é o autor da emenda que inclui na Lei Complementar 157/2016 a partilha correta  do ISS sobre cartão de crédito e de débito, plano de saúde e leasing. O parlamentar foi convidado pela Confederação Nacional de Municípios para fazer palestra sobre o tema, durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ontem.

Mudança relevante

A Lei Complementar 157/2016 alterou a Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lei do ISS), que permite ao prestador do serviço eleger o domicílio fiscal para recolhimento do ISS. Significa dizer que, na prática, apenas alguns municípios localizados no Estado de São Paulo eram beneficiados. A emenda de Hildo Rocha muda essa regra.

Recursos para aliviar crise

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a arrecadação anual apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões ultrapassa R$ 2 bilhões. As empresas de arrendamento mercantil geram aproximadamente R$ 4 bilhões), totalizando assim R$ 6 bilhões ao ano, segundo a CNM.

Derrubada dos vetos

A lei foi sancionada com vetos, em 2017. Mas, o parlamentar maranhense se associou à luta travada pela CNM e, diante da forte mobilização de mais de cinco mil prefeitos, na Sessão do dia 01/06/2017 a Câmara Federal derrubou o veto. Dessa forma, o direito dos municípios foi mantido. Mas, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) recorreu ao STF e, por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, os municípios foram impedidos de receber os repasses.

 “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a eficácia de artigos da lei complementar 157 foi equivocada, pois não há indefinição em relação ao tomador do serviço”, contestou Hildo Rocha.

O deputado informou que o Congresso Nacional já iniciou uma pequena complementação na legislação. “Estou atento, acompanhando e empenhado para que a solução aconteça o mais rápido possível”, enfatizou.

A aprovação da PEC 61 no Senado Federal, que faz mudanças na destinação das emendas impositivas individuais, também foi tema da palestra do deputado Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. 

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

Foto: Agência Assembleia