Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.
O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.
“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e, em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.
De autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa visa tornar a Lei nº 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate a violência contra mulher entre os adolescentes.
“Acredito que a partir do momento que a escola proporciona esse tipo de conhecimento estamos conscientizando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar, e porque não dizer os pais de alunos, os familiares desse corpo estudantil. O projeto vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero, e, claro, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou Andrea Murad.
O “Programa Conhecer a Lei Maria da Penha”, proposto no PL, deverá garantir a explicação ainda sobre a estrutura de assistência à mulher e assegurar parcerias com outros órgãos, governamentais ou não-governamentais, que contribuam com o aprimoramento do tema nas escolas.
“A ideia é trabalhar o assunto em todo o ano letivo, mas, prioritariamente, no mês de março através de uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando a Lei. Ou seja, trabalhar no âmbito de todo o currículo escolar, na Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Tenho certeza que através da educação, formaremos cidadãos mais conscientes sobre essa causa e, sem dúvida, reduziremos os índices de violência contra mulher”, destacou a parlamentar.
Wellington apresenta projeto que cria prêmio “Professor Nota Dez” para educadores do MA
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.
A premiação “Professor Nota Dez” será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.
“Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.”, afirmou o professor e deputado Wellington.
A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.
