O deputado federal Hildo Rocha intensificou as ações a fim de apressar a votação do requerimento de urgência, de sua autoria, que trata sobre projetos referentes a pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Clique aqui e veja o vídeo.

“Eu tenho recebido muitas informações de que esses profissionais da saúde pública estão trabalhando em home office, ou seja, estão em casa, até por determinação das próprias chefias deles, porque eles não têm direito a esse adicional. Sem isso fica difícil eles entrarem de casa em casa para fazer parte do trabalho deles com essa doença maldita rondando todas as casas”, destacou o parlamentar.

Rocha disse que é uma injustiça com a categoria pois outros profissionais da saúde já recebem adicional de insalubridade. De acordo com o parlamentar, caso os agentes de saúde não sejam contemplados com boas condições de trabalho haverá um grande surto de dengue, chikungunya, e zika.

“A ausência desses profissionais, em campo, certamente causará grandes prejuízos para a saúde pública. Portanto, eu gostaria que fosse colocado em votação esse requerimento, porque ele é importante no momento em que estamos vivendo essa pandemia terrível”, argumentou.

Projetos em tramitação

PL 1402/2020 que altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

PL 1910/2020 que institui o Adicional de Insalubridade Extraordinário de Combate ao COVID-19 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o estado de calamidade de saúde pública, e dá outras disposições.

PL 1573/2020 que prevê gratificação extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias durante as ações de combate ao coronavírus, enquanto durar a pandemia.

PL de Iniciativa popular que altera a Lei Nº 11.350/2006, proposta que também estabelece o recebimento automático do grau máximo de Insalubridade a todos os Agentes de saúde do Brasil, na situação de Epidemias ou Pandemias decretado pelo Governo Federal.

PL 1744/2020 que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo coronavirus.

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu nesta quarta-feira (6) parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas de trabalhadores. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Dualibe (SD) e, recebeu emenda do deputado César Pires (PV) para aprimorar o PL, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação em plenário.

O projeto trata em caráter excepcional suspendendo as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de funcionários de empresas privadas e servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, enquanto durar o estado de calamidade causada pelo Covid-19.

“Diante da grave crise que estamos vivendo, causada pela pandemia do Coronavírus, essa minha proposição visa reduzir os gastos e danos que nossa população está enfrentando. Estou confiante na sua aprovação”, frisou Adriano.

Com a aprovação do PL, os trabalhadores poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para os pagamentos desses descontos, com aquisição de itens necessários para prevenção e enfrentamento da Covid-19, assim como, ajudam a reerguer os setores do comércio e serviços. O projeto segue para votação em sessão virtual na próxima semana.

Foto: Agência Assembleia

A senadora maranhense Eliziane Gama foi recebida nesta sexta-feira (14) pela Dra. Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, Juíza da 2ª Vara de Proteção a Mulheres do Tribunal de Justiça do Maranhão que apresentou o projeto “Não morra Maria da Penha”.

Eliziane Gama manifestou apoio ao projeto e destacou a necessidade de levar essa proposta de prevenção para outros setores da sociedade, como o segmento evangélico.

“Podem contar comigo e com a minha contribuição com esse projeto. Nós precisamos fortalecer a rede de proteção à mulher e a prevenção a esse tipo de violência”, afirmou Eliziane Gama.

A Dra. Lúcia Helena Barros Heluy da Silva falou sobre o número elevado de mulheres que apresentam pedido de medidas protetivas em São Luís. Segundo ela, uma média de 300 mulheres por mês pedem auxílio da Justiça e muitas delas desistem por medo ou por causa de questões financeiras, já que muitas vezes o agressor é o mantenedor da casa.

“Todos os processos da 2ª Vara de Proteção a Mulheres são de urgência. Infelizmente muitas mulheres por causa de questões financeiras se submetem a situação de violência. Precisamos tratar esse tema com seriedade e fazer várias frentes de combate”, destacou a juíza Lúcia Helena.

Para a juíza, o projeto “Não morra Maria da Penha” tem papel fundamental no fortalecimento da rede de proteção à mulher. Ela informou que a proposta é levar o projeto também para os municípios do interior do Maranhão. Ela informou ainda que o projeto está realizando ações na comunidade do bairro da Cidade Operária entre os dias 9 a 15 de fevereiro e a próxima comunidade atendida será do Bairro de Fátima.
Projeto “Não morra Maria da Penha”

O projeto “Não Morra, Maria da Penha!”, que está sendo realizado pela 2ª Vara da Mulher de São Luís e órgãos da Rede de Proteção à Mulher. Ele é uma iniciativa da juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica, Lúcia Heluy, e do secretário Judicial da Distribuição – Comarca de Bacabal, José Willian Ferreira da Silva, e tem como objetivo fortalecer a Rede de Proteção à Mulher em situação de violência doméstica e familiar em São Luís e Bacabal.

Foto: Divulgação

A lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras foi sancionada esta semana. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), comemorou dizendo que a lei promove justiça social.

As mulheres marisqueiras passarão a ter acesso às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil. “Agora, mulheres marisqueiras podem ser amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, justificou a parlamentar.

Pela norma, são consideradas marisqueiras as mulheres que realizam artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia preferência às marisqueiras na ordem de pagamentos de indenização em caso de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais que impossibilitasse o exercício da atividade.

A proposta, segundo ele, ofende o princípio de isonomia, uma vez que beneficiaria as marisqueiras em detrimento de outros trabalhadores. Outro ponto levantado por Bolsonaro é de que “o dispositivo proposto está em descompasso com a disposição constitucional do art. 37″ quando prevê o pagamento em casos de intercorrências não provocadas por ação humana.

Foto: Divulgação/Agência Senado

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Foto: Divulgação

Defensor da vaquejada e dos esportes equestres, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). O parlamentar maranhense destacou a importância dessa regulamentação para evitar o crescimento da insegurança jurídica que, inclusive, chegou a cancelar eventos nacionais recentemente.

Juscelino Filho explicou que a vaquejada e os esportes equestres são manifestações culturais tradicionais que movimentam a economia e criam empregos diretos e indiretos no país.

“O Projeto de Lei regulamenta a nossa vaquejada, regulamenta o bem-estar animal, as práticas esportivas, as manifestações culturais que envolvem o cavalo, as cavalgadas, rodeios, provas de laço, tambor, etc. Com essa lei agora, estamos acabando com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial”, disse o deputado após a votação do PL 8240/17.

Em julho deste ano, Juscelino Filho já havia saído em defesa da vaquejada e dos esportes equestres. O deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara e chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto

O projeto é consequência da Emenda Constitucional 96, que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Regras

A proposta aprovada nessa terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

O principal destaque apresentado ao texto condicionava esses eventos à apresentação de laudo de veterinário credenciado, além de acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

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O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) visitou, na última quinta-feira (8), o bairro da Cidade Olímpica, em São Luís, para conhecer o projeto social Brigada Militar Meninos de Deus”, instalado na 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar.

Felipe foi recebido pelos alunos e toda equipe que integra o projeto, entre eles, o sargento asposentado e pastor evangélico Marherbeth, os conselheiros tutelares Pedro e Willian, e falou da responsabilidade em formar cidadãos. “É um imenso prazer em conhecer o Brigada Meninos de Deus e ver os resultados do trabalho e da dedicação de todos na formação destes jovens aqui da Cidade Olímpica. Iniciativa que muito me deixa feliz por tirar essas crianças do convívio da rua, expostas a todo tipo de violência e dando a elas a oportunidade de serem cidadãos. Daqui, sairão futuros policiais, médicos, professores. Contem com meu apoio”, declarou.

O Brigada Militar Meninos de Deus tem 8 meses de fundação e 270 alunos matriculados, todos da região da Cidade Olímpica, Cidade Operária e adjacências, com idades entre 8 a 18 anos. A iniciativa conta com a parceria da Polícia Militar e do Conselho Tutelar do bairro. Os participantes precisam estar matriculados na escola e ter bom rendimento escolar.

Durante a semana e aos sábados, eles participam de diversas atividades, entre elas, aulas de reforço escolar, preparatório para o Enem, disciplina militar, Música, Esportes, artes marciais, bem como orientação religiosa e espiritual.

O sargento Marherbeth, idealizador do projeto, disse que a iniciativa funciona com doações e que tem alcançado resultados positivos na formação e na mudança de comportamento dos jovens da região. “É um trabalho preventivo, desafiador em conjunto com família e escola, com o objetivo de educar e formar cidadãos para o amanhã. Esse é o caminho para que possamos enfrentar e reduzir a criminalidade e a violência, pela mudança de comportamento, que reflete diretamente no dia a dia da comunidade em que moram”.

Ainda na mesma tarde, o parlamentar esteve vistoriando o terreno doado para o Instituto, e onde deverá ser construída da sede da brigada.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) participou, na noite da última quarta-feira (7), da solenidade de encerramento da primeira edição do projeto “Nasce Uma Estrela – O Que é e Pra Que Veio”, promovido pela Casa da Mulher Brasileira (CMB-MA), em São Luís.

O evento faz parte da programação de aniversário dos 13 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e que passou a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, no país. “A Casa da Mulher tem tido um papel essencial na luta pelos direitos e na assistência à mulher, que foram agredidas ou que sofreram qualquer tipo de violência doméstica. Aqui, hoje, temos várias mulheres que estão começando uma nova vida, agora capacitadas para o mercado de trabalho e receberam a acolhida e o apoio de todos que fazem essa entidade”, destacou o parlamentar.

O projeto Nasce uma Estrela busca impulsionar a reestruturação e a atuação pessoal e profissional, com a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade a uma rede colaborativa de apoio. A iniciativa nasceu para dar oportunidade de profissionalizar mulheres no ramo de manicure, transformando a vida de 39 mulheres, visando estimular a criatividade e levar conhecimento teórico e prático às mulheres participantes do projeto, de modo a torná-las aptas a uma profissão, a fim de que possam gerar sua própria renda.

Preocupado com a temática, o parlamentar deu entrada em um projeto de lei, que dá garantia de transferência, com urgência, de filhos e/ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da rede estadual de ensino. O PL 261/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levado para votação em Plenário.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Paulo suspendeu o projeto que extinguia a função de cobrador de ônibus na cidade. A decisão foi tomada para atender reivindicação dos trabalhadores do transporte coletivo.

Em junho, uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes havia estipulado que os novos ônibus adquiridos para a renovação da frota deveriam estar preparados para circular sem cobrador.

Segundo o texto, atualmente apenas entre 5% e 6% dos passageiros usam dinheiro para pagar as passagens, e 44% dos coletivos já não têm mais a função de cobrador.

A portaria instituiu a criação de um grupo de trabalho para a formatação do projeto de requalificação de mão de obra para os cobradores, de forma a realocar os funcionários em outras atividades.

O grupo foi mantido e a discussão sobre a readaptação dos cobradores vai continuar. Porém, os novos ônibus serão adquiridos conforme o modelo que prevê o exercício da função.

Medida semelhante foi adotada em São Luís e provocou grande polêmica. A decisão da Prefeitura de São Paulo pode ter repercussão no país. Resta saber se a Prefeitura de São Luís também vai suspender a retirada dos cobradores.

Foto: Ravena Rosa

Pessoas com deficiência física enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem atividades do cotidiano, com uma compra no supermercado, por exemplo. Principalmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelos estabelecimentos, como a quantidade necessária de carrinhos de compras adaptados para esses consumidores.

No Brasil cerca de 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência. Só no Maranhão, quase 893.000 pessoas, de acordo com o último Censo de 2010 do IBGE. Pensando nisso, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O intuito do projeto é assegurar ações que possam de fato atender à comunidade de portadores de deficiência física, que é grande em todo país, mas não é assistida na sua totalidade em vários âmbitos.  De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que disponibilizar pelo menos 3% da frota carrinhos. “Existem muitos centros comerciais, um grande problema é que só grandes estabelecimentos possuem carrinhos adaptados e com poucas unidades, muitos em estado de conservação inadequado”, destacou o parlamentar.

Pedro Lucas destacou ressaltou que este projeto de lei vai contribuir com Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei nº 13.146, de 2015. “Projetos como este, vão proporcionar às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mais autonomia para exercer sua cidadania, em condições de igualdade com os demais cidadãos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação