A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (9), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece as diretrizes do Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”, com adoção de medidas de monitoramento das vítimas de violência doméstica no Maranhão, durante o período de estado de calamidade em razão da pandemia da Covid-19.

Felipe dos Pneus agradeceu aos colegas deputados pela votação unânime ao seu projeto, destacando a importância do fortalecimento da rede de proteção à mulher neste período de pandemia.

Durante a votação, o parlamentar apresentou dados do Departamento de Feminicídio do Maranhão, que confirmam o aumento do número de assassinatos de mulheres no mês de abril de 2020, quando foram registrados oito casos, em comparação aos cinco notificados no mesmo período do ano passado.

“Infelizmente, isto é uma tendência no território nacional. É urgente que todos os atores da sociedade se unam diante da necessidade de acolhimento e proteção às mulheres neste período. O combate à Covid-19 deve ser acompanhado do enfretamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, destacou o deputado.

A proposição de Felipe dos Pneus institui um programa de proteção e atenção às mulheres vítimas de violência doméstica durante o isolamento social ou quarentena, no período que vigorar o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19, para o acompanhamento regular de todas as mulheres que tenham buscado suporte na Casa da Mulher Brasileira ou pedido Medida Protetiva de Urgência diretamente à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar.

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 905/19 que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, dinamiza o microcrédito no Brasil e altera parte da legislação trabalhista. A MP, que foi apresentada pelo Governo em novembro do ano passado, e está em vigor desde o início do ano, diminui encargos trabalhistas e previdenciários para contratação, por até um salário mínimo e meio, de pessoas na faixa dos 18 aos 29 anos ou acima de 55 anos de idade, que esteja a mais de um ano sem trabalho.

“O Programa de Trabalho Verde e Amarelo é muito bom porque permite que pelo menos parte dos 11 milhões de jovens, que não estudam ou não trabalham, possa ter uma atividade remunerada neste momento de crise, de dificuldade. Esse programa de empregos idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro proporciona vantagens para os empregadores e assegura também todos os direitos constitucionais que cabem ao trabalhador”, argumentou HildoRocha.

Primeiro Emprego – Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias foi retirado pelo relator. Quanto ao Programa de Trabalho Verde e Amarelo, terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade.

De acordo com o texto, poderão ser contratados trabalhadores com mais de 55 anos, que estejam desempregados há 12 meses. As regras serão aplicáveis, inclusive, para o trabalho rural.

Segundo estimativas, seis milhões de brasileiros, com idade superior a 55 anos, que estão desempregados serão beneficiados com a aprovação da MP 905/19.

“Quero louvar e cumprimentar o relator desta medida provisória, que fez um texto muito bom, melhorando o que foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a aprovação desta matéria vai criar oportunidades e gerar empregos não apenas para os jovens mas também para homens e mulheres, com mais de 55 anos, que estão há mais de um ano desempregados, estes também serão favorecidos com este programa de geração de empregos idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.

A MP ainda será apreciada pelo Senado, que tem até a próxima segunda-feira para aprovar a matéria, caso contrário perde a validade.

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A cidade Barreirinhas recebeu, na semana passada, a fase final do programa Líder que é desenvolvido pelo Sebrae.

O programa Líder tem por objetivo unir a força e o interesse dos gestores públicos, sociedade civil organizada e comunidade empresarial no sentido de implementar e dinamizar ações que potencializem a vocação econômica de cada região.

O programa deu início à sua 1ª fase, a operacional, que consistia de 8 encontros envolvendo os municípios que compõem o território Lençóis-Delta-Munim: Água Doce, Araioses, Barreirinhas, Humberto de Campos, Morros, Paulino Neves, Rosário, Santo Amaro e Tutóia.

Na semana passada, no Grand Lençóis Resort, em Barreirinhas foi apresentado o Plano de Desenvolvimento Regional, estruturado em 4 principais eixos – empreendedorismo, infraestrutura, negócios do campo e turismo – para os quais as respectivas equipes elaboraram as seguintes estratégias e objetivos:

Empreendedorismo – Dinamizar a economia da região, implantando em todos os municípios salas do empreendedor, programa de educação empreendedora e atividades de inovação nas escolas, programa de incentivo à criação de negócios inovadores e festivais culturais dos pequenos negócios.

Infraestrutura – Promover a infraestrutura regional, articulando a instalação do aeroporto regional de Barreirinhas, implantação da unidade regional tecnológica de tratamento dos resíduos sólidos, interligação rodoviária entre os municípios, aprimoramento dos serviços de internet, sinalização turística, expansão do fornecimento de energia limpa, entre outros.

Negócios do campo – Fortalecer as cadeias produtivas dos negócios do campo, agregando valor aos produtos agrícolas por meio da agro industrialização, qualificação dos empreendedores rurais, incremento do artesanato regional, implantação das feiras do produtor rural e implantação do Selo de Inspeção Municipal.

Turismo – Desenvolver o turismo de forma integrada e sustentável com a criação do roteiro turístico integrado, fortalecimento das governanças do turismo, capacitação dos atores do turismo em idiomas estrangeiros, inclusão de temas referentes ao turismo no currículo escolar e fortalecimento do cooperativismo turístico.

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