Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória N.230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.

Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.

“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.

Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”. “Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.

Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial. “Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.

“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.

Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para  os educadores.

“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.

Além do deputado Wellington, estiveram presentes os deputados Eduardo Braide (PMN) e Max Barros (PRP), o vereador e professor Sá Marques (PHS), além do professor da UEMA Saturnino e o professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (21), para cobrar do Governo do Estado, o cumprimento de um acordo feito com os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A negociação com a categoria foi feita no ano passado, junto à Casa Civil, com a participação do deputado.

“Pessoalmente participei dessa comissão de negociação com os professores da Uema. Estive em reuniões na Casa Civil, participei de Assembleia dos professores na própria na Uema e, dentre os compromissos que foram firmados pelo Governo do Estado, um era a implantação de uma gratificação aos professores na ativa e aos aposentados, o pagamento da URV, direito já garantido pela Justiça e que ainda não foi autorizado pelo governador. É preciso cumprir o acordo feito com os professores”, explicou Braide.

O deputado destacou ainda a disposição dos professores da Uema durante todo o processo de negociação.

“É preciso destacar a forma ordeira e organizada como sempre fizeram os professores para reivindicar seus direitos. Aproveito para destacar a conduta da Apruema (Associação dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão), na pessoa do seu presidente, o professor Ubiraci Nascimento. Eles em nenhum momento fizeram manifestações, em nenhum momento chegaram a deflagrar a greve, mesmo sem estarem com reajuste a alguns anos”, disse Eduardo Braide.

Ao finalizar seu discurso, o deputado voltou a cobrar o cumprimento da negociação com os professores da Uema.

“Peço que o governador do Estado cumpra com o acordo celebrado com os professores da Uema. Primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados. Segundo, para que esta gratificação que foi implantada aos professores da ativa, venha mediante a um Projeto de Lei do Governo do Estado, para que seja incorporada aos vencimentos dos professores. Justamente para que eles tenham direito a todos os benefícios que incidem sobre o vencimento. Não se pode falar em Uema no Programa de Governo se não houver a valorização dos professores”, finalizou Braide.

Foto: JR Lisboa

O prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), anunciou que estará disponibilizando  para esta sexta-feira (3), opagamento dos 14° e 15° salários dos professores efetivos do município.

De acordo com o prefeito, esta é uma forma de se valorizar o trabalho de uma categoria que ele considera extremamente importante no contexto social.

“Sempre digo que os professores representam a base da uma pirâmide social. São eles que nos dão os primeiros direcionamentos, nos educando, nos mostrando o caminhos que iremos trilhar no futuro. Muita gente esquece a importância dessa categoria para a realização profissional quando alcançam o sucesso, mas em Tuntum, eles sempre foram prestigiados em minhas gestões”, destaca Tema.

Tema garantiu ainda que, para a folha de janeiro, já estará pagando o salário do magistério de sua cidade com o reajuste  de 7,2%, conforme estabelece o Governo Federal, lembrando que os professores de Tuntum sempre receberam acima do piso estipulado.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT) esteve reunido com professores e representantes do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Codó (SINDSSERM).

Durante o encontro, o prefeito anunciou o reajuste do piso salarial dos professores em 7,64%, conforme o piso nacional. Nagib disse que a reunião foi muito produtiva e o primeiro passo para resolver questões que estão pendentes há muitas gestões anteriores.

“Foi um ótimo encontro. Considero inclusive uma visita de boas vindas por parte dos professores e servidores e uma reunião, onde os servidores reivindicaram pendências administrativas de muitos anos. Avalio esse momento como um primeiro passo importantíssimo, no sentido de unir esforços para melhorar os serviços destinados ao povo codoense”, declarou o prefeito.

Também participaram do encontro, a secretária de Educação, Deuzimar Serra, o secretário de Governo, João de Deus, a secretária de Administração, Délia Assem e o vice-prefeito, Ricardo Torres.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Codó

Mais de 29 mil candidatos estão inscritos no concurso público da Prefeitura Municipal de São Luís para a área da Educação. São oferecidas 822 vagas para os níveis médio e superior. As provas serão realizadas dia 5 de fevereiro. A previsão é que a lista dos locais de prova seja divulgada até o final deste mês.

Os candidatos podem ter acesso à confirmação de inscrição acessando o site do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe\UnB), realizadora do certame (clique aqui).

O concurso público para a área da Educação é parte de um conjunto de ações que estão sendo promovidas pela administração do prefeito Edivaldo para estruturar a Educação municipal. Entre as prioridades está a diminuição do déficit de professores, bem como oportunidades de formação continuada e outras ações para valorizar a categoria.

O secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, pontuou a importância do concurso. “Esse processo se soma à série de medidas da gestão do prefeito Edivaldo para elevar a qualidade do ensino na rede municipal e influi direta e positivamente em uma educação mais qualitativa às nossas crianças e jovens”, enfatizou.

Foto: Divulgação

Como parte da política de valorização dos professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura de São Luís tem investido sistematicamente na remuneração da categoria. Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e divulgado pelo site G1 informou que, do universo de municípios pesquisados, a maioria – 55,1% – paga aos professores salários abaixo do piso nacional estabelecido em lei para a categoria. São Luís está entre a minoria das cidades que paga acima deste valor, fixado pelo MEC esta semana em R$2.298,80.

“A concessão de salários dignos aos nossos professores é parte da política de valorização da educação implementada pela Prefeitura de São Luís na nossa administração. Temos investido na melhoria salarial e na garantia de melhores condições de trabalho para os educadores municipais. Os números refletem a importância que damos à política educacional e à valorização dos professores”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Educação (Semed), Moacir Feitosa, frisa que o piso salarial inicial dos professores municipais é de R$ 2.815,77 para professor de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais; e de R$ 4.652,84 para professores com nível superior. No acumulado dos últimos quatro anos, o reajuste acumulado foi de 39,08%. No ano passado, o prefeito Edivaldo concedeu reajuste de 10,67% à categoria. Em 2015, o aumento concedido pela administração municipal foi de 13,01%; em 2014, de 5,9%; e em 2013, de 9,5%.

“Vários estados e um grande número de municípios do Brasil não têm conseguido pagar o piso salarial nacional aos professores. O município de São Luís vem garantindo o salário aos professores da rede acima do piso. A administração Edivaldo garantiu, inclusive, ganhos reais em toda a estrutura do Plano de Carreira do professores de São Luís, com a implantação de milhares de direitos aos professores”, reforçou Moacir Feitosa.

Foto: A. Baeta.

O secretário de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, advogado Rodrigo Lago, se deu mal ao tentar tirar onda com o anúncio do piso do magistério feito pelo Ministério da Educação em R$ 2.298,80.

Pela rede social do Facebook, o secretário postou: “O Governo do Maranhão paga o 2º maior salário do Brasil, R$ 4.985,43. É mais que o dobro do piso nacional, como mostra levantamento feito pela Secretaria de Transparência e Controle”.

Ocorre que o secretário, malandramente, omite que esse valor pago pelo Governo do Maranhão já está incluso a GAM, que é A Gratificação de Atividade de Magistério. Ou seja, uma vantagem pecuniária atribuída aos professores da educação básica.

A GAM foi uma conquista do profissionais em educação ainda no governo Roseana Sarney (PMDB), após várias mesas de negociações com os trabalhadores (veja aqui).

O fato concreto, e isso Rodrigo Lago, de novo malandramente esconde, é que desde que ele é secretário de Estado, ou seja, há dois anos quando o governador Flávio Dino tomou posse no cargo de governador do Maranhão, os professores não têm aumento de salário.

Não fosse a GAM dos tempos de Roseana Sarney, o ordenado dos professores estaria entre os melhores.

Blog do Robert Lobato

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão negou que a Medida Provisória (MP) 226/16, do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa, venha trazer prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério com foi afirmado pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

Por meio de Medida Provisória (MP) nº 226/16, enviada à Assembleia Legislativa, o Governo do Maranhão propôs a alteração de pontos da Lei nº 9.860, que rege o magistério no Estado. A medida, segundo Camarão visa atender pleitos que há anos vem sendo reivindicados pela categoria.

Com a proposta enviada ao legislativo, a remoção do servidor integrante das carreiras do Subgrupo Magistério da Educação Básica passa a ser permitida, também, a professores que se encontram em estágio probatório, considerando-se a necessidade da Rede Pública.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que a proposta de alteração de pontos do estatuto do magistério, apresentada por meio da MP, só favorece e amplia os benefícios dos professores, uma vez que atende necessidades da categoria. “A Medida apresenta dois pontos altamente benéficos para os professores, como a possibilidade de remoção ainda no estágio probatório, que passa a ser possível por concurso interno de remoção ou de ofício, considerando-se sempre a necessidade da Rede Pública de Ensino. Isso nos possibilitará atuar melhor frente à ausência de profissionais nas escolas, por exemplo”, destacou.

Outra alteração é sobre a concessão de Gratificação por Exercício em Unidade de Ensino de Tempo Integral, atualmente chamada de Gratificação de Dedicação Exclusiva. Com a alteração, a possibilidade de concessão da gratificação que é calculada sobre o vencimento de cada matrícula, é estendida a professores que possuem uma matrícula de 20 horas, ampliando a possibilidade de ingresso nas escolas de tempo integral.

“A realidade que temos hoje na rede é que somente professores que têm uma matrícula de 40 horas ou duas matrículas de 20 horas podem ser beneficiados com esta gratificação, caso ingressem em escolas de tempo integral. A alteração beneficiará milhares de professores de nossa rede, que possuem apenas uma matrícula de 20 horas e encontram-se impedidos de participar, por exemplo, do seletivo que estamos realizando para as escolas de tempo integral, que entrarão em funcionamento no início do próximo ano”, explicou o secretário.

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (20), para destacar que a Medida Provisória (MP) 226/16, do Governo do Estado, enviada à Assembleia Legislativa, traz prejuízos aos professores da rede pública estadual, ao alterar o Estatuto do Magistério.

“O Estatuto, aprovado por esta Casa, foi uma conquista da categoria depois de uma luta árdua dos professores ao longo de vários anos. As alterações propostas pelo Governo do Estado, prejudicam esses direitos assegurados, uma vez que – em sua redação – impactam diretamente nas gratificações de professores da rede pública estadual e na possibilidade de suas remoções”, disse Braide em seu pronunciamento.

A Medida Provisória 226/16 altera a Lei 9.860/13, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreiras, cargos e remuneração dos integrantes do magistério da Educação Básica, em dois artigos: o Art. 36, parágrafo 1°, e o Art. 45, parágrafo único.

De acordo com o parágrafo 1° do Art. 36, os professores da Educação Básica, possuidores de duas matrículas, quando têm a dedicação exclusiva e lecionam numa Unidade de Ensino de Tempo Integral, têm direito a gratificação de 25%, contida no Estatuto. Na redação da MP, a referida gratificação será calculada somente com o vencimento de uma única matrícula.

Já em relação ao Art. 45, o Estatuto dispõe que não haverá remoção dos servidores que estejam em estágio probatório. Por sua vez, a MP altera a redação do referido artigo, possibilitando a remoção de ofício (sem o consentimento) de professores que estejam em estágio probatório.

“Aprovar essa Medida Provisória na forma proposta é um retrocesso, uma vez que retirará a possibilidade de gratificação, por exemplo, para os professores com duas matrículas, que tenham atividade de docência nas Unidades de Ensino de Tempo Integral. Tal alteração, além de desvalorizar o professor, é completamente inoportuna em um momento de crise. Além disso, permitir a remoção de ofício de professores, sem consentimento, em estágio probatório, é dar brechas a possíveis perseguições por parte do Poder Executivo”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide informou que a MP precisa ser corrigida antes da votação. O deputado pediu vistas da proposição, e, antes de apresentar o seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, irá conversar com educadores da rede estadual de ensino.

Foto: Kristiano Simas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) convocou, nesta quinta-feira (23), os aprovados, dentro do número de vagas, no seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem nos cursos do Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), das Unidades Prisionais de Açailândia, Caxias, Coroatá, Davinópolis, Imperatriz, Itapecuru e São Luís.

“Essa convocação demonstra o compromisso do Governo Flávio Dino com a Educação do Maranhão e com a valorização dos professores de nosso Estado”, destaca o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Os convocados deverão entregar a documentação prevista no edital e assinar os contratos nas próximas segunda (28) e terça-feira (29), nos locais especificados abaixo:

Aprovados para São Luís – Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado na Rua Barão de Itapary, s/nº, bairro Camboa.

Aprovados nos demais municípios – na sede da Unidade Regional de Educação (URE) à qual pertence o município de sua aprovação (Confira o endereço e a jurisdição das URE’s).

Ao todo, foram ofertadas 34 vagas para a contratação temporária de professores que atuarão em Unidades Prisionais de sete municípios maranhenses.

Os locais para entrega de documentos podem ser consultados no link: http://www.educacao.ma.gov.br/unidades-regionais-de-educacao/