A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quinta-feira (5), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Professores para atuarem na rede pública de ensino, referente ao edital n° 22/2019.

São oferecidas 62 vagas para a contratação imediata e cadastro de reserva em 14 municípios do estado.

Os candidatos interessados em entrar com interposição de recursos poderão fazer das 0h até as 23h59, do dia 6 de setembro (sexta-feira), por meio do endereço eletrônico, disponível no site da Seduc.

Foto: Divulgação / Seduc

Veja a lista aqui

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quarta-feira (21), edital (nº 22/2019) para processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem na rede pública de ensino.

Ao todo, estão sendo ofertadas 62 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira (26) até as 23h e 59min do dia 28 de agosto de 2019.

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico disponibilizado no site da Seduc. Estão sendo ofertadas vagas para os municípios de Formosa da Serra Negra, Tasso Fragoso, Amarante, Governador Edson Lobão, Campestre do Maranhão, Imperatriz, Estreito, Apicum Açu, Pedro do Rosário, Turiaçu, Cedral, Pinheiro, Turilândia e Alcântara. No edital constam, ainda, as escolas com vagas disponíveis, que deverão ser supridas por meio do seletivo.

Os aprovados e convocados serão contratados em regime de 20 horas de trabalho semanais.

Confira aqui o edital no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei 604/2011 e outros 28 projetos de leis que foram apensados ao PL 604/11. Todos dispõem sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado. 

“Consegui aprovar, de uma só vez, 29 projetos que tramitam na Câmara Federal há bastante tempo, alguns desde o comecinho desta década. Os 29 projetos propõem soluções para o grave problema da violência nas escolas, principalmente, contra os professores. A proposta que lidera as demais é o PL 604/2011 por ser o que começou a tramitar primeiro na Câmara. Os outros 28 projetos também pretendem acabar com a violência praticada contra os profissionais do magistério no ambiente escolar. Quando essas propostas virarem leis os professores e demais profissionais da educação terão total segurança para poder trabalhar”, explicou Hildo Rocha.

Rocha destacou que o projeto aumenta as penalidades para quem praticar atos violentos contra professores e demais profissionais da educação. O texto prevê inclusive punição para menores de idade que eventualmente venham a ser enquadrados no rol de crimes previstos nos projetos.

Um ponto relevante é o que propõe punições para beneficiários do Programa Bolsa Família caso o ato infracional seja praticado por aluno oriundo de família beneficiária do programa. A punição prevê a suspensão temporária, se o ato for praticado em estabelecimento de ensino e o cancelamento do benefício se praticado contra docente ou profissional em educação.

O PL prevê também: implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

O PL 604/2011 e seus apensados agora, com aprovação na CFT, terão a tramitação mais rápida, pois poderão ser analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, serão apreciados no Senado da República. Depois de aprovados pelos senadores os projetos serão enviados para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

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A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

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O plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9), o processo de votação da Reforma da Previdência. O texto irá passar por dois turnos de votação e precisa de 308 votos favoráveis em cada uma das sessões antes de seguir para o senado federal.

Em suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comemorou a redução da idade mínima para as professoras. “O relatório final da reforma da Previdência, mantém o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria em 25 anos para professoras e 30 anos para professores. A proposta inicial do Governo era muito dura e penalizava principalmente as professoras, que são maioria na categoria. Todas têm jornadas duplas, triplas e, por isso, era inadmissível que não recebessem um tratamento distinto”, afirmou o deputado.

Ao reforçar sua luta em prol das educadoras, o parlamentar considerou a mudança no texto uma vitória para a categoria. “Este debate foi minha prioridade desde que assumi o mandato aqui na Câmara, portanto, considero como vitória, tanto a redução da idade mínima, como a manutenção do tempo de contribuição. A proposta original do governo, enviada em fevereiro, estipulava 30 anos de contribuição, tanto para homens como para mulheres. Essa é mais uma conquista!”, afirmou.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta segunda-feira (17), o relatório do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) que cria a Semana Olímpica nas Escolas Públicas de todo o país.

Segundo o deputado Gil Cutrim, o projeto é um importante instrumento na luta contra a violência dentro das escolas.

“Hoje, foi aprovado o relatório que apresentei à CCJ recomendando a constitucionalidade do PL 4.129/2012, que estabelece a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. O projeto tem grande valor diante dos graves casos de violência noticiados diariamente nas escolas de nosso país, onde alunos ameaçam colegas e professores em sala de aula. Através do olimpismo, com a consciência de respeito e solidariedade, podemos promover valores éticos, sociais e morais. É nossa responsabilidade contribuir com essa cultura para alcançarmos avanços socioeducacionais”, destacou nas redes sociais.

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Tendo em vista o fortalecimento das ações de formação continuada da rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Embaixada da Espanha, oferta o Curso de Atualização em Língua Espanhola da rede estadual de ensino, destinado a professores de Espanhol da Unidade Regional de Educação (URE)  de São Luís e do IEMA São Luís. Ao todo, serão disponibilizadas 45 vagas.

O curso terá carga-horária de 40h, acontecerá nos turnos matutino e vespertino, das 8 às 12h15 e das 13h15 às 16h30, no período de 24 a 28 deste mês (segunda a sexta-feira), na Unidade do IEMA – UP São Luís, situada na Rua Oswaldo Cruz S/N – Centro.

A ação, que integra o calendário de formações da Seduc, visa possibilitar, a ao mesmo tempo, um espaço para o estudo da Língua Espanhola, a ampliação das habilidades linguísticas dos professores, bem como oportunizar sua atualização, uma vez que a oferta é obrigatória, conforme a Lei 11.161/2005.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto à Supervisão de Currículo Escolar da Secretaria, pelo email: [email protected]

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O deputado federal André Fufuca (PP-MA) preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada.

“A economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população”, explicou Fufuca.

Gestores escolares das mais diferentes instituições de ensino da Rede Municipal de Santa Rita, juntamente com Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, se reuniram com poder executivo para debater questões da educação municipal, encontro centralizado em dois importantes Programas Federais: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

O PDDE é destinado anualmente, em caráter suplementar, as escolas públicas, onde busca contribuir com a infraestrutura física e pedagógica das escolas. Já o PAA é um programa de compras de alimentos do governo federal que incentiva a agricultura familiar.

A ideia é que esses alimentos sejam usados não só na merenda escolar, como também em outros órgãos municipais. O intuito é distribuir renda, além de combater a desnutrição, foi o que definiu o prefeito do município, Dr Hilton Gonçalo.

Para o Secretário Municipal de Educação, Paullo Márcio, o momento serviu para troca de idéias entre gestões., o que deve melhorar a qualidade do ensino no município.

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O secretário de Educação, Felipe Camarão confirmou a realização de seletivo para 2.500 professores para a rede estadual no Maranhão.

O anúncio do seletivo será feito ainda esta semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador Flávio Dino autorizou a Seduc lançar, ainda essa semana, novo seletivo para contratação imediata de mais 2.500 professores para todo o Estado, que será realizado para suprir carências de forma emergencial nas escolas da rede estadual”, disse no Twitter.

Felipe Camarão disse que além do seletivo continuará com o reordenamento e mapeamento de professores.

“Mesmo com o novo seletivo, as ações de reordenamento e mapeamento seguirão, somadas à realização de auditoria na folha de pagamento que faremos, com o objetivo de detectar professores que estejam recebendo salário sem estarem efetivamente em sala de aula”, destacou.

“O foco é garantir professores para nossos estudantes, para que tenhamos educação de qualidade, e otimização dos recursos públicos, com cumprimento dos princípios básicos da administração pública, que são legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade”, finalizou.

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