A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (11/03), Projeto de Lei nº 005/2020 que trata sobre o a concessão de abono salarial aos profissionais da educação da rede municipal da capital maranhense.

A mensagem do Executivo havia sido enviada, em fevereiro, quando começou a tramitar na Casa, segundo o protocolo do Departamento Legislativo.

O projeto agrada a categoria, pois foi aprovado com todas as alterações propostas pelos educadores, conforme alguns dos dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (Sindeducação) que acompanharam a sessão ordinária.

“Além do efetivo exercício, os vereadores também apresentaram emendas propostas pelos professores, para que o abono seja pago em conformidade com a jornada de trabalho do servidor, observando, ainda, o número de vínculos funcionais. Ou seja, educador com dois vínculos receberá dois abonos, nada mais justo”, pontuou a professora Izabel Cristina, dirigente sindical, que acompanhou a votação.

A principal solicitação dos educadores foi atendida no artigo 1º, para que todos os “servidores do Magistério em efetivo exercício no ano de 2019” fossem contemplados com o pagamento do abono. O projeto tem cinco artigos e autoriza a concessão de abono excepcional aos servidores e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, os valores, bem como os critérios para o pagamento do abono de que trata o caput deste dispositivo, serão definidos por Decreto a ser expedido pelo chefe do executivo.

Durante a apreciação, vários vereadores se manifestaram. Para o vereador Honorato Fernandes (PT), o papel da Câmara na construção da proposta que pudesse atender aos interesses dos servidores é algo a ser levado em consideração.

Foto: Paulo Caruá

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, apresentou na sessão de hoje (6) na Assembleia Legislativa, uma emenda que aprimora o projeto de lei 002/2020, que segundo o governador gera um novo piso de remuneração para os profissionais no Maranhão.

A emenda tinha como objetivo conceder o reajuste linear de 17,49% para toda a categoria, mas foi rejeitada durante sessão plenária pelos deputados da base governista que votaram contra.

“Apenas 23% dos professores vão receber o reajuste de 17,49%, mas a maioria irá receber um reajuste de 5%, o que não satisfaz a categoria”. declarou Adriano.

É importante ressaltar que, mesmo após a rejeição da sua emenda, o deputado Adriano votou a favor do projeto original do governo, pois todo o reajuste é importante para valorizar a classe e a educação. Até o presente momento, o Sinproesemma não realizou nenhuma assembleia geral com os professores.

“Vou continuar na luta para um reajuste mais justo para os professores do nosso Estado”, concluiu.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

Um pedido de vistas do deputado César Pires adiou para esta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do projeto de lei 002/2020 de autoria do governo Flávio Dino que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.

“O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso pedi vistas para dar tempo de repensarmos essa proposta”, justificou César Pires.

O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais – os que têm carga horária de 20 horas – recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38.

“O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores”, defendeu ele.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei será votado nesta quinta-feira (6) no plenário da Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

O secretário de Educação, Felipe Camarão divulgou uma nota com doze ítens explicando o reajuste salarial de professores anunciado nesta segunda-feira (3), nas redes sociais pelo governador Flávio Dino.

Segundo Camarão, o reajuste varia entre 5% e 17,49% (somadas a outras vantagens como: titulações e outras gratificações).

Veja as explicações:

1 – O reajuste nos salários dos professores da rede estadual será de até 17,5%;

2 – O reajuste contempla 45.204 servidores, ativos (29.069) e aposentados, e o impacto anual será de R$ 198 milhões na Folha de pagamento;

3 – O reajuste nos vencimentos irá variar entre 5% e 17,49% (somadas a outras vantagens como: titulações e outras gratificações);

4 – Levando em conta que a inflação aferida pelo IPCA foi de 4,31%, todos as professoras e professores terão ganho real acima da inflação;

5¬ O Maranhão segue no topo das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública estadual: R$ 6,3 mil para 40h semanais;

6 – O Maranhão usará 100% do recurso do FUNDEB para pagar as remunerações dos professores e ainda irá complementar com recursos próprios. Em 2019 esse complemento foi de quase R$ 211 milhões;

7 – MA segue muito acima dos pisos nacionais do MEC, que esse ano é de R$ 2.886,24 (para 40h) e R$ 1.443,12 (20h – proporcional);

8 – O menor vencimento-base de um professor III com 20 horas semanais mais a GAM, será de R$ 3.179,48, podendo chegar a R$ 4.046,02 (sem contar com adicionais e titulações);

9 – O vencimento de um professor com regime de trabalho de 40h, somado com a GAM, será, no mínimo, de R$ 6.358,96, podendo chegar a R$ 8.092,06 (sem os adicionais e as titulações);

10 – Professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h, R$ 1.443,12;

11 – Com o reajuste, o Maranhão pagará para professores com jornada de 40 horas semanais 120,31% a mais que o dobro do Piso Nacional;

12 – Nenhum professor receberá abaixo do Piso, efetivo ou contratado.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PcdoB), anunciou, nas redes sociais, reajuste de salário dos professores. O reajuste vai até 17,5% nas menores remunerações.

“Tomei a decisão de repassar 100% dos valores do FUNDEB para a folha de salários, e complementar com recursos próprios do Estado. A essência da aprendizagem reside nos professores. Dessa decisão resulta reajuste de até 17,5% nas menores remunerações (piso)”, escreveu.

Flávio Dino destacou que os professores com carga horária de 40 horas (carga dobrada) receberão salário de R$ 6.358,96. A proposta será encaminhada hoje à Assembleia Legislativa que reinicia os trabalhos em 2020.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24”, destacou.

A postagem do governador Flávio Dino foi contestada pelo Movimento de Resistência dos Professores (MRP).

“Essa é uma forma leviana e covarde do governo como forma de enganar a população. Os professores do Maranhão não ganham esse valor. Apenas 1,7 por cento dos professores do Maranhão tem carga horária de 40h e dedicação exclusiva e não representa a realidade e muito menos o salário da grande maioria dos professores do estado”, disse em entrevista à Rádio Mirante AM, professor Marcelo Pinto que integra o Movimento de Resistência dos Professores (MRP).

Foto: Divulgação

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) anunciou que irá destinar emenda de R$ 300 mil para a formação e atualização profissional de mais de 300 professoras e professores da rede de ensino municipal de São Luís.

A novidade foi anunciada em Sobral (CE), onde o deputado participou do 27º seminário sobre a educação do município cearense que possui a melhor educação pública do Brasil, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 9,1. A participação de Duarte no evento foi realizada com recursos próprios e fez parte de sua agenda de pré-campanha para a Prefeitura de São Luís.

Duarte ressaltou que o fortalecimento do magistério municipal é fundamental para a melhoria dos índices da educação da capital maranhense, cujo Ideb está em 4,7. “É impossível melhorar os índices da educação sem inspirar, motivar, incentivar a formação e fortalecer o magistério municipal. Por essa razão, vou destinar 300 mil reais em emendas, para que mais de 300 professores da rede municipal de ensino possam ter acesso a uma pós-graduação pela Universidade Estadual do Maranhão”, afirmou Duarte em vídeo publicado em suas redes sociais.

A emenda de Duarte é mais um reforço estratégico para a educação pública de São Luís, que já conta com as ações do Programa Escola Digna, desenvolvido pelo Governo do Maranhão desde o ano de 2015, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Desde o início do governo de Flávio Dino, em 2015, o programa já entregou quase mil obras, entre construções, reformas e ampliações de escolas em todo o Maranhão. O Escola Digna trouxe novidades como a educação em tempo integral, que este ano chega à marca de 74 escolas com a primeira escola bilíngue da rede estadual. Também apoia 216 municípios por meio do Pacto Estadual pela Aprendizagem, assessoria técnico-pedagógica e apoio ao transporte escolar. O programa ainda garantiu a criação do Sistema de Avaliação Educacional Estadual (Seama) e destina recursos pedagógicos para as redes municipais, além de incentivar a formação permanente dos professores e a melhoria da aprendizagem com o Programa Mais IDEB.

Foto: Divulgação

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, como parte da política implementada para a melhoria do ensino na rede municipal de São Luís, tem mantido investimento permanente em formação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos da área da Educação. A formação docente continuada é um dos pilares do programa Educar Mais, desenvolvido pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de promover melhorias na qualidade do ensino e ampliar o acesso à educação pública. A proposta é fazer com que as constantes formações oferecidas aos docentes impactem positivamente no processo de ensino-aprendizagem.

“A gestão municipal tem investido em várias frentes na área da Educação a fim de consolidar as melhorias e ampliar os avanços que têm transformado o ensino público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, realizamos reformas em escolas, melhorando a infraestrutura das salas de aula, realizamos concurso e convocamos novos profissionais, investimos em educação inclusiva e oferecemos inúmeras formações, considerando que a qualificação e valorização dos profissionais refletem positivamente na sala de aula e na qualidade do ensino”, ressalta o prefeito Edivaldo.

Dando início ao cronograma de formações para este ano, a Prefeitura de São Luís já promoveu, em alusão à campanha Janeiro Branco, uma formação voltada para a promoção da saúde mental, da qual participaram técnicos e professores da rede municipal de ensino. A proposta da formação foi sensibilizar e orientar os educadores para situações que podem ocorrer no ambiente escolar, próprias do relacionamento entre pares, ou advindas de questões familiares, e que causam preocupação, estresse, depressão, e podem até mesmo levar à mutilação e ao suicídio.

Em 2019, dezenas de capacitações também foram oferecidas aos professores, coordenadores pedagógicos, técnicos e gestores. Entre as temáticas abordadas está o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, formação realizada com a intenção de instrumentalizar os profissionais de educação para melhor trabalhar a prevenção à violência sexual, por meio das artes, da cultura, do esporte, e de outras atividades pedagógicas.

Foto: Fabrício Cunha

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) participou, nesta terça-feira, de reunião em São Luís com representantes Sindeducação.

Braide disse que o encontro com os representantes dos professores da rede municipal de Educação foi positivo e serviu para discutir problemas e soluções para a educação em São Luís.

“Reunião produtiva hoje com a diretoria do Sindeducação, onde discutimos os problemas e soluções para a educação de São Luís. Um abraço carinhoso a todas as professoras e professores da rede municipal de ensino. Contem comigo”, destacou nas redes sociais.

Na semana passada, durante entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM, Eduardo Braide afirmou que a educação será uma de suas prioridades.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) viaja em compromisso pessoal, para Israel, a partir deste sábado (7).

Em sua ausência, o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), assume o cargo até o dia 13 próximo, sexta-feira.

É a primeira vez que Edivaldo se afasta das funções e viaja para fora do país desde que tomou posse como prefeito da capital, em 2013.

Antes da viagem, o prefeito anunciou, nas redes sociais, a nomeação de 308 novos professores aprovados no concurso público na Educação.

“Fechando a semana com mais uma boa notícia. Autorizei a convocação e nomeação de 308 aprovados do último concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Reforço mais uma vez o compromisso da nossa gestão com o fortalecimento da educação na rede municipal, oferecendo cada vez mais um ensino de qualidade para as nossas crianças e jovens”, destacou.

Foto: Divulgação

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, durante Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância do papel exercido pelos profissionais da educação, na formação das novas gerações. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha enfatizou que nada de grandioso se constrói sem educação, especialmente na atualidade em razão das rigorosas exigências do mercado de trabalho, que exige, crescentemente, pessoas com alta qualificação. De acordo com o parlamentar, o papel dos professores é fundamental para a preparação dos estudantes, em todos os níveis de escolaridade.

“Há professores cujo exemplo e sabedoria imprimem marcas profundas na alma dos estudantes, compondo o complexo conjunto de elementos que formam o caráter das futuras gerações”, afirmou o deputado.

Prestígio

Hildo Rocha ressaltou que poucos professores brasileiros gozem do prestígio que a profissão merece e das condições necessárias para bem desempenhar o seu mister.

“É de se lamentar porque este é um dos mais nobres e férteis ofícios que se conhece. Especialmente na educação básica pública, um vasto número de professores carece de remuneração compatível com o cargo que lhe permita condições mínimas de segurança e conforto para si e para a sua família. Se não bastasse, nossos mestres são privados de instrumentos pedagógicos básicos. Com frequência, a própria estrutura física das escolas é inadequada, insuficiente ou mesmo precária”, lamentou.

Violência

O parlamentar disse que a violência, que abunda país a fora, também alcança o ambiente escolar. “São muitos os casos de agressões físicas e psicológicas a que são submetidos os professores brasileiros. O tráfico de drogas também avança sua influência sobre colégios e universidades, vulnerando a integridade de professores e estudantes. O resultado deste cenário é, evidentemente, a desmotivação dos nossos mestres, que só persistem pela lealdade com o dever e pelo amor ao ensino”, destacou.

Pesquisa

Hildo Rocha citou dados da pesquisa do Todos pela Educação, intitulada Profissão Docente. “O estudo que ouviu professores do ensino básico nos apresenta informações importantes para a formulação de políticas públicas. Com base na pesquisa, consternados soubemos que quase metade dos professores não recomenda a profissão e que 29% tem de realizar trabalhos extras para complementar seus rendimentos. Além disso, nada menos que 33% dos professores ouvidos estão totalmente insatisfeitos com a carreira”, ressaltou o deputado.

O parlamentar finalizou afirmando que a situação exige empenho dos legisladores e gestores da área de educação, de todos os níveis da federação, a fim de que encontrar soluções para a situação dos professores e aplicá-las com a máxima urgência.

“Sabemos que existem muitas áreas que estão a exigir atenção das autoridades públicas, mas a educação, como base da sociedade, merece prioridade e merece urgência. Professores vocês podem contar com o meu apoio, para esse desafio”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação