A Prefeitura de São Luís ganhou na Justiça o direito da assinatura de um convênio para reforma de uma quadra poliesportiva na U.E.B. São Raimundo, na zona rural de São Luís. O convênio do governo Federal estava impossibilitado de ser assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura por registros de débitos provenientes da gestão anterior.

A Procuradoria Geral do Município entrou com uma liminar alegando que a nova gestão não pode ficar impedida de formalizar novos convênios. O juiz federal Nelson Loureiro dos Santos deferiu a liminar da Procuradoria, justificando que os débitos devem constar nos nomes dos gestores que deixaram de prestar contas e não na instituição, no caso, o município.

O juiz promoveu a imediata suspensão da inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)/Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC),  alegando que as comunidades não podem ser prejudicadas e ficar sem os programas sociais.

O secretário de Desportos e Lazer, Raimundo Penha, recebeu com satisfação a notícia da liberação para a assinatura do convênio. “É uma aquisição muito importante para a zona rural, que há pelo menos quatro anos não recebia um investimento. Esperamos que a decisão da justiça seja cumprida o mais rápido possível, pois a comunidade está precisando. Uma das prioridades do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é proporcionar esporte, cultura e lazer para as comunidades da zona rural”, acrescentou.