A deputada Dra. Thaiza Hortegal parabenizou, na sessão plenária de segunda-feira (17), a atuação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, por meio da deputada Helena Duailibe, ao realizar o evento “Políticas Públicas para as Mulheres”, com foco na criação de Procuradorias Municipais da Mulher. A presença marcante das deputadas federais Iracema Portela (PP) e Aline Gurgel (PRB), da Procuradoria da Mulher na Câmara Federal, na última sexta-feira (14), também foram destacadas no discurso.

“Parabenizo a nossa nobre colega, deputada e procuradora da Mulher desta Casa, Helena Duailibe, por ter realizado este evento com importantes palestras, destacando o empoderamento feminino, a mulher na vida pública, a importância das procuradorias e tentando ampliá-las no Maranhão, para as Câmaras Municipais. Ficamos muito felizes com esse movimento que também tem sido impulsionado pelas deputadas Iracema e Aline em todo o Brasil”, disse.

A parlamentar relatou a visita à Casa da Mulher Brasileira e o fato de as deputadas federais considerarem o Maranhão referência nacional. Saíram motivadas a pleitear com a ministra Damares Alves a ampliação dos serviços no Brasil.

“A deputada Iracema e a deputada Aline saíram focadas em sensibilizar a ministra Damares Alves para que ela possa retomar, junto ao presidente, a responsabilidade dessa implementação da Casa da Mulher Brasileira. E que retorne à administração do Governo Federal, para que todos os estados da federação possam ter uma Casa da Mulher Brasileira em pleno funcionamento. Graças à dedicação e à sensibilidade do governador Flávio Dino, o serviço funciona no Maranhão e é de extrema importância para o nosso Estado”, disse a parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), comandou, na tarde desta quinta-feira (30), sessão solene que marcou a instalação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

A implantação do órgão é mais uma iniciativa pioneira da gestão do pedetista e integra as ações comemorativas em alusão aos 400 anos da Casa.

Na solenidade, Osmar Filho empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher. Ele terá como companheiras de trabalho no órgão aos vereadoras Concita Pinto (Patriotas) e Fátima Araújo (PC do B).

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou o presidente, que participou do evento acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís. O órgão tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

Cidadania

Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB); e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa; a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís; o secretário municipal de Relações Institucionais, Nonato Chocolate; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Foto: Divulgação

A deputada e Procuradora da Mulher na Assembleia, Helena Duailibe (Solidariedade), concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”,  da TV Assembleia, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, no quadro “Sala de Entrevista”, apresentado pelo jornalista Juraci Filho. Ela falou como pretende desenvolver seu mandato parlamentar e o trabalho à frente da Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Helena Duailibe reafirmou seu compromisso com a política pública de saúde. “São 35 anos de atuação na área da saúde. Por isso, meu olhar sobre a saúde é diferenciado. A saúde mexe com tudo. É um bem maior que todos precisam ter. Toda mãe, toda mulher precisa de uma atenção especial. Acredito que fui eleita para ser a representante daqueles que anseiam cada dia mais por uma saúde melhor”, ressaltou.

A deputada afirmou que encara o mandato como um grande aprendizado, apesar de já ter exercido diversos cargos públicos. “Sinto-me em casa. Somos uma bancada de oito mulheres e estamos começando um trabalho que, tenho certeza, produzirá muitos frutos”, acrescentou.

Trabalho à frente da Procuradoria da Mulher

“Como procuradora da Mulher na Assembleia, quero me dedicar muito a essa causa da mulher. A mulher precisa ter um espaço cada vez maior. Pretendo desenvolver cursos de capacitação para desenvolver essa liderança nas mulheres. Precisamos estimular cada vez mais a participação da mulher na política. Precisamos mostrar que a política é sadia e que é por intermédio desse instrumento que viabilizamos a vida em sociedade. Tudo passa pela política. Então, por que não colocar mais mulheres, que têm mais sensibilidade, para ouvir e conversar, como representantes do povo?”, defendeu a deputada.

Helena Duailibe agradeceu sua eleição, por unanimidade, para o cargo de procuradora da Mulher e disse que é muita responsabilidade suceder a deputada Valéria Macedo. “Foi o trabalho da deputada Valéria que tornou a Procuradoria da Mulher conhecida. Quero ouvir a todos para desenvolver o trabalho de procuradora da Mulher na Assembleia. Minha primeira iniciativa será fazer uma visita à Casa da Mulher Brasileira. É preciso uma ampla articulação com todos os órgãos que integram a rede de proteção à mulher no Estado do Maranhão”, enfatizou.

A procuradora da Mulher na Assembleia disse que é preciso fazer um trabalho preventivo de enfrentamento à violência contra a mulher. “Precisamos desenvolver políticas públicas que combatam as questões sociais (desemprego, alcoolismo, drogas, desestruturação familiar, etc) que motivam a violência contra a mulher, que atingiu nível alarmante. Só assim poderemos avançar no combate à violência contra a mulher”, defendeu.

Mensagem pelo Dia Internacional da Mulher

“Precisamos empoderar cada vez mais as mulheres. Precisamos mostrar que as mulheres são o centro de tudo e que precisam exercer essa liderança não só em casa. Ela tem que procurar os espaços públicos. Quando a mulher está à frente, as coisas são muito melhores. A sensibilidade faz a diferença na mulher. Peço que as mulheres não se omitam e procurem cada vez mais ocupar espaço onde quer que seja, e que não se intimidem. A mulher não pode baixar a cabeça e esmorecer, porque é rla que salva a família”, finalizou.

A vereadora Barbara Soeiro (PSC) apresentou na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), projeto de resolução nº 013/17 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. A Procuradoria Especial da Mulher deverá ser um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, como objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

De acordo com o projeto, a Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.

Segundo Barbara Soeiro, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

“Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, destacou.

Foto: Divulgação