Considerando que a internet é um serviço público de extrema importância social, cultural e econômica, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação contra a NET Internet por suspeitas de reajuste indevido nos preços cobrados pelo serviço. A autuação foi feita com base em denúncias realizadas pelos consumidores.

A investigação parte do princípio de que os valores cobrados pela NET para o fornecimento do serviço de internet sofreriam reajuste em razão do aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante disso, o Procon-MA solicita da empresa planilhas demonstrativas sobre o impacto que o imposto pode gerar.

A empresa notificada tem cinco dias para apresentar esclarecimentos, a contar da data de recebimento da notificação. Caso o prazo não seja cumprido, implicará na imposição de penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, caso seja necessário, representação à autoridade policial por responsabilização penal do infrator por crime de desobediência, como rege o artigo 330 do Código Penal.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o órgão deve coibir e reprimir todos os abusos praticados no mercado de consumo correspondente às violações aos direitos e interesses dos consumidores. “O fornecedor não pode exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor, conforme o artigo 39, incisos IV, V e X, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”.

Duarte Júnior explicou que, além disso, segundo o artigo 1º da Lei 12.147/2012, o Poder Público deve assegurar a disponibilidade de informações corretas e claras sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, por quaisquer meios de comunicação empregados, inclusive em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço.

O Procon-MA informou, ainda, que a empresa apresenta, no período de 2015 até a segunda semana de 2016, 774 reclamações e em 2014, 560 queixas. Só por cobrança indevida foram registradas 80 reclamações.

Foto: Divulgação/ Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), lançou nesta semana, na rede social Facebook, a campanha de divulgação do Selo Procon/MA de Qualidade. A ideia é divulgar aos maranhenses e turistas, a lista com os nomes dos bares e restaurantes que atendem as exigências do órgão, como a oferta de serviço de qualidade, ambiente limpo, seguro e organizado. A campanha, além de orientar os consumidores, tem o intuito de incentivar os empresários a adequarem seus estabelecimentos dentro do modelo certificado.

As churrascarias Passo Fundo e Sal e Brasa e os restaurantes Cabana do Sol, Ferreiro Grill, Feijão de Corda, Panqueca e Companhia, tiveram, cada um, as cinco estrelas, alcançando quantidade máxima para classificação dos estabelecimentos aprovados pelo Procon. Já o bar e restaurante Buteko da Lagoa e o bar Mercearia, apesar de terem sido contemplados com o selo, cada um deles recebeu a classificação de três estrelas.

O critério para o recebimento do selo é o cumprimento de quesitos obrigatórios, como por exemplo, a informação de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento, oferta de comanda para consumo, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, também, de quesitos facultativos, como o cardápio em outro idioma e a informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares.

O presidente do órgão, Duarte Júnior, parabenizou as empresas certificadas e ressaltou que o objetivo do Selo Procon/MA de Qualidade é incentivar a melhoria na qualidade do serviço prestado em todo Estado, já que o cliente identificará quais são os melhores bares e restaurantes antes de utilizar o serviço. “O Instituto reconhece o esforço dos fornecedores, que cumpriram vários itens, demonstrando que é possível melhorar as relações de consumo e oferecer cada vez um serviço com mais qualidade ao público”, destacou.

A certificação pode ocorrer por meio da fiscalização, ou por iniciativa dos bares e restaurantes, que podem entrar em contato com o órgão. Após terem acesso ao questionário, os estabelecimentos receberão um prazo para o cumprimento dos itens exigidos, finalizado esse período, a equipe de fiscalização do Instituto fará vistoria e analisará o cumprimento dos itens. A certificação será feita a partir do cumprimento de itens obrigatório e facultativos.

Foto: Divulgação/ Procon

A partir da próxima segunda-feira (14), São Luís terá pontos de internet gratuitos. O serviço é fruto do acordo firmado entre o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), com as operadoras Claro, Vivo e TIM.

Os sistemas serão implantados no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. Para garantir a melhoria e a expansão dos serviços de telefonia e internet, também serão instaladas mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do Maranhão.

A ação que beneficiará maranhenses e turistas é resultado de um acordo inédito firmado pelo Procon-MA e as operadoras, motivado pelas inúmeras interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. A medida tem o objetivo de reverter os danos provocados aos usuários e aumentar a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do Governo Flávio Dino.

De acordo com os dados do Procon-MA, as reclamações geraram R$ 14 milhões em multas este ano, sendo R$ 5 milhões direcionadas à Claro, R$ 4,5 milhões à TIM e R$ 4,5 milhões à Vivo. “Buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital à população. Sabemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço”, informou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Foto: Divulgação/ Procon

O serviço bancário é necessário à economia de todo o país, devendo ser prestado com qualidade, de forma eficaz, sendo capaz de suprir as necessidades da população. Em razão da má prestação nos serviços bancários, responsável por inúmeras reclamações dos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa nos bancos em atuação no estado no valor total de R$ 20.957,142,00.

O valor das multas soma mais de R$ 20 milhões, sendo R$ 7.340.000,00 do Bradesco, R$ 4.030.000,00 do Itaú, R$ 2.030.000,00 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.820.000,00 do Banco do Brasil, R$ 1.450.000,00 do Santander, R$ 1.510.000,00 do Liderprime, R$ 1.930.000,00 do BV Financeira e R$ 847.142,00 do BMG.

Entre as irregularidades constatadas, estão ausência de informação ao consumidor, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, irregularidades em empréstimos consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, como por exemplo, lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito e outras.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Operação Paciência, que fiscaliza a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já havia aplicado cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras no primeiro semestre, por conta da demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, consumidores esperando do lado de fora da agência e outras irregularidades. Ainda conforme o presidente, em 2015 os bancos participaram de quatro edições do Diálogo com Fornecedores, que objetiva equilibrar a relação e humanizar a prestação de serviços.

“Algumas melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço e essa é uma das prioridades do governo Flávio Dino. As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma intensiva para garantir a manutenção e melhoria do serviço”, comentou.

Outro ponto que o órgão destaca é que na maioria dos casos, as propostas apresentadas em conciliações pelas instituições foram recusadas pelos consumidores, pois não os beneficiava. No ranking de fornecedores no atendimento do Procon-MA, o Banco do Brasil e o Itaú estão entre as 10 mais reclamadas, enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15 fornecedoras mais demandadas no órgão.

Os bancos foram notificados, nos termos do artigo 46, § 2^o do Decreto Federal 2.181/97, para efetuarem o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao Procon-MA. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

Após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou dois postos de combustíveisna capital. Os estabelecimentos JR 2, localizado no Cohapam, e Jatobá, situado no Coroado, elevaram, sem justificativa, os valores cobrados aos consumidores, caracterizando uma prática comercial abusiva descrita nos incisos V e X do artigo 39 do CDC.

A equipe de fiscalização, com o apoio da Polícia Civil do Maranhão, constatou a irregularidade nos locais e determinou a adequação imediata dos preços. Por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na ação protocolada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), os postos de combustível devem enviar ao Procon, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão, os postos também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis – prática que configuraria cartel – sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, mais de 30 postos foram notificados, depois do anúncio da Petrobras dos reajustes praticados nos valores dos combustíveis. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado e, caso identifique alguma irregularidade, agirá com o mesmo rigor do início do ano, quando conseguiu baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública.

Foto: Divulgação/Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97)

Após receber denúncias sobre a diferenciação no valor da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Ceuma, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a instituição, nesta quarta-feira (28).

Conforme o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.

De acordo com o Procon-MA, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que a Universidade Ceuma preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.

A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.

Um dos jogos mais esperados pelos torcedores maranhenses rendeu dor de cabeça aos consumidores. Quem compareceu aos pontos de venda para garantir o ingresso do jogo Sampaio x Paysandu, que acontece, neste sábado (24), no Estádio Castelão, pela 32° rodada do Brasileirão série B, se deparou com uma variação de preço irregular.

O Procon-MA recebeu denúncias pelo aplicativo do órgão relatando a variação abusiva no preço de ingressos de setores equivalentes. Segundo reclamações, os torcedores do Sampaio puderam adquirir o ingresso pela metade do preço cobrado para a torcida visitante do Paysandu. Dessa forma, o órgão notificou os dois times e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados.

Os notificados devem imediatamente suspender a diferenciação dos valores das torcidas para setores iguais ou equivalentes, além de devolverem os valores cobrados de forma indevida aos consumidores que foram prejudicados. As empresas também terão que prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que conforme o estatuto do torcedor, Lei Federal nº 10.761/2003, é direito do consumidor que os valores estampados nos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio não sejam diferentes entre si, nem aqueles divulgados antes da partida pelo entidade responsável pelo jogo. “A prática também fere o artigo 39, incisos V e X, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa de preços de produtos e serviços”, destacou.

O órgão orienta que o consumidor que se sentir lesado, ao verificar o descumprimento da lei, a formalizar uma denúncia ao Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

O Procon-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

As inaugurações da primeira unidade do Procon, da nova Escola Municipal do Parque Vitória, da Creche Municipal do Novo Miritiua e da Praça da Juventude do Parque Vitória fizeram parte da programação do aniversário de 63 anos da cidade, organizada pelo prefeito Gil Cutrim (PDT), na terça (22) e quarta-feira (23).

A unidade do Procon foi instalada na Central da Cidadania (antiga Agência do Trabalho) e oferece serviços de proteção, amparo e defesa dos interesses do consumidor. A Praça da Juventude é dotada de ótima estrutura (ginásio poliesportivo, pista de skate, quadra de beach soccer, anfiteatro, área de convivência, dentre outras) para oferecer lazer e entretenimento aos moradores do Parque Vitória e bairros próximos. A Creche Municipal do Novo Miritiua tem capacidade para atender até 120 crianças com idade variando entre 3 a 5 anos.

Já a E.M do Parque Vitória teve a sua infraestrutura totalmente revitalizada, assim como outras unidades de ensino da cidade que estão recebendo os mesmos serviços.

Gil Cutrim participou das inaugurações acompanhado de lideranças políticas e comunitárias de São José de Ribamar e do Maranhão, dentre elas os deputados estaduais Glalbert Cutrim e Vinicius Louro; vereadores ribamarenses e da capital São Luís. O prefeito afirmou que, apesar da crise financeira pela qual passam as cidades maranhenses, São José de Ribamar continua crescendo e recebendo novas ações da administração municipal.

Participando ativamente da programação, Glalbert Cutrim também destacou o planejamento orçamentário e financeiro eficiente desenvolvido pela Prefeitura ribamarense e que está possibilitando com que a população seja beneficiada com a entrega de novas obras.

“Infelizmente, o que se vê, hoje, no Maranhão é a maioria dos municípios passando por graves dificuldades financeiras e os gestores não tendo condições, sequer, de pagar o funcionalismo. O prefeito Gil, diante deste cenário, está dando prova concreta de que, mesmo em uma situação na qual os recursos são escassos, é possível continuar melhorando a vida do povo”, disse o deputado.

Avaliação semelhante fez o vereador da capital maranhense, Ricardo Diniz, que participou das inaugurações no Parque Vitória. “A nova escola municipal do bairro possui padrão de escola particular, com salas de aula e dependências climatizadas, por exemplo. O exemplo de São José de Ribamar pode e deve ser seguido pelos demais municípios maranhenses, dentre eles a própria capital”.

A maratona festiva de trabalho continua nesta quinta e sexta-feira com a entrega da Creche Municipal, Unidade Básica de Saúde e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Turiúba; além da UBS e CRAS do Residencial Nova Terra e obras de pavimentação no Parque Florêncio.