Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tem sido extremamente compreensível com o governador Flávio Dino, já denunciado por diversas vezes pela prática de crime eleitoral.

Em pelo dois momentos, o governador comunista foi acusado de propaganda antecipada, quando fragorosamente pediu votos, o que é terminantemente proibido no atual momento.

O primeiro ato aconteceu no fim de abril, quando Dino, em companhia do ex-diretor do Procon, Duarte Júnior, pediu votos para o ex-assessor. Num segundo ato, agora do Solidariedade, no início de maio, o governador repetiu a prática delituosa e também pediu votos no evento transmitido ao vivo pelas redes sociais.

Nas duas representações, os juízes eleitorais, até o momento, determinaram apenas a retirada dos respectivos vídeos. As decisões foram dos juízes eleitorais Cleones Cunha e Eduardo Moreira, respectivamente.

Entretanto, apesar da decisão correta de determinar a retirada dos vídeos para não continuar o delito, é importante lembrar que as atitudes de Flávio Dino já conseguiram seus objetivos e se faz necessário que haja sim a aplicação de multas ao comunista, afinal além de ter sido uma prática reiterada, o autor do crime eleitoral, por ser um ex-juiz federal, não pode alegar desconhecimento da legislação.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral já aplicou multa a pré-candidata ao Governo do Maranhão, Maura Jorge (PSL). A ex-prefeita de Lago da Pedra foi multada em R$ 5 mil pela colocação de outdoors em companhia do pré-candidato ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Além da propaganda antecipada, o governador Flávio Dino também é acusado de abuso do poder político em outros dois casos. A “Farra de Capelães” e a vergonhosa determinação para que a Polícia Militar realizasse o fichamento de adversários do comunista. Nos dois casos nem mesmo o Ministério Público Eleitoral, estranhamente, ainda não se posicionou.

Sendo assim, pelo bem do pleito eleitoral e pela lisura do processo democrático, é necessário que a Justiça Eleitoral seja mais enérgica e não fique apenas no “puxão de orelha”, principalmente com quem tem visivelmente burlado a legislação eleitoral.

É aguardar, cobrar e conferir.

Blog do Jorge Aragão

O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.

Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.

Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.

O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.

Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.

“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.

Anúncio – Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.

“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.

O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.

(mais…)

O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (22), o ranking das empresas mais reclamadas de 2017. Encabeçam a lista a Cemar e a Oi Fixo, com 240 reclamações cada uma, e a Oi Móvel, com 215 reclamações fundamentadas.

Segundo o procon, o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, acesse o site:www.procon.ma.gov.br.

Confira abaixo o ranking das dez empresas com mais reclamações em 2017:

1º Cemar – 240 reclamações
1° OI Fixo – 240 reclamações
3º OI móvel S/A – 215 reclamações
4º SKY  – 114 reclamações
5º Caema – 109 reclamações
6º Bradescard – 76 reclamações
7º Banco do Brasil – 73 reclamações
8º Caixa econômica Federal – 59 reclamações
9º Vivo – 51 reclamações
10º Banco Bradesco – 49 reclamações

A advogada Karen Barros assume a presidência do Procon com a desincompatibilização de Duarte Júnior que será candidato a deputado estadual. Ela era adjunta no Procon.

Além de Duarte Júnior, na semana passada se desincompatibilizaram do governo do Maranhão para concorrer nas eleições, os secretários de Agricultura Familiar, Adelmo Soares e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Eles também disputarão uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa.

Ainda tem mais gente no governo que vai disputar a eleição.

Vamos aguardar!!!

Foto: Arquivo pessoal/ Facebook

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

O Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.  O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

Foto: Divulgação

Estiveram em Codó na última sexta-feira os secretários de Estado de segurança pública, Jeferson Portela, o de meio ambiente, Marcelo Coelho e o presidente do Procon e Viva, Duarte Junior, para juntos com o prefeito Francisco Nagib e demais autoridades locais inaugurarem oficialmente a Unidade do Viva Cidadão, que já está em pleno funcionamento desde setembro, no centro da cidade de Codó.

O secretário de segurança pública do Maranhão, Jeferson Portela, também ressaltou a importância do momento. “Estamos felizes em entregar oficialmente este posto de serviços aos cidadãos de Codó e em breve outras parcerias serão firmadas em prol da população”, disse o secretário Jeferson Portela.

O Viva Cidadão, que era um sonho da população por conta dos diversos atendimentos nele realizados, a exemplo, da emissão de documentos e outros serviços referentes às secretárias municipais, órgãos estaduais e federais, faz parte de um projeto de descentralização dos serviços públicos visando qualidade, segurança e acessibilidade ao público. “Na unidade do Viva, as pessoas poderão encontrar uma série de serviços muito úteis a população, desafogando a demanda de outros órgãos, que já se encontravam no seu limite de atendimentos. O Viva é a garantia de direitos e serviços de todos os cidadãos”, afirmou Duarte Júnior, Presidente do Viva/Procon.

Para se ter a noção da importância que a unidade do Viva representa para cidade é a quantidade de atendimento, por dia chegam a ser mais de 140. Em nome da população, o prefeito Nagib agradeceu ao governo do Estado pela implantação do Viva Cidadão na cidade e, sobretudo, por dispor de uma parceria importante para que secretárias municipais e o SAAE possam dispor seus serviços na unidade.

“Garantir os direitos do cidadão é a função primordial desta parceria, pois nesta unidade teremos atendimentos também relativos a algumas secretarias municipais, como a de Desenvolvimento Social, Finanças e até serviços do SAAE, o que será muito cômodo e confortável ao público. Parabéns a todos por mais essa conquista”, finalizou o prefeito.

Foto: Divulgação

O Procon do Maranhão divulgou uma lista com as empresas que tiveram mais reclamações no estado em 2016.  O levantamento tem o objetivo de ajudar os consumidores a escolherem uma empresa para prestação de serviços ou compra de produtos.

A lista contém as 10 empresas mais acionadas no período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016 e os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

A Oi Fixo e a Oi Móvel encabeçam a lista pelo terceiro ano consecutivo, com, respectivamente, 223 e 194 reclamações fundamentadas. A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), SKY e Caixa Econômica Federal subiram dois lugares cada, ocupando, respectivamente, a terceira, quarta e sexta colocação. A CAEMA registrou melhora em seus serviços, caindo do terceiro para o quinto lugar do ranking.

A administradora de cartões de crédito Bradescard mantém seu sétimo lugar no ranking pelo terceiro ano consecutivo, enquanto a Samsung e a Claro Fixo e TV figuram pela primeira vez em oitavo e décimo lugar, respectivamente. A CCE e a operadora Tim, que estavam no ranking de 2015, caíram posições suficientes para não entrar no ranking deste ano.

Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. Para conferir as informações completas, basta acessar o site do Procon.

Confira abaixo o ranking das 10 empresas com mais reclamações em 2016:
1- Oi Fixo – 223
2- Oi Móvel – 194
3- CEMAR – 158
4- SKY – 84
5- CAEMA – 83
6- Caixa Econômica Federal – 60
7- Bradescard – 50
8- Samsung – 48
9- Claro Móvel – 47
10- Claro Fixo e TV – 41

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nas redes sociais algumas medidas de administrativas com a fusão e extinção de órgão.

“A Secretaria de Minas e Energia está sendo fundida com a Secretaria de Indústria e Comércio. E o Viva com o Procon. Também há a fusão da Agência de Serviços Públicos com a Agência de Mobilidade Urbana. A Agência Metropolitana será instalada”, anunciou.

Flávio Dino também anunciou a reinstalação da Secretaria de Relações Institucionais.

“Com as mudanças, haverá economia de gastos e não haverá criação de cargos”, afirmou.

Foto: Divulgação

O Procon vai notificar nesta segunda-feira (6), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Sampaio por conta do atraso no início da partida com o Ríver-PI, pela Copa do Nordeste.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, FMF e Sampaio deverão apresentar todas a documentação que comprove a solicitação do serviço de ambulância dentro do tempo hábil.

“De acordo com o artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), é de responsabilidade da entidade realizadora da competição disponibilizar uma ambulância para cada 10 mil torcedores. Além do risco à vida, saúde e segurança dos consumidores, tal fato compromete a qualidade do evento e gera prejuízos a imagem do Estado do Maranhão perante os demais entes da federação. Após o recebimento da notificação, a organização terá 10 dias para apresentar defesa e as informações que entender necessárias”, destacou.

O presidente da FMF, Antônio Américo disse que a responsabilidade é conjunta de Sampaio e FMF, mas que o assunto não diz respeito ao Procon, mas sim ao STJD.

“A responsabilidade é do Sampaio e da Federação. Encaminhamos a solicitação com a relação dos jogos do fim de semana à empresa que presta o serviço e ela confundiu e só viu o jogo do maranhense. Eles não observaram a solicitação para o jogo do Sampaio. O Procon não tem competência sobre isso. Essa é uma medida técnica de competência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Houve um atraso e haveria prejuízo se a partida não tivesse acontecido. Houve um atraso e esse atraso é de competência do STJD que aplicará as penalidades”, disse Antônio Américo.

O Sampaio se manifestou e disse que não tem responsabilidade direta sobre o ocorrido, mesmo assim adotará providências para que o fato não se repita mais.

“Existe um contrato da Federação, existe um contrato para prestação desse serviço com a empresa que se equivocou com o horário. A Federação sabe o horário e encaminhou a solicitação à empresa. Eu não posso responder pelos erros dos outros, tenho que responder pelos meus erros. Eu estou entrando com um ofício para que tudo seja responsabilidade do Sampaio que é quem paga a conta no final de tudo. Isso é o mínimo que o Sampaio precisa fazer, pois representa respeito ao torcedor e o cumprimento com o contrato com a televisão. Isso foi muito ruim para a imagem em geral do clube, do futebol maranhense”, disse Sérgio Frota.

O fato deverá ser relatado na súmula pelo árbitro Ítalo Medeiros de Azevedo (RN), mas ainda não foi disponibilizada a súmula no site da CBF.